“Todos nós juízes merecemos respeito”
Trecho de artigo da juíza federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, do Ceará, sob o título “O Ministro, o respeito e o Poder”:
Todos nós, Sr. Ministro, todos nós juízes merecemos respeito. É apenas o quanto pedimos dos outros, os outros como Vossa Excelência, que nunca foi juiz. Como Vossa Excelência mesmo ressaltou, Vossa Excelência é Ministro, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Juíza sou eu, o Dr. Ivanir César, o Dr. Nino Toldo, tantos de nós, que temos nomes sim, que desejamos e merecemos, como qualquer cidadão respeitado, ser chamados por ele. E que temos voz também, uma voz que repercute profundamente no seio da sociedade e que não precisa de permissão de nenhum homem ou mulher para se fazer ecoar. Uma voz, que não pode se fazer calar pelos gritos exaltados do destempero do Poder. Uma voz, que a Constituição quis que falasse pelo cidadão, no resguardo dos seus direitos, principalmente quando todas as outras vozes calassem ou dissessem o contrário.
Por fim, Ministro, se Vossa Excelência puder, peço que aceite o desabafo dessa juíza de primeiro grau ao Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Com todo respeito que devo a Vossa Excelência, que é o mesmo que desejo para mim mesma, para os meus pares e para os meus concidadãos. Seja feliz.
O comportamento do Ministro Joaquim Barbosa desnuda-lhe a alma vaidosa e insegura… Tudo o mais é casuísmo que elege um ou outro matiz gerador de elucubrações, provocações etc… Para quem está acostumado com Celso de Melo, Marco Aurélio de Mello ou já esteve com Northfleet, tem realmente dificuldade em se habituar com o Ministro Joaquim Barbosa…
Nossa, achei que os Juízes também eram considerados trabalhadores. No desabafo não vislumbrei isso. E, se assim não o são (são mais que isso, lógico…) nós (advogados, mecânicos, lixeiros, faxineiros, administradores, engenheiros, e todo resto…) isso, achei nossa qualificação: resto. Vi inúmeras vezes com inúmeros Juízes a falta de respeito deles com o ‘resto’ que por não saberem falar direito ou porque estão com a roupa de trabalho que não é digna para se apresentar perante a Autoridade. Então, quando um Ministro fala em nível superior ao Magistrado dão piti? Nossa o mundo vai acabar: -Quero respeito. -Não quero ser tratado como ‘resto’. Pensem, e não estou exagerando, que é do meio sabe: aqui se faz, aqui se paga. Não posso deixar de dizer que há Juizes trabalhadores, dignos e que a carapuça não lhes serve e, com certeza neste momento estão preocupados em entregar a prestação jurisdicional que lhes é cobrada.
Quem se classificou como resto?
Excelente artigo, corroboro.
O STF mandou projeto para aumento da gratificação dos seus assessores. Casa de ferreiro…
Senhor Maurício,
No Brasil, não há sindicato de Magistrados. Os Magistrados organizam-se por meio de associação, que possui natureza civil. Sindicatato possui natureza trabalhista, ele tem muita força política. Os dirigentes sindicais são eleitos para cargos eletivos, e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva e o acordo coletivo. Veja a diferença do sindicato de servidores com a associação de Magistrados. Eles têm muito mais força.
Para o Ministro, as Associações não podem lutar por mais tribunais para melhorar a prestação jurisdicional, porque ele acredita que elas não têm legitimidade para fazê-lo.
Para ele, as Associações só devem cuidar de questões sindicais.
No entanto, no Brasil, os Magistrados não possuem um sindicato de Magistrados como em Portugal, França e outros países europeus. Esses países não possuem garantias da Magistratura contidas no texto constitucional por isso a atividade de juízes nos países citados é sindicalizada, porque eles devem lutar por melhorias econômicas e salariais.O Brasil foi influenciado pela Constituição Americana, desde a primeira Constituição Republicana.
O Brasil possui as garantias constitucionais da Magistratura, principalmente, a garantia da irredutiblidade de vencimentos.
As Associações de Magistrados têm natureza de entidade privada, no Brasil, e elas representam o interesse legítimo dos Magistrados Federais. A AJUFE é a voz do Magistrado Federal que não é ouvido por seus pares.
Quanto às questões sindicais citadas pelo Ministro, elas não existem, pois, em tese, para o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário, ele deveria ser tutelado por todos os Poderes da República. Principalmente pelo Presidente do E. Supremo.
Pergunta que não quer calar: O Ministro reconhece que as garantias da Magistratura não são respeitadas, por isso os Juízes devem sindicalizar-se? As garantias Constitucionais da Magistratura são meramente simbólicas? Pelo tratamento dispensado aos Magistrados, eu temo que sim.
Nos Estados Unidos, o Presidente da Suprema Corte tutela a Magistratura americana.
Ele não deveria ter agredido verbalmente os Magistrados presentes.
Sobre a PEC, a motivação para aprovação da PEC dos novos TRFs foi política. A PEC foi proposta por um Senador do PT. A PEC teve o apoio da OAB e de vários Estados do país que tem interesse nos novos TRFs. Todo cidadão e associações privadas podem recorrer aos seus representantes e lutar por seus direitos. Ninguém tem o direito de obstaculizar o direito de cidadania do outro. Ou agredir o sujeito por causa de um direito legítimo.
Cláusulas pétreas dos Juízes estão sendo desrespeitadas por atos, omissões e palavras.
Uma rosa é uma rosa é uma rosa. Não interessa pelo que se chama. Na prática é um sindicato e muitos juízes se orgulham e falam em alto e bom som que eles estão ali para defender a categoria mesmo.
Senhor Maurício,
Eu mostrei pela história do direito e pela análise constitucional exatamente o contrário que o senhor diz. O que vale é o que diz a Constituição e a doutrina. O resto é falta de vontade de aprender e evoluir.
Pergunta que não quer calar: O Senhor pensa que a Constituição é um mero texto que contém palavras inúteis?
Impressiona-me o fato de que o brasileiro não conhece e não valoriza a própria história. Por isso, qualquer um pode apagar a memória histórica e mudar o fundamento sistêmico.
Tudo o que aconteceu demonstra que o Ministro conhece a história do Ministério Público, mas desconhece a história da Magistratura. Eis um tema que deveria ser resgatado pelas EMAGs. É muito importante estudar história da Magistratura no Brasil e as curiosidades legais e históricas da instituição.
Eu mostrei, pela história do direito e pela análise constitucional, exatamente o contrário do que o senhor diz. O que vale é o que diz a Constituição e a doutrina. O resto é falta de vontade de aprender e evoluir.
Pergunta que não quer calar: O Senhor pensa que a Constituição é um mero texto que contém palavras inúteis?Impressiona-me o fato de que o brasileiro não conhece e não valoriza a própria história. Por isso, qualquer um pode apagar a memória histórica e mudar o fundamento sistêmico.
Tudo o que aconteceu demonstra que o Ministro conhece a história do Ministério Público, mas desconhece a história da Magistratura. Eis um tema que deveria ser resgatado pelas EMAGs. É muito importante estudar história da Magistratura no Brasil e as curiosidades legais e históricas da instituição.
A juíza tem todo o direito de desabafar sua indignação respondendo ao Ministro Joaquim, afinal ele exagerou e muito nos modos, ou na falta deles. Mas como ressaltou o comentarista Maurício, os nobres colegas da Dr. Paula não visitaram a presidência do STF para defender o sofrido povo brasileiro, e sim para gritar por aumento, manutenção de privilégios, etc, e pior, com as desarrazoadas teses de sempre, a exemplo de que a democracia estaria em risco se os juízes não tiverem aumento ou forem contrariados em seus interesses, aliás, foi essa uma das razões do destempero do ministro, e convenhamos que há de se ter mesmo muita paciência para ouvir calado uma “tese” como essa. Ademais, soa estranho a repetição também da ideia de que a magistratura é a voz do cidadão, ora, aos juízes cabe julgar, não necessariamente a favor do cidadão, muitas vezes o estado tem razão, as autarquias, as empresas privadas, o empregador, etc. Em última instância , as vozes do cidadão são os advogados, os defensores públicos e o ministério público, não os juízes.
A União, suas autarquias e empresas, são enormemente responsáveis pelo congestionamento da Justiça (no caso, a Federal). É absolutamente impressionante a recalcitrância, o uso do processo para rolar as dívidas líquidas e certas. Isso para não falar de processos de um ente público em face de outro, da mesma esfera federativa. A investidura dos membros dos tribunais por critérios políticos determinados pelo recalcitrante é a cereja do bolo.
Quanto às reivindicações, desde 2006, meu salário foi reajustado duas vezes. A perda pelo IPCA está na casa dos 30%. Isso significa que quase um terço do meu salário evaporou. A Constituição dispõe que é ASSEGURADA a revisão anual. E se eu reclamo, estou autorizando o gentil ministro a ofender a minha honra!!!
Vou lembrar disso nas próximas reivindicações da advocacia da recalcitrância pública.
A grosseria é um direito defendido por alguns e que, se usado corretamente, pode inclusive ser instrumental e cômico, como diria La Rochefoucauld (Reflexões, Sentenças e Máximas Morais, 1827 – Aforisma 129).
É bem típico da ideologia gramscista demonizar publicamente juízes concursados. Juiz não existe para julgar “a favor do cidadão”. Juiz existe para fazer justiça, para julgar a favor de quem estiver certo. Às vezes o “cidadão” está certo. Às vezes o “cidadão” está errado. E é o juiz quem decide quem está certo e quem está errado. Juiz é a voz da justiça. Enquanto o senso de justiça do advogado é ditado pelo interesse daquele que o remunera, o senso de justiça do juiz está ligado ao conceito do justo. Ser juiz é muito mais do que receber uma nomeação política para tanto. É abraçar, por um ideal que se cultiva desde cedo, a vocação para o sacerdócio.
Ainda tem Juiz que continua nesse blá blá blá de sacerdócio? Tenha SANTA paciência!
E é verdade mesmo…nem sempre o cidadão tem razão…tem juiz que mais parece advogado do Estado, com senso de justiça ditado pelo interesse do Ente que o remunera…
Diogo,
embora você interprete como um mero “blá blá blá”, entendo que não se pode desprezar a vocação pedagógica daquele que abraçou, por ideal, o ministério da carreira judiciária, bem assim a função simbólica exercida pela figura do juiz ao longo dos tempos, nas mais diversas civilizações, enquanto referência ética positiva aos integrantes do corpo social em que inserido.
E quem iniciou o ficha limpa, Carlla ?
Essas pessoas mencionadas pela Juíza Federal estavam no gabinete do Ministro Barbosa, não como juízes, mas como representantes de sindicatos, e como disse o Ministro, eles não representam o país, não representam o Estado.
De fato, todos os juízes merecem respeito.
Agora, o que dizer dos juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renaud Frazão de Freitas, ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), investigados por fraude?
Realmente todos os juízes merecem respeito.
Respeito é algo que se conquista. Não pode ser imposto guela abaixo. Querem respeito? Façam jus a ele.
Ótimo argumento, vale para tudo. Você, por exemplo, vive em um país em que empresários sonegam (i.e. fraudam a tributação), assim como muitos profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados…) omitem seus rendimentos para fins de evasão fiscal. Cidadãos da classe média viajam a Miami e trazem suas muambas descaminhadas, oferecem propina se são multados porque estacionam sobre as calçadas ou fecham cruzamentos, ou banalmente jogam lixo na rua. Então, antes de reclamar de quem quer que seja, cidadão, dê-se primeiro ao respeito.
Dr. Marcello.
Eu tenho muito apreço pelo Poder Judiciário, mas o Poder Judiciário precisa assumir a mentalidade de novos tempos. São necessárias correções, porque existem desvios. O magistrado precisa dar exemplo. É ele quem julga.
Atualmente se ouve dizer que o juiz é contemplado com vale refeição, vale moradia (auxílio moradia), vale transporte (carros oficiais para ministros e desembargadores muitas vezes flagrados em serviços particulares (shopping centers, estacionamento de faculdades, etc)), vale computador, vale ingresso em partida de futebol (vá ao Pacaembu em dia de jogo do Corinthians), vale carteirada (evitar multa de trânsito).
Vários penduricalhos.
Quando o cidadão comum ouve esse tipo de notícia, que respeito se pode esperar para com a magistratura?
Como o cidadão comum pode entender que ser colocado em disponibilidade, com rendimentos proporcionais, é punição para juiz faltoso?
E o caso de um falecido presidente de um grande tribunal de justiça em que se investiga desvio de recurso público, enriquecimento ilícito, enfim, corrupção? Interessante que o falecido foi presidente de associação de classe dos magistrados.
E o caso de um desembargador que influiu para a outorga de um cartório importante para a sua amante?
E por aí vai.
O Poder Judiciário precisa ser saneado. Juiz não é cidadão comum.
Renato, primeiramente, você está dialogando com uma pessoa simples e direta, num ambiente informal. Pode dispensar os tratamentos.
O seu argumento inicial continua válido, contra você. Eu poderia citar outros tantos exemplos da “respeitabilidade” dos cidadãos brasileiros.
Mas, vamos lá. Carro oficial: entre mim, que estava representado naquela reunião pelos dirigentes da AJUFE, e o Ministro Joaquim Barbosa, quem tem carro oficial é apenas este. Eu cansei (cansei mesmo, não farei mais) de acabar com meu carro particular (ano 2008) para acumular jurisdições a quilômetros de distância em estradas esburacadas. Não sei se o Ministro usa o carro oficial que tem a disposição de forma rigorosamente correta. A mim, com certeza sua ressalva não se aplica, pela simples razão que indiquei.
“Vale moradia”: apesar de previsto na Lei (ajuda de custo para moradia), a Justiça Federal não me reconhece o direito. Muito curiosamente, reconhece esse mesmo direito aos servidores, diretores de secretaria, indicados pelos juízes, quando ocorre remoção. De modo que, nessas ocasiões freqüentemente o juiz tenta pechinchar uma residência modesta, a mais barata possível, para não sacrificar o orçamento; enquanto o servidor de sua confiança (diretor de secretaria) recebe sua ajuda de custo e pode procurar uma moradia confortável. A situação não raro torna-se constrangedora. Estamos pleiteando a correção dessa distorção, é claro.
“Vale ingresso, vale computador”: não recebo nada disso, e não pleiteamos.
“vários penduricalhos”: na JF não há.
Vale carteirada: abstenho-me de comentar.
“Vale alimentação”: tenho muitos amigos e parentes na iniciativa privada. Já tenho aí uns quinze anos de formado. Estamos no mercado de trabalho desde então. Desde 2006, todos eles receberam reajuste em seus salários decorrentes de dissídios coletivos. Sempre acima da inflação. Enquanto isso, a minha perda pelo IPCA é da ordem de 30%, dada a ausência de reajuste em 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012. Nesse mesmo período, vários deles, ocupando cargos de gerência (não estou falando de altos executivos) passaram a ter salários maiores que o meu. Vários deles “ganham” carros das empresas. Reembolso das despesas que fazem quando deslocam-se a serviço é evidente que recebem também. Tudo bem. Acho que há uma diferença de parâmetros entre a iniciativa privada e o serviço público (ainda que, em se tratando de profissionais qualificados, a perda completa desses parâmetros vá conduzir ao sucateamento da Magistratura, penso eu). Mas, veja: todos eles, ainda assim, recebem “vale alimentação”. Um absurdo, não é mesmo? Para que dar esse benefício a quem já ganha um salário tão bom?!
Perceba então que de tudo o que você indicou aí em cima, o auxílio-alimentação é o único DIREITO que tenho, além do meu salário defasado em 30%. Esse direito foi conquistado com muita dificuldade, em 2011, reconhecido pelo CNJ porque reconhecido ao Ministério Público Federal e a Constituição não admite essa disparidade. O (respeitável, segundo seus critérios?) Ministro Joaquim Barbosa recebeu auxílio alimentação durante a sua carreira no Ministério Público Federal, pelo menos desde 1993.
Então nós buscamos o chefe institucional do Poder Judiciário para apresentar nossas reivindicações e o Ministro Joaquim Barbosa arma um circo para “passar um pito” nos juízes, de forma absolutamente grosseira, desleal, incompatível com os deveres impostos aos magistrados (esses que devem dar exemplo…); com isso minando o respeito pela Magistratura, que lhe é essencial porque impor decisões depende de autoridade; e você me diz que eu não merecia mesmo o respeito de Sua Excelência?!
Só me resta dizer: dê-se ao respeito, cidadão!
Eu não peço, o que já tenho.
Eu não busco, o que já alcancei.
Se exigem respeito, façam por merecê-lo.
Marcello, um dos grandes problemas do Brasil é a desinformação. Com pouca ou nenhuma informação, os indivíduos se tornam facilmente manipuláveis. Outro grande problema típico brasileiro é a dupla ética (uma ética para si, sua familia e amigos e outra para terceiros). Falar sem conhecer a realidade e desejar para os outros tratamento que não deseja para si são fatos cotidianos. E é por isso que esse país não muda.
Prezado Marcelo,
Assino em baixo, em cima, e de todos lados. A hipocrisia social elegeu a magistratura para “guascar”. É a bola da vez. Dá ibope falar mal de juiz.
Aí …., até quem deveria defendê-los, parte para o ataque (e ataque frontal, calculado, premeditado e tudo mais – reunião de rotina solicitada desde o ano passado: não tem agenda. EC dos TRF’s: marca para “ontem”. Ah, e chama a imprensa. … ).
Será que “temos” pretensões políticas no horizonte, ou é “pura carência”, mesmo?
Enquanto isso, MP, DP/DPU, Procuradores, AGU’S, … ganhando de igual para mais, com férias de 60 dias e expediente de 8 horas (as vezes 8 horas POR SEMANA), diferença$$$$ passadas – os tais passivos, bancão, e por ai vai). Quanto a este última prática, justiça seja feita a estas outras carreiras. No próprio judiciário, ela prepondera.
No caso os TJs (com a leniência dos TCE’s) porque na federal, da federal, TCU não dá mole não !!! – Para pingar um centavinho de diferença é UM PARTO (talvez dois ou três – minhas colegas juízas poderão avaliar melhor a quantidade). Nada de errado, afinal são verbas DEVIDAS, não se está a dizer que tratar-se-ia de “locupletação ilícita”, “enriquecimento sem causa”, “assalto aos cofres públicos”. Não, não e NÃO. Porém, os federais, da federal, ficam só no tal “centavinho”. Um centavo na vida e o outro na morte. Pinga, pinga e seca. Já acabou.
Também na questão relativa a “incorporar” direitos remuneratórios (Os tais VPNI’s – Vantagem pessoal não incorporada – vai sendo absorvida pelos aumentos posteriores, daí o “não incorporada” – visa garantir a redução “nominal” dos vencimentos/salários – irredutibilidade salarial – até se extinguir. Costuma-se dizer – na mesma linha do “líder da bancada governista”, “vantagem pessoal NÃO IDENTIFICÁVEL”, como modo de “insinuar” que neste bolo entrasse até direitos “marcianos’ que os ET’s já conquistaram há milênios. Quando descem aqui no planeta terra e vão aos tribunais, trocam figurinhas. SIM, tem óvni de juízes, de militares, de diplomatas, etc… . E dizem que até de corintianos – teriam vindo de lá, há milênios, quando o futebol evoluiu à padrões intergaláticos (rsrs!!!).
Igualmente aqui, a dualidade persiste: Na federal, da federal, TCU também deixa não. Com uma diferença – agora, nem o “centavinho”, conseguimos.
Mais outro flanco: No RJ fizeram uma lei (a pomposa lei dos “fatos funcionais”), alvo de uma ADI que o min. Brito, como relator, praticamente mandou “para o lixo da inconstitucionalidade”, isso antes dele assumir a presidência do STF. O então “ministro mais moderno”, que sempre vota na seqüência – segundo voto, pediu “vistas” e até hoje …. Mais de UM ANO.
Um parêntesis: dizem que, em certa época, JOBIM estava batendo a cabeça no teto da Corte de tanto pedir vista. Explico: quando se pede a tal vista e não se traz de volta em prazo razoável, diz-se que “sentou em cima”. Se a prática for adotada pelo “ministro mais moderno”, ele acaba como que tendo o “poder” de paralisar o julgamento, e a pauta da Corte. Estávamos na era FHC e ele, nesta condição por um bom tempo. E “ peço vista, senhor presidente”, “ peço vista,” “vista”, “vista”, “vista”, “vista” … .
Já diziam que JOBIM estava, como que na posição de “lider da bancada governista”, posição que ele deve ter ocupado em suas passagens pelo CN. No judiciário, tem disso não.
O orçamento federal agradece.
Fechando o parêntesis: no caso do RJ, quem agradece não é o orçamento federal, não.
Enfim, na magistratura como um todo, tem juizes de 2º grau. Na justiça estadual, tem juiz de 2ª entrância. Na federal, da federal, tem juiz de 2ª.
Só de segunda, sem o qualificativo subseqüente.
É de segunda mesmo (categoria, digamos assim). Não tem direito a NADA, só ao subsídio.
E agora, pelo jeito, nem o direito de abrir a boca.
Como disse na paralisação do ano passado, em artigo que o FRED publicou aqui, somos o “patinho feio” do Brasil.
Ainda bem que esposa e filhos compreendem, e sobretudo, colaboram.
E, assim, vamos levando nossa vidinha franciscana.
Mas não tá fácil não.
Que Deus nos proteja.
Não, Maria Amelia, é fácil perceber que a maioria que fala aqui é do meio, sabe exatamente o que diz( e mesmo quem não é do meio tem percepção, se informa, ninguém é bobinho) , inclusive que o Dr. Marcello Enes, que só falta chorar em seu discurso de coitadinho , ganha algo em torno de uns R$ 22.000,00 , 23.000,00 , 24.000,00 , é isso ou alguém me corrige? Ainda há o auxílio alimentação … há, mais só recebe desde 2011.. . O 1/3 a mais das férias dobradas… ah, mas 60 dias de férias é direito divino dos nobres magistrados,que os advogados despeitados querem tirar porque não passaram no concurso de juiz… E por aí vai… São essas as “informações” que se quer impor aos “desinformados”? Quanto a tese da dupla ética eu concordo, o discurso do juízes de que devem ter todos os direitos porque são melhores do que todos os outros mortais é o maior exemplo.
E vocês da Defensoria, Carla?
Quanto você ganha? Revele para nós. Quanto ganha um defensor público?
Eu não vou revelar porque acho deselegante, mas qualquer um pode verificar os valores.
Vocês ganham pelo que fazem e ainda querem muito mais. Querem o que os outros ganham e ainda mais.
Vocês ganham auxílio-alimentação que foi reajustado por portaria. Portaria que não é lei.
Isso é ilegal.
Vocês defendem pessoas que não são pobres. Isso contraria as portarias internas da Defensoria.
Vocês recebem mais de dois mil reais para comprar livros. E você não apresenta novos argumentos jurídicos. (Vou avisar colegas do MP para fiscalizar a aquisição de livros pelos defensores. Vocês estão muito soltos. Devem ser fiscalizados.)
Vocês da defensoria querem ter os mesmos direitos do Ministério Público. Portanto, almejam as férias de sessenta dias e os penduricalhos recebidos por Magistrados e por Promotores. Mas vocês não querem as mesmas responsabilidades. E ainda fazem greve. Quem está lutando pelos honorários de sucumbência? Quem está desrespeitando o cidadão? Com certeza, não é o Dr. Marcello Enes.
O Dr. Marcello e sua família foram ameaçados, em Niterói, por bandidos. Porque ele estava cumprindo a sua missão institucional. Ele está dialogando com os leitores do blog para defender a Magistratura de ataques gratuitos. A Instituição que nós honramos e que a cada dia se torna um fardo mais e mais pesado.
E ainda temos que tolerar pessoas como você que não conhecem a responsabilidade do ofício de julgar e que jogam suas frustrações contra pessoas dignas como o colega.
O Dr. Marcello é um Magistrado dedicado que merece todo o respeito de todos nós.
Se você quer discutir um assunto, use argumentos jurídicos e inteligentes. Leia Alexy. Seja generosa com você mesma. Honre a sua instituição.
Os juízes brasileiros, considerados pelos Banco Mundial os mais produtivos do mundo apesar das condições adversas de trabalho em todos os sentidos, demonstram que ser magistrado, mais do que simplesmente lançar-se, por genuína vocação, à carreira judicial, é dedicar-se de corpo e alma sua vida ao mais alto apostolado a que um homem pode se entregar neste mundo de Deus. Exercer o ministério judicante significa ser ungido com uma porção da onipotência divina, representada pelo poder de condenar ou absolver os seus semelhantes no desempenho do sacerdócio judiciário, atuando sempre forma comedida, serena e humilde.
Recebi hoje um email da AMB, com a minuta do anteprojeto do estatuto da magistratura, que há anos peregrina nos gabinetes do STF. De uma hora para outra o Presidente do STF cria uma comissão, a qual apresenta o anteprojeto e dá prazo exíguo para que as associações de classe possam dar sugestões. Imagino a velocidade com que será apresentado, aprovado e remetido ao Congresso Nacional. Tamanha rapidez se justifica por qual motivo? Apresentar-se como moralizador? Seria açodado? Sorrateiro? Democrático? Legítimo?
Da coluna de Jânio de Freitas (post abaixo): “O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo ‘ele diz a coisa certa do modo errado’ –o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.”
A imprensa ainda vai procurando ver o que há de bom em tão destemperadas palavras, Um exemplo disso é o editorial da folha de São Paulo de hoje. A indignação dos magistrados é vista como corporativista, classista, e desconsiderada, desprezada. O longo histórico de desavenças e rudezas do Ministro Presidente precisa ser mais recordado. Não é isso o que se espera de uma pessoa em tal posição. Além disso, o editorial da Folha não percebeu que o Ministro Presidente atacou uma emenda constitucional que tramitou regularmente e foi votada. Atacou os presidentes de associações, mas atingiu juntamente o Congresso Nacional. É esse tipo de discussão de idéias que a Folha de São Paulo deseja? Se for, mais do que lamentável.
Mas é óbvio que não interesse à Folha ir mais a fundo no assunto. Tal como voce disse, a imprensa procura vai e continuar procurando algo de bom em um comportamento no mínimo deplorável de S. Exa. o Supremo Presidente, parafrasendo Valter Mayerovich. Os caminhos que aponta não serão suficientes para diminuir o gargalo da Justiça, desejo esses de toda a sociedade, mas também dos Magistrados, como eu, submetidos a uma carga de trabalho enorme, e agora levados à execração pública por aqueles que deveriam, no mínimo, conhecer o problema e apontar soluções. Do criticado ativismo judiciário desembarcamos no populismo judiciário, onde, todos, parecemos condenados a “chafurdar”.
Perfeito! Há juízes também no Ceará.
Como o próprio texto diz, a juízes em todo o Brasil, o problema é que a grande maioria não enxerga isso.