Aprovada a criação de mais quatro TRFs
Frederico Vasconcelos
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3/4), em segundo turno, por 371 votos a 54 e 6 abstenções, a criação de mais quatro tribunais regionais federais, conforme proposta do Senado (PEC 544).
A medida prevê o desmembramento dos cinco TRFs. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene a ser marcada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, havia enviado ofício aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, manifestando preocupação com o impacto financeiro a partir dessa “ampliação gigantesca da estrutura pública”.
Barbosa defendia a alocação de mais recursos para a primeira instância da Justiça Federal e a reorganização dos atuais tribunais regionais federais.
Ao invés de aumentar ainda mais a estrutura desse órgão público já hipertrofiado, por que não exigir que ele seja mais eficiente?
MUITO BOM!!!! FIZERAM JUSTIÇA COM MINAS GERAIS DE DEMAIS ESTADOS E RETIRARAM O PODER ABSOLUTO, INTOCÁVEL DO TRF1, COM SEDE EM BSB. PARABENS CONGRESSO NACIONAL.
Detalhes importantes sobre o tema:
A PEC 544, dos novos TRFs, tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos.
É um projeto importante para acelerar a prestação jurisdicional.
Na realidade, o investimento na justiça reverte para toda a sociedade.
Vejam os valores pagos em precatórios pela justiça federal? Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pelo Estado ou suas autarquias, como o INSS, em face de uma condenação judicial.
As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
Os referidos precatórios são valores muito elevados, pagos em dinheiro para os vencedores das ações contra o Estado. Esses valores são revertidos diretamente do orçamento do Judiciário para toda a população. Segundo dados do CJF serão pagos ao longo do ano de 2013, R$ 15.468.335.541,37, em precatórios pela Justiça Federal.
Portanto, toda a população é beneficiada pela ampliação da justiça, inclusive os mais pobres que também são atendidos pela Justiça Federal. Ressalto que ricos e pobres precisam ser tutelados por uma justiça célere. O Brasil é um país democrático. Todos perdem com a morosidade da Justiça.
O Brasil é um país de dimensões continentais. Possui apenas cinco Tribunais Regionais Federais.
Nos últimos anos foram criadas novas varas federais e Turmas Recursais. A Justiça Federal fez muito investimento em informática.
Os números da justiça federal de primeiro grau estão aumentando dia a dia. O gargalo da justiça federal é a segunda instância, vide estatística.
Há no Brasil cinco tribunais federais.
A área de jurisdição do TRF 1ª Região, com sede em Brasília, abrange as Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Imaginem a distância para os advogados deslocarem-se de suas cidades para Brasília?
Um dos Tribunais mais congestionados é o TRF1.
Na primeira Região foram criados novos Tribunais: Manaus, Minas Gerais e Bahia.
O acesso à justiça será facilitado.
A OAB defendeu a criação dos novos tribunais porque toda a sociedade ganha com uma jurisdição mais eficiente e inteligente.
E finalizo informando que a justiça do trabalho possui vinte e quatro tribunais.
Dois Tribunais em São Paulo.
A Justiça do trabalho é sempre elogiada por sua eficiência e estrutura.
A 1ª Instância em TODO O PAÍS está sucateada e abandonada.
Já os TJs e TRFs mais se assemelham ao Olimpo.
Nem sei porque li a matéria…estou com tanto enjôo!..
Serão muitos os comensais que participarão desse nefasto banquete. Uma vergonha….
O Dr. Antonio de Moura Nunes Neto certamente não têm processos na Justiça Federal, razão pela qual não se incomoda de processos aguardarem 10 ou 15 anos para ser julgados pelo TRF-1, onde há desembargadores com 15.000 processos aguardando julgamento.
Faço minhas, em réplica, as palavras do Artur – comentário acima. Esses tribunais servirão apenas para o “empossamento” de juízes nos cargos de “deusembargadores” . E tomem centenas de cargos em comissão e centenas de novos veículos oficiais e aluguéis de prédios e compra de pomposos mobiliários para os suntuosos gabinetes. Sr. Onofre: tenho nojo de tudo isso, não só como agente e operador do direito mas, acima de tudo, como cidadão.
A criação de TRFs, o de Manaus especificamente, vai forçar a interiorização da justiça federal nos Estados do Norte e, também, revelar uma demanda reprimida. Vejam a quantidade de juízes (e de procuradores) que há no interior dos Estados do Norte, e comparem com, por exemplo, o Estado de Santa Catarina (com pouca população e extensão territorial pequena). O desequilíbrio é grande.