“Magistrados estão como mudos ou párias”
Juiz diz que não há consultas para reforma de códigos e elaboração de novo Estatuto
Sob o título “Era uma vez!”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Carlos Martins, juiz de direito em São Sebastião (SP). Foi publicado originalmente no site “Judex, Quo Vadis?”
Era uma vez, na Roma do século I a.C, o instituto do “senatus consultum”, através do qual os magistrados romanos propunham ao Senado deliberações que, uma vez aprovadas por este, tinham força de Lei. Era, repito, era uma vez, pelo menos para os magistrados, que agora não têm vez! No governo, no parlamento, e até no Supremo Tribunal Federal, ouvem-se associações de jornalistas – chafurdem seus associados onde bem entendam, e às vezes é bom que o façam -, trabalhadores portuários, centrais sindicais, igrejas, movimentos de “sem terra”, estudantes “sem estudo” que se prestam a perseguir blogueiras e por aí vai.
Os magistrados brasileiros, contudo, estão como mudos ou párias! Não são ouvidos nem na reforma de Códigos, seus principais instrumentos de trabalho – está aí um projeto de Código Penal para tornar ainda mais caótica a crise de segurança e da própria Justiça, que não deixará dúvidas disso, acaso aprovado -, e nem mesmo para a elaboração do novo Estatuto da Magistratura os juízes foram convidados à discussão ou participação, por mais tímida que seja, o que se reservou apenas a ministros, os quais conhecem o Judiciário luxuoso do Planalto Central, do alto de seus gabinetes apinhados de assistentes, garçons, seguranças, motoristas com carros oficiais, assessores de imprensa especialistas em aplacar chiliques e faniquitos, dentre outros capinhas.
Relegou-se apenas aos deuses do Olimpo candango – que têm seus contra cheques engordados por auxílio moradia, auxílio alimentação gourmet, pagamento de planos de saúde, passagens e diárias internacionais, além de rendas extraordinárias atraídas pelo alto cargo, seja para ministrar palestras ou como professores de universidades que fornecem até o “auxílio jatinho”, extensivo às consortes – a tarefa de elaborar o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (ou seria o projeto da nova Lei Orgânica Antimagistratura?).
Os outros 15.000 magistrados espalhados pelo Brasil afora – pobres mortais, sem sorte, sem carros oficiais ou motoristas, sem segurança e sem planos de saúde, sem funcionários em suas Varas e sem sistemas de informática ou estrutura moderna e adequada, os quais pagam aluguel pelas “residências oficiais” caindo aos pedaços que ocupam, quando existem, restarão metas a cumprir – mesmo que sem estrutura compatível com a demanda – além do desestímulo, a amargura de assistir impotentes a derrocada e o amesquinhamento de um Poder da República transformado em serviçal, isso com a ajuda e o “empurrão” (zão) de vaidosos intestinos.
Só para concluir essa “estória”, onde o tradicional “e viveram felizes para sempre” não tem vez, o que se pode esperar é que finde com a frase “era uma vez a magistratura”, cujo golpe de martelo final sobre seu destino, por convite do Zeus de plantão do Supremo Tribunal Federal, será dado pelos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, morto o “senatus consultum”.
Excelente artigo desse ilustre Juiz paulista!
Quando a sociedade acaba com a Magistratura (como está fazendo), está cometendo suicídio!
Ora, é claro que o projeto da nova LOMAN não deve ser debatido com os magistrados que a ela se submeterão. Se isso for feito nada mudará, a não ser para pior.
Provavelmente o Sr. Cleberson já se sente representado pelos atuais presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e pelos demais parlamentares que irão decidir o futuro dos juízes e da Justiça.
Eles ao menos foram eleitos para a função.
E representam
Problemas com a digitação. E representam a vontade do povo? Vide a eleição das presidências das casas e das comissões. É o mínimo.
Isso não significa que estejam preparados para função, infelizmente. Assista a audiência realizada pelo Deputado Tiririca numa rede de televisão. Ele foi bastante honesto na análise da questão.
O problema é que deputados e senadores não fazem o que foram eleitos para realizar, e apenas usam os cargos para se locupletarem. Os escândalos se sucedem na política e o Judiciário tem sido um instrumento de combate a essa bandalheira. Leia os jornais e veja prefeitos, deputados e senadores cassados ou com bens bloqueados. Vejam o mensalão, que é apenas a ponta do iceberg. Essa turma vai usar o Legislativo para acorrentar os juízes e para poderem continuar enchendo os bolsos.
Imagine a desgraça que seria se Juiz fosse cargo eletivo pelo povão passa-fome-vendedores-de-votos?
A desgraceira corre solta quando o assunto é o quinto constitucional, com candidatos gastando milhões de reais só pra configurar na lista sêxtupla…
Mudo não está apenas o Judiciário; amordaçada encontra-se toda a comunidade que lida com o direito nas mais diversas instituições. O Estatuto da Magistratura é projeto de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário. Se na elaboração deste os juízes não estão sendo consultados, deve-se, acredito, a postura de alheamento da própria categoria a qual não se manifesta por meio de seus órgãos de classe. Em relação ao Código Penal, que é instrumento de garantia da sociedade conforme o princípio da tipicidade, há omissão até da OAB que prefere o espetáculo deprimente dos julgamentos midiáticos a uma ação séria em defesa da edição de um Código de acordo com todas as conquistas recentes do Direito Penal.
Excelente o artigo. Retrata fielmente o papel do Judiciário no atual contexto da vida do País. Lamentável é assistirmos à derrocada desse Poder da República tido como bastião da ética e última instância de credibilidade. É, incrédulos, assistirmos ao seu enxovalhamento. Aonde já se viu: os pulhas do mensalão pedindo revisão das suas penas ao próprio Tribunal que os condenou. Como se esse não lhes tivesse ensejado a plena defesa e o contraditório, fato presenciado por milhões de brasileiros. O próprio Ministro-presidente do STF, Senhor Joaquim Barbosa, à época do inusitado julgamento, numa entrevista à imprensa disse que não cabia mais recurso na esfera do Judiciário, em razão de ser o STF a última instância para apreciação de pedidos e de exame e que todos aqueles suscitados foram exaustivamente apreciados; que instância superior, para exame do caso, só no plano superior (celeste), já que apontou para o céu, fazendo alusão ao julgamento final. E ante a atônita platéia que orgulhosamente o assistia e contrariando à sua própria convicção, mesmo que sabidamente sendo motivo de galhofas por aqueles que foram condenados, ensejou-lhes novo prazo para infundadas reclamações, já que sabidamente protelatórias, e em afronta ao Poder de Justiça maior do País e que, agora, manchado pela falta de credibilidade.
60 dias de férias é muito? corta-se, cria-se banco de horas, juiz trabalha 44 horas por semana, a extras serão pagas e compensadas (100 por cento),como na iniciativa privada (senão e privilégio da iniciativa privada), produção aumenta, diminui morosidade, registro eletronico de presença) o resto é conversa fiada de quem não conhece a realidade da maioria dos juízes brasileiros, pois 30 dias a mais (porque todos tem 30 dias), é pouco diante do número de horas trabalhadas.
Importante a reflexão efetuada pelo colega. Eu ainda acrescentaria, se me fosse permitido, que os Ministros, com algumas raríssimas exceções, não são juízes de carreira, portanto, desconhecem a atividade jurisdicional de primeiro grau, nunca fizeram parte da Magistratura até serem alçados “politicamente” ao cargo de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Precisa dizer mais?
Certeza que não precisa dizer mais nada!
A luta da tese contra a antítese resulta exatamente no que disseste, nobre Jeane: na síntese.
Concordo plenamente com o d. Magistrado ANTONIO CARLOS MARTINS. Faltou acrescentar no seu bem elaborado artigo que o Conselho Nacional da Justiça-CNJ modificou a Constituição, piorando a já calamitosa situação dos juízes do Brasil, pois, por força de regra administrativa desse Conselho, o o Magistrado, além de julgador, passou também a ser oficial de justiça eletrônico, assoberbando-lhe com penhoras eletrônicas e pesquisas na Receita Federal para localização de bens dos devedorse.
Simplesmente irretocável este seu artigo-denuncia, Snr Frederico. “Quousque tandem,
Senatores et CATERVA” abutere patientia nostra? Depois nao queiram reclamar da sanha popular da Sociedade, de tão machucada e desprezada?
Caro Armando, o artigo não é de minha autoria. É do magistrado citado e foi reproduzido com sua autorização. grato, abs. fred
O Judiciário não cuida bem nem da jurisprudência, quer cuidar do direito legislado?? Um precedente jurisprudencial no país não dura seis meses, notadamente se for contrário aos interesses fazendários. Os tribunais estão cheios de julgamentos políticos (pelegos). Não foram eleitos, não se metam na legislatura, portanto.
Sim, deixem os códigos de processo para a deliberação do Deputado Tiririca. Pior do que está não fica… Tanto mais que o deputado foi eleito, e portanto saberá muito melhor do que qualquer juiz (qualquer um dos quinze mil juízes, porque são todos inaptos – ocorre algo mágico no ato da posse e não sobra um) o que fazer.
Marcello, apesar das inúmeras discordâncias, costumo sempre considerar e respeitar seus comentários, mesmo aqueles de teor nitidamente corporativo. Mas achei esse seu comentário de uma infelicidade ímpar, além da lamentável demonstração de preconceito para com um parlamentar democraticamente eleito e que até onde eu sei tem hontado o mandato, ainda traz aquele “ideia” de que juízes sabem tudo e que os demais mortais não sabem de nada. Ora, a iniciativa da LC da nova LOMAN é do Supremo, Tiririca e os demais membros do CN ( independentemente de origem e formação) estão lá como manda a Constituição para aprovarem ou não o projeto. Ou seja, tudo caminha dentro da normalidade. Se vocês juízes não gostam do atual Presidente do STF( que carrega segundo vocês a imperdoável mácula de não ser oriundo da magistratura) e têm preconceito com os parlamentres eleitos pela via democrática do voto , paciência, mas a Constituição do país precisa ser cumprida.
Carlla,
Concordo com vc. Todos devem estudar mais o texto Constitucional. Inclusive o Tiririca. Tive contato com ele e já lhe informei a importância do texto. Ele é uma pessoa muito esforçada, e já fez o dever de casa. E vc já estudou os textos indicados pelos Colegas?
Sobre preconceito:I- os comentários do Ministro Barbosa demonstram bem o tema. Ele é uma pessoa inteligente e já mudou a forma de conduzir a questão, não se preocupe mais com o tema.
II- Quanto ao comentário do Colega Marcello, ele fez um desabafo sobre a forma democrática que a cúpula trata os Magistrados.
III-Sobre democracia: Vcs, defensores públicos, estão sempre exigindo isso para vcs, não? Percebo que não defendem o mesmo para os outros. Entendi bem ou o problema é a Magistratura? O que defensores públicos ganham desvalorizando o Poder Judiciário? O debate está ficando interessante!
CSS,
o pessoal da AGU (causídicos fazendários) ficou louco da vida com o Adams (patrono fazendário de carreira) porque os integrantes da AGU não concordam com anteprojeto da tal “lei orgânica da advocacia pública”. Os causídicos fazendários ficaram loucos da vida porque disseram que a categoria não teria sido ouvida. Também fizeram grande grita porque querem “independência funcional” (esquecendo-se que o advogado, público ou particular, é pago para defender os interesses do seu cliente). Os causídicos fazendários querem transformar a AGU numa espécie de “ministério público”, desvirtuando totalmente a finalidade da advocacia pública, que consiste em defender o interesse público secundário sob a ótica do governante do momento. Curioso notar que os membros da AGU ficaram bravos com o Adams, que é causídico fazendário de carreira!!! Vai entender!!!
Carlla, veja só: o cidadão Marcelo Salomão diz “não foram eleitos, não se metam na legislatura, portanto”. Na minha modesta concepção, é direito de todo cidadão participar do processo legislativo, e isso inclui também os juízes. Por outro lado, considero uma insensatez assustadora simplesmente ignorar a experiência dos agentes públicos cuja função é precisamente a de operar o processo e, entre outras, aplicar com exclusividade a sanção criminal, não colher sua experiência para a reforma da legislação respectiva.
Agora, se na minha reação a isso (e enqualquer letra que eu escreva) você enxerga coisas que eu jamais escrevi (“que os juízes sabem tudo e que os demais mortais não sabem de nada” etc. etc. etc.) , isso é um problema que eu não faço a menor questão de compreender.
O fato é que há inúmeros estudos acerca da crise de representatividade no atual modelo de parlamento. A Velhinha de Taubaté por certo não vê nada de errado.
Quanto ao Deputado Tiririca, apenas o tomei por aquilo que ele próprio apresentou durante a campanha: não entende nada, não sabe nada, mas “pior do que está não fica”. Quem sabe na próxima eleição o deputado possa apresentar outra plataforma. Por ora, ele deveria agradecê-la pela defesa enfática de seu mandato. Deve ser bom saber que os eleitores estão satisfeitos.
Sr. Marcelo,
Todo o cidadão pode opinar numa democracia. Os Magistrados, Delegados e Promotores, que conhecem a lei penal, podem contribuir muito para um debate qualificado. Toda a sociedade ganha com a democracia e com o debate jurídico. Todos podem contribuir, não?
Parabéns pelo texto. É preciso mudar o Brasil.
Vamos escolher melhor os nossos deputados para que mude todos os códigos do nosso Direito Penal, Civil e Processual.
Realmente a estrutura do judiciário no interior do País deixa muito a desejar com relação às condições de trabalho. Concordo que os senhores magistrados, em qualquer nível, não devem se curvar a interesses da classe política, nem da mídia.
Estão órfãos. Não tomam o partido das greves dos cartórios. Não se posicionam sobre nada. Não se unem. Não auxiliam os advogados, ao contrário. Muitas vezes não gostam da carreira e estão ali pelo salário.
Estão órfãos. Mas já não era sem tempo.
Como nós, advogados, precisam sentir um pouco da realidade que tanto fazem questão em se distanciar no dia-a-dia.
Que sintam. Eles tomam decisões por nós, diariamente. Deixar um processo estacionado um ano não é tomar uma decisão em relação à sociedade? Então.
Cara Andrea,
Um magistrado decide conforme a lei e a Jurisprudência. Se a parte não concordar, ela deve recorrer. Quem toma decisão pelo povo é o legislador e o Executivo. Sobre o atraso no processo, o advogado pode: requerer preferência no julgamento ou informar o fato às Corregedorias. att.
Quanto aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos os estão submetidos ao Texto Constitucional, e à vontade do Constituinte que representa o povo brasileiro. Nesse contexto, todos devem obediência à Constituição da República. Todo o servidor público faz um juramento de obedecer a Constituição. Cabe ao Poder Judiciário zelar pelo cumprimento desse juramento. Por isso, é muito grave o desrespeito às garantias Constitucionais da Magistratura pelos demais Poderes e, muitas vezes, pela própria cúpula do Poder Judiciário. Todos perdem, pois desrespeitar um princípio que é fundamento do Poder é desrespeitar uma cláusula pétrea e, em última instância, o próprio Estado Democrático de Direito.
Toda sua matéria é veridica. Saimos de uma revoluçãocom violência que não deu certo para o PT. Agora estamos enfrentando outra revolução dos vermelhos passifica. A de destruir os poderes e iniciaram pela Judiciário. País sem rumo é prato cheio para eles darem o golpe. Chaves é um enorme exemplo.
Nem o MP, nem Juízes e tampouco Delegados de Polícia são ouvidos, e todos são AGENTES PÚBLICOS com interesse na Justiça e em total defesa da sociedade. O resultado são penas pífias em assassinatos brutais, como se vê dos casos Nardoni, Mércia, Eliza Samudio, Richthofen e outros milhares de anônimos por aí.
Lembro que, por outro lado, os crimes de CORRUPÇÃO ATIVA/PASSIVA E PECULATO, tão caros aos políticos e vasta classe de servidores públicos e parasitas NÃO foram incluídos no rol do novos hediondos, pela Comissão de Reforma do Código Penal.
O que a sociedade pensa disto?
Meu caro Frederico. parabéns pelo comentário. Mas nós só vamos ser livres quando o judicário for liberto e ter suas verbas próprias. O Judiciário depende do executivo para sobreviver. Precisa estar sempre de chapeu na mãos para ter verba de subsistência. Aí esta a enorme dependencia do Judiicário. Depende “in totum” economicamente do Executivo, então tem que fazer média com estes maus politicos para sobreviver. A OAB si cala quanto a esta enorme dependência do Judiciário. O Brasil só será livre quando tiver o Judiciário totalmente independente dos demais poderes.
Caro Ferdinando, o autor do artigo é o juiz Antonio Carlos Martins, de São Sebastião (SP). O blogueiro apenas reproduziu o texto com permissão do autor. grato, abs. fred
Prezados,
Te tudo o que foi dito no texto, infelizmente, seu autor esqueceu-se de que a situação só está assim por culpa da própria magistratura – que já tem poder demais – e só o tem usado para amesquinhar, dia após dia, a classe dos advogados, se esquecendo de que o seu fracasso é também o fracasso da magistratura.
Que visão míope do nobre autor.
Gean – advogado – Rio de Janeiro
Parabens pelo seu artigo! Precisamos de pessoas como voce para “abrir” os olhos de muita gente.
Sinto-me orgulhosa por ter um magistrado assim em minha cidade!
Ora, a magistratura está colhendo o que plantou.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! A colocação feita pelo autor Antônio Carlos Martins, é de profundidade interessante. Embora conclua com “estória”, fico com a expressão “história”. E ai, preocupa pelos rumos que nos próximos anos, pode tomar a débil democracia e o débil desenvolvimento de planos libertários de nós brasileiros. Atrasados que somos em humanidades, talvez, só talvez, prevaleça à vaidade exacerbada e a traquinagem comum da excessiva esperteza, carregada de ilegalidades e inconstitucionalidades ou verdadeiras imbecilidades como as constantes do projeto do novo código penal, ou contida nele, projeto. De bom fica a mensagem de que NAÇÃO sem judiciário eficiente, eficaz e livre, composta de JUÍZES/JUÍZAS, ao invés de juízes/as, terá parcas chances de plena democracia e liberdades. Espero como cidadão comum, que prevaleçam os JUÍZES e JUÍZAS. E que os vaidosos se recuperem dessa desdita sócio-pata por embotamento ou conveniência. De qualquer maneira imagino que superaremos, como sociedade, e, quando eleições neste país, forem LIVRES, digo, FACULTATIVAS, essa excrescência produzida por esse IRRELEVANTE e MEDÍOCRE legislativo brasileiro. Espero também, que o silêncio mencionado reflita apenas um conjunto de reflexões. Longe de uma anomia! OPINIÃO!
Se a magistratura não tem voz, só tem que queixar-se de si mesma, porque com os representantes de classe que elege não é de se esperar outra coisa. Afinal, corporativismo burro, como defesa de férias de 60 dias, ninguém aguenta. O que parece-me falta a magistratura também é autocrítica.
Parabéns pelo texto. A partir do momento em que a Magistratura, em seu mais alto grau – o STF, passa a se curvar perante a mídia e julgar segundo o jornal nacional, perde sua independência como um todo. A próxima fase será retirar todas as garantias do exercício da magistratura, para o bem dos colunistas do jornal nacional, que logo sustentarão ser um privilégio incompatível com a modernidade…É esperar para ver!
A magistratura tem privilégios imorais e inaceitáveis, como por exemplo, as férias de 60 dias fora os recessos, que totalizam quase 3 meses de férias.
Há ainda muitos outros privilégios absurdos e que precisam ser revistos.
Mas como se vê, o corporativismo já está a mil…
Cuidado com comentários sem fundamentos. Alguma vez você já entrou numa sala de juiz? já viu o tanto de processo na mesa de um juiz? sabe por quantos varas ou comarcas os juízes respondem por falta de juízes o que atrasa a vida de todos os jurisdicionados? se sua resposta for não a uma só dessas perguntas, você não sabe o que está falando. Não sou juiz.
Apoiado! Os magistrados que se insurgem pela perda de alguns dos seus privilégios estão mais uma vez cegos para a realidade que os rodeia, para as dificuldades dos que pagam a conta.
Sr. Roberto, Magistrado também é gente. Ele paga a conta e vive nas cidades. O Magistrado conhece a realidade do povo. O senhor não conhece a realidade dos Juízes.
Sr. Edilson, Imoral é o descumprimento reiterado da Constituição por parte do Executivo e do Legislativo, em relação aos Magistrados e Promotores. Se desrespeitam Magistrados, o que será do futuro do povo?
Outrossim, muitas categorias profissionais têm privilégios: Professores, Advogados Públicos, Procuradores, Promotores, Procuradores do Município, Militares, Diplomatas. Por que o Sr. não chama as referidas categorias de imorais? Para reflexão: que tipo de Judiciário o Sr. deseja para o Brasil?
Amigo Edilson, sou motorista de juiz e vivo carregando processos pra lá e pra cá, Vara/Residência/Vara, mesmo durantes as “férias” dele. Realmente você não sabe o que está dizendo!
Realmente, sua matéria é preocupante.
Outro ponto que causa estranheza é que o
“Poder Judiciário”, ou OAB pouco fazem ou manifestam contrariedade pela situação. Parece que estão favoráveis e de agrado dêles .Aliada à entrevista do sr. Gerdau,nos proporciona uma antevisão do que nos espera sob a ótica do cenário político.
Poder total e ilimitado, modelo Chaves.
Só vai faltar escolher o Ditador.
Estamos “muito Bem” de futuro.
A cúpula central está subdividida em tribunais compostos por um grupo, do mesmo modo, privilegiado, razão da mudez.
As entidades de classe, também favorecidas pelo aporte [mensalidade] que recebem, que permite enorme mordomia, além de servir como trampolim, pouco ou nada fazem.
culpados os próprios juízes e outros servidores ocupantes de altos cargos no judiciário. em troca de seu nano poder, por tabela defendem os privilégios nababescos e o não me toques do alto escalão. posicionem-se claramente contra as férias e recessos duplos, sinecuras e beija mãos, viagens e congressos inúteis e patrocinados, ilimitada convocação de auxiliares, verbas e pinduricalhos sem fim. as varas continuarão a ser fiscalizadas por um sujeito cujo gabinete no tribunal deixa mofar um simples agravo por décadas?
Perfeito!!!!
Parabéns ao colega que retrata, fielmente, o que está ocorrendo. Inertes estamos e inertes ficaremos?
Tenho dito e repetido deveres,obrigAcoes e vedacoes da LOMAN só se aplicam aos bagrinhos!!!
Vivemos uma magistratura orwelliana todos sao iguais, mas alguns sao mais iguais que os outros!!!
Artigo muito bom. Tudo que está escrito, infelizmente, é verdade. Depois, as pessoas dizem que o culpado pela morosidade do Judiciário e pela impunidade é o Magistrado. E comentam, ainda, que a Caixa Preta não foi aberta. Estão elaborando um projeto de LOMAN que será apenas apresentado aos Magistrados que dela não participaram diretamente. Haverá muito pouco tempo para analisar a lei e para debatê-la. Enquanto o povo se preocupa com as férias de sessenta dia. Na calada da noite, fatos muito mais relevantes são concretizados. Códigos são elaborados sem a participação do povo, que reclama das leis. Mas o que a sociedade faz para mudar a realidade? Apenas reclamam e buscam culpados. Não há uma verdadeira consciência e cidadania. O povo gosta de reclamar de tudo, mas não debate os temas verdadeiramente. Ninguém é culpado, a culpa é sempre do outro. E como diz o ditado popular: Cada um tem o governo que merece. Depois, não adianta reclamar. Percebam que os Magistrados estão sendo alijados das grandes decisões e debates do país. Se fazem isso com o Poder Judiciário, imaginem o que farão com a sociedade, num futuro próximo. A voz popular não é ouvida nem quando se manifesta por petições e abaixo-assinados. Quem tiver ouvidos para ouvir que ouça!
Em parte endosso o artigo, entendo-o, todavia, aos advogados e membros do MP que, igualmente, devem ser consultados. Quantas “decisões” tomadas em gabinetes das cúpulas dos Tribunais atingem-nos – os “mudos ou párias” propugnadores?