Procurador-geral de Justiça condena PEC-37

Frederico Vasconcelos

Em entrevista publicada na edição desta sexta-feira (12/12) na Folha, concedida ao Editor deste Blog, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, revela temer a anulação do processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público –a PEC 37.

“O Ministério Público sempre teve o poder investigatório. O maior êxito das investigações ocorre quando ele atua em conjunto com a polícia”, diz.

Márcio Elias Rosa atribui o interesse na PEC-37 “aos que não querem a responsabilização e aos que supõem que sairão fortalecidos”.

“É um interesse corporativista equivocado e um desejo desmedido de impunidade de alguns muito poderosos que ocupam posições estratégicas. Ou é o poder político ou é o poder econômico”, afirma.

O procurador-geral contesta a alegação de que não há nenhum tipo de controle sobre o MP.

“Não é verdade. Há uma resolução do CNMP que estabelece a forma que o MP tem que observar nas investigações. Se o promotor não cumprir, comete irregularidade grave. Toda investigação do MP só é concluída perante o Judiciário. O promotor não pode jamais fazer investigação secreta, sigilosa, fora das hipóteses em que o juiz decreta o sigilo”.
O Ministério Público lança hoje campanha nas redes sociais contra a PEC 37.

Comentários

  1. O Eremildo é sujeito curioso! Ele pensa por exemplo que o Ministério Público – MP – é UNICA instituição IMACULADA do MUNDO, e que por isso, os poderes investigatórios que os membros do MP alegam ter seriam os únicos a debelar a “CORRENTE DO MAL” que assola o Brasil, Ele é um maniqueísta convicto! E pensa: Eu sou do bem, e o bem é por mim inteiramente representado, e quem pensa diferente de mim só pode ser do mal. Mal sabe ele, que primeiro, o MP não pode realizar investigação criminal por que aquele documentozinho que no Brasil insistem tanto em rasgá-lo, em nenhum momento, nem expressa, nem implicitamente entregou ao MP a possibilidade de a manu propria fazer a investigação. Aquele documentozinho também, em face do princípio da impessoalidade, determina que os órgãos públicos responsáveis pela persecução penal não devem visar pessoas, mas fatos, motivo pelo qual, a investigação não poderia ser selecionada ao seu alvedrio, mas o eremildo acha que tudo isso é correto. O eremildo pensa também que as notícias que envolvem membros do MP em escândalos, quando não o próprio órgão, só pode ser coisa dessa imprensa falaciosa e sem responsabilidade. Mas enfim, ele é um eremildo, fazer o quê!?

  3. O MP não deve investigar. Deve acompanhar as investigações para evitar excessos. Se o MP investigar, quem irá controlar sua atuação?

    Quando a policia investiga o MP, a OAB, o Judiciáro acompanham as investigações. Quando o MP investiga o autoritarismo é evidente. Ninguém controla.

    O pior, um promotor é acusador e fiscal do cumprimento da Lei. Se ele investiga, reuni provas para a acusação (a polícia não tem esse compromisso e reúne rprova da verdade). Na investigação policial o MP é fiscal da lei e não pode exigir um resultado interessante a ele nas investigações, mas se ele investigar, desculpe os incautos, mas ele produzirá apenas as provas que o interessar.

    Qualquer advogado que já atuou em um investigação do MP sabe as dificuldades em obter os autos do “PIC”. Sabe como são tratados. Se um Delegado se nega acesso aos autos ou não atende a um pedido de diligencia do Advogado, temos o MP para recorrer e em regra a diligência é cumprida. Agora quem fiscaliza o MP? Ele mesmo.

    O MP deve realmente, agir em conjunto com a polícia, mas a fiscalizando e não a direcionando, pois daqui a alguns anos o MP exigirá que se prendam sem fiança como já vem ocorrendo no Mato Grosso.

  5. Meu Deus, o que foi que fizemos?, entregamos nosso Brasil nas mãos dessa gente inescrupulosa. E agora Sr?, o que fazer?, como vamos sair dessa?, estão querendo tirar nossa unica chance de representação que é o Ministério Público, através da PEC 37, nos livre desse mal Sr, em nome de Jesus, amem.

  6. se sou Brasileiro, quero fazer valer o meu direito de Brasileiro:
    caro sr procurador: estou com o que é direito
    abaixo a PEC 37
    O MINISTÉRIO PÚBLICO É SOBERANO NAS INVESTIGAÇÕES! ALGUÉM TEM QUE DAR SATISFAÇÕES A ALGUÉM!

  7. sou totalmente contra a pec 37:
    acho que tirar poderes a quem tem direito é, a mesma coisa que admitir os erros!
    concordo com com o que falou o procurador!
    assino em baixo, para que possa evitar esse disparate, que é a aprovação desse novo ataque as instituições, com a aprovação da pec 37
    ass: jorge bernardo da silva

  8. Não podemos deixar essa pec-37 passar
    o porque? Esses partidos tomaram o país
    como se fosse a casa deles,temos que batalhar,eu vou passar email ao deputado
    o qual chegou até lá foi com meu voto,tambem vou cobrar dos dois senadores
    que lá tambem estão,eu votei nestes dois
    um vai até 2014 o segundo e recente
    no mandato,espero que todos os eleitores
    faça valer o direito de exigir atitude que
    é para o bem do povo e do nosso país.

  9. Concordo em tudo que fala o procurador.
    O PT tomou de assalto os cofres públicos, está envolvido no caso Celso Daniel e ainda quer dar uma de bonzinho para o Brasil.
    Assino embaixo, para que possa ajudar a evitar a aprovação desse novo aaque às instituições, com a PEC 37.
    Obrigada

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