Comentários

1. Caro Professor Falcão,
   Questão que pergunto ao ilustre professor: Há verdadeiro interesse em resolver a questão da morosidade no Judiciário?
   Por que os órgãos interessados demoram tanto tempo para realizar pesquisas para o aprimoramento do sistema?
   No caso dos novos TRFs a demora é de apenas onze anos.
   Por que os Magistrados de primeiro grau nunca são consultados?
   Por que as universidades não colaboram de forma mais eficiente para o aperfeiçoamento sistêmico?
   Elaborar artigos questionando a fórmula utilizada para a criação dos novos tribunais é muito simplista. Criticar é fácil.
   Atrapalhar a evolução da Justiça Federal é mais fácil ainda.
   Difícil é colaborar com as soluções.
   Eu não vi indagações semelhantes feitas pelo senhor aos colegas Trabalhistas. Eles têm vinte e sete Tribunais. Dois no Estado de São Paulo. Por quê?
   Outrossim, lembro ao ilustre professor que a fórmula sugerida (Câmara Recursal) poderia ser denominada de Tribunal de Alçada. Essa fórmula não funcionou nos Estados. Por que o professor acredita que funcionará na esfera federal?
   E para finalizar: Se o problema é o INSS?
   Por que o problema não é resolvido na esfera administrativa? Por que o senhor não os chama de morosos e de antirepublicanos?
   Resposta: O problema jamais será solucionado pela autarquia. As demandas que mais crescem, nos dias de hoje, são individuais. As demandas podem decrescer de um lado, mas aumentarão de outro. O Poder Judiciário é assim. Sempre haverá descontentes em algum lugar.

2. Melhor é racionalizar o Ministério da Previdência Social e o INSS. Pior é criar mais Tribunais para atender a uma demanda artificial. Opta-se pela solução mais cara.

   1. Caro Senhor Marco,
      O INSS está sempre tentando racionalizar o sistema.
      O problema atual é a demanda de auxílio-doença, LOAS, aposentadorias.
      Temáticas individuais.
      Agora há a desapotenção.
      As demandas sempre se renovam.
      Nossa população é muito grande. Nosso território continental. Não há nada de superficial nos números.
      att.

3. Extraído do site http://www.imprensaoficial.pr.gov. Destaque-se o apoio que o Min. do STJ teria dado à aprovação.

   Notícias
   04/04/2013
   Estado dará suporte para a estruturação do TRF no Paraná
   O governador Beto Richa afirmou nesta quarta-feira (03/04) que dará todo suporte para a estruturação e instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A proposta de implantação da corte no Estado foi ratificada nesta quarta-feira (03/04) pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram a PEC 544/02 em segunda discussão, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções.

   “O Estado vai ajudar a implantar a sede do TRF, que é uma conquista histórica da nossa sociedade e aproxima a justiça do cidadão paranaense”, disse Richa ao saber o resultado da votação no plenário da Câmara. Além do Paraná, a PEC aprovada propõe a instalação de tribunais federais em Minas Gerais, Pará e Bahia.

   O governador destacou que a instalação do TRF no Paraná é uma reivindicação histórica e que o resultado foi alcançado graças ao esforço de instituições e pessoas. “Há anos trabalhamos incessantemente para que isso se tornasse realidade. Agora, nos cabe dar o suporte para que o tribunal esteja funcionando no menor prazo possível”, disse Richa.

   Richa destacou o apoio do presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e de dirigentes de várias entidades de representação do Paraná, além dos parlamentares paranaenses para que a proposta de 2002 fosse votada no Congresso Nacional. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene, em data a ser marcada.

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