Fórum pode espantar fantasmas
De Eugênio Bucci, professor da ECA-USP e da ESPM, em artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” nesta sexta-feira (16/11):
É positiva a medida adotada pelo CNJ, no dia 13 de novembro, de instaurar o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, encarregado de “fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos”.
Trata-se de um órgão para acompanhar ações que digam respeito à imprensa no Poder Judiciário – e não, como seria do agrado da mentalidade autoritária, de uma comissão estatal para monitorar a imprensa.
(…)
O fantasma da censura “judicialmente intentada” ainda paira como um constrangimento contra o direito do cidadão de ser informado.
Se o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa espantar esse fantasma e contribuir para dar aos magistrados brasileiros uma compreensão mais profunda, clara e contemporânea sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação, direitos que, na visão de Ayres Britto, têm precedência sobre vários outros, terá cumprido um papel vital para o amadurecimento das instituições brasileiras.
Duas são as principais vítimas dos juízes: advogados e jornalistas. Por maior que seja um abuso de juiz contra integrantes dessas duas categorias profissionais, é quase que impossível se obter ressarcimento. Já quando o magistrado se coloca na situação de vítima, as condenações são certas e astronômicas. Assim, louvável a iniciativa do CNJ.
É bem verdade que muitos juízes desconsideram os artigos 5o, IX, XIV e 220, todos da Constituição, muitas vezes turbinados por uma legislação eleitoral inconstitucional. Mas também é verdade que inúmeros juízes resguardam a vigência desses dispositivos, o que não costuma sair na imprensa. Em outras palavras, quero ver como se portará a significativa parcela dos jornalistas que apoiam essa patrulha velada às decisões judiciais (todas sujeitas a recursos) quanto ganhar força a proposta do Conselho Nacional de Jornalismo. Aí, meus caros jornalistas, será a hora de recorrer aos juízes…