“Estatística não mede dedicação de juízes”
Discurso de Barbosa leva juiz a publicar texto até então restrito ao debate interno
Sob o título “O ananke supremo – o coração humano da Magistratura do Rio Grande”, o artigo a seguir é de autoria do juiz Newton Fabrício, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi publicado nesta sexta-feira (23/11) em seu blog “Peleando contra o Poder“.
Esse texto foi escrito em 22/8/2012 e publicado naquele dia na lista interna dos juízes do Rio Grande do Sul. A minha intenção sempre foi manter esse texto e os demais, originados do mesmo fato, restrito aos meus colegas, que sabem do que se trata, da razão implícita, da causa que os fez nascer.
Porém, ao ler, ontem, uma parte do discurso de posse, ao assumir a Presidência do STF, de Joaquim Barbosa, um homem idealista e lutador, resolvi publicá-lo. Por quais motivos? Por estas duas frases do discurso:
“Porém, é importante que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
Agora, por favor, leiam o que escrevi abaixo, lá em agosto – e que ele, naturalmente, desconhecia. A conclusão? É singela: quem busca o mesmo ideal de Justiça, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, ou no último rincão do Rio Grande, pensa de forma muito parecida. Às vezes, até igual.
Newton Fabrício
A religião, a sociedade, a natureza: tais são as três lutas do homem. Estas três lutas são ao mesmo tempo as suas três necessidades; precisa crer, daí o templo; precisa criar, daí a cidade; precisa viver, daí a charrua e o navio. Mas há três guerras nessas três soluções. Sai de todas a misteriosa dificuldade da vida. O homem tem de lutar com o obstáculo sob a forma superstição, sob a forma preconceito e sob a forma elemento. Tríplice ananke (*) dos dogmas, das leis, das coisas. Em Notre-Dame de Paris, o autor denunciou o primeiro; nos Miseráveis, mostrou o segundo; neste livro indica o terceiro.
A essas três fatalidades que envolvem o homem, junta-se a fatalidade interior, o ananke supremo, o coração humano.
Hauteville-House, março de l866.
Victor Hugo.
(*) Palavra grega que significa destino, fatalidade, morte – Nota dos Editores).
Grandes Romances Universais, vol. 17, “Os trabalhadores do mar”.
Victor Hugo: Nada sei de mitologia; certamente, menos ainda, de grego. Mas algo sei do coração humano. Do coração humano da Magistratura do Rio Grande. E disso, Victor Hugo, me perdoe, mas com todo o teu gênio, tu nada sabes.
E o que eu sei que tu não sabes, Victor Hugo?
O que eu sei, Victor Hugo, é que tu nunca leste uma sentença da Nara Elena, como eu li há quase 10 anos atrás, quando estive, por curto período (e por opção própria) no Tribunal de Justiça. Naqueles meses que lá estive nada li que se igualasse: trabalho conciso, enxuto, processo bem encaminhado, sentença justa, sem filigranas.
A Justiça, Victor Hugo, não precisa de filigranas – precisa de Justiça, de decisões justas. O tempo passou, quase 10 anos, mas não esqueci o trabalho da Nara Elena – que continua recusando promoção, quando poderia brilhar no Tribunal, ensinando Justiça.
Nesses 10 anos vi algumas coisas. Por exemplo, certa vez presenciei uma advogada e professora renomada (inclusive do Doutorado da UFRGS) elogiar três ou quatro juízes – e dedicou o maior elogio ao Walter Girotto. Com franqueza, seria uma honra receber um elogio daqueles. Mas o elogio ela deu ao Girotto – e eu contei a ele, na frente de vários Colegas, e faço questão de contar de novo aqui.
Mais recentemente – nem tanto assim, já faz algum tempo – um excelente advogado da área da Falências, Procurador da República aposentado, elogiou o Eduardo Werlang pelo trabalho, pela presteza e pela forma como o atendeu. Aliás, nesse quesito, o Colega que mais recebe elogios (que eu saiba, pelo menos) é o Luiz Felipe Paim Fernandes – é insuperável na cortesia, no tratameno fidalgo e respeitoso com todos, além do trabalho de reconhecida qualidade, o que vem de tempos (em Uruguaiana, é reconhecido como dos maiores Magistrados que por lá deixaram a sua marca. Obs: Paim, no reservado te digo o resto…).
A Betina Meinhardt Ronchetti eu pouco conheço; mas é outra Colega de quem também se ouve elogios.
Mas, se eu for falar dos que eu conheço, Victor Hugo, então é covardia.
O Ceccato eu nem devia citar – é meu amigo, há mais de 20 anos, e meu padrinho de casamento. Mas, se alguém quiser dar uma conferida no trabalho dele, basta pegar uma sentença – qualquer uma, pode pegar a esmo. É quase certo que vai encontrar uma aula de Direito e outra de estilo de redação. Tudo sem perder a naturalidade, sem filigranas.
E a Cristina, com quem trabalhei em uma substituição na Turma Recursal Criminal? Trabalha com qualidade e discrição. Senti orgulho de ser colega de turma dela.
Trabalhei também com o Ricardo Torres Hermann, na Turma Recursal Cível, em uma substituição – e também senti orgulho de ser colega de turma dele. A propósito, foi uma honra trabalhar nas Turmas Recursais Cíveis com Colegas como ele, a Vivian, o Cechet, o Capra e o Afif, que, naquela época, lá estavam.
Por falar na minha turma de concurso: ouvi mais de uma referência que a Vara de Família em que o Mello trabalha é “um relógio”. Certamente, suíço. Um abraço, Mellinho.
E o Lucas Maltez Kachny? Chegou há pouco em Porto Alegre, mas deu pra ver, em pouco tempo na Vara de Falências, que é um juiz acima da média.
E o Maurício Alves Duarte? Trabalha em áreas tão diferentes quanto o Júri (nas duas sistemáticas) e Fazenda, mantendo a qualidade, tranquilo e discreto.
Há uns dois meses e meio, encontrei o Pedro Pozza na praça, enquanto caminhava. Tivemos um papo tranquilo e descansado, sobre vários assuntos. Uma conversa ampla e sincera, como a que se tem entre amigos, embora nos conheçamos pouco e raramente nos encontremos. E percebi ali, naquela conversa, que o Pedro é um cara dedicado.
Da minha parte, creio que também sou (mas não me considero mais dedicado que outros, a quem sequer conheço). Afinal, com o volume de trabalho que tenho (ou tinha, na Falências), poderia, se não fosse dedicado, despachar tudo e sair do Foro às 4 da tarde e flanar por aí. No entanto, é comum eu sair do Foro lá pelas 7 e meia. E, com frequência, ao sair, passo no gabinete do Martin Schulze, ali do lado, e bato um papo com ele. Mas saio dali sozinho porque o Martin ainda continua trabalhando até mais tarde.
Por falar em dedicação, pra mim, ninguém supera o Cairo Roberto Rodrigues Madruga: contrariando recomendação médica que diz que não deve ficar tanto tempo sentado, passa longas tardes fazendo audiências, das 2 até o cair da noite. Então, vai pra casa? Não. Fica, invariavelmente, trabalhando, no mínimo, até às 10 e meia da noite.
Pois o Cairo, quando era Magistrado em Rio Grande, foi o segundo juiz do Estado em produtividade na jurisdição criminal. Mesmo assim, foi promovido, as duas vezes, por antiguidade. Nunca foi reconhecido pelo Tribunal. Mas continua trabalhando, com extrema dedicação, até às 11 da noite no Foro, volta e meia. (Uns dias atrás, tomei conhecimento, com surpresa, que o Niwton Carpes também foi promovido, as duas vezes, por antiguidade).
E o Clademir José Ceolin Missaggia? Poderia estar aposentado. Mas continua trabalhando – e pelo seu idealismo, doentes mentais, esquecidos pela família e pela sociedade, voltam a enxergar o sol da vida. E da liberdade.
Há algo, porém, que faço questão de registrar, Victor Hugo: dedicação não se mede através de mapas estatísticos. Eles são frios. A dedicação é humana; provém do sentimento; da solidariedade; do coração. Ela não se mede; se sente: na firmeza do aperto de mão; na fraternidade do abraço e no calor do olhar humano. Os mapas estatísticos não entendem que a dedicação está na postura do Magistrado e da Magistrada perante a vida e a jurisdição. E que é nesta que o Magistrado salva vidas, por ir além do que diz o Código. Por não ficar escondido atrás da sua mesa e dos seus processos e do formalismo burocrático.
É por isso, Victor Hugo, que o mundo dos mapas estatísticos é surreal: eles não compreendem a vida; desimporta pra eles se uma vida foi salva, ou não. Mesmo que a Corregedoria tenha conhecimento desse fato. Mas isso, Victor Hugo, é outra história. Talvez eu conte; talvez, não. Afinal, o que interessa são os números, não?
Fabrício
Obs: e o que mais eu sei que tu não sabes, Victor Hugo?
O que eu sei, Mestre, é que no coração humano da Magistratura do Rio Grande não há “o destino, a fatalidade, a morte”. O destino, Victor Hugo, cada Magistrado e cada Magistrada decide no seu Foro, ou na solidão de seu gabinete, dentro de cada processo; quanto ao que resta da incomprendida ananke, é simples: é a teimosa luta da imensa maioria da Magistratura de fazer Justiça.
Estou errado?
O tema é por demais espinhoso.
Na era GM criaram-se as tais metas. Um absurdo, exagerado absurdo. Mas talvez fosse necessário mesmo um choque de realidade naquele momento.
Com CP a coisa já minguou a patamares mais aceitáveis.
E nos meses do BRITO praticamente ficou invisível.
Com a palavra JB.
Em face da universalização do direito de ação desde a CF/88 e criação do STJ, realmente o judiciário passou a ser alvo de uma pletora de medidas judiciais.
Depois, com a criação dos JEFS, de novo (havia uma demanda reprimida, a dos sem advogados – pessoas pobres. Hoje, mais de 70% das causas nos JEFs são propostas por meio de advogados – e vários fogem deles, incluindo parcela a guisa de DANO MORAL para dar mais de 60 SMs e fugir para as varas tradicionais. Raramente o DM é concedido e eles sequer recorrem desta parte – o que confirma o estratagema).
Feitos criminais – mundo à parte.
Saindo daí o que precisamos alcançar é o ponto de equilíbrio: decisões artesanais = justiça tarda = justiça falha. Os novos juízes já ingressam com esta mentalidade atual. Mas os antigos ainda resistem.
Aí, vem a fila do SUS relatada por um dos que aqui postaram. O inválido e ou o desempregado que esperam anos a fio pelo término da ação de aposentadoria.
E por aí vai.
Celeridade e Efetividade. O que é isso?
Da minha parte penso (e assim procedo) que é dar o despacho inicial nomeando médico, perito e adotando todas as providências possíveis para que o feito deslanche desde a largada inicial. Segue contestação, as provas deferidas e sentença.
Mas existe algo que muitos (inclusive advogados) só lembram nas ações ditas tributárias e não pugnam (nem sob tortura) nas previdenciárias: TUTELA ANTECIPADA. Em menos de um ano – as vezes com três meses – e até no despacho inicial (quando elaborada a petição, cuidadosamente e não na base do CTRL-C + CTRL-V), ela já vem.
Gerente Regional do INSS, já cansou de ir a PF para assinar TC de desobediência (não pode mais flagrante – só quando a desobediência ou o desacato for cometido na própria delegacia, ou contra policiais. Aí pode, mas vem a fiança e depois o inquérito. Nenhuma crítica, apenas o registro da diversidade de procedimento – acaba tudo na mesma).
Depois seguirá o reexame necessário e os apelos de estilo. Demoram ? As vezes, uma eternidade. Mas, e daí ? O segurado já está recebendo.
Celeridade e Efetividade é isso e não uma letra morta no CPC.
Perícias: na JF valores congelados levam a desinteresse (justo) dos profissionais nomeados (não estudaram tanto para viver a míngua). Executivo não repassa verbas em quantidade e periodicidade esperadas, o que por certo pode sugerir o quadro reinante no qual os valores não são reajustados pelo CJF, HÁ ANOS E ANOS.
Aí o processo empaca.
Colega do nordeste já registrou em seu blog, e o artigo foi aqui reproduzido pelo FRED o desespero por uma perícia médica (se a inicial é bem elaborada e instruída, eu já dei a liminar no inicial – aí vamos ficar a espera de um médico para analisar a questão. Se veio na base do “C+V” o que fazer. O advogado foi mal escolhido, resta sofrer as agruras pois juiz não é DEUS (graças a DEUS, nós erramos – somos humanos, mas não podemos aplicar o “dó” a “comiseração” como fundamento para dar uma TA).
Precisamos de mínimos indícios de que a moléstiva incapacita. Hérnia de disco em trabalhador de indústria, p. ex , já salta aos olhos – mas tem de demonstrar, com a inicial, que a tal hérnia existe. Não basta afirmar.
Segue o baile: vem a questão das aposentadorias especiais – precisa do laudo. As empresas tem que elaborá-lo e encaminhar ao INSS/RFB. E aí, fornecê-lo ao seu empregado, junto com o PPP. Muitas não o fazem. Cadê a fiscalização? Multa? etc…
Estoura nas mãos do juiz.
O perito declina do encargo porque o valor pago é baixo. E a coisa emperra. Determino que a empresa envie o laudo. Muitas atendem. Problemas resolvido. Toca o feito. Outras não – o feito continua emperrado.
Porque não concursar oficiais de justiça há moda de peritos criminais: engenheiros, assistentes sociais, psicólogos, etc… Vão diligenciando o cumprimento de ,mandados como os demais. Quando vem uma atividade especial, o mandado vai para o engenheiro, que comparece na empresa e certifica o nível do ruído, p. ex. E o feito prossegue.
Por aí vai. Como dizia o carrasco do 21 de abril, vamos por partes. Assim a coisa fica simplificada. E o lema é simplificar, e não complicar. Embora a imensa maioria se conduza de forma inversa. E a culpa: é do judiciário.
A polícia fica anos e anos e anos apurando o fato. O MP só nas quotas de diligências adicionais. Aí o caso prescreve, O Juiz tem que arquivar o feito.
Quem paga o pato? O JUDICIÁRIO, que não teve NADA A VER com a demora e que “deixou o caso prescrever”.
Sugestões, NÃO FALTAM. O que falta é atitude de quem poderia adotá-las.
E esse alguém não é o pobre juiz.
Quanto aos cadastros, vários foram criados desde o CNJ. E principalmente os BACENJUD’s da vida, RENAVAM, cartórios imobiliários, acesso a RFB, a J-Eleitoral, etc.
E o juiz tem que fazer isso tudo (em alguns casos pode designar servidor para fazer uma parte do procedimento).
Aí vem a questão: Quando se expede um mandado de penhora o Oficial de justiça vai de banco em banco até chegar ao valor executado. Mas quando a coisa é via BACENJUD quem faz a penhorqa (bloqueio) é o juiz. P O R Q U E ? Bastaria expedir o mandado de penhora de sempre e o oficial de justiça que acesse o BACENJUD. Vai economizar sola de sapato, gasolina, etc e tal.
Mas porque ELE não pode fazer a penhora (bloqueio)?. Gostaria de uma explicação a esse respeito. Já a solicitei em reunião no tribunal. Seria levada ao CJF. Até hoje, não a recebi. Será que alguém poderia passá-la aqui, neste artigo. É só postar, não precisa de ofícios longos, coisa e tal. Basta dizer: tem que ser o juiz por isso e isso. Ponto final.
E os demais acessos. São para localizar bens e até endereço atual de partes ou testemunhas – função do advogado.
Com todo o respeito a advocacia que integrei por 10 anos e para onde pretendo até retornar algum dia, quem sabe. Mas hoje a coisa ficou sopa com mel. papaia com açúcar. Peticiona e o juiz que se vire para localizar testemunhas e bens (ainda que a parte seja um banco!!!).
Obviamente que isto tudo trava ainda mais o judiciário. Porque a OAB não pode credenciar os advogados para acessar os cadastros de endereços e de bens, exceto o bacenjud que fica com o oficial de justiça?
A coisa volta a fluir como dantes e ai vamos ver no que dá.
E porque não se aumenta o número de juízes ? Porque não existem pessoas suficientemente qualificadas (e se existirem não estão interessadas) em ingressar nessa carreira que virou a GENI da hora. Na PF AGU INSS, há lendas de comparecimento semanal na repartição e trabalho “em casa”. Dá para criar os filhos sem babá.
Uma beleza.
E ganham igual, ou até mais que a magistratura – as tais parcelas indenizatórias que as MP’s lhes concedem (e os federais, da federal, só no subsídio que a DILMA insiste em não permitir a revisão – 30% de arrocho – ou mais – cinco anos ou mais na “seca”).
Então benvindo ministro JB.
Vossa Excelência está com a palavra.
A Justiça trata de conflitos humanos; de dramas humanos; da vida das pessoas, que são de carne, osso e alma.
Por isso, não é possível restringir a Justiça a números, por mais importante que seja uma visão global do Poder Judiciário.
Como reduzir a atividade de um juiz que tem de decidir se tira o filho de um pai, ou de uma mãe – ou de ambos, entregando a terceiros (casal adotante) – a meros números?
A vida vai muito além dos números; a justiça, também.
Newton Fabrício
Uma simples imagem: processos não são pastéis ou parafusos… Não adianta fixar metas de tantos ou quantos por mês. É ridículo… Há processos que exigem horas e horas de análise; outros, são bem apreciados em apenas 15 minutos… Tudo o mais é balela…
Ricardo Marins, quanto ao item 3, o equívoco de interpretação foi meu. Agradeço o esclarecimento.
Quanto ao item “estatísticas” (o que vou escrever é desvinculado dos fatos que fizeram nascer o texto, que são bem diversos): há um aspecto ainda não abordado quanto à atuação do CNJ. É a questão dos relatórios e medidas burocráticas que o juiz é obrigado a efetuar. Um crítica constante entre os colegas é que o tempo gasto no preenchimento de dados é demasiado e seria melhor aproveitado no julgamento dos processos, especialmente quando o Poder Judiciário está tão sobrecarregado (mais do que se imagina fora dele).
Um abraço.
Fabrício
O problema é que falta métodos para a supostas “estatísticas” sobre produtividade de juízes.
1.Tenho 27 anos de magistratura e também nunca me preocupei com estatísticas, mas sim em julgar os processos de forma justa. Porque buscar a Justiça é a função do juiz.
2.Isso não me impede de comprender que, para uma visão ampla do Poder Judiciário, a estatística é uma (e apenas uma dentre várias outras – pensei que tivesse sido claro) das variáveis a serem aferidas, por quem está na Administração (nunca estive e não tenho esse perfil).
3.Só quem não me conhece pode imaginar que se trata de discurso de posse.
4.De outro lado, observo que o debate que se estabeleceu aqui (sobre a importância da estatística) se afasta da essência do que abordei no texto, que ressalta exatamente o contrário: a essência da jurisdição, o resultado concreto da sentença na vida das pessoas, não se retrata nas estatísticas, pois isso é impossível. Em síntese: a jurisdição, ao julgar os conflitos da vida, vai muito além do que é visualizado nos números.
A vida é muito mais ampla; a justiça, também.
5.Por fim, penso ser importante, sempre, visualizar o contexto de tudo o que foi escrito, no texto e nos comentários, evitando enfocar uma única frase escrita nos comentários, desconsiderando o restante. Caso contrário, jamais entenderemos um ao outro.
Um abraço.
Newton Fabrício
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá Newton Fabrício, como vai, muito prazer. Seguinte: Quanto ao item terceiro fiz alusão ao discurso de posse do Presidente do STF, Joaquim Barbosa, por agora, mero discurso, a ser confirmado nos próximos dois anos ou não! Ao ler seu texto entendi como relato de algo acontecido e de valor! No tocante aos demais itens 1 – Parabéns, 27 anos é uma boa parte da VIDA em dedicação. 2 – A métrica usada pelo CNJ tá ERRADA, “essa é a crítica”. 4 – Acredito que a evolução para o tema estatística: Tá restrito a atitude do CNJ que se demonstra “inadequada”, na percepção de muitos. 5 – Espero ter esclarecido o item, 3. No mais, o texto é BOM e faz sentido. Forte Abraço! OPINIÃO!
A promoção por “merecimento” ainda é um conto de fadas no judiciário brasileiro. O juiz que empurra com a barriga recebe na prática o mesmo tratamento do juiz que se mata de trabalhar. Ninguém avalia a fundo o trabalho de um magistrados.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Muito BOM o texto! Por sinal, fala do que acontece. Diferente de um mero DISCURSO ainda por comprovar! Sobre estatísticas – professor antigo meu – costuma ao dar aulas de estatística e dizia que: Se tirarmos o “S” da palavra estatística, ela vira “ESTA TITICA”. A propalada “celeridade” é a maior BOBAGEM que já ouvi sobre a atuação dos Juízes e Magistrados. O acerto no direito e o acerto na justiça, quando possível, originada por uma sentença é o que efetivamente vale para quem se SOCORRE do judiciário. Acertar exige TEMPO que NÃO deve ser medido por estatística ou como preferia meu professor, “ESTA TITÍCA”. É conveniente analisar que: O problema, o desentendimento entra partes ocorre externamente. E com certeza demandou um TEMPO enorme de construção para que esse desentendimento acontece-se e chega-se ao conhecimento do Judiciário. Este, JUDICIÁRIO, precisa de “TEMPO” para compreender, precisa ser esclarecido, e convencido de quem detém direitos negados ou desrespeitados. Só então, e após “TEMPO” passado e metabolizado, convencido dos fatos o Juiz ou Magistrado decidirá! E para acertar: PRECISA DE TEMPO não estatisticamente INVENTADO por metodologias de conveniência midiática ou de imaginarmos que a VIDA em andamento é ou pode ser explicada por uma fórmula qualquer. O Juiz e Magistrado NÃO fazem parte de LINHA de PRODUÇÃO. Essa ideia que permeia o “CNJ” está ERRADA e é BURRA! Portanto, meus PARABÉNS ao Juiz que escreveu esse texto realista e NÃO mero discurso de POSSE, ainda por confirmar! E SIM, o Rio Grande do Sul é; criativo e inventivo em matéria de JUSTIÇA! OPINIÃO!
Vou dar um exemplo de como as estatísticas podem enganar (e muitas vezes enganam mesmo!): trabalho com sistema de processo virtual (PROJUDI). Ao inserir no sistema um determinado Termo Circunstanciado enviá-lo ao Forum, o funcionário da delegacia de polícia o fez por vinte vezes, isto é, cadastrou o mesmo processo 20 vezes. Daí perguntei a ele o que havia ocorrido para aquele equívoco e ele respondeu que o sistema não respondia e ele foi teclando várias vezes a tecla “enter”. Pois bem, numa Comarca ao lado, se o funcionário da outra delegacia inserisse corretamente um termo Circunstanciado para o colega magistrado de lá, ele daria apenas um despacho, sendo que eu dei 20 despachos (um normal e outros 19 despachos de arquivamento dos equivocadamente inseridos). Estatisticamente, trabalhei 20 mais que o colega. tenho 13 anos de magistratura e jamais (repito, jamais) me preocupei com estatísticas e sim com a prestação jurisdicional que melhor atenda aos interesses dos cidadãos. Como diria um grande professor meu na faculdade, se você colocar um cidadão com a cabeça num forno e os pés num freezer, estatisticamente falando, a temperatura será agradável, portanto, não dê tanto valor a estatísticas porque cada caso é um caso e ninguém quer ter seus problemas resolvidos com base em estatística, ou seja, ser apenas mais um número.
Gostaria de registrar alguns pontos:
1.Falo com a tranquilidade de quem, há anos, mantém a jurisdição em dia, terminando todos os anos sem nenhum processo concluso – nem para sentença, nem para despacho.
2.Em nenhum momento afirmei que a estatística não é importante. Ao contrário, penso que ela é imprescindível.
3.O que eu pretendi transmitir – além de outros aspectos – é que a jurisdição, a atividade diária do juiz, é muito mais ampla que os números.
E que ninguém pode se dizer mais dedicado que outros – a quem sequer conhece – por ter números, eventualmente, maiores.
(Até porque uma Vara com maior número de processos necessariamente exigirá do juiz números mais expressivos do que uma Vara de menor número de processos – mas isso não é o mais importante do que eu procurei ressaltar).
4. Para terminar: é possível comparar, por exemplo, uma Vara de Família (em que o juiz, se for bom, será compreensivo e humanitário com o drama das famílias e das crianças, promovendo conciliações e, especialmente, reconciliações) com um juiz da Fazenda, que basicamente sentencia e não faz acordos? Se for possível comparar, certamente não será através de números.
E, por tudo isso, a estatística é importante, mas, por si só, jamais vai medir se um juiz é mais dedicado que outros.
Um abraço.
Newton Fabrício
Olá! Caros Comentaristas! E FRED! Discordo desse complemento ao texto. Reafirmo como quem trabalha com números que eles ENGANAM! Reafirmo que as estatísticas, em sua maioria, NÃO refletem a realidade. E lamento, pela complementação! Estava indo BEM o JUIZ! Acontece! OPINIÃO!
Pelo que li, notei que o principio da eficiência a priori é obedecido por esse trabalhadores da justiça. Muito bom o artigo. Contudo, não concordo com a parte que nega, que, as estatisticas, não demonstram os trabalhos realizados, bem com não provam que os trabalhos estão sendo realizados com dedicação. As estatisticas são indispensáveis no momento atual, eis que o judiciário precisa delas para apriomorar-se.
A estatística, na verdade, tem sido um problema. Uma ação civil pública muito importante para a Sociedade e extremamente complexa conta como um feito, sendo preferível, para alguns, julgar vários feitos bem menos complexos e que resultarão em números bem maiores. Enquanto isso, as ACP…
Uau, eis um Magistrado que peleia em favor da Justiça. Tinha que ser realmente no Rio Grande do Sul, no Tribunal que produz, é profícuo e ajuda a Advocacia a confiar na segurança jurídica. É uma gente que nos dá orgulho e aos paulistas, inveja.
Texto perfeito … realça como uma profissão de fé, a vida de magistrados gaúchos, que exercem seu mister de julgar como um sacerdócio. Parabéns!
Como é possível saber se o Judiciário é célere? É preciso medir o tempo pelo qual um processo tramita, talvez ponderado pela seu grau complexidade, que também é possível medir.
Como é possível saber se o Judiciário é efetivo? Por exemplo, contando quantas das suas ações foram terminadas.
Como é possível saber se o Judiciário foi justo? Talvez contando a quantidade de recursos procedentes ou de denúncias pertinentes.
Como se vê, é possível sim determinar estatisticamente se o judiciário vai mal ou bem. Porém, é essencial que as medidas escolhidas sejam aquelas que realmente refletem a realidade e não alguma outra que sirva de maneira conveniente ao fiscalizado.
A minha mãe tem 76 anos está desde o dia 30.10, está na fila do SUS aguardando autorização para realizar um cateterismo cardíaco no Hospital Ana Nery em Salvador. Gostaria da ajuda dos senhores,pois não gostaria de ver o ANANKE de minha mãe sendo determinado pelas firulas,rapapés e floreios do Ministério da Saúde,do governo da Bahia e daqueles que pensaram que poderiam sequestrar o Supremo Tribunal, com atitudes Stalinistas e Trotskistas, achando que um partido político poderia submeter uma nação, uma República Federativa, o Estado Brasileiro às suas vontades. Me ajudem, porque sozinho eu não posso!!!!!!!!!!!!!!!!!
O texto é inspirador…. Retrata a profissão de fé e de vida dos magistrados gaúchos. Parabéns!
Aproveitando a oportunidade para esclarecer, e inclusive, para exemplificar os conceitos de concisão e objetividade — pelo texto, os anankes da Magistratura são outros: “celeridade, efetividade e justiça.”