Juízes denunciam à OEA subsídios defasados
Anamatra alega violação da independência remuneratória do Poder Judiciário
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, deu início nesta quarta-feira (6/2) a procedimento de denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando a falta de uma política remuneratória consistente para os membros do Poder Judiciário brasileiro e as reiteradas violações das propostas orçamentárias do Poder Judiciário pelos Poderes Executivo e Legislativo.
A deliberação pela denúncia foi feita pelo Conselho de Representantes da Anamatra, entidade nacional que representa os magistrados da Justiça do Trabalho.
Segundo informa a assessoria de imprensa da associação, os magistrados alegam no documento que tem havido omissão do governo brasileiro na recomposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios da magistratura, comprometendo, além de aspectos da vida pessoal, a viabilidade e mínima liberdade orçamentária do Poder Judiciário.
A Anamatra sustenta que os juízes brasileiros esgotaram as possibilidades de reversão deste quadro junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandados de injunção que não foram julgados.
“A denuncia é um direito de todos os brasileiros, uma vez que o Brasil aceita e reconhece a jurisdição da Corte de Direitos Humanos. A medida tomada pela Anamatra mostra o sentimento de esgotamento do diálogo no âmbito interno”, afirmou o presidente da Anamatra.
A denúncia foi protocolada durante o Seminário-Colóquio Especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e realizado na Costa Rica.
“Se o juiz, que ganha R$ 18.000,00, reclama da falta de reajuste, o oficial de justiça fala que não pode, pois ele ganha R$ 5.000,00 e também não teve reajuste. Se o oficial de justiça reclama, o advogado assalariado fala que não pode, pois ele também é bacharel em direito e ganha R$ 2.000,00. Se o advogado reclama, o desempregado fala que não pode, pois o advogado pelo menos tem emprego. E se o desempregado reclama, os outros três falam que não pode, pois, se o desempregado estudasse, poderia ser juiz, oficial de justiça ou advogado”
Adorei amigo. É realmente este o espírito de justificação de direitos no Brasil. É uma cascata sem fim… É muita reclamação.
Abraços.
Estão confundindo tudo! Os juízes federais não postulam “aumento” dos seus vencimentos, mas apenas a reposição da inflação. Sobem os preços da gasolina, dos alimentos, do plano de saúde, do cinema, dois restaurantes, das passagens, da escola, do telefone, etc. Se ficarem quietos, vão ficar uns dez anos sem reajuste e, com a inflação 6% ao ano, terão reduzido o seu poder de compra pela metade. Vejam que já ficaram três anos sem o reajuste garantido pela Constituição Federal!
pois é,só que ,”isso”está acontecendo com todo “trabalhador formal”do país,não é só com “vsa.excel. tal “sistema”adotado por esse “governo em especial”,visa que o trabalhador formal perca seus “direitos adquiridos”,seu “poder aquisitivo”,para que “continue dependente”dos “créditos fáceis bancários”,onde garantem aos banqueiros “recordes de lucros mensais “,e sobrando esse “dinheirinho”eles ainda podem usar pra darem sacolões,bolsa disso,bolsa daquilo,bônus disso,bônus daquilo pros trabalhadores informais e os “sem salários,isto é ,COMO TEM MAIS POBRE E INSURGENTE NESSE PAÍS ,ELES NÃO TÃO “PREOCUPADOS “COM OS VOTOS DO TRABALHADOR FORMAL!!!!””””
Se o juiz, que ganha R$ 18.000,00, reclama da falta de reajuste, o oficial de justiça fala que não pode, pois ele ganha R$ 5.000,00 e também não teve reajuste. Se o oficial de justiça reclama, o advogado assalariado fala que não pode, pois ele também é bacharel em direito e ganha R$ 2.000,00. Se o advogado reclama, o desempregado fala que não pode, pois o advogado pelo menos tem emprego. E se o desempregado reclama, os outros três falam que não pode, pois, se o desempregado estudasse, poderia ser juiz, oficial de justiça ou advogado.
Está em total contramão essa “denúncia”. O New York Times mostrou ontem uma reportagem muito ilustrativa. A leitura, pelo menos a mim, causou a impressão de que falava de um país distante e inerentemente corrupto. De qualquer maneira, fica o alerta: andar na contramão causa colisões feias. Segue o título e o link para quem quiser conferir:
“Brazil, Where a Judge Made $361,500 in a Month, Fumes Over Pay” – http://www.nytimes.com/2013/02/11/world/americas/brazil-seethes-over-public-officials-super-salaries.html?hp&_r=1&
Parabéns à Anamatra pela necessária iniciativa.
A CIDH-OEA é um espaço democrático.
No site estão os regulamentos, a legislação, tudo, incluindo formulários para denúncia, instruções de como formular uma denúncia.
http://www.cidh.oas.org/comissao.htm
Cabe uma pergunta básica: quem vai recorrer à OEA em defesa do povo brasileiro?
Os altos valores pagos a juizes a titulo de qualquer coisa que eles mesmo inventam, precisam ser desvendados e eliminados. A OEA precisa saber disso também.
qualquer interessado pode recorrer à OEA.
O ideal seria que não houvesse uma brutal concentração de renda como a que ocorre neste país. O ideal é que índice GINI (que mede a concentração de renda fosse por volta de 5 a 4. Hoje ele esta em torno de 30. Assim, a média dos que ganhariam mais seria, no máximo, 5 a 4 vezes a média dos que ganhariam menos. Isto é um trabalho de longo prazo de investimento em EDUCAÇÃO. Só assim sociedade brasileira teria capacidade e ciência para exercício da CIDADANIA, isto é, cobrar e exigir melhores hospitais, escola pública de qualidade, etc… Só assim o brasileiros seriam mais seletivos na hora de votar para cargos legislativo (vereadores, deputados e senadores ) evetando que os Renans, Sarneys, Malufs, etc… ocupassem cargos do poder legislativo que, ao meu ver, são prioritários no exercício da CIDADANIA em uma república democrática.
Os juizes fazem suas reclamações, por se considerarem mal pagos. Seria ótimo e é imprescindivel que outras associações de classes, como funcionáris públicos, todos, tivessem um defensor igual a este, pois só a Prefeitura de São Paulo, há mais de 12 anos não concedeu aumento de salários com base em nada, isto é, agora concedeu um de 0,01%. PODE?
o sindicato ou associação pode se dirigir à OEA. informe-se no seu sindicato.
Se, por uma razão de (in)justiça presumida, for lícito recorrer a cortes internacionais abre-se uma ‘janela’ de esperança para os aposentados do setor privado nesta nação.
Não há no planeta maior INJUSTIÇA do que aquela cometida contra eles!
Trata-se de um verdadeiro genocídio.
Quero recorrer também à OEA ou a qualquer organismo internacional que possa dar um basta a essa insanidade ireesponsável que se perpetra contra o aposentado do setor privado no Brasil.
Não diria que a denúncia dos juízes à OEA sobre os subsídios defasados é uma piada, o mais que ela poderá criar ao governo brasileiro, é constrangimento, e nada mais. Mas que falta uma política remuneratória consistente no poder judiciário, ninguém em sã consciência poderá negar. Agora, o poder executivo e o legislativo, tem sim, violado a independência remuneratória do Poder Judiciário!
Vou recorrer à OEA também, se os juízes com salários excelentes podem, nós professores então…após 25 anos de carreira, ganho menos de R$3.500…um oficial de justiça em início de carreira ganha mais que isso.
Os professores já deveriam ter feito isso faz tempo.
É mesmo uma piada. Estou com um ação que foi julgada contra legem no STJ e só estou esperando que seja negada a subida ao STF para ir reclamar na corte de direitos humanos. Se todo mundo que tivesse ação julgada contra legem fosse à corte da OEA ela não ia julgar outra coisa… Palhaçada.
vc tem q passar pela comissão da oea, que analisa o caso e o submete, se for relevante, à corte interamericana de direitos humanos. quando o stf negar, faça valer seus direitos.