Comentários

1. Essa campanha do Ministério Público representa um dos maiores factóides dos últimos tempos. Tentam ludibriar a população dizendo que a aprovação da PEC 37, apelidada por eles de “PEC da impunidade”, irá RETIRAR o poder de investigação ou “impedir que o MP possa fiscalizar a lei”. A referida PEC 37 vem obrigar o MP a ” trabalhar dentro da legalidade” e deixar de usurpar atribuições que a Constituição Federal e o Código de Processo Penal reservou às policias judiciárias (polícias civis estaduais e polícia federal). Apesar do enorme lobby feito pelos membros do MP durante a constituinte, não conseguiram fazer inserir na Carta Magna um artigo sequer que lhes garantisse o poder de realizar, diretamente, investigações criminais. Ao MP foi garantido o poder de realizar o controle EXTERNO da atividade policial e de REQUISITAR, ou seja determinar, à autoridade policial a instauração de inquérito e fiscalizar o seu regular andamento. Como insistiram em continuar agindo de forma ilegal, usurpando a função investigatória das autoridades policiais, a PEC 37 vem restabelecer a ordem legal e constitucional. Se ao MP fosse autorizado realizar diretamente investigações criminais(investigando só o QUE e QUANDO lhe conviesse), como iria ficar o preceito constitucional da ampla defesa? E o equilíbrio de forças entre acusação e defesa? Tentam agora iludir a população leiga deste país visando obter, “na pressão”, um poder que lhe foi negado e EXPRESSAMENTE atribuído pela Constituição de 88 às Polícias Judiciárias, representadas pelas respectivas Autoridades Policiais.

   1. Insisto em afirmar que a polícia não pode pretender ter a exlusividade da investigação criminal. Esta estória de que permitir que o MP investigue desequilibra o preceito constitucional da ampla defesa não se sustenta. Ora, a defesa pode promover as investigações que desejar, mesmo na seara extrajudicial. Nos países de tradição democrática é muito comum a realização de investigações particulares frente às investigações promovidas por órgãos oficiais. Todos investigam, sem conferir excluvidade a ninguém. Isto é Democracia. Todo resto é falácia.

2. À quem interessa tirar o MP do processo investigatório? Tenho certeza que aí a corrupção e o suborno andaram soltos…acorda Brasil!!! Essa é uma entidade que merece RESPEITO!!!É a que se faz respeitar sempre defendendo os valôres e direitos do cidadão.

3. Acho que o MP está querendo abraçar o mundo! Agora querem investigar! Daqui a pouco estarão querendo julgar também! Estaríamos diante de um Estado ministerialista ou do antigo poder moderador da época do império! Temos é que investir nas polícias judiciárias! Conceder garantias aos Delegados para que possam investigar com isenção! Promotor não vai fazer milagres até por que, sequer dispõem de efetivo!

4. Toda força para este movimento. Mas o caso do Milosevic (que depois foi assassinado na prisão na véspera de prestar depoimento) foi diferente:

   http://www.horadopovo.com.br/2004/janeiro/06-01-04/pag6a.htm

5. Deixa eu ver se entendi. Se a PEC for rejeitada, o MP vai investigar homicídio, latrocínio, briga de vizinho, gaia, delito de menor potencial ofensivo, fazer flagrante, tirar plantão, levar preso em presídio, prestar depoimento perante a justiça, responder a processo na corregedoria porque o preso disse que foi maltrato e ter que andar armado toda hora com forma de proteção contra os bandidos que mandou pra cadeia mas já estão soltos?

   1. Pelo menos desafoga a Polícia Judiciária. Será que vai ter uma promotoria em cada bairro pra registrar as ocorrências?

   2. O MP não quer ter exclusividade de investigar crimes. O MP não é dono da verdade. O que Rodrigues não enxerga é que, se a PEC 37 for aprovada, o Brasil se juntará ao seleto time dos três únicos países do Mundo que dão exclusividade de investigação criminal às polícias: Quênia, Uganda e Indonésia. São países em que os níveis de corrupção são altíssimos, entre outros motivos porque somente as polícias (vinculadas e subordinadas aos políticos) é que podem investigar. A PEC 37 traz um grave perigo à democracia. O MP não pretende substituir à polícia. Ao contrário, quer ser parceiro como ocorro em todos os países de tradição democrática, em que, na prática, o MP orienta a investigação criminal, sem perder a prerrogativa de fazer a investigação de forma direta. Sendo assim, a atuação do MP sempre será supletiva, quando as polícias não tenham capacidade de, por si sé, realizar a investigação. Cada instituição com sua tarefa institucional. Contudo, a PEC 37 visa inviabilizar investigações do MP, do COAF, das Controladorias, dos Tribunais de Contas, da Receita Federal, etc, etc, etc. Seria um prato cheio para corrupção. Entendeu Rodrigues?

      1. Perfeito Ythalo, alguns fingem crer que o Ministério Público quer a exclusividade das investigações. Mas é o contrário, MP e sociedade devem impedir que se confira tal exclusividade ás polícias sob pena de grave retrocesso.

      2. Perfeito amigo: “Cada instituição com sua tarefa institucional”. E a do MP está prevista no Art. 129 da CF, onde não encontramos as funções de: promover investigação ou de exercer atividade de polícia judiciária. Temos que entender que não é colecionando atribuições que vamos ganhar um salário melhor ou aparecer mais na mídia. Muito mais louvável seria o Ministério Público zelar pela manutenção de suas atribuições constitucionais e cumprí-las a contento. No Estado onde moro, tal como deve ocorrer na maioria dos outros Estados, o MP não consegue cumprir sequer suas atribuições funcionais. Inquéritos Policiais sem denúncia ou com denúncia elaborada fora do prazo, logradouros públicos invadidos por particulares sem qualquer reprimenda, licitações e obras superfaturadas sem a promoção de ações por improbidade, delegacias, escolas, hospitais, veículos de transporte coletivo em péssimas condições, levando a população a situações vexatórias, são pequenos exemplos de fatos cuja reprimenda se dá por iniciativa do MP, através de ação civil pública. Isso sim combateria a impunidade. Se os políticos são corruptos, não deve ser apenas em decorrência de má índole, mas essencialmente pelo fato de não verem seus atos de corrupção devidamente apurados e os desvios financeiros adequadamente recuperados. Não cabe à Polícia Judiciária promover ação judicial para tal finalidade. Esta vem fazendo o trabalho pesado, a investigação criminal judiciária sem escolher o que vai apurar. Mal aparelhada, mal estruturada, mal remunerada, mal vista. O que o MP pretende, na realidade não é suplementar a atividade de polícia judiciária mas sim escolher o que vai apurar e, quando der certo, palmas e holofotes. Quando não der, encerra-se a investigação e procura-se uma outra. Desculpe amigo, mas concordo apenas com uma frase sua: “Cada instituição com sua tarefa institucional”.

6. Entao deve-se liberar geral, inquerito civil, ação penal publica, quem investigar faz a denuncia………

7. Darei meu sangue se for possível para que essa maldita PEC 37, seja banida. Os idealizadores dessa ação contra o MP, mostram claramente de que são capazes para levar o país ao retrocesso. Os piores bandidos estão sentados dentro das prefeituras e Câmaras legislativa e lutar contra Bandido e realmente perigoso…

8. os políticos estão perdendo o senso do ridículo ou estão sendo muito sabidos com isso. fico com a segunda. estamos correndo o risco de ver nossas instituições e leis sucumbirem diante de interesses mesquinhos.

9. certissimo o MP de não permitir que a PEC 37 vai promulgar um assunto que esta sendo ivestigado.

10. Esse aletra sobre os únicos Estados que reservam à Polícia, com exclusividade, a investigação criminal, foi feito pelo Procurador-Geral da República durante a cerimônia de posse do Ministro Joaquim Barbosa. Fato incontestável: depois que a Magistratura e o Ministério Público Federal, já com as novas garantias ofertadas pela CF, surgiram ataques de todos os lados e as carreiras entraram numa decrescente desvalorização. Uma forma de ataque é sugerir à população que essas autoridades recebem super-salários. Pela qualificação dessas pessoas, poderia receber o dobro ou triplo na iniciativa privada. Muitos permanecem na carreira por pura vocação. Nenhum magistrado ou membro do MP, que vive honestamente (imensa maioria), se torna rico, objetivo que é perseguido (legitimamente) pela maioria da população brasileira. É realmente uma questão de vocação, porque o trabalho é árduo! Mexer com “bandido” não é fácil! E perigoso…

    1. Correção: [Esse alerta]

11. Apoio a formação da Frente Nacional com essa fatídica PEC-37. Se tiver algum manifesto para assinar, estou à disposição.

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