Sobre a procedência das alegações dos juízes
Do editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, nesta quinta-feira (8/11), sobre a paralisação de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho:
Durante o processo de elaboração do orçamento, o governo reservou recursos para conceder o reajuste de 15,8% a todo o funcionalismo federal, durante os próximos três anos. Os juízes protestam, lembrando o princípio da autonomia financeira do Judiciário, criticando as prerrogativas do Executivo em matéria orçamentária e acusando os responsáveis pelo Orçamento da União de minar “uma política adequada de valorização” da magistratura federal e trabalhista. Eles também acusaram o Executivo de não ter encaminhado ao Congresso a proposta salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e de criar dificuldades para o pagamento de créditos e benefícios funcionais da magistratura federal e trabalhista.
As pretensões e reclamações das duas corporações, contudo, não são procedentes. Como já lembraram os técnicos do Ministério do Planejamento, os tribunais já pagam os maiores salários do funcionalismo público. Além disso, o CNJ divulgou estudo mostrando que o Judiciário é uma instituição inchada, com um quadro de pessoal maior do que o necessário. Por fim, os juízes se esquecem de que, apesar de os Poderes serem independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo.
“…o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo”. Bem, isso explica porque a cúpula do Executivo (Guido Mantega, Mirian Belchior, Luís Adams, etc) ganha mais de R$ 40.000,00 (Ação Popular 5003643-37.2012.404.7104 – Justiça Federal da 4a Região).
Isso sem contar a grana pelo ralo que vai pra copa do mundo…
Os argumentos do Estadão para justificar a improcedencia das reivindicações são tão frágeis que não resistem a uma mera análise leiga. O cofre é um só ? Então, fechemos os demais poderes, cancelemos os projetos de lei que geram custo, nos curvemos aos projetos do governo de plantão. Melhor então que os juizes parem de dar liminares para o Estado fornecer medicamentos, afinal, o cofre é um só…melhor até nem julgarem ações contra a união, a união é só o executivo, o cofre é dele, e tudo certo…nesse raciocínio, até o mensalão se justificaria não ? Afinal, o cofre era um só….
Vergonha dupla criticar o pedido de revisão salarial pela defasagem inflacionária e dizer que há inchaço… Judiciário, MP, Defensoria, Polícia Civil estão com enorme falta de pessoal….
Recentemente o Executivo liberou 4,5 bilhões para as emendas dos parlamentares. Visava acalmá-los contra a chamada pauta louca. Lembram-se?
O Parlamento atualizou os subsídios de seus membros em 2011. O que foi correto. Não suprimiu, porém, a verba indenizatória criada como um artifício para furar o teto e passível de aumento via decreto.
Ocupantes de cargo de confiança do Executivo e do Legislativo tiveram salários majorados ainda em 2012. Estes, por simples ato do Presidente da Câmara.
MP recente concedeu aumento a algumas classes de servidores do Executivo.
Ministros de Estado complementam o seu ganho (sinal da defasagem salarial) ocupando postos em conselhos de administração das Estatais. A presidente vetou a transparência em relação a esses pagamentos.
O Judiciário não gasta 3% do orçamento da União, quando a previsão a tanto seria de 6%.
Judiciário Inchado? Essa é de doer.
Talvez seja necessário acabar com a quarentena de três anos aos juízes (que pretenderem a exoneração) ou diminuir a restrição ao exercício de outras atividades (quem sabe para alguma vaga em conselho administrativo ou atividades de mediação e arbitragem), para poderem complementar a renda.
Houvesse tanta regalia ou mordomia como se grita por aí e não seria necessário todo esse desgaste à magistratura.
Prezado Frederico,
O seu blog é sempre criterioso mas penso que faltou cuidado ao reproduzir um texto em que o autor expressamente coloca o Executivo acima do Judiciário, como se o Executivo fosse o Poder Maior da Nação. O autor misturou inúmeros conceito, ignorou a Constituição praticamente inteira. Não entendo como um jornal tão lido como o Estado se presta a publicar um editorial tão infantil e tão cheio de erros jurídicos. Eduardo – Juiz de Direito
Os magistrados são os culpados pelo inchaço do poder judiciário ? De que forma seria isso ? Nada mais ilógico, é o mesmo que culpar médicos pelo péssimo estado dos hospitais e pelo caos na saúde do país.
O parágrafo final foi tão fraquinho, com argumentos tão mal colocados, que até me espanta esse prestigioso blog ter copiado esse parte. O fato do quadro ser inchado (onde? na minha vara é que não. Falta muita gente aqui e nas outras) não é argumento. Aliás, com o devido respeito, faltam juízes no Brasil. O fato de pagarem os mais altos salários não elimina a defasagem. Impressionante como o redator do editorial deixou esse flanco aberto. Quanto ao argumento do caixa, bem, dá para dizer o mesmo de muita coisa. eu acho um tremendo absurdo o presidente da República viajar até um outro país somente para a posse de outro. E os dias em que a presidente vai de manhã para um estado e volta na mesma noite para Brasília também não é um absurdo? Tudo isso é o dinheiro do povo sendo desperdiçado. A coletividade precisa ficar alerta para todo tipo de desperdício e gasto inútil. Os juízes, por outro lado, estão aí trabalhando e muito, com uma defasagem que somente cresce. Aliás, a inflação cresce igualmente para todos. Vai chegar a hora em que até o jornalista do Estadão vai poder reconhecer isso, por mais que eles não gostem dos juízes deste país. A inflação já corrói e muito, mas um dia, isso será inegável até para o diretor de conteúdo do Estadão, cujo nome é repetido em todos os programas da Rádio Eldorado.
Não entendi a observação feita de que o jornalista gasta o salário de alguém, supostamente um magistrado, no jantar…. Salário líquido…???/ Uns 12, 15 mil???? Um “jornalista” gasta isso num jantar….???? Realmente, tá faltando uma perpecção maior do mundo real….
E O W.Boner, num segundo (publicidade no JN).
Depende do vinho e do jornalista, meu caro.
Discordo. Falta pessoal no Judiciário, e os subsídios dos magistrados federais e do trabalho estão mesmo defasados. Os juízes tem todo o direito de lançar essas colocações (mas não fazer greves, como estão fazendo).
Dr. Marcos, o problemas é que o Governo, assim como o Congresso, faz de conta que isso não ocorre. A única forma de se fazer ouvir (ainda que isso incomode muito os próprios juízes) é esse tipo de protesto. Um abraço.
Tem mais. O Supremo não julga os Mandados de Injunção dos Juízes. Não disse que retarda. Apenas não julga. Está-se criando um novo tipo de apátrida ou de não pessoa. Os que não têm direito a terem direitos.
Trata-se da conhecida atividade política do STF.
Isso mesmo. A coisa foi posta de forma clarissima, essa greve é uma vergonha!! e vai desencadear por parte da população mais crítica pesadas sobre o poder judiciário e ponto final.
O que tem se a perder? O aviltamento remunerario acompanhado da indigência com as Prerrogativas de poder já acabaram com a dignidade da pessoa humana que ocupa o cargo!!!
O jornalista que redigiu esse editorial gasta em um jantar o meu salário mensal líquido. É o que basta dizer.
E o que isso tem a ver com a matéria Marcello? Se o dinheiro é dele ou do jornal ninguém tem nada com isso. Mas com quem ganha no serviço público mais de R$ 16.000,00 líquídos como salario inicial somado a várias outras regalias e ainda faz greve todos têm mesmo que se preocupar. Ainda bem que a imprensa é livre e pode denunciar o quanto é despropositada essa ladainha de juízes federais, que não se conformam com uma vida de classe média alta, e sob uma fantasiosa tese de que são super homens “exigem” um salário fora das possibilidades do País , em detrimento dos outros servidores federais que só terão os 15% prometidos e em 03 vezes. Resta-nos como contribuintes torcer para que a Presidenta , autoridade maior dessa Nação Tupiniquim , não ceda a essa vergonhosa chantagem .
Tem tudo a ver. Chama-se hipocrisia. Chegará logo o tempo das greves da AGU, como já houve recentemente.
Estes movimentos stop And go nao adiantam nada..
A vidraça continua a mesma e esta todo mundo se lixando …
Basta de ficar esmolando de porta em porta e tomando pito !!! Dignidade já e grve geral e irrestrita!!!
Bingo! É uma categoria que não consegue se perceber como parte de um todo… Começa que se consideram parte do Estado, e não funcionários públicos.
Engraçado, sempre pensei que decisão judicial deveria ser cumprida, agora, se o juiz é só um servidor, melhor então que as ações sejam todas dirigidas ao chefe dele…e funcionário publico tem auxilio alimentação e outras vantagens, dizem que juiz não pode ter isso pois não está na Loman…na verdade quando interessa é o governo de plantão que coloca o juiz na posição que melhor lhe interessa…os ministros que estão julgando o mensalão são funcionários…de quem ? Do Zé Dirceu ?