Conselho não julgou casos do MP mineiro
Sessão extraordinária tinha 144 processos na pauta, 27 com pedidos de vista
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não julgou, nesta quarta-feira (30/1), dois processos de interesse do Ministério Público de Minas Gerais que foram destacados neste Blog.
A pauta da sessão –publicada no “Diário Oficial de União” uma semana antes– listava 144 processos, 27 dos quais com pedido de vista.
Não foi a julgamento o caso da liberação, pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, de um Procurador de Justiça para ocupar a diretoria jurídica da Light S/A, no Rio de Janeiro.
O processo, que se arrasta no CNMP desde meados de 2011, tem como relator o conselheiro Alessandro Tramujas Assad.
Atendendo a um pedido do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o MP mineiro liberou o Procurador de Justiça Fernando Antunes Fagundes Reis para ocupar a diretoria daquela empresa privada cujo controle acionário pertence ao Estado de Minas Gerais.
No final de 2011, o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Márcio Gomes de Souza e os Promotores de Justiça Carlos Henrique Tôrres de Souza, Heleno Rosa Portes e Mário Konichi Higuchi Júnior pediram a concessão de liminar para anular a liberação. A medida foi negada pelo relator.
Eles alegaram que o ato do Ministério Público de Minas Gerais é inconstitucional e viola a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Um dos promotores que questionaram a decisão, Heleno Rosa Portes, enviou mensagem ao Blog confirmando que “o processo teve uma tramitação lentíssima, com o relator dando vista a todo momento às pessoas e órgãos os mais diversos, sem quaisquer relações com os fatos, com isso gerando injustificável atraso, ao mesmo tempo prolongando a licença ilegal”.
O outro processo registrado neste espaço –e também não julgado ontem– apura a denúncia de ausência sistemática de promotores às audiências do Juizado Especial e ao expediente semanal na comarca de Nepomuceno, em Minas Gerais.
O procedimento foi instaurado em 2011, por requerimento do Juiz de Direito Denes Ferreira Mendes. O julgamento foi suspenso em junho do ano passado, com pedido de vista do conselheiro Jarbas Soares Júnior, ex-Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais.
Obrigado Fred.
Continue denunciando esse abuso.
Essa questão ainda vai demorar. Como disse o Luiz Fernando, aí em cima, parece que a demora é de propósito. Na esperança de que o tempo passe e todos se esqueçam…
Até quando?
Conforme bem se sabe, “mineiro trabalha em silêncio”. E assim, talvez por não poder enfrentar o mérito do caso submetido ao controle externo do Ministério Público-CNMP sem sério risco de sofrer derrota comprometedora, melhor mesmo é engavetar, jogar para baixo do tapete. Vai que um dia esquecem do caso, cansam…
Nobre articulista, não está na hora de V. Sa. publicar reportagens mostrando o que o CNMP tem feito? Quantos processos o CNMP julgou em 2012? Quantos membros do MP foram aposentados compulsoriamente ou afastados pelo CNMP em 2012? Por que o CNMP não cobrou dos Ministérios Públicos Estaduais o cumprimento da Lei de Transparência? Vejo, diariamente, este articulista publicar vários assuntos sobre a magistratura e suas mazelas e por que não faz o mesmo com o Ministério Público? Qual o motivo da omissão?