Sentenças em árvores e juízes nas comarcas
Em artigo sob o título “Sentença não dá em árvore”, publicado neste domingo em “O Globo” (9/12), José Lúcio Munhoz, membro do Conselho Nacional de Justiça, registra que “a cada ano os juízes brasileiros proferem 22 milhões de novas sentenças, solucionando litígios, aplicando o direito, resolvendo processos, salvando vidas”.
“Tal marca é impressionante”, diz Munhoz, “pois significa que a cada dia útil são publicadas no Brasil 100.000 sentenças. No chamado horário comercial são 12.500 (doze mil e quinhentos) julgamentos por hora, 208 (duzentos oito) por minuto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça”.
Segundo o conselheiro, “a produtividade do juiz brasileiro é muito grande, e não por acaso milhares de presos são encaminhados ao sistema prisional a cada ano (obviamente por conta das decisões judiciais!). Justamente pela atuação extraordinária da magistratura brasileira ingressam nos cofres públicos dos Estados e da União quase 22 bilhões arrecadados anualmente pelos tribunais (dados de 2011), dentre tributos, custas, emolumentos; quase R$ 10 bilhões são pagos anualmente aos trabalhadores pela Justiça do Trabalho, R$ 700 mil são destinados aos aposentados e pensionistas pela Justiça Federal, bilhões de reais são repassados por ano às pessoas em razão das sentenças condenatórias ou decorrentes da conciliação na Justiça Estadual”.
Munhoz critica a imprensa, ao dizer que “a mídia, de modo geral, enaltece a liberdade de suas próprias atividades, mas em muitos casos se esquece de sua obrigação de dar voz ou demonstrar o ‘outro lado da moeda’ pois só com isso se pode garantir uma real e verdadeira formação crítica da opinião pública”.
O conselheiro afirma que “é inconcebível que alguns ainda façam ironias sobre a quantidade de trabalho dos juízes, insinuando que pouco trabalham ou que só o fazem em certos dias da semana”.
Munhoz deve ter se esquecido de que seu colega de colegiado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, está liderando campanha para que os juízes estejam presentes na comarca todos os dias da semana.
No último dia 30 de novembro, falando em encontro promovido pelo colégio de presidentes de Tribunal de Justiça, em Pernambuco, Falcão foi aplaudido ao defender essa obrigatoriedade, que está na Constituição e na Loman.
O corregedor diz “estranhar por que alguns juízes se insurgem contra a campanha da presença do juiz na comarca”.
Quando lançou o projeto na Paraíba, Falcão disse, em entrevista, que a campanha é moralizadora e que os magistrados que se opõem “estão na contramão da história, o que não é concebível”.
O paralelo traçado entre números de atos judiciais e presença do magistrado na comarca não guarda total pertinência.
Apenas pra exemplificar, em Goiás, com o sistema eletrônico PROJUD e a digitalização dos processos, juízes podem lançar atos judiciais usando a internet.
Também, quando um juiz não está na sua comarca, pode estar em outra trabalhando na condição de substituto automático. Em Goiás, são mais de 80 cargos de juízes vagos e isto obriga ao deslocamento de outros juízes de suas comarcas para atender à demanda jurisdicional daquelas unidades judiciárias desprovidas de juízes.
Estes são apenas alguns exemplos.
Acho que o articulista não conhece a realidade do poder judiciário que está maldosamente desqualificando. Ele menospreza os números oficiais apresentados pelo CNJ que demonstram a operosidade dos juízes brasileiros, apenas porque a corregedoria, em vez de atuar cirurgicamente aonde existir problemas de falta de assiduidade, lançou uma campanha estabanada que somente desqualifica a generalidade da magistratura.
Então, o articulista, desavisado, pegou o gancho enferrujado lançado pelo corregedor do CNJ para desqualificar os números. Jogou pra plateia e isso rende ibope.
Todo juiz é obrigado a morar na Comarca em que atua e de fato moram, ressalvadas as hipóteses relacionadas a segurança devidamente reconhecidas e autorizada pelos tribunais.
Isto não quer significar que o juiz deva estar plantado na comarca, preso no local, afinal o direito de ir e vir ainda não nos foi retirado. Ainda!
E se muitos juízes não estão nas comarcas em determinados dias da semana, podem consultar, é porque na esmagadora maioria das vezes estão noutras comarcas aonde respondem em substituição, acumuladamente, trabalhando em dobro!!!
Para se criticar o Poder Judiciário é necessário dominá-lo, conhece-lo. Por isto, num gesto de boa-vontade para com o articulista, quero convidá-lo a me acompanhar uma semana em minha vara judicial, e naquela que também respondo interinamente, na Comarca de Iporá-Goiás. Aqui ele terá acesso irrestrito ao meu gabinete e poderá me acompanhar o dia inteiro, em todas as audiências e inspeções que eu fizer, se fôlego tiver.
Venha!!! Telefone para contato: (64) 3674-5947
Depois disso, se o articulista tiver estômago, poderá vir se retratar neste espaço, pelo menos quanto à minha pessoa e talvez para toda a classe de juízes brasileiros.
Atenciosamente,
Lucas de Mendonça Lagares
Juiz de Direito – Titular da 1ª Vara de Iporá-Go
Substituto automático e respondente da 2ª Vara (trabalho dobrado)
Juiz da turma julgadora da 10ª região. (trabalho triplicado)
Esse (con) texto demonstra o quanto os juízes são julgados e sem qualquer isenção. Nem o CNJ, nem números adiantam. Só valem quando malham os juízes. Faz parte do ofício (neste e em qualquer país). Como diria Cláudio Abramo (que em outra matéria pedia números e agora os teve), trata-se de debate inútil. Não há a devida imparcialidade. Vamos trabalhar. Enquanto a caravana passa, os cães ladram.
A ingenuidade (preferimos assim supor) do juiz leva-o a comparar o exercício da jurisdição com a produção de pães. Quer ele dizer que a a alta produção está relacionada à dedicação dos nossos magistrados. Dá licença. Vá procurar o que fazer!! Talvez ele não tenha lido o artigo do Fernando Rodrigues a propósito do deputado federal condenado há mais de anos mas que, por por inércia do STF, não é punido. Querer defender a magistratura no atual estágio é, talvez, o mesmo que dizer que GEraldo Alckmin e José Serra têm um pensamento unívoco acerca do futuro do Brasil.
Em artigo sob o título: “Sentença não dá em árvore”, publicado neste domingo (9/12), José Lúcio Munhoz, membro do Conselho Nacional de Justiça, registra que: “a cada ano os juízes brasileiros, proferem 22 milhões de novas sentenças, solucionando litígios, aplicando o direito, resolvendo processos e salvando vidas”. Por outro lado, o seu colega de colegiado, o Corregedor Nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, está liderando uma campanha para que os juízes estejam presentes na comarca todos os dias da semana. Ora, se isto acontecer, certamente que o número de novas sentenças por ano, aumentará ainda mais.
Como se toda sentença no Brasil fosse mesmo proferida por um juiz e não pelo seu assessor/estagiário. O membro do CNJ nunca deve ter escutado de juízes que aparecem somente no final da tarde para assinar a produção do seu gabinete ou até mesmo num único dia da semana… A moralização deveria começar com a obrigação de assiduidade do juiz ao trabalho.
Correta a observação do Rafael. Tanto que o Min. Falcão, corregedor do CNJ iniciou campanha para os juízes comparecer ao Foro.
Rafael, você não sabe o que está falando. Sou juíza há 18 anos e venho trabalhar todos os dias. Trabalho até em feriados para dar conta de demandas que a sociedade não tem capacidade para resolver por si mesma. Sociedade que não tem responsabilidade e joga tudo na conta do Judiciário. Sociedade que só sabe criticar, mas que aborrato o Judiciário de processos.
Caro Fred,
seu comentário às declarações do conselheiro é enviesado e distorce a realidade. Parece-me também que sua censura ao conselheiro se funda numa atitude corporativista, apenas por ele ter criticado a imprensa, que frequentemente cobre assuntos do Judiciário de forma parcial e injusta.
O conselheiro apenas disse ser inconcebível impingir aos juízes a pecha de não trabalharem bastante. Só isso.
Logo após os comentários do Conselheiro sobre o excesso de trabalho dos juízes e da cobertura parcial do imprensa acerca do Judiciário, você ironiza, dizendo que Munhoz “deve ter se esquecido” da campanha promovida pelo corregedor geral para que os juízes estejam nas comarcas todos os dias da semana…Lamentável, Fred. Os assuntos não estão necessariamente atrelados. O juiz pode não ir para a comarca, mas mesmo assim trabalhar. Aliás, é isso que ocorre como regra.
Em outras palavras, não há distância entre o discurso de Munhoz e de Francisco Falcão, como você maliciosamente sugere. Embora o Corregedor-Geral esteja fazendo tal campanha, ele fez questão de ressaltar, desde que assumiu o cargo, que a grande maioria dos magistrados cumpre seu papel, mora na comarca e trabalha todos os dias. Apenas uma minoria não o faz. Portanto, você tenta criar uma falsa polêmica.
Seu comentário às declarações do Conselheiro apenas confirma a veracidade do que ele diz: os jornalistas agem de forma parcial. Eu acrescentaria: e agem de má-fé.
Caro Barcellos, grato pela crítica. Anoto apenas que este repórter consultou o corregedor antes de escrever o post. Não se trata de falsa polêmica nem de má-fé como afirma o leitor, em comentário, no mínimo, precipitado. Abs. Fred
Uma sugestão: liguem para o gabinete Do Min. Falcão às sextas-feiras, para ver se conseguem falar com ele (para maior segurança estatística, repitam isso algumas vezes e perguntem como era seu expediente até a pouco tempo, antes de se tornar corregedor)
Jonathas, disseste, de forma mais direta e brilhante, tudo o que eu tentei dizer no primeiro comentário. E Fred, ter “consultado” o nobre corregedor não afasta a má-fé claramente presente na sua tentativa imediata de, ao inserir assunto estranho, desqualificar os números. Parece que você também “esquece” que os números apresentados (a não ser que você não acredite neles) são a prova de que, morando ou não na comarca, os juízes produzem, e muito. Contradizem e enfraquecem, portanto, as suas observações. Mas a sua opção é, repito, a compreensível necessidade de dar à maioria dos seus leitores aquilo que aqui buscam …
Caro Marcelo, o post não questionou os números apresentados pelo conselheiro. O texto pretendeu deixar claro a impropriedade do articulista ao atribuir à imprensa a autoria de uma crítica –a ausência de juízes no local de trabalho– que foi apresentada pelo corregedor e está sendo discutida no colegiado do qual ele faz parte. Não costumo fazer jornalismo de insinuações e não pretendo deixar sem registro manifestações de má-fé de leitores. Abs. Fred
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Aproveitando a chamada – Sentenças em árvores e…, por analogia, podemos dizer que: O JUÍZ ou JUÍZA seja lá, onde estiver pode perfeitamente atuar como se presencialmente estivesse. Basta à administração – órgão cnj administrativo – evoluir para o atual sistema informatizado. Decisões podem ser tomadas em “ÁRVORES LÓGICAS CIBERNÉTICAS” com o mesmo ou, MELHOR efeito no VIRTUAL que no presencial. Exemplo: Redução no risco de FUGAS. Economia em recursos despendidos, GASTOS, com deslocamentos e utilização de pessoal. Afinal, o nível de evolução dos sistemas hard e dos instrumentos SOFT em tecnologia da informação conseguem DAR toda a “segurança” para que os direitos e correspondentes obrigações, sejam CUMPRIDAS presencialmente ou virtualmente. Há uma espécie, e vi e ouvi um advogado reclamando da possibilidade de entrevistas e julgamentos, via REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, é incompreensível tal argumento. Portanto, essa exigência presencial como obrigatória é uma tremenda bobagem da mesmice e embotamento mental por obnubilação da área cinzenta NÃO evoluída. Ora, chegamos à LUA, estamos em MARTE e os sistemas funcionam muito BEM! Basta querer! E, investir! Entretanto, o novo sempre gera medo e dúvida! Arriscar na evolução e desenvolvimento é uma ousadia que deve ser perseguida. OPINIÃO!
Nao gostei. A produção da magistratura, revelada por números. A sua suposta ausência nas comarcas, por sua vez, “confirmada” pela existência de uma campanha. Ora, porque o CNJ, e o autor, nao expõem os números que justificariam a campanha? Provavelmente porque o problema e isolado e cuidar de situações especificas normalmente e mais difícil que generalizar
Muitos juízes trabalham muito no Brasil. Porém, ainda há muitos que trabalham muito pouco. Além disso, há uma disparidade muito grande entre regiões e tribunais. Uns eficientes e socialmente comprometidos, outros negligentes e feudais. O problema é dar consciência aos segundos… Sobre a campanha sobre a presença… é menos que o mínimo para se exigir de servidores públicos, dentre os quais médicos, professores, policiais entre outros que ainda encaram seus ofícios como títulos nobiliárquicos.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Até que acontece uma iluminação: Alguém do CNJ, José Lúcio Munhoz, fala BEM dos JUÍZES e JUÍZAS brasileiros. Reconhece o trabalho da maioria e consegue ser INTELIGENTE o suficiente para NÃO “generalizar”, é sem dúvida um grande avanço. Entretanto, o orguinho administrativo cnj, na segunda parte do texto é o “ÚNICO” responsável pelo achincalhe aos Juízes e Juízas Brasileiros. A “IMPRENSA” apenas repercute as declarações DESASTROSAS de membros menos afeitos à REALIDADE. Foi membro desse órgão que alto e em bom som, esculhambou “GENERALIZADAMENTE” o judicário como se: O cnj – aspirante a tribunal de exceção – pudesse por resolução “ilegal e inconstitucional” – invadir a vida privada dos JUÍZES e JUÍZAS brasileiros, seus familiares e parentes distantes e amigos e/ou conhecidos através do “SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL”, coisa NAZISTA e STALINISTA. Utilizando-se do sistema de maneira IMORAL! Então: Parabenizo-o pela defesa dos JUÍZES e JUÍZAS, na singularidade da pessoa elogiante e NÃO reconheço correspondência ou co-responsabilidade da “IMPRENSA” brasileira nesses, anteriores, atos declaratórios DESVAIRADOS e DESTRAMBELHADOS contra a DIGNIDADE da JUSTIÇA por inteiro brasileira oriunda desse mesmo órgão, cnj, meramente administrativo. A Imprensa tem prestado ao BRASIL grande serviço. Especialmente, à democracia e a liberdade, não só dela como de TODOS os brasileiros e brasileiras. OPINIÃO!
O CNJ vem abaixo do STF – a ele não vinculado e cujo presidente o preside – e acima de todos dos demais tribunais superiores.
Então “orguinho” é a …
Se o “orguinho” não é adequado, fechemos com ele todo o judiciário, deixando apenas o STF. Serão onze para dar conta do Brasil.
Não conheço (gostaria de saber de nomes…) casos concretos nos quais o tal “orguinho” tenha sido injusto. E o STF lá estar para rever os seus atos, sempre que provocados.
Alguns juízes afastados, retornaram ao cargo, por decisão da Corte Suprema.
E não creio que o CNJ esteja “achincalhando” juízes.
A ministra Eliana falou em “bandidos da toga”. E não perdi “um segundo” sequer de sono, porque sabia que, se existirem, não era um deles.
Então, deixa falar. Se eles existirem (sem provas, não devemos acusar) irão colocar as barbichas de molho.
E se não fosse o CNJ não teriamos os links da transparência no ar. Agora só falta o MP – cujo Conselho não demonstra operância (não estou dizendo que é inoperante, apenas dizendo que não tem a mesma visibilidade).
Aliás, neste contexto a tal da resolução ilegal invadindo a vida privada dos juízes foi analisada no STF que retirou algumas pequiníssimas coisas. Então, o STF está admitindo a ilegalidade ?
Sou de opinião que os agentes públicos não devem ter a tal da “privacidade” coisa alguma. Isso é discurso de locupletação.
O que precisamos é de temperar o acesso aos dados patrimoniais, por questão de mera segurança. Os estelionatários aí estão, tirando consignação em nome de aposentados lá do outro lado do País.
Então, cautela e caldo de galinha ….
Mas deveria ter uma lei dispondo sobre isso.
De minha parte, conta corrente e imposto de renda estão a disposição do MP e da OAB. Bastam marcar hora, por escrito e justificar os motivos que abrirei as “contas” sem o menor pudor. Não tenho nada a esconder. Só devo me acautelar, como já disse.
Para além disso é pura balela de quem, sei lá eu o quê. O tal link da transparência, pode até ser uma pista.
Enfim, quem faz leva pedradas. E quem não faz reina sossegado.
Melhor ver antes de sair papagaiando. Se não diremos besteiras. Como falar em “tribunal de exceção”. Um absurdo.
Até andam falando em nazistas e coisas da espécie, ultimamente, sobretudo depois da AP. 470. O judiciário dando golpe e assumindo o poder… Nem criancinha acreditaria numa estória destas.
Cadeia foi feita para todos os condenados. Todos somos igual perante a lei.
Mas isto AINDA não existe no judiciário.
Mais adiante, quem sabe. Arrocho salarial, desestímulo, PEC admitindo a revisão de decisões judiciais pelo CN, e por aí vai. Falta de repasse de verbas solicitadas ao Tesouro. Etc. Etc. Etc. ….
Não sou dono de circo, então não posso falar de palhaços e palhaçadas.
Portanto, os tais tribunais e os seus membros vergando panos dotados de suásticas, podem até estar próximos. Com apenas dois poderes e um novo departamento em algum ministério (o da justiça, pela sua posição seria o natural) com atribuições para remover (inclusive para masmorras infectas) e até diminuir os subsídios de magistrados rebeldes.
Pelo visto o judiciário é a Geni da vêz.
De parabéns o CNJ.
E que venha a alteração constitucional para permitir que ele quebre o sigilo bancário dos juízes. Depois o 1º e 2º graus farão a parte que lhes couber.
Mas só a tal possibilidade já contribuiria para aplacar ânimos.
Para aqueles que discordam (e respeito todas as opiniões – o que estou emitindo é apenas uma delas – assim é a democracia) digo que não haveria máculas, pois quem estaria quebrando o sigilo é um órgão do JUDICIÁRIO. Embora atuando em sede administrativa.
A RFB pode (a lei ainda não alcançou quórum para ser proclamada inconstitucional). Então porque o CNJ, quando houver lei, não poderia ?
Quem não deve, não teme.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Sempre com o máximo respeito, NENHUM órgão pode quebrar o sigilo previsto na CF/88 – SEM prévia AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – é minha opinião e mantenho! E, não, o cnj, embora contenha JUÍZES/JUÍZAS não está autorizado a fazê-lo, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Igualmente, Não tenho o RABO PRESO! E respeitando sua posição sobre TEMAS constitucionais e legais, – discordo em alguns casos. E manterei minha posição! Sempre com o máximo respeito! OPINIÃO!
De fato, “….a cada ano os juízes brasileiros proferem 22 milhões de novas sentenças ….”, o número é impressionante, acho um dos maiores do mundo, contudo o mais importante é saber a qualidade e honestidade nelas embutidas ! ou não ?
Se ele tivesse o cuidado de observar o valor absurdo das custas e emolumentos cobrados para que as pessoas tenham acesso a Justiça; se verificasse que a carga tributária no pais é uma das maiores do mundo, inexistindo qualquer mérito em se gabar de retirar eses valores da população e da atividade produtiva; se também tivesse o cuidado de entender que não é mérito algum produzir milhares de sentenças penais condenatórias, mas esquecer milhares de presos que já cumpriram suas penas apodrecendo dentro dos presídios; enfim, se ele observar o quanto fazer isso tudo custa ao País, talvez teria um pouco mais de humildade para reconhecer que os seus números não refletem a realidade do país. Não concorda? Pergunte para as pessoas que necessitam usar a Justiça, pois a angústia e a desconfiança das mesmas não foram materializadas nas estatísticas simplistas colocada pelo Conselheiro.
Justiça= Judiciário+MP+Advocacia.
Se não funciona, precisa ver onde está a distorção.
De presos, não falarei. Os que condenei estão em presídios estaduais, cumprindo pena sob a tutela de Vara de Execuções Penais, integradas ao Judiciário Estadual, que conta com valorosos e destemidos integrantes.
Que só tem duas mãos e uma cabeça. O dia deles, o meu e o de todos os seres deste planeta é o mesmo: dura 24 horas.
Judiciário não é meio de morte.
Temos família, filhos e tudo o mais que todos tem. Abrimos mão de várias dessas coisas. Mas de família e de filhos, sinceramente, NÃO DÁ.
Indo adiante: Custas lembra Assistência Judiciária Gratuíta + fuga da sucumbência + dispensa de honorários periciais. Algo parecido com VIAJAR DE GRAÇA.
Tem autores que depois de entregar 5, 6 salários mínimos ao seu advogado, ingressam em juízo (por meio deles, logicamente) e postulam a tal justiça gratuita. Ora, porque não foram bater as portas das Defensorias Públicas ? Muitos são escritórios aparelhados – coisa de rico.
Como entender a justiça gratuita nesse contexto ? Se o causídio tirar uns 100, 200 reais daquele bolo recebido, já daria para pagar as custas.
Depois, em alguns casos, vem a tal da perícia. Mais uns 1000 reais. Novamente, qual o problema? É só cobrar um 2 ou 3 salários a mais e pronto.
Depois, ganham a ação e a outra parte terá de ressarcir tudo. E ainda desembolsar os honorários advocatícios da outra parte (em verdade do outro advogado).
Portanto, se estão com a razão, porque a AJG ? Ou não tem esta certeza ? Querem ver o show, mas sem pagar ingresso ? Será que pode ?
Então, custas, sucumbência e que tais são valiosos instrumentos para desestimular a litigiosidade “lotérica”.
Se não tiver direito, não tem problema, pois não vai custar nada mesmo. Além daqueles salários entregues inicialmente ao advogado, é lógico.
E não estou falando de desprovidos não, que tem a defensoria para defendê-los e os juizados onde o advogado é dispensável, não tem custas, nem honorários periciais e muito menos sucumbência.
E por mais estranho que possa soar, tem casos patrocinados por advogados, que ingressariam tanquilamente num desses juizados. Mas acabam batendo nas varas comuns.
Se mandarmos explicar o porque, será possível vislumbrar que o valor da causa foi aumentado só para fugir de lá. Vai entender.
Até dano moral ficam pedindo. Negado em dois ou três parágrafos na sentença. E do qual nunca recorrem, o que confirma o estratagema.
Tem até médico pleiteando a tal gratuidade.
Portanto, se a coisa fosse utilizada com as cautelas e assumindo os ônus decorrentes, a coisa, com certeza estaria bem melhor.
Enquanto isso não ocorrer, paciência.
Continuaremos com as mesmas duas mãos, uma cabeça, 24 horas, família e filhos.
E com isso já dá para cuidar muito bem daqueles casos de justiça. E dos outros, … também.
A parte do judiciário aí está.
Gostaria de saber dos outros dois elos da Justiça.
Alguém tem algo a declarar ?
Eu lamento muito que não existam reportagens retratando a presença (e ausência) dos juízes, membros do MP e defensores públicos em seus respectivos gabinetes ao longo da semana, bem como de suas cargas horárias e volume de trabalho. É, de fato, uma pena esse tipo de discussão sem qualquer base pragmática.
Juiz trabalha em casa, Renato.
Sexta feira estiquei até as 3 da madruga no Fórum. Sábado de manhã, em casa, comecei as nove e parei as 3. Depois de lanchar alguma coisa, voltei ao Forum e as 17:30 consegui terminar.
Era um caso só. De reu preso. Não é uma rotina minha não. Mas se for preciso, faço. Da mesma forma, se o médico só tiver horário durante o meu expediente e não coincidir com audiências já marcadas, deixo o fórum com a consciência tranquila.
E encaminho soluções possíveis pelo telefone. Os servidores são qualificados e dedicados. Sem eles, aí a coisa realmente estaria preta.
No que depender de mim, nenhum réu passa o natal lá no hotel, sem condenação. Se absolvo, já mando soltar logo em seguida. E cobro o cumprimento do mandado.
Quando algum servidor começa a lamuriar por prolongar algum tempo de sua jornada, sugiro que continue no outro dia. Mas sob uma condição: a de ir dormir no mesmo hotel, ao lado do cidadão. Com os outros que lá estiverem.
E se fosse um familiar ou amigo, será que refugariam ?
Lembro de um colega HUMANO lá de Brasília, cujo filho foi condenado por queimar um índio que dormia em praça pública. Fato notório. Deu no JN.
Já cumpriu a pena.
O colega nunca mais foi o mesmo.
Nenhum índio falou um “a” sequer a respeito – o juiz tinha “antecedentes”: decidira causas indígenas a favor de quem estava com a razão. Daí, certamente, eles entenderam a “dor de pai”.
Me ocorre agora, uma fala do Pelé, nosso eterno REI, quando seu filho foi preso por algo ligado a drogas.
E ele, buscando em seu íntimo a razão para o acontecido, chegou a admitir, já balbuciando e com os lábios tremendo (quase saiu lágrimas, mas ele deve ter se contido) que talvez não tivesse dado a atenção necessária ao edinho na infância.
Somos assim, sempre procuramos (quando educamos, obviamente – era o caso do REI) uma desculpa para tirar dos ombros de nossos pimpolhos a responsabilidade por seus atos.
A diferença é que não a jogamos nas costas do “governo” do “judiciário” do “professor que deu o pito – não pode, vai traumatizar” etc e tal. E sim NAS NOSSAS COSTAS.
Então o caso não é saber se o juiz está no FORUM ou não. Pode estar lá lendo revistas, assistindo filmes (brincadeirinha se está lá é para trabalhar). E pode estar em casa, onde tem o sossego necessário para resolver uma questão urgente.
O que não pode é virar rotina.
Então é melhor mudar o foco: ver se ele está no Shopping, no Clube, na Academia, na Tabacaria, no Jockey Clube, etc ….
E aí comunicar a Corregedoria, por escrito. Não haverá revanche, tenha certeza disso.
E no fim, pode até não dar em nada, na primeira vêz. Mas se vier a 2ª, 3ª, 4ª …. aí vai ter que rolar alguma bronca.
E assim, com persistência, vamos colaborando para deixar um mundo melhor a nossos filhos. Netos. Bisnetos ….
A hipótese aventada pelo comentarista ROBERTO MODESTO JEUKEN, de o juiz estar presente no fórum, mas a ler revistinhas ou assistir à TV, não é despropositada: há tempos fui testemunha (ou vítima?) de um fato, juiz que em sua sala no meio da tarde assistia a um jogo classificatório da seleção ou de seu time preferido e mandava anunciar ter “ido à Corregedoria”. E a juíza que foi namorar em outra cidade, em dia útil, precisou para isto embarcar em vôo da TAM e usou a mesma desculpa, “Corregedoria”???
A constituição estimula o litígio no art 5o XXXV, e litigar é de graça, então os juízes apenas enxugam gelo num sistema belicoso.
Surpreenderia se a parte final do artigo fosse outra; se em ato contrário aos anseios do seu público viesse o humilde reconhecimento da positiva realidade apresentada em números. Mas, ora, são só números, os quais se busca habilmente destruir quando se traça um paralelo com assunto estranho e que, em última análise, inserido no mesmo contexto, escancara que se trata de mais uma “campanha”, seja lá o que isso signifique, seja lá com quais objetivos tenha sido iniciada …
Enfim, dá-se aos que anseiam o que eles esperam … e os que esperam serão sempre saciados …