Ex-juiz é acusado de advogar ilegalmente
OAB-SP alega ao MP “eventual exercício ilegal da profissão” por Rocha Mattos
“Toca o telefone no apartamento da [Praça da] República. O cliente pede um parecer. ‘Advogado é como médico, preciso ver o processo’, orienta o ex-juiz”.
O relato está no pé da reportagem do repórter Fausto Macedo, de “O Estado de S. Paulo”, neste domingo (20/1), na versão impressa, sob o título “Juiz que ‘caiu’ na Anaconda ensaia volta”. O ex-magistrado, no caso, é o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, 64.
Como subtítulo: “Após cumprir prisão por crime de quadrilha, alvo principal da 1ª grande operação da PF – que completa dez anos -, quer retornar ao mundo jurídico como advogado”.
Por causa da entrevista, a OAB-SP enviou ofício nesta segunda-feira ao Ministério Público, pedindo providências “contra eventual exercício ilegal da profissão” por parte de Rocha Mattos.
Segundo Fausto Macedo revela na reportagem, “advogar ele já advoga, mas não assina nada, nem pode, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não lhe restabelece a matrícula e a beca”.
“Vou advogar na Justiça Federal, no Supremo, vou advogar onde for, sempre na área penal, que é onde tenho grande experiência”, disse o ex-juiz ao repórter.
Na entrevista divulgada online na “TV Estadão”, Rocha Mattos afirma:
“Pretendo advogar. Hoje em dia, eu advogo para mim (…). Tem um advogado que assina, mas eu trabalho nos meus casos, faço tudo. Graças a Deus, ninguém melhor do que eu para conhecer tudo o que aconteceu”.
Eis a nota divulgada pela OAB-SP nesta segunda-feira:
OAB SP OFICIA AO MP CONTRA ROCHA MATTOS
A OAB SP oficiou ao Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (21/1), solicitando providências contra eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos que, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” (edição de 20 de janeiro) e à TV Estadão, disse que está advogando por meio de pessoas interpostas.
“As alegações contidas na matéria, em tese, configuram crime de exercício ilegal da profissão”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia, Arles Gonçalves Júnior.
No ano passado, Rocha Mattos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB SP e seu pedido ainda está em análise.
“As declarações do ex-juiz federal são inadmissíveis porque afrontam os princípios estabelecidos no Estatuto da Advocacia”, enfatizou Marcos da Costa, presidente da OAB SP.
O presidente Marcos da Costa esteve em contato o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, nesta segunda-feira (21/1) e informou sobre as providências tomadas pela Seccional Paulista.
O problema da OAB é que ela é rigorosa com todo mundo, menos com os próprios causídicos.
Veja-se sobre isso a seguinte matéria:
http://judexquovadis.blogspot.com.br/2013/01/oab-na-contramao-e-bao.html
Está faltando conteúdo para o jornal O Estado de São Paulo?Página inteira e entrevista para TV sobre esse assunto?
E ainda vai render alguma dor de cabeça ao entrevistado, se iniciativa da OAB tiver seguimento.
Falar é prata, calar é ouro…
Certa está a OAB neste caso, e a mesma ordem deveria ser mais a estas questões até porque é notório nesse país que muita gente “advoga”sem poder. Mas há uma outra coisa intrigante na advocacia. Não é estranho a nós que quando um servidor público lato sensu (juiz, promotor, escrivão, etc)é compelido a abandonar seu cargo (aposentadoria compulsória dentre outras “penalidades”) em regra ele, o excluído do serviço público, procura “abrigo” na advocacia. Ora, se a pessoa não pode atuar no serviço público por falta de lisura como pode essa mesma advogar?
De pleno acordo!
A questão que a OAB está levantando é justamente essa: ele não pode advogar. Agora, após cumprir a sua pena definitivamente, poderá vir o mesmo a conseguir sua inscrição, e não haverá nada que se possa fazer, o mesmo acontecerá caso queira fazer um novo concurso público. O nosso sistema legal infelizmente possui essa ‘borracha’, que, após o cumprimento de certos requisitos, outorgará a essa pessoa o famoso ‘nada consta’.