CNJ apura distorções no TJ da Bahia
Corregedoria abre sindicância para investigar atos de presidente e ex-presidente
Há suspeita de prejuízo de R$ 448 milhões ao erário com erros em precatórios
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte desembargadora Telma Laura Silva Britto.
Correição realizada na semana passada identificou uma série de irregularidades no sistema judiciário baiano, como erros no cálculo de precatórios judicias – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – que causaram prejuízo de R$ 448 milhões ao erário.
Francisco Falcão considera graves as irregularidades.
“O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do Tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, informa o documento.
Outro indício de irregularidade citado pelo ministro é o aparente extravio de uma Ação Civil Pública sobre improbidade administrativa distribuída no tribunal em março de 2011.
A correição também descobriu que assessores de gabinetes comparecem ao trabalho uma ou duas vezes por semana, em um esquema de revezamento.
Está sendo investigado contrato entre o TJ-BA e Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais.
Cerca de mil magistrados e servidores não apresentaram declaração de bens e renda nos últimos cinco anos.
A Corregedoria também identificou irregularidades nos serviços notariais e de registro, entre as quais a não realização de concurso, contrariando determinação de inspeção anterior do órgão.
A correição foi motivada por indícios de descumprimento pelo tribunal de determinações feitas nas gestões dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon.
Se resolverem “mexer” no sistema, como um todo e prá valer, muito mais veremos. De fato, a ministra Eliana apontou diversos malfeitos. Estranhamente, foi contraditada por inúmeros colegas. O que mais me intriga é o silêncio sepulcral das entidades de classe dos magistrados. Quando a notícia é ruim fingem-se de surdos, cegos e mudos.
Somente agora eles vão investigar? A Dra. Eliana já alertava para isso há mais de 02 anos atrás. País de gente hipocrita e covarde.
Certas coisas não mudam nessa “Brasilzão”. Espero que a apuração da corregedoria seja realizada sem preservar qualquer envolvido, inclusive juízes e desembargadores.Chega desse “conto de fadas” repetido por décadas. Chega de hipocrisia institucional.Apenas a aplicação das leis já seria suficientemente bastante para limpar os maus exemplos dos poderes constituídos…
As irregularidades no TJ-BA são conhecidas há muito tempo, a ponto de até mesmo o falecido senador Antônio Carlos Magalhães continuamente denunciava esquemas de corrupção naquele tribunal. A desfaçatez é tanta que simplesmente ignoram-se as recomendações do CNJ. E algumas associações classistas ainda se insurgem quando o termo “bandidagem da toga” ainda vem a público. Uma coisa está bem clara. Não se tratam de casos isolados. Trata-se de Modus Operandi.