Juízes em eventos patrocinados: entidades pedem ao CNJ a realização de consulta pública

Frederico Vasconcelos

Representantes de entidades não governamentais que atuam nas áreas de direitos humanos e defesa do consumidor foram recebidos nesta quarta-feira (23/1) em audiência pelo corregedor nacional de justiça interino, Jefferson Kravchychyn, para reivindicar a realização da consulta pública sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados.

O encontro foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Aliança de Controle o Tabagismo (ACT), Terra de Direitos e Conectas – as duas últimas que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh).

Conforme explicou Antônio Escrivão Filho, da JusDh, a realização da audiência é de fundamental importância para a sociedade. “É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário”, afirmou.

A realização da consulta foi aprovada pelo Plenário do CNJ em 14 de fevereiro do ano passado. Em dezembro de 2011, a então corregedora Eliane Calmon encaminhara aos conselheiros uma proposta de resolução sobre o tema. Eliana encerrou seu mandato sem conseguir ver a resolução editada.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, quando a questão foi posta em votação, a ministra afirmou que muitos juízes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou não e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder Judiciário.

“Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder esses questionamentos”, afirmou a ministra na ocasião. Os conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de votos, decidiram promover uma audiência para debater o tema com a sociedade.

Em nota publicada em seu site, o Idec informa que o ministro corregedor Francisco Falcão anunciou, ao assumir, que daria prosseguimento à ideia de sua antecessora, de elaborar uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas em eventos do Judiciário. “A prática tem sido bastante comum em congressos da magistratura, os quais, muitas vezes, são realizados em hotéis luxuosos e em destinos turísticos”, informa o Idec.

“Em dezembro do ano passado, Falcão demonstrou apoiar a causa ao mostrar sua intenção de determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Apamagis”.

No encontro nesta quarta-feira, segundo informa o CNJ, o corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos direitos humanos como as consultas públicas são realizadas. “Normalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos. Esse é realmente um instrumento muito valioso”, destacou Kravchychyn.

Comentários

  1. “É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário”. A proposito alguém (Souza cruz) obriga a pessoa fumar? Promete-lhe recompensa por comprar cigarro? Ora que absurdo alguém compra por livre e espontânea vontade, com seu dinheiro, e depois se se sente ofendida pelo “mal uso”? Isso só no brasil e depois ainda querem envolver o judiciário, como se palestra não fosse estudo acadêmico. Outra coisa bem diferente é trafico de influencia. O que não se pode de antemão afirmar, sem nenhum nexo.

    1. Ok Sr. Nardo, mas será que a Souza Cruz gasta esse dinheirinho todo pensando apenas na formação de nossos magistrados????? E quanto ao fato de que “isso só no Brasil”, só se forem os “patrocínios” a magistrados, pois processos ganhos contra fabricantes de cigarros são muito comuns nos EUA, onde o Judiciário funciona muito melhor que o nosso.

  2. Realmente, Clarissa Homsi, não haver nenhuma ação ganha por fumantes é algo que fala por si só: o uso do livre arbítrio não gera direito subjetivo. Ora, fuma quem quer, o produto está à venda como vários outros. Daqui a pouco irão entender que o Mcdonalds tem que indenizar as pessoas com o colesterol alto que infartam. A Souza Cruz vende o produto, que, como tantos outros, inclusive refrigerante, faz mal para a saúde. Mas só o compra quem quer. E se assim o faz, azar o seu.

  3. Os juízes não podem ser pagos de forma velada ou indireta por empresas privadas ou por qualquer outro particular. Isso compromete a imparcialidade indispensável à Justiça. É claro que o CNJ, como órgão de controle externo, tem que atuar nisso, uma vez que os próprios juízes não tem qualquer pudor em participar desses eventos que são absurdos éticos. Sem falar que a remuneração dos juízes estaduais já é algo extraordinário. Em SP, no mês de novembro, cada juiz recebeu a média de R$ 65.000,00 brutos, muito acima do teto. A fonte é do próprio TJ/SP.

  4. A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do Brasil, é provavelmente a maior patrocinadora de eventos jurídicos nos últimos anos. A empresa acaba de divulgar a notícia de que o placar no Judiciário está 442 pra ela e zero para as vítimas do tabagismo. Não haver uma única ação ganha em definitivo por vítimas do tabagismo e os inúmeros eventos jurídicos patrocinados por essa empresa são fatos que falam por si só.

    1. Em primeiro lugar, sou filho de não fumantes e não fumo. Mas como juiz vejo admirado como uma notícia, bem escrita como todas deste blog, pode ter comentários tão deturpados. Não, minha senhora, até onde sei, a Souza Cruz não é a maior patrocinadora de eventos jurídicos nos últimos anos. Não mesmo. Então, antes de escrever “provavelmente”, pesquise, até mesmo para não ser contrariada. Eu já julguei demanda contra uma empresa de cigarros, talvez não a Souza Cruz, eis que ela tem ou tinha uma concorrente. Julguei contra o autor. Os juízes, daqui e de outros lugares, podem entender que o fumo faz mal, mas ninguém é obrigado a fumar. Alguém vê ações de alcoólatras contra os fabricantes de bebidas? nos meus 20 anos de magistratura eu nunca vi.

    2. Fui ver o seu trabalho na internet, doutora. Acredite em mim. As decisões são tomadas por convicção e não por outra coisa. É uma pena ver que a doutora leva sua linha de raciocínio por aí.

    3. Nossa, minha senhora, pesquise antes de falar … como diz Eric Voegelin: “As ideologias destroem a linguagem, uma vez que, tendo perdido contato com a realidade, o pensador ideológico passa a construir símbolos não mais para expressá-la, mas para expressar sua alienação em relação a ela.”

      1. Achou um. Congresso de Direito de Família. Vão juízes, advogados e promotores. Não sou sócio da entidade, mas é muito bem conceituada. Continue tentando.

        1. Anoto que estamos comentando a mensagem da dra. Clarrissa, que disse que a referida empresa “é provavelmente a maior patrocinadora de eventos jurídicos nos últimos anos.” Isso ainda precisa ser demonstrado!!! Não basta alegar, tem que provar.

  5. Esta havendo confusão entre o estado empregador e o direito a vida associativa . O cnj nao tem a mínima competência constitucional para ingerir nas atividades associativas, sob pena de ceifar as associações de classes ou estabelecer o peleguismo sindical , próprio dos estados não democráticos ..

Comments are closed.