Juízes denunciam à OEA subsídios defasados

Frederico Vasconcelos

Anamatra alega violação da independência remuneratória do Poder Judiciário

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, deu início nesta quarta-feira (6/2) a procedimento de denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando a falta de uma política remuneratória consistente para os membros do Poder Judiciário brasileiro e as reiteradas violações das propostas orçamentárias do Poder Judiciário pelos Poderes Executivo e Legislativo.

A deliberação pela denúncia foi feita pelo Conselho de Representantes da Anamatra, entidade nacional que representa os magistrados da Justiça do Trabalho.

Segundo informa a assessoria de imprensa da associação, os magistrados alegam no documento que tem havido omissão do governo brasileiro na recomposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios da magistratura, comprometendo, além de aspectos da vida pessoal, a viabilidade e mínima liberdade orçamentária do Poder Judiciário.

A Anamatra sustenta que os juízes brasileiros esgotaram as possibilidades de reversão deste quadro junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandados de injunção que não foram julgados.

“A denuncia é um direito de todos os brasileiros, uma vez que o Brasil aceita e reconhece a jurisdição da Corte de Direitos Humanos. A medida tomada pela Anamatra mostra o sentimento de esgotamento do diálogo no âmbito interno”, afirmou o presidente da Anamatra.

A denúncia foi protocolada durante o Seminário-Colóquio Especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e realizado na Costa Rica.

Comentários

  1. Antes de mais nada esclareço que não sou juiz. Pretendo apenas expor minha opinião e espero não ser censurado por isso, como vi ocorrer em comentários anteriores. Aceito críticas quanto ao que digo, mas é inaceitável criticar o exercício da livre expressão das idéias. 

    Não considero a OEA o foro adequado para o pleito dos juízes do trabalho, mas quanto à questão da remuneração dos magistrados, propriamente, alguns esclarecimentos precisam ser feitos para reflexão.
    O primeiro deles é que se há juizes e membros do MP recebendo acima do teto constitucional, não é no âmbito da União que isso ocorre. Juiz federal não ganha mais que 15 mil líquidos e a maioria trabalha bastante. 
    É claro que juiz, em regra, não deve ingressar na carreira com intenção de enriquecer. Não há lugar para isso no serviço público. Quem tem esse objetivo deve realmente dedicar-se, dentre as carreiras jurídicas, à advocacia privada, que paga muito melhor a um profissional qualificado e destacado. E não adianta comparar os vencimentos de um juiz com o salário do pedreiro, que, como noticiado em outro comentário, ganha muito bem em são paulo. 

    Já disseram: magistratura é uma espécie de sacerdócio.
    Em termos remuneratórios, o que um bom profissional espera ao assumir o cargo de magistrado é, além de um subsídio digno e compatível com os riscos e as responsabilidades da função, ESTABILIDADE. São esses fatores que garantem, em benefício de toda a sociedade, um judiciário forte e independente. 
    Pois bem. Acho que todos concordam que não tem estabilidade um profissional submetido a mais de 3 ou 4 anos sem reajuste, como era o caso dos juízes federais até dezembro de 2012 (quando tiveram pequeno reajuste que nem de longe recompôs as perdas acumuladas). Vejam: não se trata de aumento, mas de recomposição inflacionária (a inflação é realidade, embora o governo teime em negar), garantia estendida a todos os trabalhadores, mas que no serviço público não vem sendo inteiramente respeitada, o que no caso dos magistrados é especialmente grave.
    O raciocínio é simples. De nada adianta a sociedade aplaudir a postura assumida pelo Judiciário e pelo Ministério Público na ação penal do mensalão, se não houver preocupação alguma em deixar esses mesmos agentes imunes a represálias por parte dos insatisfeitos.
    Claro que objetivamente falando 15 mil é um bom salário. Mas até quando valerá o mesmo que hoje, se é evidente que já não tem o valor que tinha ha 3 anos?

    Em termos claros: juizes não precisam ganhar muito. Precisam, e isso é fundamental no estado democrático, de estabilidade, inclusive financeira, para que questão remuneratória não esteja entre suas preocupações ao exercer o importantíssimo encargo que lhes foi confiado.

  2. Quando é que os juízes vão aprender que, mais importante do que ganhar 15 ou 16 ou 17, têm de questionar por que razão no Brasil o Ministério Público de mesma categoria e nível funcional, advogado público, assessor, consultor, o diabo têm mais vantagens remuneratórias (isto é, ganham mais) do que os juízes correspondentes.

    A primeira questão de todas é essa.

  3. Essa denúncia dos juízes é uma piada.
    O ano passado um dos condenados no mensalão disse que ia recorrer à corte da OEA,e o ministro Marco Aurélio disse que a ação não daria em nada.
    Por quê agora eles juízes querem recorrer a essa corte?

    1. a condenação da oea tem valor simbólico. mas o Brasil, como integrante da oea, é obrigado a pagar o valor que a ela impuser. o exemplo disso é a lei maria da penha.

  4. Depois de conseguir que os deputados e senadores votem o fim de seus 14* e 15* salarios, as pessoas realmente consientes e preocupadas com nosso país deveriam se engajar/organizar para acabar com o 2* mês de férias do Judiciário e MP. Estas vantagens/diferenças para outras categorias de trabalhadores (da inic. privada ou func. públicos)já são devidamente atendidas pelo ótimo salário. Se trabalhassem mais um mês por ano, os processos seriam menos lentos.

  5. Os servidores do judiciário pernambuco devem fazer o mesmo e DENUNCIAR na OEA o tratamento que é dado a categoria pelos homens da “toga preta”, todos estão cansados do uso de “dois pesos e duas medidas”, falam que o orçamento do judiciário está apertado, porém apenas quando falam em reposição da perdas para os servidores, enquanto para os juízes sempre surge um tal de RETROATIVO (auxilio disso, daquilo…..R$ 250.000,00 P/ cada um, etc, etc, etc). E finalmente vejam outro absurdo (vale-refeição: Juiz – R$ 1.100,00 e coitado do Servidor R$ 540,00). Venhamos e convenhamos a diferença de salário e até por demais compreensiva, mas de vale-refeição…….Juiz come mais do que um Servidor?…………A OEA QUE NOS AGUARDE? PORQUE O CNJ EU PARTICULARMENTE ESTOU MUITO TRISTE…………….

  6. O Des-Governo PETISTA DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL em seu ART. 37 X – Reposição Inflacionária igual a todos CIVIS E MILITARES. Observa-se NÃO É AUMENTO e a LEI 10.331/2001 – DATA BASE JANEIRO DE CADA ANO, DESDE 2003. Como o GOVERNO FEDERAL NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO, OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ACHAM NO DIREITO DE AGIR DA MESMA FORMA NUM CIRCULO VICIOSO SEM FIM.
    Há desrespeito total ao Funcionalismo Federal : Lei n° 10.698/03, que concedeu vantagem pecuniária individual aos servidores públicos federais dos Três Poderes, no valor de R$ 59,87 e
    em 01/01/2006, por meio do Projeto de Lei nº 4.825/2005 – ainda não votado, o LULA propôs à Câmara dos Deputados um reajuste de 0,1%, índice absolutamente irrisório face à inflação havida no ano de 2005. Há perdas inflacionárias acumuladas vejam a matéria http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-tenta-isolar-centrais-e-negociar-direto-com-grevistas,914754,0.htm

  7. A independência moral de ninguém se faz através do salário. Isso é extremamente subjetivo. Pode um juiz estar percebendo milhões e não ser independente ou ser até mesmo desonesto. Não é o dinheiro que modela o caráter de uma pessoa. Aliás, essa do precatório é muito boa. E quem cumpriu uma pena de reclusão e ainda está preso por falta de um simples despacho do um juiz, não só deveria ir à OEA, como ir ao Tribunal Penal Internacional.

    1. no julgado em que a corte federal condenou os eua a repor as perdas inflacionárias aos juízes federais americanos, lembrou-se hamilton, primeiro escritor constitucionalista americano, sobrea independência dos juízes: um poder sobre a sobrevivência é um poder sobre a vontade. daqui a pouco vão quer sacerdócio do juiz. ps: padres recebem a côngrua, remuneração mensal para cobrir despesas pessoais, como lazer e compras. Necessidades básicas, como casa, comida e convênio médico, são bancadas pela paróquia.

  8. Aqui em Sergipe,o menor estado da federação, tem desembargador que recebeu em apenas um mês, cerca de R$250.000,00 de subsidio,existem juízes ganhando mais que um ministro do STF, e agora conseguiram aprovar um auxilio-alimentação de R$ 710,00, com um detalhe, retroativo a 2004, ou seja cada um vai receber cerca de R$ 100.000,00 RETROATIVO.Além de receberem um auxilio-moradia de até 2.500,00 por mês.A população brasileira é que deveria denunciar na ONU essas “mamatas” como crime contra a humanidade,pois como um trabalhador consegue sobreviver com apenas R$ 710,00. Um verdadeiro atentado contra a vida.

        1. repito: o pleito da anamatra na oea é o não reajuste do subsídio conforme a inflação e o corte do orçamento do judiciário pelo executivo. eventuais desvios no auxílio-alimentação pela justiça estadual são apuráveis no cnj. encaminhe a petição.

  9. O salário líquido de um juíz é em média menos de R$ 15.000,00. Qual juiz recebe 25.000,00 iniciais? Aqui no Brasil isso não ocorre, a não ser que houver treta. Há muita gente desinformada por aqui. Agora, se preferem colocar suas vidas, propriedades, filhos etc. nas mãos de pessoas desqualificadas (porque os qualificados sempre buscarão reconhecimento), digam isso claramente. Com essas Universidades cheias, não vai faltar interessado nessa profissão que, parece, é pouco importante.

    1. E não seriam todas as profissões importantes, Vossa Excelência? E se -apenas digamos- o estado brasileiro não tiver pecunia para pagar as reposições?

    2. E quanto os juízes trabalhistas receberam a título de PAE, URV, etc. Hoje (10.02) tem uma reportagem muito interessante num jornal de grande circulação onde a matéria trata da FARRA nos Salários dos TRT’s. E aí, será que a ANAMATRA contou isso na OEA??????

      1. exato há uma reportagem no estadao sobre isso. entretanto, a aludida reportagem fala que os pagamentos foram suspensos até a verificação do critério de cálculo. o tcu em nenhum momento questionou a sustância do pagamento, e sim os critérios da correção dos valores atrasados. se não pode mais pagar valor atrasado, os segurados que litigam anos na justiça serão prejudicados.

  10. Subsídios da Magistratura
    19-Set-2011
    Bruno Terra Dias*
    Carlos Frederico Braga da Silva**

    Faz parte do jogo democrático a renovação de discussões, especialmente em tempos de crise, na busca de novas fórmulas de equilíbrio da equação financeira dos gastos do Estado. Vivemos mais um desses momentos em que, sob tutela do argumento de responsabilidade fiscal, passam despercebidos valores e princípios, opções fundamentais registradas na história dos povos mais desenvolvidos da civilização ocidental. Problemas de economia, ética federativa e garantias democráticas misturam-se em um caleidoscópio político em que a história e a razão de ser das instituições são facilmente afastadas em favor de acomodações fortuitas. O tratamento dispensado aos subsídios da magistratura tem se revelado um caso típico.

    Alexander Hamilton, um dos mais destacados redatores da Constituição Americana, escreveu, nos Federalist Papers (n. 79), que nada pode contribuir mais para a independência dos juízes do que uma provisão pecuniária fixa, para que eles suportem as suas despesas. Isso porque, no curso geral da natureza humana, o poder de fixar o salário de um homem equivale a dominar a sua vontade. Não basta apenas que sejam irredutíveis nominalmente os subsídios dos juízes; é necessário que haja correção periódica do poder de compra dos subsídios, determinando nossa Constituição de 1988 que tal ocorra anualmente (nesse ponto, dela se faz letra morta, pois o último reajuste, de 8,88%, foi implementado a partir de janeiro de 2006, acumulando-se, desde então, inflação não inferior a 30%).

    A mais que bicentenária Constituição Americana é saudada por muitos como uma das explicações para que os Estados Unidos da América sejam a potência que todos conhecemos. A força e o vigor da democracia e da sociedade norte-americana, não se pode olvidar, têm como garantidor um Judiciário forte e independente. Em recente advertência, no julgamento do caso Boumediene v. Bush, 128 S. Ct. 2229, 2277 (2008), que tratava da ilegalidade das conhecidas prisões em Guantánamo, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos que as leis e a Constituição são elaboradas para serem aplicadas, bem como para permanecerem vigentes, ainda que em tempos extraordinários.

    Liberdade e segurança, princípios e valores, responsabilidade fiscal e dignidade dos subsídios podem ser conciliados. As opções políticas fundamentais inscritas na Constituição não devem ser afastadas ao jogo de planos de governo, mas planos de governo devem ser ajustados ao texto constitucional. A alegação de crise não é argumento válido a gerar um estado de exceção, com o intuito de afastar a inexorável incidência da Constituição. Uma democracia se destrói quando os dirigentes eleitos desconsideram as conquistas políticas do povo e buscam fazer prevalecer interesses pouco transparentes.
    Confia-se que as autoridades contribuirão para o fortalecimento das instituições e trabalharão para o engrandecimento do Poder Judiciário, garantidor constitucional de nossa recente democracia. Defender a aplicação do estabelecido na Constituição é valorizar a democracia e concretizar o que já foi consagrado pelos representantes do povo brasileiro, que instituíram o sistema de subsídios e ordenaram a sua revisão anual.

    *Presidente da Amagis
    **Diretor de Direitos Humanos da Amagis

    1. Perfeito; apenas um humilde comentário: o fato de a economia norte-americana ser 26 vezes maior que a brasileira, não poderia -digamos assim- influenciar na fixação dos subsídios de cá e de lá?

  11. É um absurdo! Flata do que fazer! Pior é que na maioria das vezes o que vemos são trabalhos efetuados pelos secretários do juízes! Sabem quantos secretários cada tem???Vcs nem conseguem imaginar!!!

  12. Esses juizes perderam completamente a noção de ridículo. A diferença entre o maior e o menor salário no serviço público não deveria passar de 10 salários mínimos.

  13. Concordo com o internauta Paulo Neves…Quem tem precatórios a receber( eu, por exemplo…) também deveríamos recorrer ou peticionar à OEA ou qualquer outra denunciando o descaso com que o Executivo em suas esferas de atuação , honram dívidas ganhas após anos e anos de tramitação na Justiça Federal e Estadual para , ainda, depois ficar numa fila absurdamente grande, muitos credores morrendo sem terem recebido bulhufas. O que faz com que os juizes exijam vencimentos maiores é o preciosismo e a empáfia que a maioria de seus membros tem. DEVERIAM É PETICIONAR AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS BRASILEIROS QUE EM SUA MAIORIA TRABALHAM FEITOS BURRO DE CARGA PARA DEPOIS FAZEREM JUS A UMA APOSENTADORIA PÍFIA QUE AVILTA O SER HUMANO…

  14. Porque, na ditadura do executivo, ele pode aumentar o próprio salário e o do legislativo na calada da noite e não pode aumentar do judiciário?

  15. O pessoal anda perdendo a noção do RIDÍCULO!!! Acionar a OEA para isso? Não que os pleitos salariais da magistratura não sejam relevantes. Mas daí a sustentar grave violação de direitos humanos na não reposição inflacionária de um salário que já está muito acima da média nacional? Se a defasagem dos vencimentos da magistratura enseja recurso à OEA, o que não dizer dos mais de cem milhões de brasileiros que recebem apenas um salário mínimo de menos de R$ 700,00. Não quero aqui comparar salário de juiz com de pedreiro, carpinteiro etc. Sei que as qualificações e restrições exigidas para cada função são fundamentos para o desnível. O que sustento é que, nem de longe, uma questão dessa configura uma grave violação de direitos humanos (requisito sem o qual a Comissão de Direitos Humanos da OEA sequer admite formalmente a representação). Enfim, o que posso dizer é que, além do desconhecimento do direito internacional dos direitos humanos, está faltando a esse pessoal que anda recorrendo à OEA para qualquer coisa senso do ridículo.

  16. O problema dos juízes brasileiros (e os concurseiros que almejam o cargo) é que eles acham que serviço público te proporcionará uma riqueza digna de Eike Batista. Muitos começam a comprar carros e coberturas de luxo, viagens para Disney, Europa e etc.

    Dai quando vem a conta, eles começam a perceber que eles são muito bens de vida, mas não ricos como empresários, jogadores de futebol e pouquíssimos advogados.

    Depois se vêem afundados em dívidas, onde parte para os protestos e ameaças de greve por um aumento, prejudicando o lado mais fraco do Sistema: o pobre e assalariado jurisdicionado.

    Aliás, após essa realidade bater cruelmente em suas caras, muitas vezes os juízes se tornam amargos e recalcados, principalmente quando sai uma condenação no valor de milhões de reais, onde mesmos arbitram os honorários em valores abaixo do permitido pelo CPC. Afinal, é inadimissível um advogado ganhar em uma causa o que eles ganham em 6 meses, um ano ou até mesmo na vida inteira.

    1. Concordo em parte com sua análise. Funcionário publico, mesmo juízes, não podem se comparar com empresários, artistas, jogadores, etc em termos econômicos. Mas todo trabalhador e funcionário público não é diferente, tem que ter respeitado o direito de recompor seu salário no mínimo de acordo com essa pseudo-inflação, o que nem de longe tem acontecido ultimamente.

  17. Creio que ninguém seja contra o aumento de salário dos juízes… Alguns que defendem aumento de salário do Judiciário talvez não tenham entendido as críticas de outros aqui, principalmente quando questionam se achamos que os juízes devem receber o mesmo salário de um pedreiro… Sim, os juízes deveriam ganhar mais! De fato, acho um trabalho muito importante e é essencial que seja bem remunerado… Por outro lado, os professores deveriam ganhar mais, os pedreiros deveriam ganhar mais, os médicos deveriam ganhar mais… E assim segue! Agora, o que alguns esquecem de fazer é um “balanceamento da situação”: se um juiz ganha mal, o que dizer de um pedreiro? Um médico, por exemplo, que tem que estudar hoje um mínimo de 9 anos (e recebe muito bem na iniciativa privada) recebe no serviço público salários de 2.000 reais, por vezes… Depois não entendem porque médicos faltam no serviço ou mesmo não há médicos… O mesmo serve para professores… Mas parece haver um corporativismo nos juízes e estes defendem apenas a própria causa… Lembrando que os juízes não ganham mal assim como falam: não lembro onde li, mas vi que ganham tão bem quanto os europeus… E possuem 2 meses de férias… Será que os outros cidadãos brasileiros possuem isso? Parece que os juízes vivem em uma Torre de Marfim!

    1. Me desculpa mas se você não tem nenhum comentário melhor a fazer,porquê não fica quieto eo invés de dizer bobagem,afinal cada profissão tem o seu valor e o seu papel a desempenhar perante a sociedade.
      Afinal o estado não obrigou a nenhum deles escolherem a carreira de juíz e sim os mesmo escolheram por livre e espontânea vontade.

  18. Nó que ficamos indignados contra os R$25.000,00 mensais + 60 dias de férias+ 20 dias recesso no final do ano + 15 dias em julho+auxilio moradia(R$3000,00)+ aposentadoria integral

  19. Querem que juízes recebam pouco, direito de todos! Porém, depois não reclamem de uma Justiça injusta ou de malas pretas que passam nos corredores dos tribunais… Alguém aí imagina o quanto trabalha um juiz? Sabe do risco da profissão? Da responsabilidade em decidir sobre a vida das pessoas? Da dificuldade do concurso e do sacerdócio da toga? Pensem nisso antes de criticar!

    1. A questão não é querer que os juízes recebam pouco,a questão é que outras porfissões também são mal remuneradas você então acha que o médico é bem remunerado ganhando dois mil reais por mês.
      Pense melhor antes de exprimir sua opinião Srº dono da verdade.

      1. Acho que vc não entendeu! Está confundindo o Judiciário Federal com o dos Estados. A ação foi ajuizada por associação de magistrados federais trabalhistas. Concordo, contudo, que esses abusos devem ser denunciados, pois a Constituição é clara ao fixar um teto para todos os magistrados!

    2. Quais os riscos da profissão, ficar sentado atrás de uma mesa, no caso da Justiça do Trabalho, a jornada é de no máximo 06 horas, depois vão ministrar aulas, prestar assessoria em empresas e escritórios. E são muito bem remunerados por isso. Sem contar que o processo é lento aguardando-se anos para ser julgado. Ora, se não estão contentes peçam demissão? Ou será que irão querer perder o prestígio.

  20. O problema nem é o salário. Os rendimentos dos juízes tem que ser altos para tentar garantir independência e isenção nos julgamentos. Eles pagam 27,5% de imposto de renda sobre o salário, o que faz com que os vencimentos ficam entre 13 e 14 mil. Só que eles compensam isso com vários subsídios, fazendo com que os salários cheguem a 30, 40 mil. Tem casos em que juízes receberam 70 mil reais num mês. É só olhar a tabela nesse site: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI160085,11049-Salario+liquido+de+magistrados+dos+TJs+chega+a+R+10060551

    É preciso uma política mais clara e transparente com relação aos salários dos juízes. Mas parece má-fé da Anamatra procurar a OEA para resolver essa situação e nem mencionar o fato de que a maior parte dos vencimentos deles vem de outras fontes que não o salário-base. Na prática, eles estão vivendo muito bem obrigado.

  21. quase 20 anos para receber com precatório por conta da lentidão da Justiça. Quem tem que denunciar o Judiciário Brasileiro na OEA são os cidadãos brasileiros

    1. Prezao Paulo Neves, a indignação de quem aguarda há tempos o pagamento de precatório é mais que compreensível.

      Mas é bom deixar claro que o atraso no pagamento não deve ser creditado à Justiça, mas ao Poder Executivo.

      A verba necessária para pagamento do precatório deve ser incluída no orçamento das entidades de direito público, o que é iniciativa exclusiva do Poder Executivo, não havendo qualquer possibilidade de ingerência pelo Poder Judiciário, a quem cabe apenas receber o crédito, por consignação, após a dotação orçamentária. Vide, a propósito, o art. 100 da CF.

  22. Anamantra não tem o que fazer,todos sabem que os juizes são muito bem remunerado,ganham até muito pelo que fazem,na verdade os juizes brasileiros na maioria não produzem quase nada.Se não estão satisfeitos que deixem a magistratura e vão trabalhar em serviços privados quem sabe assim vão ser melhor remunerados.

  23. Olha só, com todo respeito ao direito de petição do denunciante perante a OEA, mas, é um absurdo. são salários, em tempos modernos, sálarios em média de $ 12.000,00 dólares por mês. O brasileiro, trabalhador de sol a sol, , recebe em média, $330,00 dólares por mes. È de Rir, o que deseja a ANAMATRA.

    1. era bom colocarmos o teto do trabalhador de sol a sol em todas as profissões, inclusive na fixação de honorários advocatícios, médicos, contabilistas, corretagem dentre outros.

    2. Não consigo ver dessa forma (e minha visão tbm é imparcial, não tenho nada a ver com isso!) Os salários dos Deputados e Senadores são muito superiores!
      A inflação atinge patamares absurdos e eu realmente acho justo os membros do Poder Judiciário ganharem melhor.
      Um bom pedreiro ganha cerca de 2 mil por semana (atualmente em SP) e não sabemos como eles declaram os impostos (abusivos muitas vezes, eu concordo), pois a maior parte dos pagamentos é feita de maneira informal.
      Pq um juiz, com toda a responsabilidade q ele tem e com todo o esforço que fez para passar em um concurso tão difícil, não pode ganhar o mesmo que um Deputado ou um Senador?

      1. A questão é muito simples, não estão satisfeitos? Peçam exoneração e vão ganhar mais na inciativa privada, advogando, ninguém é obrigado a trabalhar onde não quer. Quero ver UM SÓ JUIZ FAZER ISSO, não fazem sabe por quê? Não querem perder a boquinha, choram de barriga cheia!

    3. Marcelo Fortes, o tal brasileiro trabalhador só quer saber de futebol, BBB e novela. Nem os cursos de qualificação (grátis) do Seguro-Desemprego ele quer fazer… Pergunte a um juiz o que ele fez durante uns 5 anos seguidos – só estudou. Os salários do serviço público tem que ser comparados com a iniciativa privada na sua categoria. Bons advogados recebem muito mais do que R$ 20.000,00. Detalhe: não são tributados na fonte.

  24. A sociedade brasileira precisa estabelecer crítica séria ao Judiciário. Movimentos como esse demonstram um falta total de senso de realidade. Se nossos juízes sofrem de tamanho distanciamento do mundo real, como podem julgar a todos nós!!!

    1. Muito bem, companheiros! Vamos reverter esse quadro, pois não estão querendo juízes isentos. Um absurdo comparar os salários dos juízes com quem não paga nem as cuecas que veste!

    2. se todo brasileiro pensar assim como você, nós estamos f…… , ou então estaremos sujeitos ao livre talante de governantes que não sabem nada sobre o mar de lama que os cerca e parlamentares que só sabem chafurdar. Vá procurar na iniciativa privada, ora na privada é que não dá, seu moço. Aliás, um Judiciário isento teria que ser mínimamente independente, para que o seu, o meu, o nosso patriotismo fosse devidamente salvaguardado, apesar dos desmandos dos governantes

      1. É, se para a magistratura ser isenta é necessário dinheiro, estamos de fato perdidos. Cadê a vocação, cadê o comprometimento. O serviço público não é feito para enriquecer ninguém. R$25.000,00 é uma excelente remuneração. Se querem salários de jogador de futebol ou de globais a magistratura, como qualquer outra função pública, é claro, não é, ou não deveria ser o caminho.

        1. daqui a pouco vão dizer que magistratura é sacerdócio. ps: os padres recebem côngrua.
          veja
          http://mundoestranho.abril.com.br/materia/padres-recebem-salario
          a côngrua, remuneração mensal para cobrir despesas pessoais, como lazer e compras. Necessidades básicas, como casa, comida e convênio médico, são bancadas pela paróquia.

          O salário varia de acordo com a grana que cada uma das 254 dioceses brasileiras arrecada com dízimo e serviços (batismos, crismas e casamentos). Na Arquidiocese de São Paulo, os padres ganham R$ 1 350 nos primeiros cinco anos e podem chegar a R$ 3 780 após 25 anos de serviço. O direito dos padres à remuneração é determinado pelo Código de Direito Canônico, criado em 1917.

          Além de explicar a organização da Igreja e as punições reservadas a quem desrespeita as normas, o Código afirma que padres têm direito a férias e previdência social. Os clérigos paulistas, por exemplo, têm 30 dias de descanso anual e contribuem com o INSS desde o primeiro ano como seminarista para garantir a aposentadoria no fim da carreira.

    3. Diz a american bar association, a oab americana:”A ABA concluiu que o Congresso se repete bloqueio dos judiciais custo de vida-ajustes (” COLAs “) que foram estabelecidas como não-discricionária pela Reforma Ética Act de 1989 resultou em erosão do salário judicial que, devido à inflação, agora é tão baixo que ameaça seriamente a independência que a cláusula de compensação foi destinado a garantir, e os riscos de se tornar insuficiente para atrair e reter profissionais bem qualificados juristas de diversas origens econômicas e sociais “, diz o breve.

      A breve está disponível on-line aqui .

      Com cerca de 400.000 membros, a American Bar Association é a maior organização mundial de adesão voluntária profissional. Como a voz nacional da profissão de advogado, a ABA trabalha para melhorar a administração da justiça, promove programas que auxiliam advogados e juízes em seu trabalho, credencia escolas de direito, oferece educação continuada legal, e trabalha para construir a compreensão do público em todo o mundo do importância do Estado de Direito.
      in http://www.abanow.org/2012/07/congress-denial-of-judicial-cost-of-living-salary-increases-violates-constitution-aba-argues/

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