Nota da Ajufe repudia acusações de Barbosa
Entidade nega que tenha havido atuação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” para aprovar novos tribunais regionais federais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou Nota de Esclarecimento assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, em que repudia a acusação feita pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que houve atuação “sorrateira” em favor da aprovação da criação de quatro novos tribunais regionais federais. A Ajufe critica a “inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa”.
Eis a íntegra da manifestação:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:
1. Em primeiro lugar, em relação à PEC 544/2002, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação “sorrateira” em favor de sua aprovação. Ao longo de mais de uma década em defesa da PEC, a atuação da Associação sempre foi republicana, aberta e transparente, dialogando com todos os segmentos do Poder Judiciário, da sociedade civil organizada e da imprensa.
2. A Ajufe e os juízes federais produziram estudos consolidados em notas técnicas e cartilhas; publicaram dezenas de artigos em jornais de grande circulação e participaram de diversos seminários, audiências e atos públicos, com o objetivo de demonstrar os fundamentos técnicos em favor da PEC.
3. Em segundo lugar, soa estranho que se chame de açodada a aprovação de um projeto de emenda constitucional que tramita há 11 (onze) anos e 7 (sete) meses no Congresso Nacional, em procedimento público, que contou com amplos e aprofundados debates, seja nas comissões, seja nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
4. Em terceiro lugar, é inverídico afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve conhecimento ou oportunidade de apreciar a PEC 544/2002. Em julgamento realizado na 98ª sessão ordinária, no dia 09/02/2010, nos autos do processo nº 0200511-29.2009.2.00.0000, acolhendo, por maioria, proposta do então Conselheiro Leomar Barros, o CNJ deliberou pela emissão de uma nota técnica em favor da criação dos novos tribunais federais.
5. A expansão e a descentralização do 2º grau da Justiça Federal, com a criação de novos tribunais, é uma necessidade premente, uma vez que o número de juízes federais na 1ª Instância cresceu 668% (seiscentos e sessenta e oito por cento) entre 1987 e 2013, passando de 277 (duzentos e setenta e sete) para 2.129 (dois mil cento e vinte e nove), enquanto o número de integrantes do 2º grau, entre 1989 a 2012, cresceu somente 89% (oitenta e nove por cento), passando de 74 (setenta e quatro) desembargadores para 139 (cento e trinta e nove).
6. Segundo dados do “Justiça em Números” do CNJ, edição 2012, a Justiça Federal é o menor dos ramos do Poder Judiciário nacional, com a mais elevada relação entre o número de magistrados de 1ª e 2ª graus.
7. Ainda segundo o “Justiça em Números 2012”, os desembargadores da Justiça Federal estão submetidos a uma carga individual de trabalho excessiva, muito superior à dos seus colegas das Justiças do Trabalho e Estadual.
8. A combinação de um reduzido número de tribunais e desembargadores com a elevada demanda processual faz do 2º grau da Justiça Federal o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário, como constatou o “Justiça em Números 2012”, conforme se vê do gráfico ao lado.
9. É totalmente incorreta a afirmação de que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões. O 1º grau, que não será ampliado, consome 78,6% desse orçamento, e o 2º grau, que será parcialmente ampliado, 21,4%. Como se vê, os custos serão bem inferiores aos erroneamente alardeados por Sua Excelência.
10. Acerca dos custos, ainda é importante destacar que o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, concluiu, a partir de estudos técnicos (Ofício nº 2012/01822), que a criação dos tribunais proposta por meio da PEC 544/2002 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal.
11. Por fim, insinuar que uma associação de classe iludiu o Congresso Nacional é desmerecer e diminuir a capacidade técnica e política do parlamento brasileiro, que possui quadros experientes que jamais se submeteriam a artimanhas dessa natureza.
12. Os esclarecimentos acima resgatam a discussão técnica e republicana que orientou a aprovação da PEC 544/2012, demonstrando a total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa.
Brasília, 9 de abril de 2013,
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
Talvez esse comentário passe despercebido. Mas vamos lá.
Sra Presidente Dilma, Sr Ministro Joaquim e demais, Srs Juízes e juizas de Direitos, Srs desembargadores (as), Srs advogados(as). Srs. (as)…(tantos cargos outros que não sei mensurar), NÓS ESTAMOS MORRENDO POR CAUSA DA SUPERESTRUTURA QUE SE CRIOU NO BRASIL PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE UM MODO GERAL. A BUROCRACIA IMPEDE O DIREITO E A JUSTIÇA PARA OS(AS) PEQUENOS(AS) DO CHÃO DO PAÍS. CONSTRUAMOS UMA NAÇÃO SOBERANA E LIVRE. BASTA SENHORES E SENHORAS! OS(AS) BRASILEIROS(AS) PRECISAM DE VOCÊS, PRECISAM DE SERVIDORES PÚBLICOS DE VERDADE, QUE EXERÇAM SUA FUNÇÃO PARA O BEM DO POVO, E NÃO PARA O SEU BEM, EM PARTICULAR. SUPERAM ESSA “BRIGUINHA” PELO BEM MAIOR – A JUSTIÇA QUE GERA A PAZ. Fco, Açailândia,MA-Brasil.
Desculpem os erros de escrita. Escrevi às pressas.
Curioso é que a pessoa revela no dia a dia o seu “munda da vida”, como ressalta Habermas.
Sua cultura, formação pessoal e nível educacional. Vejam que o fato de o Ministro ter tido acesso ao conhecimento não conseguiu suprir o aprendizado do respeito ao outro. Esse é o tipo de aprendizado que se tem com a formação familiar.
Vocês podem ler sobre o Poder Judiciário em todos os demais países e, com certeza, não encontrarão nada como o referido comportamento do Ministro.
Vejam a diferença em relação à família Obama, nos Estados Unidos. Todos tiveram acesso à educação e são afrodescendentes. Jamais o Obama teria um comportamento tão inadequado. Ele é um estadista. Tem formação familiar, valores políticos e religiosos.
Nos países europeus e nos Estados Unidos há a compreensão do papel do outro. Cada um conhece o seu valor e o valor do outro. Na Alemanha, isso se chama dignidade humana.
A importância da liderança para a imagem do país é fundamental. O tipo de espetáculo demonstrado pelo Ministro cria uma imagem de Democracia instável, pois o líder do Poder Judiciário demonstrou um comportamento inadequado para com Magistrados, agentes de Estado que pertencem ao mesmo Poder. A imagem que demonstra é que se o Ministro não respeita os seus pares, imaginem os outros?
E só para finalizar, cito comentário do ex-Ministro Mailson da Nóbrega sobre os motivos da queda de investimento estrangeiro no Brasil: Segundo seus amigos alienígenas, o Brasil, está se transformando na Argentina. ( que acabou de elaborar uma norma diminuindo os poderes do Poder Judiciário). A Argentina está se transformando na Venezuela. Venezuela está se transformando, em Cuba. Isso cria instabilidade entre os investidores. Esses são os comentários sobre o equilíbrio democrático da América Latina. Tirem as suas próprias conclusões sobre os fatos. Vejam a imagem que a democracia brasileira está criando para si mesma. Uma pena para todos nós, brasileiros.
O ministro Barbosa acaba a reunião dizendo para as associações pararem de fazer fuchico, criando um clima desfavorável no país e mal acaba a reunião, o que fazem? Fuchico, inverdades. Criam um clima de histeria desnecessário e totalmente artificial. É inacreditável.
É inacreditável as notícias sobre o judiciário na América Latina. Inacreditável os brasileiros admirarem atitude ditatoriais.
Por favor, senhor Maurício leia a obra “Cem anos de Solidão” do Gabriel Garcia Marques. Ele narra a história do Patriarca da família Buendía e fundador da cidade de Macondo. Impossível não reconhecer comparar a atitude do Ministro com a do ditador descrito na obra. Incrível também é a análise psicológica da personagem. Impossívle não compará-la com a de todos os ditadores americanos. Impressionante como a arte imita a vida
Não há necessidade de fuxicos. Os fatos estão aí. Só não os vê quem não quiser.
Pois é Maurício, o Ministro exagerou não há dúvida, mas não deixa de ser interessante observar essa reação ainda mais exagerada dos juízes, afinal de contas boa parte da classe se acha acima do bem e do mal, basta ler os comentários aqui, que vão do risível ao inacreditável, uns vivem a “recomendar” leituras aos que ousam não concordar que os juízes são os principais “agente políticos” da nação, outros chegam a dizer que possuem poderes divinos, que a carreira y e a carreira x não estão na bíblia, mas a de juiz está…precisa dizer mais? Aí vem o Joaquim( que para eles não vale nada porque não é oriundo da magistratura), com seu jeito peculiar de ser e valendo-se do alto cargo que ocupa- é o chefe de todos eles- falar duro e dizer algumas verdades que precisavam mesmo ser ditas… Até dá para entender o furor que Sua Excelência vem causando…
Senhora,
Primeiro nenhum juiz disse neste blog ou em qualquer outro lugar que o Ministro não tem valor, quem o disse é você.
Você insiste em demonstrar falta de cultura e desinteresse em aprender. É muito bom participar de debates com pessoas interessantes e inteligentes, independente da classe social e do nível social, que é revelado pela forma como a pessoa se comunica com o mundo.Uma pena para a Defensoria Pública que ainda investe mais de dois mil reais por ano para a aquisição de livros. A Senhora deveria aproveitar a oportunidade.
Olá Fred, mais uma vez há comentarista clonando os “ensinamentos” de outro, engraçado que a clonagem é sempre em relação a mesma inteligente “fonte”, com forte formação cultural , familiar e religiosa…
Em qualquer ramo de atividade é sempre bom e aconselhável se procurar o caminho do meio, qual seja, o acordo, quando surge a celeuma.
O caminho do agir comunicativo é a regra nos países democráticos.
No entanto todos os participantes devem querer agir. Se apenas uma das partes o quer, Não é possível o acordo.