Procuradoria recomenda advocacia Pro Bono
Resolução de 2003 da OAB-SP prevê punição para quem advogar gratuitamente
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para possibilitar o exercício da advocacia Pro Bono, inclusive para pessoas físicas, sem o risco de responsabilização ético-disciplinar para os advogados.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, enviou cópia audiovisual da Audiência Pública Advocacia Pro Bono realizada no dia 22 de fevereiro. A OAB não enviou representantes para o evento.
Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público Federal vai tomar medidas judiciais, informa a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo.
A advocacia Pro Bono é uma atividade voluntária que consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça.
Desde 2003, a Seccional Paulista da OAB proíbe essa modalidade de prestação de serviço. O advogado que exercer a advocacia Pro Bono está sujeito a punições ético-disciplinares.
O advogado a cada dia luta em um mecado saturado, enfrenta mil dificuldade e, agora, querem que trabalhe de graça.
enial!!!
Quem pagarpá suas contas e sustentará sua família?
Os dem,agogos de plantão?
Imagina se o CRM vetasse os médicos de trabalhar de graça ? Era o fim dos Médicos Sem Fronteira, instituição prêmio Nobel da Paz.
Aham Claudia, senta lá! Quero ver a Procuradoria obrigar o advogado a trabalhar de forma gratuita… Vai ameaçar de tomar medidas judiciais?rs
Ninguém falou em obrigar, mas sim em parar de impedir que quem quiser trabalhar de graça o faça.