TRF-1 retoma julgamento do caso Ajufer
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retoma nesta quinta-feira (11/4) o julgamento de processo administrativo disciplinar contra os juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renaud Frazão de Freitas, ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).
Os magistrados são acusados de participação em empréstimos fictícios tomados pela Ajufer na Fundação Habitacional do Exército (Poupex-FHE), utilizando o nome de juízes que desconheciam as operações e em nome de fantasmas.
Em sessão realizada em 28 de fevereiro, o julgamento foi suspenso com pedido de vista do vice-presidente do Tribunal, desembargador Daniel Paes Ribeiro.
O julgamento foi suspenso com dois votos favoráveis à aplicação da pena máxima aos quatro magistrados: aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais
O caso foi revelado pela Folha em abril de 2011.
Todos são inocentes até prova em contrário… Guardem essa gana de vexar quem se acha sob acusação e exerçam uma efetiva cidadania buscando a aplicação da lei.
A Aposentadoria que os senhores questionam tem natureza previdenciária. É um seguro social. Todo trabalhador paga previdência.
Vocês sabiam que um trabalhador que frauda o INSS tem direito à aposentadoria?
Que a família do preso tem direito ao auxílio-reclusão?
Os direitos citados têm natureza previdenciária. O nosso direito é assim?
Ele é permissivo para todos.
Se mudar para um, ele deve mudar para todos.
Não podemos mudar a natureza das coisas.
Para finalizar, no caso dos Magistrados, o Promotor poderá propor ação de natureza civil para recuperar o prejuízo causado ao interesse público.
A pena para os Magistrados, no caso, será a perda do cargo. O Juiz condenado não poderá mais julgar. Para um juiz é uma pena muito grave e vexatória.
Aposentadoria para funcionário público que tem contestação na sua carreira???????????? Se confirmada a veracidade dos fatos. Deviam sair sem nada. Mude esse sistema vicioso, Eminente Joaquim Barbosa. Acreditamos em V.Ex.
Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais é o mesmo que dar um prêmio aos paladinos da Justiça.
É demais a pena máxima: aposentadoria com vencimentos proporcionais. Que maravilha. E viva o Brasil.