CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais [leia o post anterior].
O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.
Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.
Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.
O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.
Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.
Que alguns Tribunais precisam de um estudo aprofundado com relação ao custo-benefício isso não resta dúvida. Porém, devemos estar ciente das pecularidades da carreira militar e situações que não encontramos no meio civil. Não esqueçamos também, que o STM, assim como o STF, é a última instância de um recurso do militar.
A Justiça Militar agasalha poucas demandas e ensejam grandes custos, muitos crimes praticados por militares já são julgados pela Justiça Comum, manter toda essa estrutura para julgar lesão corporal, violação a domicilio, etc. é brincadeira.
Pois é, se é para moralizar tem que estudar a extinção de muitos outros órgãos, inclusive no judiciário, que não servem para nada só para apadrinhar, dando benesses para parentes de desembargadores. Que seja feita justiça!!! Agora, no fundo há um revanchismo enrrustido contra os militares sejam eles Federal ou Estadual. Que tal extingüir uns 30 ministérios inoperantes??? E as tais Secretarias com status de ministério??!!!
Como o Brasil pretende ser uma democracia moderna com leis anacrônicas ditando o funcionamento do país???
Correção nos gastos, está correto, agora acabar com a Justiça Militar é um absurdo! Essa é a Ditadura do PT e que ironia, ela chegou com a democracia!!!! Chegou com a manipulação da mídia, chegou por meio da ignorância dos nossos eleitores….muito triste!
Finalmente, ainda que bastante atrazado, começaram a raciocinar as autoridades com poder de tomar uma iniciativa coerente.Se conseguirem efetivar a proposta;vai melhorar bastante. Melhorará mais sob todos os aspectos quando entenderem que Justiça é uma só. O que deve mudar são as competências. Deveremos raciocinar numa JUSTIÇA ÚNICA no País.Não existe justiça estadual, justiça federal, juiz federal, juiz estadual. Deveremos encaminhar o PODER JUDICIÁRIO NACIONAL. Uma única Justiça no País. Justiça Militar Estadual é cabide de oficiais da reserva estreitos com a maçonaria.
Sou a fovor que acabem com esse gasto excessivo para tão pouco trabalho, mas vale a pena lembrar que é para acabar com O GASTO EXCESSIVO, e utilizar este valor em prol dos cidadãos brasileiros e não dá aquele jeitinho brasileiro de gastá-lo em outra repartição como mesmo fim, o de não ter utilidade para o povo em geral.
Concordo plenamente, como tambem concordo com a extinção do STJ, pois se temos o STF, e os crimes ja são julgados pelos tribunais dos estados e os juizes de 1ª estancia acho que o STJ serve sómente para atrasar os processos, no caso aumente os membros do STF mais vamos agilizar mais a sentenças.
Até hoje ainda não entendi, se temos uma carta magna que é nossa constituição, nossa lei suprema, que garante nossos deveres e direitos, ter um Regulamento Militar que em muitas vezes contraria nossa constituição, que serve mais é para preservar uma determinada classe do que ser justo com todos.
Poderiam aproveitar e criar um grupo de trabalho para acabar com a Justiça Eleitoral. Os tribunais de Justiças Estaduais poderiam muito bem absorver o eleitoral sem nenhum problema, falta é vontade política. E mais adiante unir a PM com a Policia Civil e acabar de vez com estas picaretagens.
Eu lembro quando passaram a julgar os crimes comuns praticados por policiais militares pela Justiça Comum. Achavam que os Juízes Militares eram corporativistas. Erraram feio! Depois que a justiça comum começou a julgar os casos, vários policiais militares começaram a ser absolvidos, principalemnte os que iam para juri popular. A população em sua maioria aprova as execuções feitas por policiais e ainda por cima são a favor da penal de morte, que só existe no Código Penal Militar. A Justiça Militar sempre foi mais severa e mais rápida que a comum. Deveriam usar o modelo delas para condenar de verdade um monte de bandidos que elas adoram soltar nas ruas. Tomara que a Justiça Comum julgue tudo, vai ser bom para todos os policiais militares desse país.
Os militares agradecem; pq serão julgados pelo STJ como qqer servidor federal; q acabam sempre em pizzas .
Sem entrar no mérito da conveniência ou não da extinção da Justiça Militar, que tal estudar, por exemplo acabar com o Senado Federal, que tem 81 senadores e um orçamento de R$ 3,5 bilhões . É o Senado de Sarney, Renan, Collor…
E foi este mesmo STM com seus militares condecorados por bravura? e alguns ministros civís amigos do regime que disseram que o Herzog havia se suicidado nos porões da ditadura.!!!!!!!
Aproveitem e acabem também com a “justiça” do trabalho e a justiça eleitoral. É que nem jabuticaba: só existe aqui.
Com tanta criação de Ministérios, agora a culpa dos gastos e da Justiça Militar???????????
ACORDA BRASIL
Já se parou para imaginar o tempo que demorará para ser julgado um processo simples de insubordinação???. Crime inclusive tipicamente militar…
Excelente notícia! Torço para que o Congresso Nacional acabe com este tipo de tribunal.
Legal. Porque não reduzimos o número de nobres Deputados e Senadores, limpar as agências reguladoras e outros cabidões de emprego público. FHC enxugou a máquina pública, certo ou errado não entrarei no mérito da questão. Fato é que o PT quintuplicou esta enferrujada máquina ao invéz moldá-la para a eficiência. O certo seria que o STM absosorvesse estes tribunais. Não é questão economia de dinheiro e, sim, eficiência contra a morosidade. A “esperança” de que algo melhore: é a única que não pode descer ao túmulo. Dizer que a “esperança” é a última que morre não é correto para qualquer que seja a necessidade. Principalmente, (para o futuro do BRASIL!!!!!.)
Todas as justiças especiais deveriam ser extintas… todas!
Que tal extinguir todas as tais “Justiças Especializadas”? Para que TRTs. Para que TREs? Para que TST? Para que TSE? Depois o afunilamento no STF, pra que? E criaram o STJ com que objetivo? Virou apenas mais uma instância recursal com gastos biliardários. É muita gente pra não se ter justiça.
É inaceitável esse revanchismo do PT, primeiro criaram a COMISSÃO DA MENTIRA, agora eliminar a justiça militar é o cúmulo do absurdo. Até onde irá esse governo. Será que eles pensam que vai tirar o Brasil da pobreza assim.
Só agora perceberam que o STM é desnecessário. Desde criança eu já sabia disso!!
Ótimo, mas não só a Justiça Militar, como a Justiça Trabalhista e alguns Tribunais, que só consomem dinheiro e geram ineficiência.
Puro revanchismo desse pessoal da esquerda. Na verdade em 1964 houve uma luta de uns oara implantação de uma ditadura de esquerda e de outros para a implantação de uma ditadura de direita. Azar de quem perdeu…
Providência bem vinda. Em São Paulo um policial pode ser preso (cela com carcereiro) sem culpa formal, somente por suspeita, por cinco dias e só pode recorrer a essa mesma justiça militar. Uma aberração da lei penal. O Brasil precisa mudar e o caminho é a melhora do judiciário. Chega de aberrações nos TJ do nordeste, chega de aberrações onde juizes são deuses intocáveis.
Temos que ter só a Justiça, nada de militar, do trabalho, eleitoral, etc…
Tem que acabar também com a tal Justiça do Trabalho, que vê Patrão como inimigo. Tem que ter somente a Justiça, sem variações…
Em meus comentários, onde se lê “… 14 ministros e perto de 700 servidores…”, leia-se “….14 ministros e perto de mil servidores..”
O CNJ tem razão. Soma-se a isso o fato de que precisamos mesmo de um Poder Judiciário plenamente independente, forte, que contribua com a transparência, fazendo, com isso, justiça, como vem fazendo.