A impunidade contra a ética
Frederico Vasconcelos
Trecho de artigo de Roberto Romano, professor titular de ética na Universidade Estadual de Campinas, sob o título “Contra a PEC 37”, publicada nesta quarta-feira (17/4), na Folha:
A PEC 37, verdadeiro golpe na autonomia do Ministério Público (pois pretende dele arrancar o direito de investigação) foi seguida pelo projeto de lei que torna letra morta a legislação contra a improbidade administrativa, além de ameaçar os promotores públicos. Segue no STF o recurso trazido pelo acusado da morte de Celso Daniel, exigindo o fim das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
Décadas de combate aos corruptos correm o risco de acabar em decepção das pessoas retas, com a vitória da impunidade contra a ética, do arbítrio contra a democracia.
Essa PEC, posso estar enganado, tem como pressuposto as “aparições midiáticas” dos membros do MP, vez que muitos procuraram os microfones das rádios e das televisões, com suspeitos propósitos. Como disse, posso estar errado, mas é o que penso.
Aparição midiática não e crime.
Não me ocorreu sequer tal hipótese.
O texto é lúcido, histórico e certeiro. O Brasil ainda encontra-se na estrada da construção da cidadania. A atuação do Ministério Público é controlada pela Corregedoria, CNMP, advogados e juízes em qualquer processo e grau de jurisdição. As falhas existem em todas as instituições públicas. É a partir da atuação que os limites e paradigmas são alterados. Todas as vezes em que o MP e as polícias atuaram em conjunto os resultados são alvissareiros. O debate tem sido meramente corporativo de alguns setores das polícias, especialmente sindicatos e associações. Enfim, deixem o MP trabalhar. O Brasil possui uma das mais altas cifras de crimes no mundo. É um rematado equívoco impedir que as instituições democráticas trabalhem. Os erros do MP podem e devem ser corrigidos ,via mandado de segurança, habeas corpus, representações, etc. Parabén ao professor que soube expressar um ponto de vista irrefutável.
Por que será que os demais países do mundo não adotam esse esquema da pec/37??? Se fôsse bom e eficiênte eram todos adéptos ….mas … em nome de cumprir a constituição…e…afim de atender uma minoria que está sendo investigada pelo MP, dane-se o povo brasileiro ….dane-se a impunidade…dane-se todos….pois o negócio é retroceder 200 anos e fazer parte do grupo de Uganda….Quênia… este é o bem que eles mais querem para o Brasil!!!
Não precisa ser policial para prender em flagrante delito. Qualquer um do povo pode dar voz de prisão em flagrante delito. A outra situação decorre de mandado expedido pela Justiça, por um magistrado. É bom não esquecer que muitos policiais federais também já foram presos e cumprem pena. Tem muito policial federal corrupto, assim com acontece em outras carreiras. A sociedade quer que o MP investigue. É um absurdo este tipo de discussão, considerando que a criminalidade neste país é incontrolável e a impunidade é, praticamente, regra.
Parabéns ao Professor Roberto Romano pelas lúcidas ponderações. A sociedade brasileira está atenta a estas manobras contrárias ao interesse público. Algo importante a ser destacado é que a maioria esmagadora dos componentes da POLÍCIA FEDERAL é contra a PEC37 (à exceção dos delegados). Basta ver o site da FENAPEF.
Discordo do professor, e so pesquisar na internet vai verificar que mais investigou e prendeu corruptos foi a policia federal.
A policia federal com 1/3 do salario de um procurador, investigou todos os poderes, prendeu politicos juizes, promotores, deputados e outros funcionários publicos.
Tambem diferença entre poder, direito, obrigação, enquanto o mp prega o direito e o poder, a policia tem a obrigação de apurar a verdade real.
Tambem devemos cumprir a constituição, que vale para todos, ou seja o que esta escrito.