Assembleia tenta criar “caneta forte” no MP
Roberto Livianu critica projeto para concentrar poderes no MP paulista
Candidato único na eleição deste sábado, no Ministério Público de São Paulo, para disputar uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu vê conexão entre a proposta na Câmara Federal para restringir o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37) e a PEC na Assembleia paulista, que concentra no procurador-geral de Justiça a iniciativa de abrir ações de improbidade administrativa contra deputados, secretários de Estado e prefeitos.
Livianu deverá concorrer com promotores de outros Estados à vaga do conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça do Pará.
A indicação cabe ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.
Há uma escalada para tentar reduzir os poderes do MP?
Sim. O Ministério Público incomoda poderosos. Acontecem as reações. Vejo conexão entre a PEC 37 e esta PEC apresentada pela Assembleia Legislativa. É reação à atitude corajosa e incisiva na responsabilização por atos de corrupção. São iniciativas autoritárias, lembram o coronelismo ao querer enfraquecer o MP.
É efeito do julgamento do mensalão?
O julgamento do mensalão, por promover a responsabilização de gente detentora de expressivas parcelas de poder, sem sombra de dúvidas gera reação, no sentido de contestar o trabalho feito. O trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi exemplar. As condenações foram proclamadas respeitando-se as garantias do Estado democrático de direito.
Como vê a iniciativa do Congresso de investigar Gurgel?
Óbvia retaliação. Roberto Gurgel conduziu o MPF de forma absolutamente irretocável, com serenidade. É homem sério, íntegro, responsável. É uma nítida retaliação por atos corajosos na defesa do interesse público. Tenho certeza absoluta que não prosperará.
Como avalia a PEC da Assembleia paulista?
É uma das piores coisas que eu já vi. É a tentativa de criar a “caneta forte”, concentrando poderes nas mãos do procurador-geral de Justiça. É nociva, porque torna o detentor desse poder mais facilmente vulnerável. O promotor está perto do fato, tem melhores condições de investigar e processar prefeitos, deputados e secretários violadores da lei.
Quais serão os efeitos se ela for aprovada?
Será um retrocesso. Significará o amesquinhamento da função do promotor de Justiça, que ficará cuidando de quinquilharias. E colocará poderes absolutos e fora da esfera do razoável na mão do procurador-geral de Justiça. É importante que a instituição toda seja forte, e que os poderes sejam distribuídos.
De início quero informar que não morro de amores pelo senhor Renan Calheiros, mas agora é imperioso demonstrar que as ações do Ministério Público por vezes não são nada republicanas ou visando o interesse geral, pois os desavisados e inocentes pensam que o MP defende a não aprovação da PEC 37 apenas para preservar a moralidade, blablablá e etc…
Só à guisa de informação: “O Processo contra o Renan só foi denunciado depois de 06 anos (?????????????????????) engavetado pelo Procurador Geral da República, porque o Renan estava concorrendo a Presidência com Pedro Taques, que é procurador da república e membro do Ministério Público. Será que dá para desconfiar de algum interesse do Ministério Público em desbancar o Renan Calheiros. O curioso é que o mesmo Pedro é radicalmente contra a PEC 37. Porque será, hein? Resposta: Busca somente pelo poder. O MP está pouco se lixando para a efetividade da investigação ou moralidade. Se o MP tivesse preocupado com a moralidade, impunidade e etc teria denunciado o Renan Calheiros dentro do prazo de 15 dias após o recebimento do procedimento criminal. Demorou SEIS LONGINQUOS ANOS para denunciar o “home”. Talvez se o MP não fosse tão letárgico, Renan Calheiros com o ficha limpa não teria sido eleito, ou poderia estar sendo cassado em decorrência da condenação criminal.
Sou a favor do MP, que ele possa sempre fazer as suas investigações, de forma autônoma, obedecendo a CF/88. Contudo, reservo-me o direito com cidadão de criticar os abusos, especialmente os remuneratórios, as ferias de 60 dias, a exposição midiática escessiva etc.
Caros amigos,
Boa parte dos membros do congresso, responde a processos criminais. Há muito revanchismo na política. Todos iremos perder, principalmente a população com o enfraquecimento do Poder Judiciário e do MP. As carreiras do Executivo e do Legislativo continuarão mais valorizadas, enquanto a Magistratura terá menos direitos do que os contidos numa lei de 1979 (LOMAN) elaborada durante a ditadura. Nem na ditadura vimos tantos ataques ao Poder Judiciário e ao MP, como nos dias de hj. Há muito mais desrespeito à Magistratura e ao MP, pois verificamos muitas normas visando controlar e tirar o poder de ambos. Os ataques ao Poder são diretos e os inimigos usam a imprensa e a manipulação da população que não conhece a Constituição do Brasil. Lastimável. Temos que unir as carreiras do MP e da Magistratura, em busca do resgate da dignidade do Poder Judiciário.
Boa parte dos membros do Congresso responde a processos criminais..
ERRATA- Perdão pelos equívocos lingüísticos
Boa parte dos membros do Congresso, responde a processos criminais. Há muito revanchismo na política. Todos iremos perder, principalmente a população com o enfraquecimento do Poder Judiciário e do MP. As carreiras do Executivo e do Legislativo continuarão mais valorizadas, enquanto a Magistratura terá menos direitos que os contidos numa lei de 1979 (LOMAN), elaborada durante a ditadura. Nem durante a ditadura, observamos tantos ataques e desrespeito ao Poder Judiciário e ao MP. Atualmente, existem normas sendo elaboradas com o intuito de enfraquecer e de tirar o poder do MP e do E. STF. Os ataques ao Poder são diretos e os inimigos usam a imprensa e a manipulação da população que não conhece a Constituição do Brasil. Lastimável. Temos que unir as carreiras do MP e da Magistratura, em busca do resgate da dignidade do Poder Judiciário.
Cristiane,
Equivocos linguiticos, fazem parte, esquenta não. A pressa, a asiedade tudo isso nos levar a cometer pecadilhos contra a língua portuguesa. Vc expressa maravilhosamente bem, entendemos vc com muita clareza, e melhor, pela sua obstinação de defesa de sua classe. Sempre com muito cuidado em não ofender as pessoas. Parabens.
Temos que unir a Magistratura e o MP. Não podemos permitir o desmantelamento do Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário precisa permanecer íntegro.
Está cada vem mais difícil defender o Poder Legislativo, que se comporta como corporativista, que se rende ao Executivo de forma grotesca, que não legisla mais como esperamos… Este, no caso de São Paulo, que não aprova as CPI importantes e que as Corregedorias nunca encontram provas conclusivas… Triste, pobre e fraco… fica a questão: como então anda a nossa democracia?
No estado de sao paulo o mp e o “partido” que mais tem secretarias de estado.
Aceitando as críticas, penso que o próprio MP é o culpado por essa situação, na medida em que tornou-se um órgão acusador midiático, quando alguns de seus membros, buscando notoriedade, vão às lentes da televisão em busca de fama. Aqui em Belo Horizonte então….
É a minha sincera opinião.
digo: “…na medida em que se tornou…”.
A existência do MP é o reconhecimento de que a voz do povo não é a voz de Deus. Pagaremos um preço muito alto por permitirmos esse desempoderamento do MP.
Mais uma tentativa de retrocesso protagonizada por nossos representantes no Poder Legislativo. Creio que chegou o momento de colocar em cheque a democracia representativa, discutindo-se a elaboração de mecanismos que aumentem progressivamente a democracia direta, tendo em conta, especialmente, o desenvolvimento da tecnologia da informação e a inclusão digital de quase toda a população. Eu não preciso mais de representantes votando projetos de lei por mim.
minha indignação com a concentração de poderes na mão de uma pessoa, representa tudo o que há de retrocesso na busca da transparência nos atos desses admnistradores do dinheiro público, há de se perguntar? A quem interessa esse estado de coisas. Aos poderosos, que pensam únicamente em seus interesses!Essa medida se for aprovada, não duvido que isso aconteça, mexe diretamente com os interesses da nossa população.