CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar

Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM).

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais [leia o post anterior].

O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.

De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.

Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.

O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.

Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.

Comentários

  1. Este país está virando uma grande zorra! Daqui a pouco vão fechar todos os tribunais, já que são “caros” e os criminosos, como o caso dos bandidos do mensalão e muitos outros, nunca vão para na cadeia! Ao invés de melhorar a justiça como um todo querem fechar uma parte dela que ainda funciona! Um país sem leis, já que ninguém as obedece, e sem justiça, esse é o brasilsilsil!

  2. As leis e Codigos do Judiciario nao contemplam, nem poderiam contemplar, por inúmeras razoes, as peculiaridades nao so das leis do Direito Militar bem como a propria Instituiçao. Assim e em quase a totalidade dos paises democraticos e desenvolvidos.
    Ha que se concordar que todo o Judiciario deve ser reformado como resultado da Evoluçao de uma Naçao que clama por Melhorias.
    _ Falar em EXTINÇAO da Justiça Militar, nada mais é senao Golpe de Estado, pretensamente a ser perpetrado pelo bando de aloprados da estrelinha, que assalta esta Nação a cada dia, e que usa o conceito do EMPOBRECIMENTO MILITAR para se manter no poder e proteger toda a quadrilha que se esconde no manto socialista.
    Se isto contunuar, deveriam os proprios militares, feridos em seus Brios, EXTINGUIR sob a força das armas este estado irregular, corrupto e danoso aos interesses deste Pais.

  3. INCRIVEL! COM ESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO EU CONCLUO QUE O JUDICIARIO DEVE GANHAR SEU SALARIO POR PRODUÇÃO COMO SE FORA AO INVÉS DE OPERADORES DO DIREITO. TORNARAM-SE OPERÁRIOS DESTES.

  4. Isso sim é uma atitude digna de um poder constituído e que está fazendo algo para aperfeiçoar sempre. Nada de corporativismo, se o órgão é incompetente, eles mesmo tratam de propor sua extinção. Belíssima iniciativa!!!

  5. A primeira a ser extinta seria a “INJUSTIÇA DO TRABALHO”, essa conversa de ser uma Justiça Social não faz sentido, desde que, segundo a Constituição todos são iguais perante a lei. Por que só os empregados são beneficiados nos injustos julgamentos. Já tive a infeliz oportunidade de ver juiz do trabalho com a estrelinha do PT na lapela…

  6. Por que não acabam, também, com esse nosso bicameralismo, outra piada, uma cópia meramente formal das instituições norte-americanas?

  7. tinhamos que extinguir tambem o senado e a camara dos deputados federais, com isso o pais economizaria alguns bilhões por ano e investiria na saude, na segurança e na educação, nesta mesma ordem.

  8. Medida acertada. Espero que termine em êxito, com a extinção plena da JM. Como consectário, deve também o CNJ iniciar estudos com vistas à extinção da Justiça Eleitoral (fundamentalmente administrativa, não contenciosa) e da Justiça do Trabalho (cujos conflitos poderão ser julgados pela Justiça Comum dos Estados). Por fim, ajustada a ordenação jurídica pátria, ficaria o STF como Corte Constitucional apenas. Restou o STJ? Ah, esse é desnecessário há muito tempo.

  9. E o MP Militar? Será também extinto?
    O CNJ, que já não é um órgão com poder jurisdicional, agora pretende ter o poder constituinte?

  10. Isso mesmo. Acabem com a JM e entreguem as Forças Armadas, única instituição séria deste país, nas mãos da Justiça comum que é lerda, incompetente e corrupta. Aproveitem e extiguam também o Exército, a Marinha do Brasil e a FAB.

  11. A artilharia comunista e hipocrita dete “governo” continua voltada\ para os miolitares. Nãobastasse a Comissão da Verdade, agora querem acabar com a Justiça Militar. Concordo que deveria ser revista a constituição dos tribunais, mas extinguir…. Acordem Generais… deixem o carrerismo de lado…

  12. E impressionante ver como ainda há quem defenda a existência desse desatino jurídico que é a justiça militar. É algo absolutamente sem sentido, uma forma de proteção que o lobby militar conseguiu fazer aprovar da Constituição de 88. O juiz, o médico, o lixeiro, o presidente, todos são julgados por um sistema único de justiça (que apenas varia em instâncias). Já o braço armado do Estado quer uma justiça só pra ele. É absurdo.

  13. Boa noite! Realmente, mexer no que está funcionando é uma grande besteira! Ao invés de extinguirem os tribunais militares, por que simplesmente não os unem com outros tribunais? Assim enquanto não houverem processos militares, os juízes e desembargadores poderiam ajudar nos processos dos civis.

  14. tanto coisa inútil por ai que deveria se extinta e que consome milhões do dinheiro publico e nunca tanta unanimidade.. por que será? a quem diga que é um “revanchismo” etc. sei lá, mas justificar pelo salario e quantidade de processos, olha que análise tosca e sem sentido.

  15. Enquanto isso o Sr Geraldo Alckmin diminuiu pela segunda vez o salário de todos os policiais militares com menos de 10 dez anos de serviço. Uma vez foi o STF na figura do Sr Aires Brito que cassou direito conquistado na justiça paulista, agora o Sr governador através de uma manobra de gratificações que resultou em diminuição salarial.

  16. A ÚNICA COISA A SE LAMENTAR É O TOTAL DESCONHECIMENTO DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. OS DADOS ANUNCIADOS SÃO EQUIVOCADOS E MUITOS COMENTÁRIOS REVELAM ESSE DESCONHECIMENTO. TENHO CURIOSIDADE EM SABER QUAL A FÓRMULA A SER UTILIZADA PARA JULGAR DELITOS PROPRIAMENTE MILITARES NO NOVO SISTEMA PRETENDIDO. A JM TEM EXCELENTES MAGISTRADOS TOGADOS, O QUE FALTA É UMA REESTRUTURAÇÃO, COM AUMENTO DE COMPETÊNCIA E PREVISÃO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELOS JUIZES TOGADOS, ALEM DE REDUÇÃO DO NR DE MINISTROS DO STM. MAS, EXTINGUIR CRIARIA MAIS PROBLEMAS QUE SOLUÇÃO.

  17. Porque não acaba tambem com essa de juízes eleitorais e procuradores eleitorais, pois assim não precisa gastar com gratificações para esse fim aos servidores do judiciário?

  18. Acho que tá na hora de criar dois Conselhos Nacionais, um do Legislativo e um do Executivo, se funcionar tão bem quanto quer o CNJ que funcione o Judiciário, dai sim é que veremos o que realmente é economizar dinheiro público.

  19. Quanto consomem as FORÇAS ARMADAS deste país no total de toda estrutura?

    Não temos vocação para Guerras e se houvesse uma Guerra, estamos sucateados, seria hoje até pior do que aconteceu com a Argentina nas Malvinas.

    Talvez se os MILITARES voltassem para LIMPAR esta sujeira toda deste país, quem sabe muita coisa seria ‘eliminada’ para o bem da nação e de seu povo?

    Já não basta desarmarem a população e não haver competência para desarmar o bandido?

    E não culpo Governo algum, nem absolvo.
    PRECISAMOS PENSAR NO BRASIL como um todo, sem qualquer revanchismo ou a anistia não valeu nada?

  20. Esta iniciativa é um passo para a democracia. Aqueles que obtiveram merecidamente a nomeação através de concurso estão de parabéns, porém aqueles que são nomeados por determinado período o fazem pautados apenas em conceitos atrasados por desconhecimento técnico. Julgam sem sequer ter o diploma da academia de direito. Julgam sem qualificação para tal. Os leigos é que não sabem o que os superiores fazem com o corporativismo da classe “superior” dentro dos quartéis…. Ainda utilizam o poder de mando prejudicando os subordinados levando-os aos desequilíbrios e prejudicando-os. Enquanto que, quando o crime é cometido pelos superiores, isto fica apenas nos bastidores em caráter confidencial e sigiloso. Parabéns aos que tomaram a iniciativa da Reforma…

  21. Os princípios basilares da vida militar são hierarquia e disciplina e, somente aqueles que viveram a vida da caserna sabem a importância destes valores. Extinguir o STM e as demais JM será um enorme retrocesso jurídico. A JM é especializadíssima e muito peculiar, afinal, a maioria dos julgadores têm muitos anos de caserna e isso, não se aprende nos livros ou na faculdade. É vida.

  22. Finalmente uma iniciativa inteligente e corajosa. A Justiça Militar, nos moldes em que ainda existe e funciona no Brasil, é uma excrescência, um anacronismo, herança da ditadura.

  23. Uma das piores formas de violência é a “Violência Jurídica” cuja casa se estabelece nos STM. Ainda ressalta-se que poucos membros desta casa nela ingrssão por carreira jurídica, são nomeados politicamente no máximo por notório saber jurídico, que tampouco é passível de avaliação mas se constitui mera indicação. Seria uma alivio para os cofres públicos e aos militares a concessão do direito ao contraditório e a ampla defesa face ao atual cunho inquisidor praticado pelos STM.

  24. Seria uma boa mesmo acabar com a justiça militar. Lembrando q a justiça militar conta com juizes que são coroneis reformados.

  25. Há esperança! pois existem alguns poucos privilegiados que mesmo se beneficiando de todas as benesses da lei, ainda conseguem fazer o que é melhor para o Brasil e seu povo excluído. Diferentemente, das atitudes do Legislativo que nunca ferem os interesses particulares de seus pares. Brasil é nota 10 em corrupção.

  26. ESTAMOS DIANTE DE UM REVANCHE QUE A NADA LEVARÁ.VAMOS DEIXAR OS MILITARES VIVEREM COMO SEMPRE,REPRESENTANDO NOSSO BRASIL…

  27. Os Tribunais Militares consomem cem mil reais por processo … e o STM consome quinhentos mil por processo e 1,5 por processo por ano… ou seja, a GROSSO MODO, o trabalho de um servidor é tocar 0,7 processo por ano… quanto desperdício… boa iniciativa do CNJ.

  28. CORRETA A DECISÃO DO CNJ. NÃO TEM MAIS FUNDAMENTO A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO MILITAR.

    O CERTO SERIA ATRIBUIR A COMPETÊNCIA PARA ASSUNTOS ENVOLVENDO MILITARES FEDERAIS PARA OS JUÍZES FEDERAIS

    E PARA OS MILITARES DOS ESTADOS A COMPETÊNCIA FICARIA COM JUÍZES ESTADUAIS.

    O QUE EXISTE HOJE É DESPERDÍCIO DE VERBAS PÚBLICAS E MÃO DE OBRA.

    HOJE GASTA-SE MUITO PARA MANTER ESTE TIPO DE JUSTIÇA (MILITAR) ENQUANTO OS SERVIDORES E JUÍZES DESSES TRIBUNAIS QUE PODERIAM ESTAR ATUANDO EM OUTRAS ÁREAS FICAM SEM TER O QUE FAZER.

  29. Os gastos públicos devem ser enxugados. Pra que serve manter toda uma corte que só julga 600 processos por ano? Sem contar que esses ministros do STM ficam desfilando de carro importado em Brasília e não trabalham a milésima parte dos outros juízes federais que tem por aí. Pergunte pra qualquer um se o concurso de promotor da justiça militar nao é um sonho de consumo de todo concurseiro, pois é sabido que eles ficarão numa boa quando passarem. Sem contar que o STM é um cemitério de general dinossauro que já era pra ter se aposentado há mto tempo mas fica dando uma de jurista sem nunca ter lido um livro de ciencia jurídica. Isso é coisa da década de 1950 vamos lá…

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