Projetos selecionados tratarão de temas prioritários para a formulação de políticas

O Conselho Nacional de Justiça divulga na edição desta sexta-feira (14/12) do “Diário Oficial da União” os projetos vencedores da edição inaugural da série “Justiça Pesquisa”.

Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias, a série é composta por pesquisas empíricas sobre os temas definidos como prioritários para o Conselho. Os trabalhos deverão contribuir para a formulação das políticas judiciárias.

Eis as propostas selecionadas (instituições e temas da pesquisa):

– Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) – “Tempo médio dos processos de adoção no Brasil: uma análise dos impactos da atuação do Poder Judiciário”

– Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – “Estudo multicêntrico sobre as relações entre sociedade, gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde”

– Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto (USP/RP) – “Processos coletivos no Brasil: estudo diagnóstico sobre os problemas e propostas de aprimoramento dos instrumentos processuais coletivos para uma prestação jurisdicional mais eficiente”

– Universidade de Brasília (UnB) – “Lei Maria da Penha: análise da aplicação da legislação na fase judicial do fluxo de pesquisa”

– Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) – “Dos espaços aos direitos: A realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões”

– Universidade de Itaúna (UIT) – “Lei de Improbidade Administrativa: entraves à efetividade e combate aos atos de improbidade”

– Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto (USP/RP) – “Perfil do acesso à Justiça no Brasil: Juizados Especiais Cíveis”

– Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) – “Trabalhar na magistratura, construção da subjetividade, saúde e desenvolvimento profissional”

– Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – “A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário”

– Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVDireito) – “A força normativa dos precedentes na jurisdição brasileira: diagnósticos e prognoses legislativas a partir do Anteprojeto ao Código de Processo Civil”

As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em pelo menos cinco unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas.

A comissão de seleção é presidida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, da qual fazem parte os conselheiros José Roberto Neves Amorim, Wellington Saraiva e Bruno Dantas, além da diretora executiva do DPJ, Janaína Penalva.