MPF armazena documentos em contêiner
O Ministério Público Federal está contratando a locação de dez contêineres –tipo marítimo– para armazenar documentos do chamado “arquivo morto” da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
O arquivo está localizado no Anexo II da PGR, prédio que pertencia ao Ministério Público Militar e foi cedido ao MPF desde a inauguração da nova sede da Procuradoria Geral da República.
O imóvel passa por reforma, devido a infiltrações no telhado e nas paredes. As atuais condições do galpão comprometem a guarda dos documentos da PGR.
Foi autorizada a dispensa de licitação para a contratação, pela União Federal, da Mehta Transportes e Serviços Ltda., para realizar os serviços de mobilização e desmobilização dos contêiners.
Os contêneires serão alugados durante o período da reforma pelo valor total de R$ 16 mil.
A dispensa de licitação foi fundamentada pelo artigo 24, inciso VII da Lei 8.666/1993 (*).
(*) Processo Nº 1.00.000.011278/ 2012-07.
Arquivo morto da PGR é nitroglicerina pura. É só lembrarmos das escaramuças e acobertamentos que já foram feitos nessa república, para temer que estes papéis sofram algum “acidente”. Um incêndio provocado pelo ar condicionado ou um curto circuito em uma instalação precária e pronto, ficamos nós no “pois é”. Talvez fosse pedir demais que tais documentos estivessem digitalizados e digitalmente autenticados. Mas aí estou sendo mesmo um ranzinza, pois seria exigir demais de um órgão que só tem o poder de fiscalizar o poder máximo da nação.
A questão deveria ser tratada com maior profundidade pelo MPF. O termo “arquivo morto” é pejorativo, tendo em vista que esta documentação pode conter informações importantíssimas tanto ao PGR, quanto ao cidadão. A documentação tratada não deve ser transferida para um conteiner, sem que um arquivista realize um trabalho de diagnóstico, de implantação da gestão documental e da preservação da memória documental. (sim, o PGR tem arquivistas contratados no último concurso). Tudo isto é possível, mas o MPF precisa utilizar seus profissionais e impulsionar o tratamento documental.
O edificio sede da PGR em BSB é modesto, por esta razão não há a possibilidade de armazenar documentos. Afinal, arquivo morteo naquele prédio suntuoso não fica bem.
Está certa a atitude. Há que se preservar documentos, que são a prova histórica dos atos de qualquer administração pública. E o valor não está ruim, se for conteiner mobiliado e climatizado, entregue em Brasília. Um conteiner marítimo para compra custa de 3 a 4 mil reais, mas vem apenas a lata, e não tem frete. O engraçado é que o próprio Ministério Público acha um absurdo quando a Administração Pública precisa usar conteineres para resolver questões pontuais e/ou temporárias de espaço.