Justiça militar e o novo comando no CNJ
Para entidade de juízes da Justiça Militar, estudos sobre eficiência são bem-vindos
A seguir, comentário do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, sobre o que a entidade espera da nova gestão do Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Na primeira sessão presidida por Barbosa, na última terça-feira (27/11), o ministro disse que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual.
A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania.
A eficiência é um inafastável consectário daquele juramento que fizemos de distribuir Justiça.
É imprescindível que trabalhemos de forma institucional com planejamento e gestão e instrumentos e métodos que nos permitam construir a cada dia, a cada passo, uma Justiça mais próxima do cidadão.
Tal é a razão de ser do Conselho Nacional de Justiça: Gestão Estratégica e Controle Disciplinar do Judiciário, tendo em vista uma concepção sistêmica.
Promover estudos sobre a eficiência de cada ente que compõe o Judiciário, seja a Justiça Federal,, a Justiça Estadual, a Justiça Militar da União, a Justiça Militar dos Estados ou a Justiça do Trabalho e uma iniciativa bem-vinda e que aproxima o Judiciário do cumprimento de sua finalidade maior que e a prestação jurisdicional justa e célere.
De específico, a Justiça Militar da União tem a função precípua de julgar os crimes militares que não aqueles praticados só por militares, mas por qualquer pessoa que viole os bens jurídicos basilares das Forças Armadas, que ao fim e ao cabo, objetivam a preservação do Estado Democrático de Direito.
Neste sentido, a Justiça Militar da União, criada em 01 de abril de 1808, mesmo sendo a Justiça mais antiga do Brasil, mantém um processo de continuo aperfeiçoamento, não sem razão, o Superior Tribunal Militar foi o primeiro Tribunal Superior a apresentar o seu Planejamento Estratégico em consonância com a Estratégia Nacional do CNJ.
Alias, é o próprio Conselho Nacional de Justiça que atesta que a Justiça Militar da União tem cumprido e, muitas vezes, superado as metas estabelecidas pelo CNJ, isto contando com apenas 0.01% do Orçamento do Poder Judiciário.
Ao longo destes 204 anos de história, aos fins para os quais se destina, a Justiça Militar da União tem cumprido a sua função institucional
O que esperamos:
A vivência para reconhecer os reais problemas que afetam a eficiência da prestação jurisdicional, A competência e a sabedoria para propor as soluções e encaminhá-las nos foros adequados.
Sem dúvida, com essa orientação, Judiciário:
A transparência purgará tuas chagas e a tua eficiência realizara tua função maior:
Distribuir Justiça “a tempo e modo” de forma a contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
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(*) Texto atualizado às 10h17 com versão final do comentário a pedido do Blog.
Não conheço bem o funcionamento das Justiças Militares de Minas e do Rio Grande do Sul, mas conheço a atuação da JM de SP. Sei que os policiais militares ganham pouco e que se não estivessem sujeitos a hierarquia e a disciplina, a situação da segurança pública poderia ser ainda pior. Por conta disso, acho importante refletir-se muito antes de acabar com uma justiça que fortalece a hierarquia e a disciplina, quer nos julgamentos criminais, quer nos relativos às transgressões disciplinares, que gasta relativamente pouco e julga mais rápido que a justiça comum.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Uma reflexão prática: O presidente do STF em conjunto com o cnj está estudando a possibilidade de que: Agentes do órgão administrativo cnj possa investigar quem quiser ” SEM ” autorização judicial. O cnj, estuda acabar com a Justiça Militar. Ora senhores, simples: Por economia e ajuda aos BANCOS e para premiar o mercado financista e financeiro, exterminemos a JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA MILITAR e do TRABALHO concentremos TODOS os reclamos da população, povo brasileiro, em UMA SÓ INSTÂNCIA de decisão. BRASÍLIA. E, simplificando e economizando, o cnj – TRIBUNAL mais importante que o STF, decidirá os destinos dos brasileiros. Afinal, o presidente do STF é do cnj, cumprirá duas funções em uma. E todos ficarão felizes. Há trabalho no mundo privado para os atuais JUÍZES e JUÍZAS, estaduais e federais, do trabalho e outros, Com certeza o cnj – agindo – “SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL” – em perfeita consonância com nossa CF/88 – estuprada, dará a resposta “CELERE e de completa JUSTIÇA”. Segundo alguns jornais, 26 milhões de processos. BICO, qualquer meia dúzia de JUÍZES e JUÍZAS burocratas do cnj administrativo resolvem isso rapidamente. E economizarão muito dinheiro ao BRASIL. Será isso: escrito, verdade ou alucinação? Com a palavra os Comentaristas-opinantes! OPINIÃO!
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Considerando mais de 16 MIL quilômetros de fronteiras secas e suas inter-relações com o estrangeiro. Algo superior a 6.5 MIL kilómetros de fronteiras marítimas e suas implicações, em: a) Aspectos Biológicos em pesquisa. b) Aspectos, futuros de pesquisa genética. c) Pesquisa em fármacos e em energia marítima. d) Nossas plataformas de petróleo, gás e futura prospecção em grande profundidade. E todo o cenário que envolve o MAR e na parte territorial, nos rios e outros. e) E preservação, preventiva de nascentes e reservatórios de água doce, aquífero guarani e outros. e) Metais, e outros cenários envolventes. Estamos em momento de PAZ e espero que assim continue. Entretanto, o BRASIL precisa ficar atento que a justiça militar é fundamental para diversos casos. Esse pensamento econômico e meramente financista de metas “financistas” pode resultar em desproteção da Segurança Nacional. Já detonaram a segurança pública, vão detonar a segurança nacional, também? Eis a questão. Como cidadão brasileiro: Não concordo! É um patrimônio IMENSO que precisa estar protegido e em caso de desacerto uma pronta resposta e por vezes grave resposta, não estando a JUSTIÇA convencional preparada para fazê-lo. Não por incompetência e mais e sim, por regras completamente diferentes. Espero que o cnj, órgão administrativo, reflita sobre o tema. O prejuízo nesse caso; será da NAÇÃO BRASILEIRA. Por uma justiça militar estadual e outras mais robustecida de INVESTIMENTOS. Jamais, o contrário! OPINIÃO!
Pois bem, mandei um correio ao Presidente do STF e disse do caos do Judiciário, está dando a resposta para solução do problema: acabar com o Judiciário, ficando somente ele, Jurisconsulto Mor. Resta saber se consta no Regimento do STF, rs. rs. rs….
A Justiça Militar Estadual ainda é pouco custosa, pois só existe os estados com efetivo acima de 20.000 militares.
Eu queria ver o fim do Tribunal de Contas, daria uma das minhas falanges para tanto, rs.
Na vida moderna, nenhuma justiça militar no Brasil se justifica, seja federal, seja estadual. A justiça militar da União so deveria existir em tempo de guerra. A jstiça militar estadual é cabide de emprego para coroneis reformados, muitos sequer são formados em direito. A justiça Militar da União poderia muito bem ser incorporada pela justiça militar, com varas especializadas. A justiça militar estadual, poderia ser extinta e nenhuma falta faria, os juizes serima incorporados aos TJ’s, assim em vez de julgar 200 processos por ano, poderia julgar um pouco mais. Tudo em nome da eficiencia.
Justiça Militar nos estados, é fôro privilegiado, senão cormporativista. Sua existência fere de morte o princípio da isonomia legal. Funciona bem apenas como cabide de emprego de coronéis aposentados.
Concordo plenamente. O fato de contar com apenas 0,01% do orçamento do poder judiciário não justifica nada. Deve ser analisado o custo beneficio para a manutenção deste cabite de empregos. corporativista.