Amagis quer debate amplo sobre a Loman
Associação critica redução da discussão à polêmica das férias da magistratura
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota em que defende a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e critica a redução do debate à questão das férias de 60 dias.
Eis a íntegra da manifestação:
A Amagis contesta as infundadas e inverídicas informações que reduzem o debate sobre a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) à redução das férias de 60 dias dos magistrados e que culpam o que chamam de “forte reação corporativa” pelo atraso de 25 anos na instituição do novo estatuto da magistratura.
Desde a redemocratização do País e da promulgação da Constituição de 1988, a magistratura brasileira reclama por seu direito à democracia interna e pela reforma da Loman, prerrogativa do Supremo Tribunal Federal, para trazê-la à luz do estado de direito.
Se não há divergências, que o projeto seja logo apresentado para que o Congresso Nacional e a sociedade, incluindo os magistrados, possam debater, democraticamente, os grandes temas da Justiça, principalmente sobre qual o modelo de Judiciário a sociedade deseja.
Não temos apego a leis anacrônicas e continuaremos a defender um novo e urgente estatuto da magistratura que defina os nossos deveres e direitos pautados na Constituição e na redemocratização do País e do próprio Judiciário.
Defendemos um estatuto que estabeleça a carga processual de cada magistrado, sua jornada de trabalho, o número de juízes por habitante, o tamanho das férias e as condições de trabalho e de segurança dignas que preservem a vida de quem tem que, muitas vezes, contrariar grandes e poderosos interesses e, frequentemente, enfrentar o crime organizado.
Tabu é não querer discutir e reconhecer essa realidade e direitos. Em vez disso, tentam comparar benefícios amparados em leis com privilégios e regalias, jogando-os na vala comum das piores anomalias nacionais.
Os magistrados estão prontos e dispostos a participar desse debate, que deve envolver toda a sociedade, na construção do futuro do Judiciário, sob a égide da cidadania e do estado democrático de direito.
Herbert Carneiro – Presidente da Amagis
Sugiro que se acabe logo com a magistratura e instituam-se conselhos populares de julgamento, com os membros escolhidos por voto popular ou por indicação do Legislativo e Executivo.
Pronto. Resolvidos todos os problemas do Sub-Poder Judiciário.
A vida é cíclica Guilherme. Tudo nesse mundo, muda, ou para melhor ou para pior, essa é a realidade. Agora, ficar estática como ficou a magistratura nos ultimos 200 anos, aí já é demais, deixem os ventos soprarem, poderá vir coisa boa, as coisas ruins fazem parte dos percalços, ninguém quer o fim de uma instituiçao, apenas, adequá-la à realidade. Sem rancores, sem mágoas, é a vida.
Marcelo, a vida é cíclica, mas o momento político atual é o pior possível. Estão ocorrendo crises constantes entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. As leis que interessam à Magistratura não são prioritárias para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo ( vide o reajuste do subsídio). Penso que o momento histórico não é oportuno. Temos que fazer um debate mais amplo com toda a carreira da Magistratura.
Qual lei que e favoravel para os servidores publico de um modo geral e prioritario.
Eu acredito que o grande erro do juizes, foi deixar que outras carreiras tivessem isonomia salarial.
Para o juiz ter aumento, automaticamente tem que dar aumento para as demais carreiras, com situação completamente diferente.
Acredite quem quiser, mas a lenga-lenga da AMAGIS não faz o menor sentido. Todas as demais instituições ligadas ao direito, Ministérios Públicos (estaduais e federal), Defensorias, AGU etc, conseguiram aprovar novos estatutos adequando-se a nova realidade constitucional. Só a magistratura continuou regida por uma lei da ditadura, certamente porque, como diz o ditado, o uso do cachimbo deixa a boca torta. Não há e nunca houve nenhuma disposição interna da magistratura para discutir seriamente a carreira do juiz (completamente prostituída), o fim das férias de 60 dias mais o recesso de fim de ano, a possibilidade do juiz perder o cargo, o respeito ao subsídio etc, e nem tampouco a forma de composição dos tribunais e do CNJ. Tudo isto terá que vir empurrado guela abaixo da magistratura, cujas associações são a expressão daquele corporativismo burro que o povo está, com razão, enojado. Aliás, as associações de juízes, e neste quesito a AMAGIS é campeã, só tem servido de trampolim a carreira de seus dirigentes.
primeiro, a lei do mp é 93, pós-constituição. digo as duas leis do mp 8625 e lc75.
segundo, para juiz perder o cargo administrativamente só mudando a constituição, isso se não violar cláusula pétrea, a independência judicial.
terceiro, alto lá quando afirmas que a carreira do juiz fora prostituída. erros existem em qualquer profissão, e não hã mais interessados em punir os maus profissionais que os próprios juízes. os maus juízes denigrem todo a classe, atravancam a carreira e sobrecarregam os bons magistrados. o que os juízes querem, não apenas para si, mas para todos os cidadãos brasileiros, é o respeito das garantias individuais, o devido processo legal e a amplca defesa.
quarto, a forma de composição dos tribunais deve obedecer a representatividade da carreira.
quinto, muitos juízes desejam o aprimoramento da gestão dos tribunais, começando por ouvi-los na distribuição equitativa das varas, tema por demais importante, para o bom andamento processual e o combate da morosidade.
sexto, se vier o fim das férias busque-se o equilíbrio para a magistratura com o levantamento de todas as restrições em face dos demais funcionários públicos. aliás, almeje-se o equilíbrio processual.
Concordo. O debate é o melhor caminho, mas, debate rápido e profícuo. Acho que deve inserir no novo texto, algumas coisas importantes, salvo, melhor juízo: horas extras, adicional por palntão ou equivalente à compensação por descanso, respeito ao teto constitucional, com relação aos subsídios, carga fixa de processos, melhor, quantidade de processos por juiz, fim das férias de 60 dias, adequação das punições à realidade da desobediência, 08 horas diárias de trabalho, com 40 horas semanais, produtividade, cartão eletrônico de ponto, perda do cargo, por decisão do CNJ, aí talvez necessário uma PEC, talvez sim, talvez não, depende do STF. Essa é minha contribuição, como cidadão a nova masgistratura e à sociedade.
Boa. Cartao eletrônico de ponto foi a melhor. Como tem cartao eletrônico de ponto advogados contratados, procuradores de estado, da Uniao, etc, fiscais de tributos, autoridades policiais, etc, parlamentares e agentes políticos do Executivo. Todos estes indivíduos tem cartao ponto. Entao os juízes devem tê-lo também. Afinal, se todos os agentes políticos batem ponto, aqui e no exterior, os juízes também deverao fazê-lo!