Sob o título “Associações e Tribunais”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Foi publicado originalmente no site da entidade.

Tenho, com frequência, questionado o modelo associativo da magistratura brasileira.

No passado, quando as associações locais eram dirigidas por desembargadores não existiam conflitos e as conquistas surgiam naturalmente. Enfim, a magistratura era respeitada e vista com reverência. Entretanto, só se conquistava aquilo que os tribunais permitiam, nada mais!

Com a democratização, juízes de 1º Grau assumiram as Associações e, a partir de então, as dificuldades afloraram.

As portas foram se fechando. Dirigentes locais, apesar de seus ideais e de suas lutas são asfixiados pelo poder concentrado e pouco podem fazer, sob pena de ter prejudicada sua progressão funcional. Uma ou outra luta pontual, mas sem grande poder de confronto, fazendo com que as associações estaduais busquem abrigo na AMB.

Por seu turno, a AMB, congregando magistrados federais, trabalhistas e militares deixa de exercer sua função maior, a de CONFEDERAÇÃO, agindo como a representante nacional da magistratura estadual, isto é, assumindo o papel de mera associação, enfraquecendo-se.

O cenário atual não é o mesmo de 60 anos passados, quando efetivamente se tinha predominância da magistratura estadual, hoje ainda em maior em número, mas com o concurso dos demais segmentos a integrar a MAGISTRATURA NACIONAL. Assim, nem sempre a AMB tem a oportunidade de agir em defesa dos interesses estaduais, evitando conflito entre seus demais associados, razão pela qual se sustenta e se luta pelo crescimento da Anamages, não como concorrente da AMB, porém como entidade independente e apta a lutar pelos magistrados estaduais, como tão bem fazem a AJUFE e a ANAMATRA em relação a seus juízes.

Questão tormentosa é saber se a associação deve agir quando se tem conflito entre o interesse coletivo e o individual. Na Anamages, após acaloradas discussões, chegou-se ao consenso de que a associação deve agir sempre em defesa do interesse coletivo e da legalidade, ainda que fira o interesse individual de algum ou de alguns associados. Paga-se um preço, os contrariados se desligam, mas outros, satisfeitos com as medidas, se filiam.

É constrangedor se ver a reação dos tribunais quando contrariados em especial com procedimentos junto ao CNJ. Os dirigentes não entendem que uma associação não é mero clube social, mas sim uma órgão de atuação sindical, com a obrigação de lutar intransigentemente pelos direitos e conquistas da classe. Tomam os procedimentos como algo pessoal, revivendo a vestuta postura: “se não concorda comigo, meu inimigo é”, chegando-se até ao pedido de desfiliação do que se sentiu atacado, quando o ataque é ao ato administrativo, nunca contra a pessoa. De outro vértice, devem as associações defender o bom combate e as boas práticas dos tribunais.

Já é tempo de se repensar a estrutura associativa, de se colocar de lado paixões, sentimentos pessoais e, acima de tudo, birras históricas típicas de tempos escolares que longe já se vão, para pensar no coletivo, no fortalecimento da magistratura como um todo e isto somente será alcançado quando os ideais associativos se colocarem acima da busca de vantagens ou de alavancas para o “subir” profissional.

Impõe-se que todas as associações locais se unam às nacionais de seu segmento e que estas, TODAS, se agreguem e integrem não uma mera associação, mas sim a uma grande confederação, ganhando forças para enfrentar as barreiras internas e as crescentes que os demais Poderes tentam nos impor.