O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) divulgou nota pública sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais. A entidade manifesta preocupação com a agenda do Judiciário e propõe um debate sereno e responsável.

Eis a íntegra da nota:

 
O Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta, de forma pública, a sua preocupação com a agenda institucional do Poder Judiciário da qual o advogado é indispensável. E a indispensabilidade do advogado não decorre exclusivamente da força do Texto Constitucional, mas, especialmente, porque o advogado é o instrumento para a defesa e garantia dos direitos de toda a sociedade.
 
Portanto, a questão da criação de novos Tribunais Regionais Federais revela um debate maior, verdadeiramente intenso e necessário, a bem do serviço público, da advocacia e do País.

Devemos sair do discurso para a ação e definir políticas públicas sobre o ensino jurídico, o acesso à Justiça, o processo judicial eletrônico e as formas alternativas de solução de conflitos, pois estamos diante de uma sociedade com mais de 90 milhões de processos que, literalmente, se arrastam na Justiça, mais de 1200 faculdades de direito e a herança nefasta de um imoral sistema de precatórios que prejudica o recebimento do crédito daquele que mais precisa.
 
E será com serenidade e responsabilidade que encontraremos a solução.
 
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente