Diálogo difícil na primeira audiência concedida por Joaquim Barbosa às associações de juízes
A primeira audiência conjunta das associações da magistratura com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi realizada em clima tenso nesta segunda-feira (8/4).
O encontro mereceu uma nota de poucas linhas no site do STF, ao registrar que Nelson Calandra (presidente da AMB), Nino Toldo (presidente da Ajufe) e João Bosco Coura (presidente em exercício da Anamatra) “vieram entregar um documento em que apresentam preocupações das entidades”.
Ainda segundo a notícia oficial, “no documento, as entidades fazem referência à política de remuneração dos magistrados com o intuito de recuperar ‘perdas sofridas pelo subsídio’ e à necessidade de mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal para evitar a impunidade”.
Em seu site, a Ajufe publicou comentário de Toldo, ao final do encontro:
“A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil”.
Segundo relata Juliano Basile, do “Valor Econômico“, no início do encontro Toldo afirmou que a entidade tinha um ofício com propostas para fortalecer o Judiciário e o Estado de Direito.
“Os senhores acham que o Estado de Direito no Brasil está enfraquecido?”, questionou Barbosa. “Nós temos, seguramente, a mais sólida democracia da América Latina. Me causa estranheza pedir o fortalecimento das instituições democráticas, mas, enfim, eu vou ler o documento.”
“Os senhores não representam o CNJ. Os senhores não representam a nação. São representantes de classe. Mas eu não vim para debater com os senhores”, disse o presidente do Supremo.
Barbosa lembrou que entidades de juízes entraram com ações no STF contra o CNJ. Calandra alegou que a AMB entrou com ação para que a Corregedoria do CNJ só atuasse nos casos de suspeitas contra juízes, após a apuração pelos tribunais. Nessa ação, a AMB foi derrotada por um voto no STF.
Toldo disse que as associações de juízes apoiam o CNJ. “O CNJ não necessita de apoio”, rebateu Barbosa. “Os seus atos estão previstos na Constituição e nas leis.”
“Essa questão está superada”, desconversou Barbosa. “O gabinete do STF não é o local para discutir essas questões. Vocês têm um documento sobre o quê?”
“É um documento de reinvindicações?”. Antes de ouvir uma resposta, recomendou: “Quando vocês tiveram algo para propor, antes de ir à imprensa, encaminhem à presidência”.
Os presidentes das associações lembraram que tentam há meses uma audiência com o presidente do STF.
Barbosa comentou, apontando para o presidente da Ajufe. “Eu recebi este senhor”.
“É Nino Toldo, senhor presidente”, respondeu o presidente da Ajufe.
“Não sou obrigado a lembrar o seu nome”, respondeu rispidamente o presidente do STF, ainda segundo o relato da Ajufe.
O clima ficou ainda mais pesado quando Barbosa tratou da criação de quatro novos tribunais regionais federais.
O ministro afirmou –ainda segundo a Ajufe– que as associações teriam “induzido” deputados e senadores a erro, fazendo o Congresso acreditar que a PEC seria benéfica para a população. “Pelo que eu vejo, vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, afirmou Barbosa.
O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, saiu em defesa da associação, segundo informa a entidade: “Sorrateira não! Democraticamente, de forma transparente, republicana. Emitimos nota técnica. Sorrateira em hipótese alguma!”
Barbosa lembrou que ele estava no gabinete da presidência do STF: “Fale baixo. O senhor não foi convidado para essa reunião. Somente dirija a palavra quando eu lhe pedir!”.
Barbosa comentou com ironia a construção dos novos tribunais: “Tenho certeza de que essas sedes serão construídas em resorts e praias”.
“Em Minas Gerais, não tem praia”, rebateu Toldo. Barbosa disse, então, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade, pois deve, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil.
“Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”
Nino Toldo disse que a Ajufe não agiu de forma sorrateira e que não aceitava o termo, visto que a Ajufe sempre agiu de forma clara e transparente, apresentando notas técnicas.
Toldo defendeu a promoção dos juízes por merecimento e foi chamado de “líder sindical” por Barbosa.
Quando Calandra elogiou a atuação de Barbosa no julgamento do mensalão, Barbosa respondeu: “Mas o STF se prestigia por si próprio”.
“Eu recebo críticas injustas, infundadas, algumas são feitas com elementos falsos. Mas esse é um tribunal aberto, que delibera em público. Nada ocorre aqui nas sombras”, continuou.
“Estou no STF há dez anos e relatei milhares de processos. Esse processo foi apenas mais um, o mais retumbante. Agi nesse processo da mesma forma que em outros. Não houve nada de extraordinário nesse processo em relação aos demais”, enfatizou Barbosa.
Ao final do encontro, Barbosa advertiu os presidentes das associações: “Nós não podemos raciocinar com aquilo que é apenas de nossos interesses. Temos que pensar no interesse de toda a sociedade”, afirmou.
“E, na próxima vez, não tragam representantes que não sejam os senhores”, disse aos presidentes das associações. “Venham apenas os senhores”, pediu, encerrando a reunião.
Fico a imaginar o tratamento dispensado aos advogados.
Ministro (juiz) por indicação política, oriundo do MP, jamais chegaria na carreira ao cargo de Subprocurador-Geral da República, vive a criticar o PGR, a OAB, a IMPRENSA, e agora os Juizes que não representa.
Os Juízes não são os capangas que não teve, bem como escravos de senhor de engenho, para tratamento tão humilhante.
O min. JB praticou conduta incompatível com a importância do cargo que ocupa, ferindo de morte o Código de Ética da Magistratura. Lamentável os que apoiam tal postura sob argumento de que o ministro seria uma pessoa íntegra, honesta etc etc… Ora, ser íntegro e honesto não é mais do que obrigação. A retidão dele não maior do que dos seus pares no STF. A bem da verdade, quando se trata de questões afetas à magistratura, sinto uma pontinha de recalque de alguns comentaristas.
E há quem deseje que o ministro seja Presidente da República. Querem um ditador?
O corporativismo está nas entranhas de muitos dos comentaristas presentes. As pessoas não conseguem refletir, ponderar, dar a devida atenção às palavras do ministro JB. A agilização da Justiça não está na criação de tribunais. Trata-se de medida paleativa e extremamente onerosa para o contribuinte. Onerosa porque criará inúmeros cargos públicos, novas cúpulas administrativas, judicantes, etc. O que nós precisamos é de mudança de mentalidade. O juiz precisa se ver como um servidor público, que tem deveres para com os jurisdicionados. Juiz não precisa de vale refeição, vale livro, vale computador, vale entrada grátis em partida de futebol, vale carteirada, etc. Em país como o Brasil, os subsídios dos magistrados são bastantes razoáveis. Se assim não fosse não haveria milhares de candidatos tentando ingressar na magistratura. Entendo que uma melhor prestação jurisdicional está intimamente ligada com a modernização dos tribunais, investimento em sofisticação tecnológica com a digitalização dos processos, transmissão de informações online, etc. Entregar a parte administrativa dos tribunais para administradores públicos. Os juízes devem se preocupar em julgar e dar o exemplo, ser modelo para os jovens. Modelo de retidão, ter postura de juiz, vida reservada, digna. A presença do ministro Joaquim Barbosa deveria suscitar reflexões, visando aperfeiçoar o Poder Judiciário. A criação de novos tribunais constitui-se, data venia, em atraso. No fomento da burocracia. Muito se fala de que o ministro Joaquim Barbosa não tem atitude de juiz, porque não é juiz de carreira, mas ex-membro do MPF. Criticam o instituto do quinto constitucional. O ministro Joaquim Barbosa tem sólida formação jurídica, como poucos. Ele sabe muito bem o que é o Poder Judiciário. Ele foi Procurador da República. Mas seria bom lembrar que o decano do STF, o ministro Celso de Mello, o grande magistrado daquela corte, é oriundo do Ministério Público do Estado de Sao Paulo. Considerem a mensagem de JB, dispensem a forma.
Uma parcela considerável dos comentaristas que criticam negativamente o Ministro Joaquim Barbosa está juiz, ou tem proximidade com alguém que está juiz.
Ainda que o Ministro não seja exatamente um modelo de polidez, muitas de suas observações refletem o que pensam os advogados majoritariamente, como também a opinião pública em geral. Há uma crítica generalizada às férias de 60 dias dos magistrados, à morosidade do Judiciário, ao tratamento às vezes desrespeitoso dispensado pelos juízes às partes e aos advogados – tratamento à Joaquim Barbosa -, ao corporativismo, etc. Não há duvidas que há muito o que mudar.
Mesmo que se entenda que o Juiz deva ter um tratamento diferente de outros servidores públicos – ainda que alguns não e considerem enquanto tal -, muito dos privilégios que usufruem são injustificáveis nos dias de hoje.
Reconheço que existem juízes que trabalham muito – não acredito que seja a maioria –; que suas condições de trabalho estão, em regra, longe do ideal; e que, também, o Ministro Joaquim Barbosa seja um pouco truculento. Porém concordo com ele. Se não na forma, ao menos na essência.
Caro senhor Francisco,
Os comentários do Ministro partiram de uma pessoa que é integrante do Poder Judiciário. Ele se identifica com o Ministério Púbico, ele não respeita a Magistratura. Ele defende o parquet com unhas e dentes. Todos sabemos que há problemas em todas as instituições. O Ministro só enxerga mazelas na Magistratura. Ele acusou os Magistrados de pró-impunidade. Quando os Magistrados lutam pela ampliação do sistema, ele é contra? Por quê? Isso não melhorará o combate à impunidade e tornará a jurisdição mais célere?
Por que o Ministro nunca reclamou dos vinte e quatro tribunais Trabalhistas? Alguns cargos e tribunais trabalhistas foram criados recentemente. A ampliação da justiça federal é muito mais complicada e é sempre reduzida.
É fácil jogar pedras. Resolver o problema é difícil. O Presidente só sabe atacar como fazem os membros do MP. Ele não aprendeu a valorizar a conciliação e a defender o Poder Judiciário naquilo que é eficiente.
Mas o senhor disse muito bem, um Juiz de verdade que ama a toga jamais atacaria os seus pares de forma leviana e agressiva. Um Magistrado verdadeiro honra a Constituição e respeita a todos: pobres e ricos.
Destaco as palavras de Dworkin: Juízes não devem ser vistos como meros servidores públicos, porque eles têm a chave do desenvolvimento de uma sociedade. Percebam a grandeza das idéias do Mestre.
Avaliem a forma transversa com que os Juízes estão sendo tratados e a sociedade iludida.
Joaquim Barbosa tem um destemor admirável. Peca pela grosseria, mas é ferino em sua contundência. Precisamos de Ministros igualmente honestos, corretos, e intransigentes com jeitinhos e arranjos; só mais educados.
Em qual escola o ministro estudou? Quem representa a nação, afinal, é o Congresso Nacional, nem ele e nem os representantes das associações de classe. Logo, é no Congresso que a questão deve ser – e foi – decidida. Se o ministro foi omisso nos longos anos de tramitação da emenda, se não foi ouvido ou se não conseguiu mobilizar seus pares para se fazer ouvir, que aceite serenamente o resultado, como deve acontecer no jogo democrático. Se a medida é boa ou ruim, é questão de ponto de vista, pois a Constituição, que o ministro jurou defender, dá ao Congresso a prerrogativa de soberanamente decidir a questão. Certo é que a grosseria desse sujeito com os que agiram legitimamente na defesa de seus interesses (representantes de classe, advogados, cidadãos dos estados contemplados, parlamentares desses estados etc), atribuindo a decisão soberana do Congresso Nacional a ações sorrateiras, demonstra que onde ele estudou provavelmente se aprenda muito conteúdo e pouca educação e sabedoria.
Orçamento da Justiça Federal para 2013:
1ª instância: R$ 6,06 bilhões (78,7%)
2ª instância: R$ 1,66 bilhões (21,3%)
Total: R$ 7,7 bilhões (100%)
Segundo a LOA 2013 (Lei 12.798/2013), o orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, o que inclui, obviamente, a 1ª e a 2ª instâncias (desse valor, R$ 142 milhões são para atender às despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita, despesa que deveria ficar a cargo do orçamento da Defensoria Pública da União).Segundo dados do Conselho da Justiça Federal – CJF serão pagos ao longo do ano de 2013, R$ 15.468.335.541,37, em precatórios pela Justiça Federal.
Assim, podemos verificar que investir em justiça significa investir num país melhor.
E para finalizar, destaco as palavras de Dworkin: Juízes não devem ser vistos como meros servidores públicos, porque eles têm a chave do desenvolvimento de uma sociedade. Percebam a grandeza das idéias de um grande filósofo.
Joaquim Barbosa é um grande Ministro. Gostaria de 11 iguais a ele. O Brasil mudaria.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá! Artur, como vai? Sem dúvida, nos transformaríamos em Cuba, Coréia do Norte ou Irã. Não é por ai! Menos fundamentalismos. A história é recheada de exemplos heroicos frustrantes, após, algum tempo. Parcimônia e humildade. Soluções melhores, mais adequadas, prudentes. OPINIÃO!
Caros,
Destaco algumas indagações do Professor Ronald Dworkin: Devem os Juízes ser filósofos no contexto das democracias constitucionais? Os Juízes podem ser filósofos?
Segundo Dworkin, os Juízes são responsáveis pelas expectativas constitucionais. Dworkin destaca que nos casos difíceis os juízes devem recorrer aos princípios.
Para Dworkin, os direitos sociais e econômicos não podem ser previstos apenas como justificativas. O governo deve demonstrar preocupações com todos que procuram os direitos subjetivos, portanto, não é suficiente somente a previsão desse direito como declaração.
Ora, as Associações de Juízes e os Magistrados estão demonstrando preocupação com todos que procuram seus direitos subjetivos perante o Poder Judiciário. Os Juízes são cidadãos e podem exercer livremente sua cidadania. Cabe ao Legislativo decidir sobre a necessidade de novos Tribunais. Sobre a participação do órgãos do Judiciário, depois de mais de dez anos, não adianta dizer que não tiveram oportunidade para se manifestar.
O mundo não respeita o vácuo. Por isso o Legislativo atuou.
Todos sabem que não é possível uma justiça célere com a falta de estrutura que existe nos Tribunais. Vide estatísticas dos CNJ.
O presente debate é bastante elucidativo porque mostra que o Poder Judiciário é um Poder que depende dos demais Poderes. Tudo depende de normatização, desde a criação de cargos, salários, Tribunais, segurança, etc.
Tudo depende do Legislativo e do Executivo, por isso as garantias da Magistratura foram criadas pelos Federalistas Americanos que almejaram um Judiciário independente.
Percebam a dificuldade da Magistratura Federal brasileira.
A Magistratura Federal decide questões em que o governo da União e suas autarquias são partes.
Percebam que a Justiça do Trabalho possui vinte e quatro Tribunais. A justiça do Trabalho condena empresários.
A Justiça Federal possui cinco Tribunais.
Segundo a LOA 2013 (Lei 12.798/2013), o orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, o que inclui, obviamente, a 1ª e a 2ª instâncias (desse valor, R$ 142 milhões são para atender às despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita, despesa que deveria ficar a cargo do orçamento da Defensoria Pública da União).
Outrossim, a despesa dos Tribunais é menor do que a da justiça de primeira Instância.
E para finalizar, mais de quinze milhões do orçamento do Poder Judiciário é destinado ao pagamento de precatórios e de RPVs, que beneficiam toda a sociedade. Pobres e ricos são beneficiados com a valorização e com o aprimoramento do Judiciário.
Para quem desconhece o termo: Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
A atuação forte da justiça federal injeta muito dinheiro em algumas cidades do Brasil.
Em alguns Tribunais os recursos demoram mais de dez anos para serem julgados. Isso está certo? O povo deve esperar para receber uma satisfação jurisdicional? Os Magistrados devem se calar diante disso tudo?
E para finalizar, destaco as palavras de Dworkin: Juízes não devem ser vistos como meros servidores públicos, porque eles têm a chave do desenvolvimento de uma sociedade. Percebam a grandeza das idéias do Mestre.
Avaliem a forma transversa com que os Juízes estão sendo tratados e a sociedade iludida.
Complementando:
Segundo dados do Conselho da Justiça Federal – CJF serão pagos ao longo do ano de 2013, R$ 15.468.335.541,37, em precatórios pela Justiça Federal.
Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.
O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.
http://www.oab.org.br/noticia/25412/em-nota-oab-refuta-e-repudia-declaracoes-de-barbosa-sobre-trfs
O Ministro Joaquim Barbosa, é o recalque em pessoa. Antipático, grosseiro, sem nenhuma polidez no trato seja com os mais humildes ou com colegas de profissão. O Brasil não merece uma pessoa assim comandando o Poder Judiciário. Esse senhor não me representa.
Os cidadãos paranaenses cansaram de ter que pagar passagem para advogado ir defende-los no RS, de estar longe das decisões do TRF sobre suas questões, inclusive cruciais como habeas corpus, o Estado do Paraná inteiro empenhou-se e faz isso há anos, lutando legitimamente pelo nosso TRF, com união de justiça, OAB e sociedade civil, e o Ministro agora diz que a aprovação foi sorrateira e que queremos Resorts ? Acho que não pegou bem para nenhum paranaense…
Se juntarmos as declarações sobre a existência de um “conluio entre juízes e advogados e o pito bem dado por Joaquim Barbosa nos juízes, com as declarações de Eliana Calmon com o afastamento do magistrado paulista de mãos “molhadas”, ficamos assustados ao a realidade do Poder Judiciário . Precisamos de mais Elianas e Joaquins.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Olá José Luiz Costa Pereira, como vai? Permita-me discordar e dar uma justificativa. Observe: Uma analogia oriunda do mundo rural: Os mencionados, em seu comentário, utilizam-se da ideia de que; um bovino possui alguns carrapatos, e dai, concluem por MATAR o bovino ao invés de eliminar os carrapatos. Acredito seriamente, que não é por ai, a solução. Ao conceitualmente, eliminar o problema ao invés de resolver, creio que; continuamos com o problema. No fundo não houve solução, apenas; barulho. É um equívoco. E, sobre mais do mesmo, igualmente, uma democracia não se constrói com atitudes exacerbadas por inconscientes vaidades feridas afloradas, e sim, com precisão, moderação e assertivas incisivas à moda Ayres Brito, poeticamente desconcertante, sem perder a ternura. Não faz BEM ao BRASIL, supremas decisões à moda Coreia do Norte. Gera, por vezes, confusões sem efeito prático ou, se acontecer, com efeitos imprevisíveis. Modulação atitudinal relacional na comunicação espraia apoio na REDE. A falta dela produz perda. Questões e temas para reflexão. Numa coisa, creio; Não é por ai! Sempre com o maior respeito. OPINIÃO!
Adorei. Embora grosseiro, foi verdadeiro. Criam prédios suntuosos e abriga seus apaniguados. Quanto ao salário (afora outras vantagens) têm férias de 2 meses. Quanto a mim, meu salário de aposentada está reduzido a 50% do que eu teria direito. Aos 73 anos já vivo da ajuda dos filhos. Quem trabalhou 41 anos de sua vida! Que leis são essas que só eles saem ganhando?
Cara Tereza,
Vc está desinformada, assim como o Min. Joaquim. Nenhum prédio foi construído, muito menos em resort. Ademais, o Min. está equivocado quando diz que os TRFs terão esse custo.
O Ministro bem demonstra que não importa cor, credo, estado civil, origem ou orientação sexual, o que importa é caráter e educação, e isto ele já demonstrou não ter e não se importar. Talvez como narciso, ache feio o que não é espelho….
O digno ministro, notável democrata, deu extraordinário exemplo de como ouvir e como se fazer ouvir. Como presidente do CNJ, seguramente estabeleceu os parâmetros de conduta que se espera de um magistrado, notadamente no que concerne às regras contidas nos arts. 22 e 23 do Código de ètica da Magistratura. Merece todos os encômios que a Nação seria capaz de dirigir-lhe. Está, realmente, de parabéns! Aos interessados, participo que o blog do jornalista Josias de Souza traz vídeo (com áudio) do diálogo mantido com o magistrado não convidado. S. Exa. (o intruso) foi ríspido e rude com o lhano ministro. Seu comportamento, efetivamente, revelou-se inadequado e digno de todas as censuras.
Espero que os magistrados não descontem em seus subordinados o bem dado pito que levaram do ministro.
Pode ficar tranquilo, Junior.
Junior,
O exemplo vem de cima. Todos imitam os líderes. Você pode ter certeza que o comportamento do Ministro estimulará muita insubordinação contra juízes e servidores da justiça.
Ninguém ganha com um comportamento tão lastimável. O Ministro deve estar satisfeito com seu comportamento. Ele está destruindo a imagem da Magistratura. Curioso é que o Ministro defende o MP com unhas e dentes. Ele não se identifica com a Magistratura. Não conhece a realidade dos Tribunais e da primeira instância.
Durante boa parte da vida do Ministro, ele ficou estudando no exterior. Não se dedico a conhecer a realidade do Poder que ele representa. A Justiça do Trabalho tem vinte e quatro Tribunais. Nunca vimos tanta confusão por causa dos Tribunais Trabalhistas. Eles são constantemente elogiados pelo trabalho e metas. Outrossim, po orçamento da Justiça do Trabalho é o maior do Judiciário. Nunca ocorreu retaliações e humilhações ao Magistrados Trabalhistas. Por quê?
Bem Júnior, se for para seguir a lógica que você aplaude, por certo serão destratados subordinados e muitos outros. O que não acredito. É esse o modelo de magistrado que você preconiza? Ninguém, absolutamente ninguém, tem autoridade para agir assim.
A remuneração dos magistrados ficou congelada por seis anos, gerando uma perda (redução de valor real) de 30%, enquanto que a inflação é bem maior que se divulga, e o resto da nação experimentou reajustes regulares inclusive acima da inflação. O êxodo da carreira da magistratura já é motivo de preocupação da maioria dos Conselheiros do CNJ. Logo, tal questão remuneratória é tão importante ao Judiciário quanto é a remuneração dos professores para o ensino, dos policiais para a segurança pública.
Me recordo que no cálculo do tal “êxodo” apresentado alguns meses atrás, se considerava como “êxodo” até mesmo os magistrados que se aposentaram. É uma versão sindical para a chamada “contabilidade criativa”.
Mas de qualquer forma, por que um eventual “êxodo” seria preocupante? Um pouco de turnover é sempre saudável. Além disso, deve haver, dentre os novos magistrados, aqueles que se enojam e pedem as contas, aqueles que não querem ser burocratas, assim como aqueles que tem ambições maiores que são inviáveis de atingir no serviço público (enriquecer, por exemplo). Essas pessoas, ainda que a remuneração fosse de, sei lá, 40 mil reais mensais, mesmo assim pediriam as contas.
Caro Erik,
Pelo visto vc desconhece a realidade do Judiciário Federal. Trata-se de carreira de alta complexida perante o teor do art. 39, §1o, da CR e que recebem consideravelmente menos que os juízes estaduais, defensores, promotores e procuradores. Essa razão e as exigências do cargo e de uma vida privada com várias restrições de tempo e de comportamento estão tornando a Magistratura Federal sucateada. Quem perde com isso é o cidadão. Não faz sentido o contribuinte pagar ao promotor, procurador e defensor o dobro (e até o triplo) que se paga ao Juiz Federal. O pior desse cenário é que o CNJ e o STF, apesar de estar ciente desse fato, não toma as devidas providências.
Márcio, como poderia um promotor, procurador ou defensor ganhar o “dobro” ou o “triplo” de um juiz federal que ganha aproximadamente 15% abaixo do teto constitucional? (5% menos do STF para o STJ e 5% menos para o desembargador federal e 5% menos para o Juiz Federal ou cerca de 85,73% do teto)?
Estariam recebendo verbas “indenizatórias” equivalentes a 20 ou 40 mil reais por mês??
Por favor, nos conte mais. Temos que CORTAR essas verbas e não extendê-las a mais categorias ou “agentes políticos”.
pois é, Erik, no cálculo levou-se em conta magistrados que se aposentaram prematuramente. antes, viam-se juízes se aposentando na compulsória, ou setenta anos. hj, aposentam-se para voltar ao mercado jurídico, como advogados, pois os subsídios estão defasados em face do custo de vida.
Nenhum subsídio público pode fazer frente aos ganhos das melhores bancas empresariais, como também os médicos não podem almejar ganhar, no serviço público, o que ganham os donos de clínicas ou médicos mais conceituados do mercado. Um professor de Universidade Federal não pode esperar que o Estado lhe pague o mesmo que uma rede de ensino de cursinhos com filiais no Brasil inteiro e milhares de alunos.
Não há como competir com a iniciativa privada e nem deve ser o mote. O Estado deve dar um salário que permita um bom padrão de vida a seus servidores, de acordo com a complexidade da atividade mas que estará inegavelmente associado à vocação e compensado com o benefício da estabilidade. Servidores milionários não podem ser admitidos. Não precisamos do mais famoso médico ou do mais famoso jurista nos servindo e sim de bons médicos e bons juristas VOCACIONADOS para o serviço público.
Quem pede modificação no código de processo penal é porque não o estuda ou não sabe aplicá-lo, porque desde 2008 houve mudança significativa nos ritos processuais. Já vi sentenças serem proferidas depois de 90 dias de feita a denúncia. O que tem de mudar é a vontade de trabalhar e aumentar o número de assessores competentes, porque juiz sozinho não faz verão.
Outra: nada há de inconstitucional na PEC. O poder judiciário não tem legitimidade para propor PEC. E a EC nº 45, que extinguiu os Tribunais de Alçada e criou o CNJ, dentre tantas outras coisas, nada tem de inconstitucional. Inclusive o STF afirmou sua validade formal, ao considerar constitucional a criação do CNJ por essa emenda nº 45/2004.
Belo Horizonte, Manaus, Curitiba… Resorts? Salvador, talvez. “Alguém reclamou contra a criação de ministérios, alguns com atribuições que se mesclam com as exercidas por outros já existentes? E as Secretarias do Poder Executivo, quanto custam?” (Vladimir Passos de Freitas). Esse Ministro é arrogante. Como pode mandar alguém ficar calado em uma reunião destinada a debater determinados assuntos. Ele pode ofender, despreocupadamente, mas se sente ofendido por quem discorda de sua opinião.
Wesley, arrogante é seu modo de discordar de um comentário em que você não estava presente para saber as reais circunstâncias. O ministro apenas chamou a atenção sobre o tom de voz de um cidadão que sequer foi convidado para reunião! Ainda, o comentário do Sr. José Antonio Pereira de Matos, o qual assino em baixo, sintetiza muito bem o real interesse desses “sorrateiros”.
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Episódio lamentável, triste, que desvaloriza o STF, desqualifica o cnj, e, coloca a Nação Brasileira no caminhar autoritário, de arbitrariedades e, infelizmente, na rota para a DITADURA. Apoio à elegância no trato entre seres humanos. Reprovo comportamentos que falham na gestão do e no trato com pessoas e pelo que vi, na televisão, há despreparo para a Governança. Gentileza e educação nas comunicações e comunicados sempre surte efeitos positivos. O contrário joga por terra, e terra que virará infértil. Espero que o BRASIL, não se transforme em uma Coréia do Norte. OPINIÃO!
Em que pese a forma um tanto autocrática no linguajar, não se pode desconsiderar que em essência o pensamento do Ministro converge para a constatação óbvia, lastreada em exemplos anteriores, que a criação dos TRFs será um maná para construtoras pois privilegia-se o luxo e a extravagância em detrimento da eficiência arquitetônica, além das previsíveis (e costumeiras) falhas nos editais, que elevam à casa das centenas de milhões os eventuais “aditivos”. O Brasil conhece bem esta História. Sem falar nas centenas, talvez milhares, de cargos em comissão, que serão criados. Dá-lhe Barbosa !
O eufemismo utilizados por essas associações classistas é genial: valorização do judiciário é o mesmo que aumento salarial; reforma do Cód. de Proc. Penal é retirar direitos do cidadão, e concentrá-los nas mãos dos juízes. E a bajulação ao Min. Joaquim Barbosa, quanto ao julgamento do mensalão, foi de uma cretinice sem limite.