Apamagis divulga no site prêmios oferecidos por empresas e sorteados entre magistrados
Fotos são publicadas depois de o Corregedor Nacional de Justiça ter anunciado que pretende apurar se juízes paulistas receberam brindes da iniciativa privada
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulga em seu site –em área de acesso restrito– edição especial da “Tribuna da Magistratura” com fotos da distribuição de prêmios oferecidos por empresas privadas e sorteados entre magistrados durante a festa de confraternização de fim de ano realizada no Clube Atlético Monte Líbano.
No último dia 13 de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, “para apurar se magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada”.
A determinação do corregedor foi feita três dias depois de reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na Folha, sobre a distribuição de brindes na festa de confraternização.
O evento teve patrocínio, entre outros, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Qualicorp (planos de saúde), cervejaria Itaipava, MDS (seguradora), hotéis, agências de viagem e empresas aéreas.
Segundo a publicação da Apamagis, “o Jantar de Confraternização teve várias surpresas, como o substancial aumento no número de prêmios sorteados aos magistrados, que variaram de pacotes turísticos, smartphones, equipamentos de Blue-ray e, é claro, o cobiçadíssimo automóvel 0km”.
A Qualicorp ofereceu um carro Fox prata, 1.0, modelo 2012/2013, quatro portas, flex, trio elétrico. Também foi oferecimento da empresa um equipamento Blu-ray Player da Sony.
Na confraternização de 2010, no Espaço Transamérica, a mesma empresa fez a oferta de um automóvel Ford Fiesta Sedan.
Entre os 29 prêmios sorteados em 2012, magistrados ganharam dois cruzeiros marítimos no Splendour of The Seas –oferecidos pela Agaxtur e pela Nascimento Turismo–, além de pacotes de viagem e hospedagem em resortes.
Magistrados que defendem essas promoções alegam que a Apamagis é uma entidade privada e que o interesse mercadológico das empresas não compromete a independência do juiz.
“Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis”, disse à Folha, em dezembro, a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, o ministro Sidnei Benetti, do STJ, que ganhou um cruzeiro marítimo na festa de 2010, não quis comentar a premiação recebida, e o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, também não quis se manifestar sobre o evento.
Em dezembro, Falcão enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, fixando o prazo de cinco dias para o envio de explicações à Corregedoria Nacional de Justiça. O assunto deve ser examinado pelo CNJ em fevereiro.
Consultado pelo Blog em duas ocasiões, o TJ-SP não confirmou se já respondeu ao CNJ, e não forneceu cópia das informações solicitadas.
REALMENTE, NÃO SE PODE ADMITIR QUE TAIS EMPRESAS DOEM TANTOS PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS ENTRE, APENAS, MAGISTRADOS. ATÉ PODERIAM, DOAR, MAS PARA SORTEIO ENTRE TODAS AS CLASSES.
Caro Fred,
sua matéria representa o que é chamado nas faculdades de jornalismo de “jornalismo preguiçoso” . Levantar suspeita de parcialidade sobre os juízes pelo simples fato de algumas entidades representativas dos interesses dos magistrados – que são privadas, ressalte-se – promoverem sorteios de brindes, nada mais é do que “jornalismo preguiçoso” . Esse tipo de debate só seria sério caso ficasse comprovado que as empresas que doam brindes são beneficiadas por decisões judiciais, o que sequer foi pesquisado pelo editor deste blog. Mas não adianta eu repetir que a APAMAGIS é uma entidade privada. Os censores dos juízes não se interessam por argumentos, têm outros motivos bem mais pessoais para criticarem.
Enfim, acho que há muita hipocrisia nessa discussão. De qualquer forma, faço uma sugestão. O nome desse blog é “interesse público”, não é mesmo? Por que, então, seu editor, Sr. Frederico Vasconcelos, não publica na internet seus rendimentos e quem os paga, a fim que que todos seus leitores possam verificar a imparcialidade desse jornalista que diz escrever em nome do “interesse público”? Aliás, por que a Folha de São Paulo não divulga sua fonte de rendimento para todos sabermos quem patrocina o jornal? Estaria por trás deste jornal e deste blog também o “interesse público”? Seria um bom começo, em nome da transparência, para todos aqueles que se dizem defensores de uma suposta moralidade. O salário de juízes e de ouros funcionários públicos, afinal, já pode ser conhecido por todos. Não foi em nome do “interesse público”?
Pois é Marta, em regra, repito, em regra, pratica-se aqui o que você chamou de jornalismo preguiçoso; em outras matérias pratica-se o que eu permito batizar de “jornalismo desviado”, que ocorre quando se insere, após uma matéria positiva sobre algum fato, outra matéria negativa completamente desvinculada do tema anterior. Assim, anula-se qualquer efeito da informação positiva. O nobre articulista é muito bom, sabe escrever aquilo que os seus leitores querem ler, atende suas expectativas. Pena que a grande maioria não reflita sobre o que acabou de ler. Interesse público? Aqui só existe um interesse: causar polêmicas para, com isso, aumentar o número de seguidores e, na esteira, gerar lucros. E para conseguir os seus lucros não pensa duas vezes antes de jogar na lama a honra de milhares de juízes que trabalham diária e árdua e incansavelmente todos os dias na tentativa de prestar um bom serviço à sociedade. Iguala e nivela todos “por baixo”. Ainda não percebeu que, nessa atitude, não há nenhum “interesse público”.
Sem pretender defender o blogueiro, que aliás não precisa disto, eu perguntaria aos comentaristas MARCELO MACHADO e MARTA ROCHA se eles se sentiriam confortáveis, confiantes, seguros, se o cardiologista deles sugerisse (toc, toc, toc) uma angioplastia por stents ou a implantação de um marcapasso da marca tal… e ostentasse no consultório painel de propaganda do fabricante, ou, pior, se tivesse sido “premiado” com um congresso em Las Vegas, digamos, sob patrocínio do fabricante.
A Folha e o blog, estes sim, até podem defender interesses privados sem ferir qualquer princípio constitucional. No entanto, juízes, desembargadores e ministros têm obrigação constitucional e estatutária de preservar sua integridade moral. Se não estiverem satisfeitos que seja assim, podem muito bem pedirem exoneração do cargo e começar a militar na iniciativa privada. Não se pode querer duas coisas ao mesmo tempo: integridade e promiscuidade. A vida é feita de escolhas.
matou a pau! a verdade é que hoje em dia qualquer barnabé acha que pode opinar, sem absolutamente conhecer, a realidade do Judiciário nacional.
É a bigbrotherização idiota do Brasil: para eliminar o STF disque 1, para eliminar o MP disque 2, para apoiar o mensaleiro, disque 3…
De minha parte, perdi a confiança neste blog. Já há algum tempo tenho notado que as notícias são espalhafatosas, os títulos alardeiam algo distinto do teor da notícia – e esta, frequentemente, é distorcida.
Good bye.
Mas então por qual razão continua lendo e opinando? Vamos usar um pouco mais de racionalidade. Os temas estão sendo propostos pelo editor do blog e, numa sociedade democrática, irá apenas estimular o debate. Agora, se alguns magistrados continuam achando que a magistratura é imune a qualquer problema, continuem lendo o blog e vamos opinar sobre os desembargadores do MT, sobre o Rocha Matos, e por aí vai….
SE É OU NÃO JORNALISMO PREGUIÇOSO, CABE ÀS ENTIDADES DE COMUNICAÇÃO. MAS É, NO MEU ENTENDER, UMA GRANDE IMPROPRIEDADE MAGISTRADOS RECEBEREM ATÉ VEÍCULO “ZERO” COMO BRINDE, SIM. NÃO DEVE SER ADMITIDO. VAMOS VER O QUE O CNJ MANIFESTA.
AGUARDAREMOS.
Se fosse qualquer outro agrupamento de pessoas, associados em prol comum, a fazer o mesmo tipo de festividade, com as mesmas atrações e sorteios, nenhum alarde teria sido feito … o que as pessoas não querem entender é os Magistrados podem ter interesses em comum além da atividade que exercem, e que a reunião em associação, como qualquer outra, confere-lhes melhores condições de atender suas necessidades de consumo …
Pena que existam aqueles que extraíam falsas polêmicas disso tudo … com razão a comentarista Marta Rocha!
Inveja dos magistrados. Os magistrados ganham mais ou menos. Logo, há interesse mercadológico. Agora algumas categorias profissionais não ganham mais ou menos. Cada um no seu quadrado!
Magistrados ganham “mais ou menos bem” na Europa, nos Estados Unidos. No Brasil têm rendimentos de nababos. E ponto final!
NÃO BASTA SER…TEM QUE PARECER !
Ninguém faz nada de graça para niguém. Portanto, os interesses são mútuos, essas empresas esperarão com certeza, a contrapartida por parte desses juízes. Pergunto, porque essas empresas de seguro e outras, não doam esses bens para instituições de crianças carentes, hospitais públicos caindo aos pedaços? De certo, as crianças pobres e os hospitais não podem fazer nenhum favor a essas grandes empresas, não é mesmo? O Brasil, não muda nunca, cada vez perco as esperanças com as pessoas e as instituições.
Por que não doar para uma instituição de caridade? Um hospital?
Gustavo
http://www.licitacaoemrevista.wordpress.com
Indica aí a instituição à qual você destina recursos… Falar é fácil….
É a velha história: a mulher do imperador não tem que ser apenas honesta, tem que aparentar honestidade.
a história é velha e errada! A pessoa tem que ser honesta. Ponto. Se parece ou não, isto é conversa fiada.
Gostaria de saber se essas empresas também promovem tais premiações para médicos e professores da rede pública…
Minha noiva é médica. Os brindes com interesse mercadológico são muito, mas muito mais expressivos. Os laboratórios, fabricantes de medicamentos e de equipamentos médicos não medem esforços e valores para divulgaçao dos seus produtos. Nos congressos do Ministério Público e Advogados Públicos acontece a mesmíssima coisa.
E se, então, esses brindes de tais laboratórios fossem oferecidos em evento de médicos responsáveis por hospitais públicos e ordenadores de compras dessas instituições? Mesmo que o evento fosse relizado por eventual “entidade privada “ representante do grupo?
Sim, tem. E repito o que já disse: não vejo nada de errado. O interesse é mercadológico, obter significativa carteira de clientes.
Estamos aqui a falar de juízes, ministros e desembargadores. É sobre esse assunto o post do blog. Desviar o assunto para outras categorias é estratégia erística. (Como ganhar uma discussão sem ter razão – Schopenhauer)
Curiosidade: se as fotos supostamente estavam na área restrita do site da Apamagis, como foram obtidas?
Constituição Federal – Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). “Iura novit curia”! Ou será o contrário? Necessitamos de maior devoção à Carta Republicana!
Talvez eu quem desconheço a lei a que se refere a CF, e que autoriza essa brincadeira!
Perfeito. Só a palavra devoção com a qual não concordo. O juiz deve ser predominantemente racional. Todas estas manifestações do tipo “não vejo o que está errado.” refletem uma falta de cultura jurídica e, se tiver partido de juiz ou assemelhado, é de assustar.