Programa quer acelerar o julgamento de crimes contra a administração pública

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, e a diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Ministro Sávio de Figueiredo (Enfam), ministra Eliana Calmon, assinaram termo de cooperação técnica para acelerar o julgamento dos processos judiciais sobre crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa.

O objetivo é o cumprimento da Meta 18, que prevê o julgamento de todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Trata-se de uma das prioridades da gestão de Joaquim Barbosa à frente do CNJ.

O documento foi assinado na sessão do CNJ na última terça-feira (10/3). É um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 50, firmado por ambos os órgãos em abril de 2010.

O CNJ e Enfam pretendem cumprir um plano de trabalho para que juízes se aprimorem na aplicação da legislação de combate à improbidade administrativa. Estão previstas parcerias com tribunais para o aperfeiçoamento e a atualização dos bancos de dados sobre os crimes de improbidade.

“A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção e, por isso, flexível e indulgente. Senhores magistrados, o poder que a Constituição lhes confiou não se presta a esse tipo de interpretação”, disse Joaquim Barbosa.

“A partir de levantamento feito pelo CNJ, com o auxílio dos tribunais, chegamos a um número, que ainda não é o final. Seriam 17 mil ações de improbidade ajuizadas até dezembro de 2011 e 232 mil ações por crimes cometidos contra a administração, incluídas aquelas distribuídas até o final de 2011, que ainda estão sem julgamento”, afirmou Eliana Calmon.

O curso que será oferecido pela Enfam foi realizado de forma piloto com juízes do Piauí. O programa será ministrado via internet e terá carga horária de 40 horas. Será destinado aos magistrados identificados pelas corregedorias-gerais de Justiça pelo atraso no julgamento dos processos de improbidade e de crimes contra a administração.

“Depois dessa primeira fase, teremos a parte prática, com as oficinas de trabalho. Os juízes virão para Brasília e se dividirão em grupos que serão conduzidos por aqueles juízes que conseguiram zerar as suas tarefas. Eles conversarão sobre as melhores soluções para cada um dos problemas das ações de improbidade”, explicou a ministra.