CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar

Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM).

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais [leia o post anterior].

O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.

De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.

Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.

O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.

Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.

Comentários

  1. Parabéns aos Conselheiros do CNJ por tal manifestação, pois isto e uma vergonha, ( como diz o Boris Casoy)!!! Ademais com a extincao de tais Tribunais os quais não servem para nada, com certeza o Dinheiro gastos naqueles com certeza serão melhor aplicado nos tribunais que realmente mostram serviços ao cidadaos.

  2. Que a justiça Militar está MAL ESTRUTURADA e SUPERDIMENSIONADA os números deixam bem claro e acima de qualquer dúvida.
    Mas todos os grandes países tem estruturas de justiça militar diferenciada; desta forma não é uma questão de extinguir, mas de reformular.
    Aliás nossa estrutura judiciária como um TODO. Nosso país tem muitas leis e pouca justiça EM TODOS OS CAMPOS. Nosso direito processual, sob o objetivo de proteger a justiça, acaba acobertando o crime. Hoje se valoriza mais a forma que a justiça em si; nos perdemos nos detalhes e esquecemos o essencial. Nos deixamos levar pelos mesmo dilemas e contradições do tempo da ditadura. Ela durou 20 anos…. já se passaram mais 20 e ainda não andamos em frente. Temos que ser mais objetivos e menos passionais.

  3. Essa é uma pequena amostra do desperdício do dinheiro público. Mas essa estrutura do Tribunal Militar é apenas uma dentre muitas outras estruturas dos 03 (três) poderes que estão aí e as pessoas comuns não tem acesso ou mesmo não sabem para que serve, mas são remunerados por nossos impostos. Seria bom que os Tribunais Militares fossem extintos, mas será que apenas agora, descobriram que o seu custo x benefício não compensa? Parabéns pela iniciativa do CNJ, mesmo que tardia.

  4. Sinceramente… não sei como civis terão conhecimento do regime militar para julgá-los. Por outro lado, quem sabe diminuam as penas militares, igualando as dos civis, Tirando-se a pena de Morte, por exemplo. Desvios de conduta não teria punição, recusar ordem, deixaria de ser crime. Já pensou que legal, o bombeiro se recusar a entrar no fogo, o policial fugir dos bandidos… militares das FF/AA se recusarem à guerra… Seriamos todos regidos pelo mesmo código penal e como os julgamentos são lentos, nem seriamos punidos ou se punidos penas tão baixas que continuaríamos livres…

  5. Você gasta um dinheiro que não tem para impetrar um Mandado de Segurança contra o abuso de poder de um coronel e ele pega uma viatura e vai até lá e conversa com o juiz, que também é um coronel, amigo dele e quebra o seu MS. Sou a favor do juiz togado julgar todo mundo.

  6. Revanchismo contra os militares e a tal comissao da anistia, cujo advogado mor e do PT e advogado de todos aqueles que se acham no direito de serem ressarcidos pelo gorverno, digo, pagos com o dinheiro que pagamos em impostos. Nao vi noinguem questioner sobre as indenizacoes milionarias que ja foram pagas desde o governo Lula e continuarao. O fato e que precisamos de um sistema onde a eficiencia e a produtividade sejam palavras de ordem. Afronta e ser mal atendido em todas as reparticoes publicas com raras excecoes.

  7. Não se pode acabar com a Justiça Militar porque se tratam de Códigos penais e processuais PARTICULARIZADOS, assim como o é a Justiça Eleitoral, por exemplo. Tem que ter juízes e tribunais especificos! O mais correto, se houver excesso de servidores e juízes, é seu enxugamento, mas NUNCA A EXTINÇÃO. Ou niguém cogitaria a extinção do parlamento brasileiro que, além de alimentar uma corrupção desenfreada,ainda custa 6 bilhões por ano para apenas 506 deputados??

  8. E os servidores públicos concursados? O que vai acontecer com eles??????? Cautela ao comentar, pessoal. Estamos falando da VIDA de cidadãos brasileiros, concursados, com DIREITOS que devem ser RESPEITADOS. Falar é fácil. Colocar-se no lugar dos falados é pra poucos…

  9. boa noite, depois de desmoralizar as forças armadas brasileiras, agora querem acabar com a justiça militar. Diante disso deveriam acabar com as forças armadas e entrega o país a esse bando de esquerdista que querem dominar o país.

    1. Realmente. Foi este mesmo argumento que nos levou a ditadura em 64. Vamos fazer algo democratico. Um plebiscito sobre o fim do STM.

    2. Junqueira, preste atenção o presidente do CNJ é o herói brasileiro, guardião da moral que condenou esquerdistas que você está falando, a justiça do brasil (assim mesmo o dia que formos uma nação será com B), é historicamente elitista, quantos ricos e poderosos estão presos? Então não fale uma bobagem desta, o problema é que querem dividir o trabalho deles com estes que quase nada fazem.

    3. Totalmente pertinente a extinção da Justiça Militar, não se tratando aí, de trabalho de esquerda, mas sim otimizar os gastos e os trabalhos envolvidos, haja vista que tanto a Justiça Comum e/ou Justiça Federal têm a mesma desenvoltura para processar e julgar ações da natureza em questão e, sem os astronômicos gastos. Afirmo isto, não como pessoa envolvida na causa diretamente, mas sim, como Advogado militante à quase 20 anos. Portanto, justíssima a providência ora pretendida.

    4. Que o Sr. Barbosa podria fazer é tirar os benefícios dos parlamentares e até do STF que pouco tambem faz.

      Acabar com as mordomias do STF STJ enfim, devolver o dinherio gasto em hospítais e escolas.

    5. R$30.000.000,00:300=R$100.000,00 por processo. Mas me diga: qual país com instituições sólidas (leia-se: institucional e socialmente desenvolvido) tem uma justiça militar nos moldes da nossa? Só pra terminar: se cada processo dos 86,6 milhões em andamento no Brasil em 2010 custasse o que custa um da JM, o Brasil ficaria mais de três anos só pagando tal conta. Conte os zeros: R$8.660.000.000.000,00. Alguém deve mesmo ter alguma culpa. Será que é a “esquerda”?

    6. se for pela moralidade, acabem com forun privilegiado a magistrados , politicos , congressistas e outros tantos afortunados do estado. Todos p/a justiça comum..

    7. Não tenho dúvida disso meu amigo!
      1° – Estão desarmando o povo, mas o bandido que é bom, anda mais armado do que nunca.
      2° – Desmoralização e sucateamento das forças armadas. Por que será?
      3° – Extinção da Justiça Militar?
      4° – Se Desejam fazer o correto, acabem de vez com o Congresso Nacional, o qual é o berço de desvios de verba e gastos inúteis com o dinheiro público, e nepotismo absoluto.
      Ou seja, os senhores do Caos, vão acabar de vez, com tudo que poderia ser o obstáculo a seus planos maquiavélicos. O que me parece, é que outro golpe está em formação. Além do mais, trocamos a ditadura militar, pela ditadura da corrupção, da impunidade, dos panos quentes e etc, que nos obrigam a engolir pela garganta abaixo. Isso sim é que é ditadura!

    8. Amigo, respeito seu ponto de vista, mas quero dizer pra vc que eu sou militar e que o tribunal militar só serve pra condenar praça, já oficial é raridade, eles se protegem. Isso é um cabide de emprego. Parabéns pela iniciativa do cnj.

    9. Caro Danilo Junqueira, não sei se vc é bem informado, mas a justiça militar é a mas covarde de todas, é sem dúvidas, a justiça militar tendenciosa, imparcial e livra sempre a cara de oficias e oficiais generais. Além de ser cara para os cofres público, somente é condenado graduados, ou seja, do soldado ao suboficial. É totalmente tendenciosa, não se vê neste tempo todo, a condenação de generais, brigadeiro ou almirantes. Os oficiais em geral, tendenciosos com formatura e entregas de medalhas para pactuar e maquiar diversas condutas fraudulentas que venham a condenar qualquer oficial. Deve sim, todos serem julgados na justiça comum, além, do mais deve acabar com este Código penal Militar. Justiça penal comum e processal é suficiente para julgar qq crime.

    10. Que mentalidade ultrapassada tem esse cidadão! Só mesmo quem se beneficia de um absurdo como esse, que é a Justiça Militar, para dizer que as Forças Armadas estão sendo demoralizadas. Essa Justiça Militar é uma aberração jurídica e deve, sim, ser extinta. O País só tem a ganhar com isso. Apoio integralmente a medida!!!

    11. Concordo. E esses valores colocados ai como gastos desses tribunais são inexpressivo diante da roubalheira geral, é somente para obter um certo apoio popular.

  10. PURO REVANCHISMO CONTRA MILITARES.COISA CLARA NESSE (DES) GOVERNO PETRALHISTA. PQUE NAO ACABAR TAMBEM COM O STJ, UMA VEZ QUE EXISTE O STF ?

    1. ¿Porque não acabar com o STF já que existe o STJ?

      Leia os artigos 92, 102 e 105 da Constituição Federal, amigo. Lá estão as respostas à sua indagação. Abs.

    2. 300 milhões anuais jogados no ralo e vc hama isso de revanchismo? O que a justiça militar faz hoje? NADA, essa é a resposta. O que se tem hoje na Justiça Militar é um monte de juízes cumprindo um expediente de 6 horas diárias, instruindo pouco mais de 10 processos cada um e ganhando uma fortuna para julga pouco mais de 10dprocessos por ano, enquanto os Tribunais Estaduais, STJ e STF (estes são Tribunais corolários do Duplo Grau de Jurisdição e possem competencias diferentes) estão abarroados de processos, comprometendo a tão sonhada celeridade processual e a garantia da razoável duração do Processo. Certíssimo o CNJ, manda a justiça militar pro espaço e devolve os juízes para os TRFS.

    3. Falaste bem. Visite o STJ e depois responda, após constatado “in loco” que beira a casa de quase um milhão de processo anualmente contra apenas míseras centenas de processos ao custo de quase 1/3 do mesmo STJ. Vai lá…, confira… depois abra a boca.

    4. Verifique primeiro a competência dos STF e do STJ na constituição, pois será percebida a utilidade dos mesmo, contudo, concordo, a Justiça militar não faz mais sentido algum sua existência. Aproveito, e peço atenção para também extinguir a justiça eleioral.

    1. Heliomar, pelo menos pode-se entender por que tantos impostos, mesmo assim não há dinheiro para saúde ou educação. O sentido de Estado na cultura política brasileira é vergonhosamente distorcido. Mesmo se o Brasil tivesse sido dominado hoje, no século XXI, por um povo estrangeiro, não seria tão maltratado dessa maneira.

    2. Não quebra????? O país sempre esteve quebrado meu amigo,ele só esta vivendo de aparências para enganar a sociedade!!!!!!!!!

  11. Que a justiça militar necessita de uma reforma posso concordar, daí a acabar vai um caminho delicado e precipitado. O segmento militar possui peculiaridades muito proprias para serem alvo de analise de leigos. A justiça militar possui juizes civis especializados em materia de Direito Penal Militar que julgam com celeridade e isençāo, sem corporativismos, fazendo valer o sentimento de oportunidade. A justiça militar é rapida e nāo tras ao segmento o sentido da impunidade, muito comum a justiça comum. Ideal seria que a justiça comum conseguisse a eficiência da justiça militar ao invés de pensar em acabar com o que dá certo, ao invés de corrigir o que é lento, inoportuno e que nāo faz justiça a sociedade.

    1. Totalmente de acordo!!! Só acho que realmente o orçamento da justiça militar é inchado, poderia ser menor

    2. Falaste bem! Mas dai dizer que a União não tem como julgar de forma justa através das instancias de 1º, 2º e 3º grau, tanto nas esferas Estaduais ou Federais a qual for dada a competência, é bastante temerário.

    3. Alfredo, te desafio a dizer uma única maneira de fazer com que a Justiça Comum seja tão célere quanto a Justiça Militar, considerando o número de jurisdicionados a uma e outra Justiça. Seria, por acaso, fazendo com que os pólos se invertessem (a maioria dos civis se tornassem militares)?

    4. Ainda assim é muito dinheiro. É verdade que há especificidades, no entanto basta criar um seguimento especial dentro da estrutura da justiça para cuidar dos casos.

    5. Concordo com você no tocante as peculiaridades, mas a rapidez só se deve ao número de processos/ano, não tem como fazer comparação. Agora, cabe ao governo providenciar uma Justiça mais célere e qualificada, caso contrário, como você bem expôs, persistirá a desconfiança e a impunidade.

  12. providência imediata é transferir estes desembagadores e juízes para os tribunais dos estados, a fim de dar maior agilidade aos numerosos processos cíveis, extinguindo os tribunais militares nos estados.

    1. A verdadeira providência seria demitirmos por incompetência os juízes que fingem que trabalham. O que você quer é nivelar por baixo.

  13. Excelente iniciativa, são ações como estas que devem ter repercussão nacional e grande apoio popular. Parabéns, o povo apoia!

    1. Sem noção. Forças armadas fracas é sinônimo de país sem soberania. Se a ideia é cortar gastos necessários, que se extinga o Congresso Nacional, um verdadeiro covil de gente à toa.

  14. um otimo começo, para acabar com a maneira com a qual os policiais são tratados por seus superiores o que acaba refletindo na sociedade.

  15. Quanto aos tribunais dos Estados, nada contra a extinção. Em relação ao STM, seria possível sua reformulação no sentido de torná-lo menor, menos dispendioso e mais ágil?

    1. Alguns tribunais estaduais se justificam outros não. A justiça militar não atende só uma esfera mas todos os militares.

    2. Apoio. Também me parece exagerada a extinção do STM. O ideal seria mesmo reduzi-lo (e os seus gastos).

    3. tem que acabar ,pois esses juizes sao todos coorporativistas julgam sempre a favor dos oficiais,para os praças requerer seus direitos tem que procurasr a justiça comum,sem dizer ,dos prejuizo que dao aos cofres publicos.

  16. porque nao cobrar os juizes penais,pra deixar mais bandidos na cadeia presso com mais de 2 passagens esta na rua seria prioridade pra populacao de todo brasil,policia tem custo pra prender o juiz solta virou novela,a populacao paga o preco e alto reicidente,bandido presso,populacao segura,e o justo,o povo precisa da justica justa

    1. Ronaldo, pára que esse discursso não cola mais (se é que já colou). Você acha que o Direito Penal é o remédio para os problemas sociais? E acha mesmo que o papel de um juiz é tão mínimo como você diz?

    1. Concordo plenamente.
      A Justiça Militar e o STM estão ali só para condenar, e não para julgar.
      A clara presença de militares no STM já indica como será o julgamento. Condenação certa.

  17. Concordo com a extinção da Justiça Militar…
    A JM está mais para preservar a autoridade militar do que promover JUSTIÇA…
    Creio que os militares terão julgamentos mais justos pela Justiça Comum ou Federal; eles, os militares serão os mais beneficiados e a sociedade em consequência, porque o meio militar carece de uma justiça não opressora como o é atualmente a JM

  18. Pra ser sincero, demorou muito, essa justiça já passou de todos os limites, no novo modelo constitucional. Acabem, mas, acabem logo. Por favor. Mas uma vez o CNJ acerta em cheio.

  19. Com o inchaço da estrutura com “servidores” em demasia (960) e inúmeros privilégios pecuniários concedidos aos magistrados (apenas 15), cada processo no Superior Tribunal Militar (STM), custa aos contribuintes mais de R$ 530.000,00. Cabe apontar que cada Ministro julga apenas 40 recursos por ano. Como diria o jornalista Boris Casoy: “isto é um absurdo”. Realmente, tais tribunais militares precisam ser revistos ou extintos.

    1. A justiça militar foi feita para julgar crimes militares. Concordo que poderia ser bem pequena, mas nunca ser extinta pois faz parte da estrutura do Estado, Estado que não vive somente em paz mas pode viver em guerra. Lembre-se.

    1. Não existe Tribunal específico de Justiça Militar nos demais Estados. Nestes a Justiça de 2º grau fica a cargo dos Tribunais de Justiça, onde são julgados os militares da PM e CBM, já que militares da FFAA e civis são julgados pela Justiça Militar da União.

    2. Cardoso, não existe Justiça Militar em todos os Estados, apenas nos que possuem contingente militar (da PM) superior a 20 mil homens.

    3. Não existe TJM em todos os Estados, mas apenas aonde o efetivo da PM/BM é maior do que 20.000 militares; naqueles, quem decide em 2º Grau, é o Tribunal de Justiça.

  20. Estou consternada de ver que não tem comentários sobre fato tão importante para a República Federetiva do Brasil, demorou para acabar com essa farra com o dinheiro público, precisamos de mais iniciativas como esta. Parabéns aos nobres conselheiros.

  21. Esse mesmo estudo deve ser feito com a Justiça Eleitoral. A unificação das eleições por si só já exige a pergunta: o que fará a Justiça Eleitoral durante três anos sem eleições. Afinal, essa justiça especializada só existe para realizar eleições. A parte administrativa pode ser perfeitamente terceirizada, como ocorre com a Receita Federal (bancos e Correios).

    1. Apenas para esclarecer, não são três anos sem eleições, o correto é apenas o intervalo de um único ano entre uma eleição e outra, pois se você observar a última eleição de 2012 foi para prefeito e vereador a próxima do ano que vem 2014 será para presidente, governador e deputados federais e estaduais.

    2. Como acabar com a Justiça Eleitoral se é uma das poucas que funcionam? Vamos ter cuidadado como o que falamos e reproduzimos sem pensar. Na verdade, os políticos há muito tempo têm interesse em acabar com a JE, porque assim, a farra seria perfeita, inclusive com o retorno das fraudes eleitorais. O que se precisa é que haja mais referendos e plebiscitos, participação direta do cidadão nos rumos políticos do país, pois o nosso Congresso, graças aos péssimos eleitores que somos, não representa os interesses da maioria do povo brasileiro, agora isso não é culpa da Justiça Eleitoral.

    3. Convido você e toda as outras pessoas que pensam da mesma forma em relação a justiça eleitoral para conhecer os trabalhos desenvolvidos e acabar com essa falsa ilusão de que só se trabalha de 4 em 4 anos…

    1. Justiça do trabalho??? Ta maluco??? Vai se informar sobre a dimensão dessa justiça, quantos processos ela tem, e o papel social que desempenha.

    2. acabar com a justiça eleitoral sim, mais a justiça do trabalho não. se vc é a favor de acabar com a justiça do trabalho é que no mínimo vc vive comentendo injustiça contra alguém, negando os direitos trabalhista. se manca!!!

  22. Caramba!!!! que farra de milhôes, esse páis é um filão de ouro, dinheiro aqui não falta para eles politicos e militares. ..Cara se juntar toda essa grana que vai politicos e militares, tiraria o Brasil da porbesa..

    1. É principalmente porque não eles não detêm conhecimento da cultura militar. Há os crimes propriamente militares e os crimes contra a pessoa que já são julgados pela justiça comum. Podem até entender que a Justiça Militar é condescendente. Estão enganados. Ela é muito mais rígida. Bom mesmo que vai tudo cair na impunidade…

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