Ajufe vai ao STF para manter patrocínios
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que limitou em 30% o valor de patrocínios de eventos organizados por tribunais e proibiu patrocínios no caso das entidades de classe, informa “O Globo” nesta quinta-feira (28/2).
Segundo o jornal, a Ajufe alega que a cota de 30% estabelecida pelo CNJ para os tribunais é irregular porque as Cortes não podem receber dinheiro de patrocínio.
“Não temos vergonha dos eventos que organizamos. O CNJ tomou uma decisão inconstitucional e de caráter midiático”, afirmou Nino Toldo, presidente da entidade.
Além de recorrer ao STF, a associação de magistrados tentará pedir ao CNJ que reveja a decisão.
Ainda segundo o jornal, a Ajufe admite que há distorções em alguns eventos de algumas entidades. Mas entende que as eventuais irregularidades não podem justificar o veto à participação de magistrados em eventos organizados pelas entidades de classe.
Em reunião realizada no dia seguinte ao da votação da nova resolução do CNJ, a diretoria da Ajufe havia decidido impugnar judicialmente a resolução e pedir sua revisão.
Na ocasião, Nino Toldo afirmou que a resolução “coloca em risco a realização inclusive de eventos de natureza técnico-científica, como o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) e o Fórum Nacional dos Juizados Federais Criminais (Fonacrim)”.
A Ajufe entende que o CNJ, órgão de controle administrativo, não pode interferir no funcionamento de associações profissionais, e nem nas relações com seus associados.
Se é assim deve-se proibir a imprensa de receber patrocínio privado, para não influenciar nas reportagens!
Esta mesma imprensa que busca a todo custo denegrir os juízes, buscará, um dia, juízes independentes para salvá-la das ingerencias do PT na midia.
Gostaria de responder ao GIL GERRA, no sentido de que o CNJ pode, tranquilamente, mudar a Constituição Federal, inclusive, por decisão monocrática da sua Corregedoria.
A Têmis virou a Geni do Chico ou a Bola de Sebo do Guy de Maupassant. A letra e o conto retratam bem o momento. Todos malham. Quando precisam recorrem a ela. Voltam a malhar. Ocorre que aqui, de tão debilitada um dia não poderá reagir.
A Ajufe com a atitude de ingressar em juízo para discutir a decisão do CNJ age com a naturalidade de quem também questionou na Justiça a ação do próprio CNJ. As atitudes da Ajufe são uma vergonha porque constrói uma história da magistratura que não é a realidade dos Juízes que nós jurisdicionados ambicionamos para nossa sociedade.
Mas agora juízes não têm nem direito de petição?! Menos uma garantia constitucional?! O mesmo CNJ aprovou aos juízes equiparação aos membros do MP inclusive com direito retroativo ao auxílio alimentação (recentemente recebido por Eliana Calmon). A OAB levou o tema à discussão ao STF, ou não teria direito de fazê-lo? Ou o CNJ só vale quando penaliza juízes?
E nem a dos juízes federais, caro Beto.
Haja vergonha !!! Vai faltar buraco para enfiar a cara, Concorrência desleal com os avestruzes.
Podiam AO MENOS ter consultado os associados. Meu voto, declaro desde já: É CONTRA.
Aplaudo o movimento da AJUFE. Já presidi, com dignidade e honra, a entidade de classe representativa da Magistratura de meu Estado (PR), buscando vez ou outra o apoio de entidades privadas, especialmente parceiros comerciais, para a realização de eventos, disponibilizando espaços publicitários ou mesmo de exposição técnica, porém, respeitando o princípio ético que norteia as ações associativas como regra geral. O que merece controle são os excesso, se existem, não ações desenvolvidas dentro de princípios e critérios éticos e de normalidade. O CNJ, mais uma vez, incorre em ação espetaculosa, absolutamente ilegal, oferecendo à magistratura brasileira e à sociedade civil de um modo geral, péssimo exemplo de abuso de poder. Ou será que não percebi e alteraram a Constituição Brasileira, para atribuir ao midiático CNJ O CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ENTIDADES PRIVADAS!!!!! Vamos ser francos, quando vai acabar esse deprimente desfile de egos, em que o atual e transitório ocupante dos super cargos quer ser mais “super brasileiro” do que o seu ex-super antecessor?
Reproduzo:
http://judexquovadis.blogspot.com.br/2013/02/comedia.html
Deu no conjur.com.br:
“A Suprema Corte de Nova Jersey começou a julgar, nesta terça-feira (26/2), o caso do juiz que acumula a carreira de magistrado com a de comediante.”
Engraçado: enquanto nos EUA se discute se magistrado pode exercer paralelamente a profissão de comediante, no Brasil há muito os juízes têm feito o papel de palhaço.
Bel. Pinguelas de Miranda
Já disse e volto a repetir,estao a confundir estado patrao com a livre associacao ou sindicato de classe com previsão constitucional… Se for foringlesareisr em atividades culturais privadas,daqui a pouco vão interferir em planos de previdência tb privads , planos de saude custeados por estas entidades ou chegar ao cumulo de vetar hospitais,medico ou demtistas comveniados!!!
Eh o supra sumo do absurdo e muita ginastica jurídica para tanto!!!
Por conta de alguns excessos (se é que de fato existiram) criou-se a quarentena (de três anos, sim três anos) para juízes.
Por conta de alguns poucos todos os magistrados e familiares passaram a ter as contas bancárias fiscalizadas sem maiores ritos procedimentais (mais de duzentas mil pessoas).
Por conta de alguns absurdos (há de se reconhecer), suprimiu-se patrocínios que inclusive permitiam a realização de cursos, palestras e prêmios à melhoria da Justiça.
A pretexto de banir irregularidades, cria-se uma generalização. Brotam, com isso, violações maiores ainda e parte-se do pressuposto de que todos, absolutamente todos, são bandidos. Penas passam da pessoa do criminoso e são aplicadas antes da própria falta. Hoje são os juízes. Depois que essa prática se banalizar em relação a eles (justamente os que julgam), quem serão os próximos?
Assino em baixo.