Juízes contra o pensamento único
Sob o título “Pensamento único não combina com a democracia”, o artigo a seguir é de autoria de Nelson Missias de Morais, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Agredir juiz no Brasil está virando mania. Até há pouco tempo respeitava-se a sua autoridade e decisões, embora isso nunca tenha impedido o justo direito de recorrer a outra instância contra essa ou aquela sentença. Como é da lei, como é da democracia e do Estado de Direito.
Nos últimos 10 anos, por conta da crescente judicialização, resultado da redemocratização do país, paradoxalmente, alguns, quando têm seus interesses contrariados, passaram a agredir a honra do juiz, a ameaçá-lo e até mesmo a matá-lo, como aconteceu naquela triste noite de 11 de agosto de 2011, quando a combativa e dedicada magistrada Patrícia Acioli recebeu 21 tiros da intolerância com a justiça. Não há dúvida de que aqueles disparos foram contra o próprio estado de direito.
O país mudou, está mais democrático, o juiz também mudou e está mais próximo do cidadão e integrado ao mundo em que vive. Hoje é um profissional que conhece melhor a realidade brasileira, das capitais e do interior. Está presente e mais próximo ao cidadão e, mesmo sem segurança, atua de forma dedicada na pacificação social em todos os rincões do país.
Como agente político, esse profissional também quer ter vez e voz no processo de decisões e não é mais aquele que se recolhia ao seu próprio mundo para decidir sobre o destino dos outros à luz dos limitados códigos, como se a construção desses não fosse fruto da experiência humana.
Ao longo do tempo, o magistrado conquistou, legitimamente, o direito de participar e de se organizar para ser ouvido e dar sua contribuição na melhoria da qualidade de vida das pessoas e das instituições democráticas.
Nesse contexto, as associações de classe tem um papel fundamental que são, na verdade, o braço político da magistratura.
Acompanhar e participar das decisões do Congresso Nacional, como a que criou, por exemplo, quatro Tribunais Regionais Federais, é legítimo e garantido pela Constituição, que, por sua inspiração democrática, clama cada vez mais por participação do cidadão e de suas organizações, até para legitimar as decisões dos três poderes constituídos.
São conquistas democráticas que nem o presidente de um poder pode tirar.
Desde 2008, e mais intensamente a partir de 2011, as associações de magistrados têm pregado no deserto junto aos três poderes constituídos a defesa das melhorias das condições de trabalho e na própria carreira.
Nesse período, conseguiram apenas 15% de correção nos seus subsídios, em três parcelas anuais, a partir de janeiro deste ano, ante uma perda inflacionária até aqui de 36%.
Como outras categorias, ouviram ‘não’ às suas mais justas reivindicações, como o resgate do adicional por tempo de serviço e a paridade entre ativo e inativo, pautadas no incentivo e aprimoramento da carreira. Nem por isso desistiram ou vão desistir de buscar melhorias para todo o sistema, que, ao final, serão revertidas para o cidadão brasileiro, razão e destinatário final da distribuição de justiça.
Democracia é assim mesmo. É a construção coletiva do direito e dos avanços e requer tolerância, respeito, paciência e, principalmente, diálogo sem o qual prevalece apenas o poder absoluto de quem se considera acima das leis e da Constituição. Democracia também é debate, divergência, pluralismo de idéias e opiniões.
Numa democracia plena não há donos do Estado, nem pensamento único, ainda que um ou outro considere que suas idéias sejam as mais corretas.
Faltam respeito e valorização a essa classe, que, além de vocacionada, não pode exercer outra atividade que não a de levar e distribuir justiça por este País, aonde quer que viva o cidadão, nas mais longínquas comarcas.
O Judiciário é aquela última instância, última trincheira do cidadão, quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram. É aquela voz que a Constituição cidadã resgatou em favor da preservação dos direitos do fraco perante os fortes, independentemente de pressões e de poderes econômico e político. Ninguém poderá silenciá-lo, nem mesmo a força do poder e dos palácios. Os juízes não são súditos, ao contrário, são protagonistas da prestação de justiça e da democracia.
Como é de conhecimento público, há 10 anos tramitava no Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação dos Tribunais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no 2º grau de jurisdição desse ramo do Poder Judiciário e facilitar o acesso do cidadão à justiça.
A proposta legislativa, de autoria do mineiro, senador Arlindo Porto, teve o apoio das associações de magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, de governadores de estado, ministros, senadores e deputados e do próprio Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela administração do Judiciário. Foi votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Sua aprovação não foi “açodada” muito menos “sorrateira”; nem as associações atuaram na “surdina”, ao contrário, sempre o fizeram de modo público e oficial. A importância dos novos Tribunais Regionais Federais já foi suficientemente apontada em estudos e debates feitos ao longo de uma década.
De acordo com dados de 2011, pelos 1.223 juízes do 1º grau da Justiça Federal são recebidos 940 mil processos novos por ano, ao passo que no 2º grau, com 134 desembargadores, são recebidos 525 mil.
Se posicionar contra a proposta sob o argumento de desrespeito à competência da iniciativa soa mais como atestado de confissão de quem deveria fazê-lo e se omitiu. Aliás, em se tratando de emenda constitucional não há que se falar em vício de iniciativa. Enfim, não se trata de uma atuação “sorrateira”. Representa, acima de tudo, um compromisso com o aprimoramento da Justiça Federal no Brasil e com o cidadão que reclama por uma justiça mais próxima e ágil.
Os argumentos não resistem à uma análise mais acurada e realista. Mas a alusão à juíza Patrícia Aciolli merece uma interrogação que remete à eficácia do próprio Poder Judiciário. A pergunta que não se cala e nem foi respondida à época e mesmo hoje. Porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou a proteção dada à magistrada e porque o mesmo Tribunal aceitava o nome de policiais militares suspeitos, para realizar a proteção ? Antes de brandir o nome da magistrada para ilustrar seus argumentos, o articulista deveria, no mínimo, olhar a própria responsabilidade do Poder Judiciário no caso.
Incrível, as mesmas idiossincrasias de sempre, será que acham que um dia vão convencer alguém? Desde quando “agredir juiz no Brasil está virando mania” ? Discordar de suas teses estapafúrdias significa agredir juiz? “O Judiciário é aquela última instância, última trincheira do cidadão, quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram”. Onde é mesmo que isso está escrito, na Constituição, em alguma Lei? “É aquela voz que a Constituição cidadã resgatou em favor da preservação dos direitos do fraco perante os fortes, independentemente de pressões e de poderes econômico e político”. Em verdade, há uma instituição com status constitucional para defender os pobres , naturalmente mais fracos, que se chama Defensoria Pública, e não Poder Judiciário. “Nesse período, conseguiram apenas 15% de correção nos seus subsídios, em três parcelas anuais, a partir de janeiro deste ano, ante uma perda inflacionária até aqui de 36%. ” Até parece que alguma outra carreira pública também não sofreu as perdas da inflação ou recebeu aumento maior. E ainda usam o nome da brava e saudosa juíza Patrícia, imaginem se os policiais fossem usar os nomes de cada um que morreu no exercício da função para pedir aumento… ou mesmo auditores fiscais, oficiais de justiças ( nunca vi associação nenhuma de juiz lamentar mortes de oficiais de justiça em razão do cargo, recentemente morreu um em São Paulo), fiscais do trabalho, promotores, sim, todos esses e tantos outros agentes públicos infelizmente já perderam a vida em nome do estado…deixemos suas almas em paz.
Mais do mesmo, Dra. Carlla? Chamar de estapafúrdia já é agredir. Ou você gostaria de ler em uma decisão judicial o termo “estapafúrdio” em relação a qualquer petição ou afirmação sua, no exercício de defensora? E olha que muitas devem ser, pelo nível de suas manifestações aqui. Mas creio que nenhum juiz assim o faça. A propósito, como já lhe perguntou outro comentarista aqui: o que cc faz con sua quota anual de livros? Deveria comprá-los e lê-los. E utilizar, pelo menos 1 dos 2 meses de suas férias, para estudar mais sobre o tema.
Que é isso Carlla. Basta ler, por exemplo, seus comentários. Todos eles. Inclusive esse, para constatar que a premissa do articulista está correta. Haja o que houver, aconteça o que acontecer, não há um unico comentário seu que deixe ao menos um ou outro juiz fora de suas ásperas críticas. Com exceção, dos que tombaram. Mas é preciso chegar a tanto?!
Carlla, a defensoria e os demais funcionários do executivo tiveram aumentos acima da inflação.R
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-aumento-salarial-dos-servidores-do-executivo
IO – Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período.
Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário.
sobre a importância dos juízes vitalícios, lembremos a lição de Ruy Barbosa:
Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. Mas, se os chefes das democracias de tal jaez se esquecem do seu lugar, até o extremo de se haverem, quando lhes pica o orgulho, com os juizes vitalícios e inamovíveis de hoje, coma se haveriam com ou ouvidores e desembargadores d’El-Rei Nosso Senhor, frágeis instrumentos nas mãos de déspotas coroados, – cumpre aos amesquinhados pela jactância dessas rebeldias ter em mente que, instituindo-os em guardas da Constituição contra os legisladores e da lei contra os governos, esses pactos de liberdade não os revestiram de prerrogativas ultramajestáticas, senão para que a sua autoridade não torça às exigências de nenhuma potestade humana.
Oração aos moços
Precisamos de qualidade e n quantidade,o poder judiciário tem q ser reformado,pois da maneira q está custa muito e oferece pouco,alguma coisa está errada,pois sem este pilar a n democracia se torna capenga,reforma já c coragem,ouvindo os setores representativos da federação.
Senhor Waltercides,
O CNJ está organizando dados para informar à população quanto ela ganha por ano com o Poder Judiciário.
O Senhor verá que a população ganha mais com o Poder Judiciário do que com muitos programas sociais.
Aguarde notícias. Em breve, informarei os dados. att.
É exatamente esse o pensamento da maioria dos advogados mineiros e da magistratura. Não pode um Poder Judiciário receber quase um milhão de processos para 1223 juízes. Como 134 Desembargadores recebem mais de meio milhão de processos, em sua maioria a União envolvida(quase tudo provocado pela ilegalidade e inconstitucionalidades ) da mesma. E o Judiciário Mineiro – coitado desse Poder Mineiro. Sem recursos, sem instalações; juízes com salários extremamente defasados, sem garantia de nada, nem mesmo a vida, assoberbados com milhares e milhares de processos para cada magistrado, com secretarias que sequer cabem os próprios processos, sem servidores. Agora, um cidadão querer falar “bobagens” iguais ao Presidente do Supremo falou desses novos Tribunais é demais. “forma sorrateira”, isto é, para não dizer outras palavras, como se todos nós, essenciais ao Poder Judiciário, fossemos idiotas, estúpidos. O Poder Judiciário precisa sim, de forma URGENTE, fazer um loby severo, diário, constante, trazendo os representantes do Congresso e mostrando aos mesmos o estado falimentar que querem enfiar a justiça brasileira, ÚNICO PODER QUE O POVO AINDA PODER RECORRER, a um poder secundário. A justiça , principalmente mineira, com todas as suas dificuldades e miséria, tem feito milagres, graças aos seus membros que, na verdade, são heróis, diante dessa carga absurda e desumana de trabalho, processo, salários , falta de condições de trabalho, falta de pessoas, papel, maquinário atualizados, etc. Parabéns ao Desembargador acima. Uma penal não ter colocado todo o seu pensamento. Chega de nós, advogados, juízes, desembargadores, MP, colaboradores sermos os “bandidos e culpados” dessa bagunça feita por outros poderes.
Muito bom o artigo do douto Desembargador Nelsin Missias de Morais, secretário-Geral da AMB.
Todos os operadores do Direito sabem da dificuldade pelas quais passam tanto as partes, quanto os magistrados, os primeiros por não verem atendidos suas ansiendades de desfecho do processo dentro de prazo razoável, e os segundos, por não poderem fazer a devida prestação jurisdicional, por absoluta falta de condições, na maioria das vezes.
Não basta só criticar, é preciso avaliar com sabedoria os casos concretos que ocorrem.
A posição do douto desembargador está correta, pois não é mais possível um processo ficar em um Tribunal por mais de dez anos, sem que possa ter um desfecho, e é caso de muitos neste País, de sorte que a criação dos TRF’s contribuirá sobremaneira para o desafogamento da máquina judiciária fedeeral.
O maior problema é que juiz ganha muito e trabalha pouco, os tribunais estão repletos de assessores que nada fazem, a maior parte como cabide de emprego.
Quanto a queixa de agredir juiz, isso acontece por que eles próprios não se dão ao repeito, dão sentenças a esmo, n ão condenam poderosos e ficam atrás dos holofotes da grande mídia para aparecerem. De primeira instância aos tribunais superiores a qualificação dos juizes é péssima, raramente encontra algum com real interesse em praticar justiça.
Ganha muito? Trabalha pouco? Fiz estágio 6 meses no JEC de minha cidade e não foram poucas as vezes que vi o juiz levar processos para casa, trabalhar aos domingos e feriados para acertar a pauta de audiência da semana posterior. O fato é que a magistratura ainda é composta de alguns juízes com síndrome de juizite, assim, como em toda profissão, os bons pagam pelas atitudes dos não tão bons.
Fiquei impressionado com a sua qualificação. Curso “meio” superior por correspondência e assessor parlamentar de deputado do mesmo partido dos mensaleiros. Diante de tão grandiosa qualificação, realmente Vossa Senhoria tem todas as credenciais para aferir a qualificação de magistrados, até de tribunais superiores. Esqueci também dos seus livros, sempre encabeçando a lista dos mais vendidos…
Gostaria de saber quantos cargos serão criados. Repito:- Ao TODO, quantos cargos serão criados? Pois Juízes e Desembargadores não trabalham sozinhos. Fica claro que nós, contribuintes, – da ativa e aposentados- é que vamos pagar a conta. Digo mais:- Quem garante que a Justiça vai se tornar mais célere?
Até agora não vi nenhum juiz, nem um, defender o Ministro Barbosa. Quem tem pensamento único?
A criação dos novos TRF’s não se justifica sob qualquer análise. Cabia, sem qualquer questionamento, a criação de câmaras regionais e nada mais, afastando-se, assim, os custos e os “exageros” desses novos empreendimentos. É o meu posicionamento meu caro e honrado dr. Nelson Missias.
Mas são justamente as associações de juízes que têm todas um pensamento único. Se o Ministro Barbosa aderisse a esse pensamento das associações, aí sim teríamos um pensamento único no Brasil. O Ministro Barbosa acredita no seus ideais e os defende. Queriam o quê? Que ele acreditasse em um idéia e defendesse outra? De preferência o pensamento único dos sindicatos de juízes? Reclamam que o Ministro Barbosa não cede para mudar suas idéias, e as associações e qualquer juiz? Todos mudam com facilidade suas idéias? Menores matam cidadãos comuns, mas qualquer mudança legal é criticada como emocional. Bastou uma juíza ser morta para que, em uma semana, mudassem leis como se juízes estivessem sendo mortos a rodo. Nesse caso ninguém criticou a comoção histérica de juízes. São incoerências que revoltam.
Caro Senhor Maurício,
O Senhor diz: “..bastou uma juíza ser morta…”.
A Juíza foi morta por bandidos porque ela representava o Estado. O fato demonstra que o Estado não é respeitado pela criminalidade. O ato foi simbólico, por isso ela foi muito grave.
A ação foi conduzida para intimidar Magistrados.
Faço questão de encaminhar o seu pensamento para os filhos da Magistrada e para os meus colegas Juízes.
A sociedade terá a justiça que merece ter.
Vocês estão lutando por isso.
Quanto ao pensamento único dos Juízes, a ética deve prevalecer sempre. O que se viu na sala da Presidência do E. Supremo foi lastimável.
Se o senhor tiver tempo, leia o Editorial do Estado de São Paulo sobre a Argentina e os Juízes daquele país. Outrossim, leia o artigo no CONJUR do Professor Godoy que é da AGU: o custo do direito II. Curioso o texto do AGU porque os autores indicados não são unanimidade nos Estados Unidos. O AGU compara Brasil com Estados Unidos, No Brasil, o governo acabou de criar o 40o. Ministério. E possibilitou, via MP, a construções de estádios para a Copa sem licitação.
Outrossim, ele defende que o Estado não tem obrigações positivas apenas negativas. Os princípos idicados eram defendidos pelos radicais da Alemanha, antes da segunda guerra mundial, e pela Constituição brasileira de 1967.
Nos Estados Unidos o cidadão conhece seus direitos e sua cidadania.
Ah, e as garantias da Magistratura são respeitadas na América. Até hoje, nos Estados Unidos há blogs que defendem os Federalistas.
att.
Eu concordo com os argumentos do Ministro Barbosa, mas…só por que ele foi “grosseiro” com vossas sensibilidades bourbonianas, então joga-se por terra toda a lógica de suas idéias? Apenas por ódio à sua suposta figura “mal-educada”? Logo juízes que gostam de se vangloriar “ad vômito” que a racionalidade sempre pautam suas decisões? Quanto a morte da juíza, eu concordo com mudanças de lei para punir criminosos, mas não concordo que o que vale para a nobreza não vale para a plebe.
Senhor Maurício,
A Lei vale para todos, meu caro.
As desigualdades do sistema atingem a todos nós.
Juízes são cidadãos. Moramos nas cidades.
Quanto ao Ministro Barbosa, estamos todos ansiosos para acompanhar a boa gestão do Ministro. Ele pode contar com o apoio de todos os Magistrados para o controle dos processos criminais. Sugerimos a ele que fizesse um acompanhamento com os membros do MP dos prazos prescricionais. Eles poderiam compartilhar o sistema disponível na justiça federal. No entanto, o CNJ e o CNMP fizeram uma parceria que só irá funcionar daqui a dois anos. Curioso é que o orçamento do MP é bastante polpudo, tanto que eles ganham em média 30% mais do que os Magistrados. Fato que só ocorre no Brasil. Mas eles não têm condições de fazer um convênio com a justiça federal agora. Então fazem um acordo para inglês ver, para daqui a dois anos.
Isso é Brasil.
O Ministro Barbosa não será mais Presidente daqui a dois anos. O que o Senhor acha disso?
Atacar é fácil, resolver o problema depende de boa vontade.
Não é fácil ser Magistrado e líder. Atacar muitas vezes sem provas é sempre mais fácil.
Espero que tudo mude para melhor. É muito desagradável ver tanto absurdo e falta de boa vontade dos líderes do Judiciário.
Perceba que enquanto os Senhores Ministros encontram-se em Brasília, o mundo é totalmente diverso nas comarcas do país.
Magistrados e seus familiares são ameaçados. O Direito penal não nos tutela. Assim, como não protege a população.
A população está cansada de viver num país cada vez mais perigoso. Em que as drogas estão acabando com os jovens. Num mundo em que jovens matam jovens. Estrangeiras são estupradas no Rio de Janeiro, cidade maravilhosa.
Todos nós percebemos que alguma coisa precisa mudar.
Na realidade, é muito importante que a população conheça a verdade.
O Poder Judiciário está sendo atacado por palavras, atos e omissões. Não temos o poder de resolver a impunidade do país, sem o apoio do Legislativo e dos operadores do Direito.
Isso o Ministro não disse e não vai dizer.
Se tiver tempo e interesse, leia os discursos do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Vale a leitura. Você verá a diferença cultural e semântica. att.