Comentários

1. pois é senhor Carlos, o impeachment como pena grave não aparece da noite para o dia. o senado só se manifesta quando a conferência judicial percebe o crime grave ou traição. lá nos Estados Unidos um juiz tem mais garantias que o presidente da república porque ele zela pela justiça dos cidadãos dos Estados Unidos da américa. qualquer dúvida procure o site http://www.uscourts.gov, das cortes federais norte-americanas.
   no texto que tu aludiste, o canadá prevê o mesmo rito, só pode ser removido por decisão do Parlamento, tomadas na sequência de uma recomendação do Ministro da Justiça. acordo com a lei dos juízes, essa recomendação só pode resultar uma decisão do Conselho Canadense Judiciário.
   na alemanha:
   O artigo 63 da Lei Federal de Juízes prevê que a Lei Federal de 09 de julho de 2001 aplica-se a disciplinar as autoridades federais , é aplicável por analogia. procedimento disciplinar começa com uma fase administrativa . A fase judicial sucede quando a hierarquia entende que as alegações são demasiado graves para serem punidos com repreensão, única sanção que o artigo 64-1 da Lei Federal autoriza juízes pronunciar.
   obs: perceba que na alemanha ocorre a mesma coisa que no Brasil, há uma fase judicial que sucede À administrativa podendo também aplicar a demissão.
   quanto às suas comparações, nós devemos nos ater à situação atual. da mesma forma que o achatamento da economia trará a diminuição dos salários, o superaquecimento também provocará em valorização. havendo superaquecimento da economia, os vencimentos dos juízes também serão aumentados? eu acho que não. a verdade é que hoje os profissionais brasileiros, principalmente de nível superior estão em melhor situação que os colegas estrangeiros. não é à toa que os médicos espanhóis e portugueses almejam trabalhar aqui.
   quanto À consideração de vencimentos indiretos, vitaliciedade é pressuposto do cargo. aliás, o magistrado culpado também perde seu cargo, aqui, mas depende de um processo judicial. há vários juízes que perderam seus cargos.
   sinceramente, não conheço outro país desenvolvido que tem este regime. seria grato se o senhor me apontasse.
   eu fico com a lição de Ruy Barbosa nestas horas:
   Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. Mas, se os chefes das democracias de tal jaez se esquecem do seu lugar, até o extremo de se haverem, quando lhes pica o orgulho, com os juizes vitalícios e inamovíveis de hoje, coma se haveriam com ou ouvidores e desembargadores d’El-Rei Nosso Senhor, frágeis instrumentos nas mãos de déspotas coroados, – cumpre aos amesquinhados pela jactância dessas rebeldias ter em mente que, instituindo-os em guardas da Constituição contra os legisladores e da lei contra os governos, esses pactos de liberdade não os revestiram de prerrogativas ultramajestáticas, senão para que a sua autoridade não torça às exigências de nenhuma potestade humana.
   tirando a vitaliciedade, melhor mesmo seria transformar os fóruns em inspetorias judiciais, vinculada ao ministro da justiça.
   por fim, para os juízes a aposentadoria integral já foi desde a ec 41/03, quando perdemos a paridade, e com a implantação do fundo da previdência pública, é só o teto do inss.

2. Caro Senhor Carlos,

   Concordo em parte, com seus argumentos. Eu também quero viver num país melhor. Penso que todos nós podemos contribuir para a reflexão.

   Estamos falando da justiça dos Homens e de seus desacertos.

   No Brasil, as normas são garantistas para todos. O Senhor defende um direito mais gravosos e kafkaniano para os Magistrados. Isso não é compatível com o sistema brasileiro. Para mudar para os Magistrados, nós temos que mudar toda a estrutura sistêmica.

   O Senhor compara os salários dos Magistrados europeus, mas eu comparo os salários dos Magistrados com os maiores salários públicos do Brasil.

   No Brasil, um auditor recebe mais de trinta mil reais. Um procurador do Município de São Paulo mais de quarenta mil. Os advogados públicos lutam pelos honorários. Sem contar o salários dos Deputados e dos Senadores. Todas as referidas atividades são remuneradas por meio de subsídio, em parcela única. E na Europa, qual é o salário das profissões citadas? As constituições europeias não estipulam os subsídios e nem o teto Constitucional

   O Senhor acha justo o Magistrado ganhar menos do que as referidas profissões? Por quê? O texto constitucional estipulou o subsídio dos Magistrados como teto e, não, como piso.

   O Senhor deve lembrar que o teto do serviço público é o salário do Ministro do E. STF. Nossa legislação é essa. Nosso texto constitucional deve ser respeitado.

   A garantia da irredutibilidade de vencimentos tem a sua razão de ser. Leia o “Federalista”.

   Existe uma campanha para a desvalorização da Magistratura. Infelizmente, fico triste por perceber que uma pessoa tão bem informada como o senhor não percebe isso.

   Mas é a vida. Temos que aceitar a realidade dos fatos. Uma pena para todos nós.

   att CSS

   1. Caro Sr. CSS,

      Com certeza vivemos em um país com normas garantistas, mas o próprio Luigi Ferrajoli afirmou que existem distintos níveis de garantismo e que sua percepção depende do observador. Em outras palavras, nossas normas são garantistas apenas para um subconjunto bem articulado de cidadãos em condições de fazê-las valer. Isso vale para deputados, senadores, juízes, auditores, procuradores e outros grupos de profissionais bem posicionados. Para a grande maioria da sociedade brasileira, infelizmente o garantismo costuma ser apenas uma figura de retórica.

      É certo de que precisamos mudar todo o sistema para construir um país melhor. Mas por onde começar? Urge reformular quase todas as carreiras de estado, cessando as “corridas equiparatórias” de salários que assistimos com frequência, tão danosas para os cofres públicos e para a imagem pública dos próprios servidores.

      Em relação aos subsídios e salários de procuradores e outros altos funcionários públicos na Europa, eles são geralmente bem mais elevados que os do restante da população. Todavia, há que se levar em conta a maior incidência de impostos, que provocam um forte achatamento nos salários mais elevados.

      Por fim, não creio que exista uma conspiração para a desvalorização da Magistratura. O que existe é uma grande insatisfação da população com os parcos resultados oferecidos pela Justiça frente a seus respectivos custos. O que a população vê são a dificuldade de acesso à justiça, a extrema morosidade dos processos, a frequência de juízes corruptos que são “aposentados”, os palácios de justiça (na verdadeira acepção desse termo), o FUNREJUS, as custas exorbitantes, etc. Sei que parte disso não é culpa dos juízes, mas estes são a parte visível do iceberg e os entes mais poderosos nesse contexto, por isso têm suas responsabilidades.

      1. Caro Senhor Carlos,
         Apresente os números de magistrados corruptos que o senhor conhece. Verá que não passam de 1%.

         Sobre Ferrajoli, ele é muito mais profundo do que a simples citação revelada pelo Senhor.

         Meu orientador na USP comentava que os intelectuais tiram um texto de um contexto, mas que ele é totalmente desconectado. Se você ler com profundidade enxerga o vazio cultural.
         Segundo meu professor, o vazio cultural, no Brasil, decorre da falta de bagagem filosófica.

         No Brasil, as Universidades são muito positivistas. Elas não fazem um estudo crítico como na Europa e nos Estados Unidos. Professores da UNB e do RJ criticaram a formação dos juristas na década de setenta, mas até hoje os problemas continuam os mesmos, com exceção das Universidades do Sul que possuem um conhecimento filosófico admirável, na minha opinião.

         Em relação à conspiração, ela existe e não é fantasiosa. Se o senhor quiser aprofundar o assunto, estude o tema.
         Professores espanhóis já escreveram sobre o assunto, na época que a Magistratura espanhola entrou em greve.

         Vários amigos estudam o tema na Espanha, Alemanha e em alguns países americanos.

         Nos países citados, os professores apresentam propostas concretas para o aprimoramento do sistema. Não apresentam a crítica pela crítica, por isso eles conhecem os temas com maior profundidade.

         Lembre-se que a realidade é muito distante da teoria.

         E para finalizar, muitos Magistrados são acadêmicos. Eles participam de grupos de magistrados e de pesquisas acadêmicas fora do Brasil.
         att

         1. Continuando.
            No Brasil, a carga tributária é muito alta para todos, inclusive para os altos funcionários públicos. Sem contar a inflação. Todos sofremos os mesmos problemas.
            Sobre os palácios, eles existem em toda a parte. Não apenas no Judiciário. Concordo que é errado, mas isso ocorre no Distrito Federal. Nas outras cidades e capitais, os Tribunais são bem mais modestos. A Justiça Federal de São Paulo fica num prédio que foi um antigo Banco Central. O prédio está torto por causa dos processos.
            Em Curitiba, o prédio é moderno, mas é simples. Exageros só em Brasília, mas, em Brasília, tudo é planejado e inspirado em Oscar Niemayer. Acho uma justa homenagem.
            Em relação ao acesso à justiça, as estatísticas são publicadas mensalmente pelos tribunais. Os números são elevadíssimos. A Justiça bate recordes mundiais.
            Os JEFs também fazem um excelente trabalho.
            Sobre os resultados do sistema jurídico. Ressalto ao Senhor que os números são o resultado da cultura positivista que citei acima. Todos sempre estudaram a lei e as universidades só estudaram o direito posto.
            Nunca existiu um estudo crítico real sobre o sistema. Hoje todos nós colhemos os frutos dos equívocos das escolhas do passado. As universidades poderiam ter contribuído mais, assim, como a OAB, o Ministério Público e toda a sociedade. Todos fazemos parte do sistema.
            Todos se omitiram, inclusive, o Judiciário.
            Uma pena para todos nós, mas é muito simplório culpar apenas os Juízes.
            Nossa cultura de culpar sempre o outro precisa mudar. As universidades podem contribuir muito para o aprimoramento do sistema.
            E em relação ao povo, vivemos num país em desenvolvimento e com muita desigualdade. As pessoas precisam de mais educação para fazerem melhores escolhas e conhecerem melhor os seus direitos. No JEF, as pessoas não precisam de advogado. A Justiça faz a sua parte. Mas não pode resolver os problemas do Brasil.

3. Pelo uso dos termos “no caso em tela”, “outrossim” e outros termos do jargão jurídico, percebe-se claramente que CSS é um magistrado na desavergonhada defesa de suas regalias. Os abusos, mordomias e desmandos do poder judiciário estão “em tela” atualmente justamente por serem abusos de uma casta que se julga acima de todos, inclusive das próprias leis.

   Basta uma comparação dos privilégios e das condições de trabalho de nossos magistrados com seus congêneres nos países desenvolvidos e nos BRICS para evidenciar a “mamata brasilis”. A aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, as férias de 60 dias e a abundância de benesses pagas com nosso parcos recursos são apenas alguns exemplos.

   Quanto à comparação com o legislativo e o MPF, eles não são bons exemplos de conduta, muito pelo contrário. Afinal de contas, dois erros não fazem um acerto…

   1. Esse comentário é ofensivo! CSS, seja juiz, engenheiro ou gari, manifestou-se através de argumentos ponderáveis. Pode-se concordar ou discordar, é claro. Agora, a maneira encontrada para fazê-lo me autoriza a deduzir que o comentarista é daqueles cidadãos bem típicos, que gostam de vociferar contra tudo, não sendo possível contudo perceber se a insatisfação decorre do fato de não ser beneficiário daquilo que critica…

      1. Caro Sr. Marcello, é natural do ser humano considerar ofensivo aquilo que fere nossa noção pessoal de justiça. Contudo, essa noção é relativa, tendo em vista que a construímos com base em nossa leitura da realidade e de nossas experiências pessoais.

         Lamento que V.Sa. tenha optado pela linha de debate que consiste em “matar o mensageiro”, ou seja, em me denegrir como interlocutor ao invés de desconstruir meus argumentos, que considero legítimos e bastante ponderáveis (embora incisivos).

         Não estou vociferando contra privilégios que não possuo, mas contestando benesses que considero injustas frente à população que paga nossos salários. Muitos desses privilégios podem ser legais, mas são absolutamente imorais. Por exemplo, por que um juiz que recebe salário superior a R$15.000 mensais tem direito a receber auxílio-alimentação? Essas benesses podem até ter amparo legal (pois V.Sas definem muitas de vossas próprias normas), mas são profundamente imorais.

         Do juiz não se espera somente justiça, mas exemplo.

         1. sr. carlos, perceba que vc tb matou o mensageiro quando diz “percebe-se claramente que CSS é um magistrado na desavergonhada defesa de suas regalias”. com isso pretendeu “denegrir como interlocutor ao invés de desconstruir meus argumentos”.
            aliás, a crítica ao auxílio-alimentação é louvável como se um direito fosse sempre limitado a um teto. os empregadores adorariam utilizá-la na hora do pagamento do benefícios: Como é que vc quer hora-extra se vc já ganha tão bem? Como vc quer receber décimo-terceiro se vc já recebe x?
            ps: lembre-se que os juízes federais americanos recebem penduricalhos, pois a união de lá paga dentre outros benefícios o plano de saúde, algo muito caro para os americanos.

         2. Carlos, em primeiro lugar, dispenso o tratamento formal, nesse espaço informal por natureza.
            Quanto à linha de debate, não costumo mesmo usar essa técnica. No entanto, especialmente nesse caso, fiz questão de argumentar no mesmo nível que você. Leia o que você escreveu e perceberá que me limitei a devolver a gentileza. Sou juiz há nove anos e nunca tive mordomia. Cansei de acabar com meu carro em estradas esburacadas para acumular jurisdições. Deveria, sim, ter um carro à minha disposição para isso, ou reembolso de transporte, como qualquer empresa privada faz. Tive situações de risco sem uma estrutura profissional de segurança. “Mamata brasilis” é uma expressão que eu simplesmente não aceito ouvir.

            No mais, não tenho nada a acrescentar àquilo que disse Moisés Anderson. Já que você pesquisou sobre os BRICS, refute-o.

   2. Caro Senhor Carlos,

      Pela sua mensagem percebo que o Senhor não fez uma leitura acertada do meu comentário. Vou refazê-la de forma mais didática.
      Quanto aos jargões jurídicos que usei, eles são corriqueiros no mundo jurídico, não são necessariamente usados por um Magistrado:

      Destaco que o Poder Judiciário deve ser comparado com os demais Poderes no Brasil. Eles são a referência do Poder Judiciário brasileiro. Portanto, a referência do salário do Juiz e as regalias do Juiz Federal é o salário e as regalias dos membros dos outros Poderes. Se elas são equivocadas, elas devem ser eliminadas de todos. Não é correto atacar apenas o Poder Judiciário. Como destaquei anteriormente a atividade de Magistrado é comparada a de um Executivo. Os Magistrados são cobrados por resultados e socialmente são pessoas visadas pela sociedade. Eu já ouvi a história de mais de um Magistrado ameaçado por bandidos. E já ouvi casos de ameaça e sequestro de filhos de Magistrados. Há pouco tempo tentaram sequestrar a filha do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
      Perceba que a atividade de Magistrado não é um emprego qualquer.
      Por isso, Rui Barbosa e outros intelectuais brasileiros fizeram questão de incluir as garantais constitucionais da Magistratura no texto constitucional.
      Eu já escrevi sobre as garantias da Magistratura em outras oportunidades. Se o Senhor quiser se aprofundar leia a obra “O Federalista”.
      Portanto, o Senhor tem que comparar a situação da Magistratura do Brasil à Magistratura Americana e com os demais Poderes do Brasil. Eles são nossos paradigmas. Nos Estados Unidos, os Magistrados têm férias de mais de sessenta dias e vencimentos integrais enquanto o cidadão for Magistrado. As garantias da vitaliciedade, da irredutiblidade de vencimentos e da inamovibilidade são garantias inspiradas na Constituição Americana.
      Posso lhe garantir que os Magistrados dos países congêneres não precisam suportar a carga de trabalho desumana que o Magistrado brasileiro suporta.E os Magistrados estrangeiros não precisam aguentar uma criminalidade tão violenta como observamos no Brasil. Fora os Códigos processuais surreais.
      Penso que alguns comentaristas só irão sossegar quando os Magistrados receberem um salário muito ruim e não tiverem direito a nada, assim, serão facilmente corrompidos por qualquer um. Talvez, seja esse o real motivo dos ataques? Afinal de contas, a maioria dos Magistrados é honesta e o país ainda tem limites éticos por causa da independência dos Juízes. Veja a decisão do E. Supremo Tribunal Federal sobre o caso do mensalão. Veja o exemplo do Juiz Fausto de Sanctis, do Juiz Odilon Oliveira e de tantos outros Magistrados que lutam no dia a dia. Você já imaginou se todos fossem desonestos? O caos seria muito maior.
      A sociedade brasileira terá o Poder Judiciário que merece ter. Pensem sobre o Judiciário e a sociedade que queremos ser no futuro. Lembrem-se que quando há a violação de direitos por quem quer que seja, inclusive pelo Poder Executivo, a população ainda pode contar com um Judiciário independente.
      No entanto, no Brasil, Magistrados têm suas garantias violadas constantemente. Muitos servidores e outras carreiras estão ganhando mais que Magistrados. Procuradores da República ganham mais e ainda têm carros oficiais. Se querem ter os melhores Magistrados, a sociedade precisa pagar o preço. Hoje os Magistrados Federais estão se aposentando precocemente e quem pode vai para outras carreiras de Estado. É isso que a sociedade quer? Reflitam. Depois, não adianta reclamar.

      1. Caro Sr. CSS,

         agradeço por sua preocupação em tornar mais claros seus argumentos. Posso adiantar que concordo com alguns deles, mas também estou convicto de que dois erros não fazem um acerto, conforme explico na sequência.

         Concordo integralmente com várias de suas colocações, como a necessidade de garantias institucionais para o exercício da função de magistrado. À vitaliciedade, irredutiblidade de vencimentos e inamovibilidade, acrescentaria a segurança do juiz (e de seus familiares) e a percepção de vencimentos dignos. Também tenho ciência da existência de riscos associados à função, sobretudo em um país violento como o nosso, e com a necessidade de um judiciário independente.

         Por outro lado, não posso ver com bons olhos distorções gritantes como as que vemos todos os dias relatadas na imprensa. Apenas para citar alguns exemplos:

         – associações de classe que defendem abertamente o financiamento privado de eventos de magistrados são uma imensa aberração. Vários estudos demonstram que médicos beneficiados por brindes e mimos de laboratórios farmacêuticos retribuem esses presentes prescrevendo mais medicamentos desses laboratórios. Se isso acontece com médicos, que são profissionais da mais elevada honra e submetidos a uma forte ética profissional, por que haveria de ser diferente com juízes?

         – Magistrados desonestos podem receber uma “pena máxima” (as aspas se devem à ironia do termo) que consiste em aposentadoria compulsória com proventos integrais. Desconheço outro país civilizado onde a pena máxima a um magistrado infrator seja um “presente” dessa magnitude. Seria mais coerente aposentá-lo com salário limitado ao teto do INSS, por exemplo, ou então a demissão.

         – Nossos juízes têm vencimentos *muito* superiores aos juízes de boa parte dos países do mundo civilizado, em valores absolutos. Considerando-se o custo de vida de cada país, esses vencimentos são ainda maiores. Uma leitura dos artigos http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,julgando-de-barriga-cheia,958750,0.htm e http://www.conjur.com.br/2011-jan-12/juiz-europeu-termina-carreira-com-dobro-do-salario-inicial traz mais detalhes sobre esse ponto.

         Creio que estas e outras questões mereçam uma reflexão mais profunda por parte de nosso poder judiciário. Medidas de resgate da dignidade do judiciário deveriam ser tomadas, mesmo que impliquem em “cortar na própria carne”. Esta é a atitude que se espera de um judiciário íntegro e independente. Ao invés disso, os vemos escolherem a dedo outros péssimos exemplos e argumentarem: “se eles podem, nós também podemos”. Por que não se espelhar nos bons exemplos?

         Ontem antes de dormir estava relendo Il Nome della Rosa, de Umberto Eco, quando me deparei com uma frase emblemática: “Quando entra in gioco il possesso delle cose terrene, è difficile che gli uomini ragionino secondo giustizia”. Me pareceu muito apropriada para esta questão…

         1. primeiro, estas distorções salariais se devem principalmente ao nível de valorização do real. Segundo estudo da ocdeOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; O Brasil é o país com a maior diferença salarial entre pessoas com diploma universitário e as com grau de instrução inferior, segundo um estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira.
            http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120910_ocde_educacao_df_ac.shtml
            A crise que afeta a Europa e os Estados Unidos provocou um investimento em termos de remunerações e fez com que o profissional técnico que trabalha no Brasil tenha salário superior ao que ganharia em países desenvolvidos, conforme estudo privado publicado neste domingo pelo jornal ‘O Globo’.Elaborado pela empresa de consultoria Michael Page sob encomenda do jornal, o estudo cita exemplos de várias profissões e garante que, em alguns casos, a diferença salarial pode chegar até 85%.Entre diversos casos, o relatório diz que um engenheiro elétrico que trabalha em uma empresa assentada no Brasil obtém remuneração mensal mínima de R$ 14,9 mil, o que seria equivalente a R$ 8 mil se trabalhasse na Espanha e a R$ 9 mil se o fizesse na Itália.http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/profissionais-ganham-mais-no-brasil-do-que-nos-eua-e-europa-diz-pesquisa/
            aí vem a pergunta quais profissionais ganham mais que nos eua e europa, somente os juízes?
            http://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2012/11/22/alto-executivo-no-brasil-ja-ganha-mais-do-que-nos-eua-aponta-estudo.htm
            segundo, a pena admistrativa de demissão não é encontrada nos eua ,pois precisa de impeachment em processo próprio, não em qualquer caso, somente em caso de traição ou outros crimes graves,reconhecidos pela conferência judicial.

            1. Caro Sr. Moisés,

               Muito interessantes suas colocações sobre as diferenças salariais entre profissionais no Brasil e em outros países desenvolvidos. De fato, enquanto a crise atual achatou os salários nos EUA e demais países da OCDE, o aquecimento de nossa economia gerou uma forte demanda por profissionais especializados, o que fez subir os salários por aqui. Mas tenho ainda algumas dúvidas:

               – o achatamento salarial provocado pela crise fez baixar os salários dos magistrados nos países da OCDE? Creio que não, porque devido ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, os vencimentos dos magistrados não são regidos pela lei da oferta e da procura.

               – o crescimento dos níveis salariais na iniciativa privada no Brasil se deve ao aquecimento da economia, que provoca um aumento de demanda (de novo a lei do mercado). Se houver um desaquecimento na economia, os salários caem e muitos profissionais são dispensados. Isso poderia ocorrer aos magistrados?

               Pessoalmente, considero que estabilidade/vitaliciedade, aposentadoria integral garantida e outros benefícios não-numerários são vencimentos indiretos e deveriam ser considerados no cômputo da remuneração total (*). Lhe parece correto demandar salários similares aos da iniciativa privada sem ter os respectivos ônus, como perda de independência, risco de demissão ou relocações compulsórias?

               Finalmente, me parece haver uma contradição em sua última frase, quando afirma que “a pena administrativa de demissão não é encontrada nos EUA”, mas ao mesmo tempo informa que “precisa de impeachment em processo próprio, não em qualquer caso, somente em caso de traição ou outros crimes graves, reconhecidos pela conferência judicial”. Lendo outros textos, me parece que a demissão pode ser aplicada em casos extremos (Thomas Porteous, Harry Claiborne, Walter Nixon, Samuel Kent, etc.), vide http://www.fjc.gov/history/home.nsf/page/judges_impeachments.html.

               De todo modo, me parece equivocado considerar os EUA como um bom exemplo de maturidade institucional; isso pode ser percebido pelas recentes disputas em torno da reforma da saúde e também pelos movimentos de protesto das domésticas, que não têm praticamente nenhuma cobertura social em terras americanas. Em se tratando de maturidade institucional, as melhores lições geralmente provêm de outros países desenvolvidos. Por exemplo, a maioria dos países da OCDE admite a possibilidade de desligamento de um magistrado considerado culpado, com a correspondente perda de direito à aposentadoria. O texto http://www.senat.fr/lc/lc131/lc131_mono.html traz um apanhado de procedimentos disciplinares aplicáveis a magistrados em vários países.

               (*) antes que venham dizer que pareço a raposa a desdenhar das uvas daquela conhecida fábula de Esopo, esclareço que sou professor em uma Universidade Federal, com dedicação exclusiva e estabilidade (que considero como parte importante de minha remuneração).

            2. Caro Professor Carlos,

               O princípio de irredutibilidade de vencimentos encontra-se apenas na Constituição Americana e na Constituição brasileira. Inspiração de Rui Barbosa, um grande admirador do direito americano.

               O direio de irredutibilidade de vencimentos não está previsto nas Constituições europeias. Por isso sua informação sobre os paÍses da OCDE é falsa.

               Sobre a pena administrativa americana aos Magistrados, destaco que a regra é a não penalização como o senhor mesmo ressaltou. Aqui no Brasil as penas administrativas também existem. Vide LOMAN. Ressalto que a pena de aposentadoria do Magistrado representa a expulsão dos quadros da Magistratura.
               O Magistrado recebe aposentadoria porque pagou a vida inteira para a Previdência, ela tem natureza de seguridade social. Mas o MP pode entrar com ação de ressarcimento ao erário.

               Destaco que a grande diferença entre a cultura americana e a nossa é que eles respeitam as instituições e a história americana. Há um grande amadurecimento cultural do povo que conhece os seus direitos e a Constituição Americana. Rui Barbosa já ressaltava isso em seus discursos.

               A Constituição Americana é o paradigma das garantias da Magistratura brasileira.

               Nosso sistema constitucional e jurídico é muito avançado, não obstante o Senhor não concorde com ele.

               E como ressaltava Rui Barbosa que é um paradigma em nosso país. Um estudioso que se valeu do Direito como instrumento de ação política, como observou Afonso Arinos. E por isso viveu os grandes temas do Direito, que dominava em profundidade, em função do agir, como realçou Miguel Reale.

               O referido Mestre, em discurso no Instituto dos Advogados (18/5/1911), afirmou que o trato usual do Direito ensina e predispõe a desprezar a força, apontando que “os governos arbitrários não se acomodam com a autonomia da toga nem com a independência dos juristas”.

               Daí o positivo papel dos advogados e dos Juízes na vida de uma democracia. Na Oração aos Moços explicita que se dedicou, desde os bancos acadêmicos, à tarefa de “inculcar no povo os costumes de liberdade e à República as leis do bom governo, que prosperam os Estados, moralizam as sociedades e honram as nações”. Destaca o papel da Justiça e observa que ela tem dois braços: “a magistratura e a justiça”. Critica os “togados que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao governo”. Na missão de advogado engloba uma espécie de magistratura: a da justiça militante. Nisso inclui: “Não colaborar com perseguições ou atentados nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares nem das perigosas, quando justas”.

               Veja que beleza a cultura e a inteligência de um grande homem. Como suas palavras são sábias e ainda ecoam nos dias de hoje. Rui defendeu todas as garantias dos Juízes porque sabia que sem elas o Magistrado não poderia agir com independência. Reflita sobre isso.
               att.

   3. sr. Carlos,
      primeiro, magistrado ou não, todos pela Constituição Federal têm o direito à livre expressão do pensamento.
      segundo, comparativamente aos magistrados dos países desenvolvidos, temos férias dúplices de sessenta dias na Suécia, Alemanha, três meses na Inglaterra, três meses para os juízes da suprema corte americana mencionados acima, e dois meses para os juízes federais americanos. por falar em BRICS, denominação cunhada em relatório do Goldman Sachs ao grupo de países integrado por Brasil , Rússia, China, Índia e àfrica do Sul, vemos: três meses de férias aos magistrados da áfrica do sul e índia, que importariam o modelo britânico aludido, carro oficial e tributação menor para os juízes na Rússia. não posso te informar sobre a china porque mandarim não é muito fácil de pesquisar.
      terceiro, nos países europeus, segundo recomendação do conselho de ministros da UE, juízes são vitalícios.
      quarto, mesmo nos estados unidos, os juízes americanos só perdem o cargo após recomendação do conselho judicial referendada por impeachment do senado. pesquise o nome do Juiz Harry E. Claiborne de Nevada, o qual mesmo após a condenação de suborno e cumprindo pena em uma penitenciária só teve o vencimento suspenso pelo impeachment senatorial.

4. é simples, não desloquem juízes nem servidores.
   ps1: clt:
   Art. 469 – Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
   ps2:
   § 3º Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

5. Caro Senhor Felipe,
   Quando a sua empresa lhe envia para realizar uma reportagem em outra cidade ou país, o Senhor paga as despesas?

   Via de regra, todas as empresas pagam ajuda de custo e auxílios para seus empregados.

   No caso em tela, estamos discutindo o Poder Judiciário. Não acho adequado que Magistrados do CNJ ou de qualquer Estado recebam valores irrisórios.
   Sobre os valores pagos a título de auxílios, destaco: O Brasil é um país de dimensões continentais e para a concretização da missão institucional do CNJ, ele precisará remunerar os seus Magistrados e servidores, pois o referido órgão não tem um quadro de servidores e de magistrados fixo. Ninguém trabalha de graça. O trabalho de assessoria é um trabalho de confiança e se o Magistrado não reside em Brasília, ele terá despesas, por isso, o CNJ arca com elas. Todas as empresas fazem isso. Lembre-se que um magistrado corresponde em uma empresa ao cargo executivo. Verifique o que uma empresa paga a um executivo e você compreenderá que os magistrados são mal remunerados. A população precisa decidir que tipo de CNJ e de Poder Judiciário ela deseja. E deve lembrar que tudo tem um preço. Na minha opinião, o povo deve cobrar ação e não mesquinharias. Outrossim, uma forma de tutelar os operadores do direito e de protegê-los contra corruptos é remunerá-los muito bem. A população e a mídia precisam compreender isso. Juízes e promotores ganham salários, eles não têm verbas de gabinete, como os membros do Poder Legislativo. As carreiras da Magistratura e do MP, nos últimos dez anos, tiveram mais de 60% de perdas salarias. Isso é grave. Outras carreiras que não possuem poder e até servidores, atualmente, ganham mais que Juízes federais. Mas ninguém comenta nada sobre o tema. O problema é o poder Judiciário. Por quê? att.

   1. Prezado CSS, apenas fazendo uma crítica a parte do seu comentário, executivos ganham bem para entregar resultados. Podemos combinar o seguinte: Equiparamos os salários da magistratura ao dos Executivos de ponta, mas com a condição de observar metas (reais, e não aquelas enganações do CNJ) e entregar resultados plenamente satisfatórios. Se não conseguirem, serão demitidos. Topa?

      1. Eu concordo, mas a empresa tem que dar condições de trabalho e valorizar os talentos.
         Eu gosto de trabalhar e de estudar. Gosto de desafios. Trabalhar no setor público é muito diferente de uma empresa privada. Na área pública, eles informam as metas e você tem que se virar para conseguir os resultados. É bem complicado, quase um milagre alguns lugares funcionarem. Tem lugar que o Juiz chega e percebe balas nas paredes. Problemas de materias, bombas, ameaças, servidores doentes, falta de energa e de máquinas modernas. Acontece de tudo e nada está bom. Depois, a culpa é do Magistrado.

      2. Prezado Paulo, o que você acha de um órgão judicial que, para ficar “em dia”, precisa “fabricar” mais de mil parafusos, digo, sentenças, por mês? Não te parece que há algo errado?
         Entre empresas privadas e a função jurisdicional, os parâmetros são muito distintos. A correção do sistema depende muito mais de políticas centrais do que do trabalho de cada juiz. Somos enxugadores do gelo que é fabricado por quem realmente detém o poder de mudar, mas nada faz.

      3. Sr. Paulo, juízes no mundo desenvolvido ganham bem pela função que desempenham nem por isso se despem da vitaliciedade.aliás, não consegui visualizar nenhuma jurisdição com metas de produtividade além da justiça brasileira. aliás, só vejo que no Brasil a quantidade de juízes por habitantes é infinitamente inferior aos países desenvolvidos.

6. Caro Senhor Felipe Recondo, Em relação aos custos de uso de carro oficial, destaco que os veículos são usados para garantir a segurança dos Magistrados e dos Promotores. Os Ministros do E. STF dispõem de segurança e de carros oficiais. Ressalto que todos os Magistrados deveriam ter um carro oficial a disposição. Via de regra, é comum o Magistrado atuar em diferentes comarcas e é obrigado a dirigir em estradas bastante perigosas pelo interior do Brasil. Outrossim, destaco o problema da segurança que se torna cada vez mais preocupante. Ressalto que todos os procuradores da república possuem os referidos carros e não vejo nenhum questionamento sobre o tema.

   1. Seu comentário engana-me e aos demais, os manés que somos.

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