CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais [leia o post anterior].
O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.
Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.
Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.
O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.
Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.
Quanto custa um ministério? E trinta e nove?
A história vai dividir o Brasil em ACNJ “Antes do CNJ” e DCNJ “Depois do CNJ”.
A maioria que prega a extinção da Justiça Militar, e aqui eu me refiro a Justiça Militar da União, não conhecem patavinas de nada de direito Castrense. As forças Armadas são regidas pela hierarquia e disciplina, algo estranho para os civis. Não conhecem nada de caserna.Já pregaram um dia a extinção da Justiça do Trabalho e agora pregam essa bobagem de extinção da Justiça Militar da União. Tinham era que extinguirem os Tribunais de Contas que só servem de cabide de emprego e na maioria das vezes não fiscalizam nada.
Parabens pela iniciativa , ta mais que na hora de acabar com isso ,é bom tambem reformularem esse codiga penal militar, Parabens mesmo.
Parabéns ao CNJ e especialmente ao Ministro Joaquim Barbosa pela feliz iniciativa. Se concretizada, a extinção da justiça militar é um avanço e representa enorme economia para o país.
A existência do Tribunal Superior e dos tribunais regionais militares é uma excrecência. Desde a Constituição de 1988 esse ramo do Poder Judiciário deveria ser alijado. A quantidade de processos que ingressam no STM é irrisória. Acredito que hoje não chega a mil processos julgados por ano.
A competência do STM, que possui 14 ministros e perto de 700 servidores, poderia ser transferida, sem nenhum custo, para uma das atuais turmas do STJ, pois são tão poucas as ações, que não se justificaria a criação de um órgão julgador específico, nem o acréscimo de ministros e de servidores.
É! Fazer o q? Quando o negócio funciona , o melhor é acabar com ele, não é?
Realmente os gastos são grandes, mas a Justiça Militar é necessária.
Interessante é ver comentários de que o militar deve ser julgado pela justiça civil, para se ter mais “justiça”. No mínimo isso é comentário de um militar ruim que acha que justiça é tratar todos com igualdade…. vai estudar e veja a definição de justiça!!!!
Em qualquer Força Armada do MUNDO, militares medíocres devem ser julgados por uma “Côrte Marcial”
Realmente a Justiça Militar é especializada tendo as suas inúmeras particularidades, agora o custo dessa “especialização” demonstra que deve haver realmente uma correção. Pergunta que deixo aqui, quando um coronel é alçado ao posto de juiz militar por indicação ele deixa de receber seus vencimentos como Coronel e passa a receber os do cargo de Juiz, ou é algo comulativo, isto é, recebe os de Coronel mais os vencimentos do de Juiz MIlitar?
AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA JUSTIÇA MILITAR,PODEM E DEVEM SER EXECUTADAS POR SETORES DA JUSTIÇA COMUM. BASTA CRIAR UMA VARA OU SEÇÃO ESPECIALIZADA.
NO MAIS, COMO ESTÁ….. É UM TREMENDO CABIDEIRO DE EMPREGO.
Para que servem os tribunais de contas, além de cabide para politicos encostados?
A extinção deveria ser procedida passado a atribuição dos julgamentos dos crimes militares para a Justiça Federal, uma vez que o STM somente julga militares das Forças Armadas e não das forças policiais militares (que são auxiliares). No entanto, deveriam criar varas especializadas, incluindo ainda as atribuições para julgamento de causas cíveis militares, como ocorre nos casos de ações indenizatórias, remuneratórias, desincorporação de militares, reintegração , dentre outras…
As razões de ordem econômica apresentadas à extinção são plenamente verossímeis, sendo totalmente desnecessário um tribunal específico à apuração de eventuais ilícitos penais cometidos por integrantes dessa esfera. Entendo que a Justiça Comum é que deve julgar todos os cidadãos que porventura venham a cometer delitos.
Ministro Joaquim Barbosa, o homem do século.
Acabe com essa justiça militar e assim economizaremos centenas de milhões de reais.
Deveriam também estudar e acabar com a justiça do trabalho, virou balcão de negócios, protege ricos e empresários.
Mais ainda baixa os valores pedidos em indenizações por morte ou perda de membros, os juizes dizem que a familia do morto ou o mutilado não pode ficar rico com indenização solicitada.
Transfiram para as justiças estaduais e dispensem esse pessoal da justiça do trabalho, pois não trabalham direito.
Michael.
Muito dinheiro gasto pra pouco serviço, com certeza um reaproveitamento desta força de trabalho pode ser feito, sem extinguir a justiça militar.
JA NAO ERA EM TEMPO,SOMENTE JUSTICA COMUM,TRANSFERIR TODOS PRA ONDE PRECISA ESSES JUIZES,E CLARO NA JUSTICA COMUM.
Devem acabar também como os Tribunais Regionais Eleitorais, com a Justiça do Trabalho e com um monte de cargo comissionado.
Poderiam extinguir o CJF…aquele cujas atribuições são semelhantes ao do CNJ mas apenas gera custos para os contribuintes e onde magistrados trabalham em benefício próprio.
Excelente a ideia. Essa justiça militar é um golpe na democracia.
O Código Penal Militar é injusto, totalitário, não garante os princípios dos direitos humanos aos julgados.
Esse regime Militar arcaico que o Exército e forças auxiliares são submetidos tem que acabar. Isso é um atraso mental e tecnológico!!!
Deve-se somente manter a justiça militar no que refere-se as forças armadas (exercito-marinha e força aerea).
No caso das policias militares que fazem policiamento civil, devem ser julgados na justiça comum.
Inclusive seria o caso de pensar na extinção da policia militar.
Vocês não entenderam, a Justiça Militar, em referência é a que julga crimes cometidos pelas polícias militares dos Estados, que realmente já passava da hora de serem extintas. A Justiça Militar, referente as Forças Armadas, continuarão a existir.
Acho que seria ideal a extinção, e criar nos tribunais estaduais e no STJ, câmaras especializadas em direito penal militar, inclusive com representantes das PM e BM (estados), e das FFAA (STJ). Exemplo era nos TRT’s, aonde cada Turma de 5, 3 eram togados, e 2 classistas.
Todo assunto deve ser estudado e debatido, uma vez que, normalmente, ele possui dois lados: o de quem conta; e o de quem está envolvido diretamente.
Pelo que sei o Tribunal Militar possui mais de 200 anos e isso não pode ser extinto em uma canetada.
Todo cuidado é pouco nesta hora, uma vez que o brasileiro é o único povo no mundo que faz questão de destruir as suas tradições, cultura, história e heróis.
Como diz a matéria, o STM julga 600 processos por ano. Só pra ter uma idéia, uma vara cível do Rio de Janeiro tem mais de 5.000 mil. Logo, é muita gente pra não fazer nada. Os oficiais-generais, que não entendem de Direito, deixam na mão dos analistas concursados todo o trabalho e assinam de casa os poucos acórdãos que são feitos. Realmente, a justiça militar, que se justiça só tem o nome, não serve pra nada, a não ser comer mais uma parte do dinheiro dos impostos.
Pergunto: quem julgará os crimes militares? De quem será essa competência? Digam uma Corte que esteja com as ações em dia e tenha tempo para mais processos? Se a justiça militar gasta milhões, cortem os gastos, mas mantenham essa Justiça Especializada. O problema não é a existência da Justiça Militar, mas o gasto do judiciário de um modo geral. Juízes fazendo a farra em salários, trabalhando quando querem e com um monte de processos atrasados. Essa teoria do CNJ parece a estória do gordo que corta a perna para perder peso.
Bem, acho que o problema não estar apenas em extinguir isso ou aquilo, más sim em criação de Leis mais rígidas, e principalmente que elas sejam fiscalizadas, quanto ao seu cumprimento. Defendo as especializações pois leigos não devem julgar casos especificos, defendo também o enxugamento destes cabides de empregos, estando lá somente que trabalha.
Ditadur militar já acabou a muito tempo, pra quê Justiça Militar. Uma aberração, parabéns CNJ.
Realmente, é muito dinheiro para pouco resultado. Tenho certeza que estes juizes poderão ser melhor aproveitados. O que me preocupa é o que vão fazer com este dinheiro……….
Não há mais motivos mesmo para que nossa democracia conviva com essa coisa absurda chamada justiça militar. É um imenso cabide que fica só consumindo dinheiro da viúva. E o povo pagando o capricho de meia dúzia. Tem de acabar … ANTEONTEM! As justiças federal e estaduais podem muito bem cuidar do tema.
Justiça militar só em tempo de guerra.
Militar criminoso das forças armadas tem de ser julgado pela justiça federal; se da PM ou GM, pelo juiz de direito
Trabalho diariamente com o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. É um tribunal organizado, célere e com decisões muito boas. É uma pena que isto esteja sendo concebido.