Terras indígenas: situação inadmissível
Sob o título “Em defesa das terras indígenas”, o artigo a seguir é de autoria dos procuradores da República Julio Araujo, Leandro Mitidieri, Natália Soares e Walquíria Picoli.
Em 19 de abril de 1940, os povos indígenas decidiram ter voz. Nesta data aconteceu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México, com a presença de várias autoridades de Estado, e os indígenas, embora convidados, se recusavam a participar. Entenderam que, quando a questão versar sobre os povos indígenas, eles não deveriam simplesmente ser convidados participar, mas deveriam ser protagonistas na conquista de direitos. Já em 1943, o Decreto-Lei nº 5.540 instituiu a referida data como “Dia do Índio” no Brasil.
A partir de então, a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento como cidadãos brasileiros de igual dignidade foi intensa. No estatuto de índio (Lei n° 6.001) o indígena era visto como um ser humano inferior que deveria ser incorporado à “sociedade nacional”. Contudo, o paradigma assimilacionista foi rompido com a Constituição de 1988, a qual tem no pluralismo político um de seus fundamentos, estabelecendo o respeito às diferenças e aos modos tradicionais de vida dos diversos grupos que compõem a sociedade brasileira (dentre eles, os povos indígenas) como diretriz essencial à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
Nesse ponto, deve ser destacada a relação diferenciada desses povos com os seus territórios. Mais do que um simples lugar para morar, a terra carrega para os povos indígenas uma noção de pertencimento, a partir da qual se forja a própria identidade do grupo, cada um à sua maneira, conforme o dinamismo de sua própria cultura. O art. 231 da Constituição referenda tal percepção ao reconhecer aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União protegê-las e demarcá-las.
Atualmente, no entanto, em que pese o art. 67 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias haver estabelecido o prazo de cinco anos para a conclusão das demarcações de terras indígenas, mais da metade delas ainda não foi devidamente declarada e homologada.
De 808 terras indígenas reivindicadas, apenas 360 foram regularizadas, enquanto há outras 448 ainda pendentes de alguma etapa do processo de regularização ou sem providência: 69 em revisão, 146 em identificação, 30 identificadas/delimitadas, 63 declaradas, 22 homologadas e 118 sem providência.
Além do evidente problema em relação às terras indígenas “sem providência”, o atraso ou retardamento dos atos necessários à regularização fundiária das terras indígenas é frequente: das 30 terras identificadas/delimitadas, apenas uma se encontra no prazo da legislação, enquanto as 63 terras declaradas estão aguardando, em média, há três anos e dez meses pela publicação do decreto de homologação.
Falar da questão indígena é falar da questão social e fundiária do Brasil. Enquanto o país chegava em 2011 a sexta maior economia do mundo, ainda ostentava o 85º IDH, tendo desmatado, de agosto de 2010 a julho de 2011, 6.418 km² da Amazônia Legal, o equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo, segundo dados do INPE.
A regularização de terras indígenas representa alternativa a este “progresso” de poucos, pois proporciona existência digna a povos historicamente oprimidos e funciona como reconhecido fator de preservação ambiental. Se não bastasse, ainda eleva a sociedade brasileira ao estágio mais elevado da civilização mundial que é o do respeito e tolerância com o diferente.
Nesse Dia do Índio de 2013, o Ministério Público Federal elege a demora na conclusão das demarcações das terras indígenas no país como alvo de medidas extrajudiciais e judiciais em todo Brasil, com vistas a finalizar os procedimentos demarcatórios pendentes, responsabilizar o Estado brasileiro e denunciar esta situação inadmissível.
Os índios tem seus direitos, como todo povo tem; mas é muita terra p/ poucos índios, e é muito mal distribuídas, há índios milionários, cheios de ouro, carro importado etc….e outros passando fome; há de se ter um jeito p/ isso. Com a palavra a Funai!
O estado brasileiro necessita de proteção, talvez a unica forma seria autorizar as forças armadas, poderem postular em juizo a defesa.
A questão indígena no Brasil merece ser melhor analisada, não só sob o aspecto dos direitos daqueles que aqui já habitavam quando da vinda dos portugueses, mas também quanto aos bens adquiridos por pessoas de boa fé, que jamais imaginaram que estariam adquirindo terras em áreas consideradas indígenas.
É bem verdade que na administração de Getúlio Vargas, muitos índios foram expulsos de suas comunidades, e as terras foram “doadas” pelo Governo Federal, porém aquelas pessoas que vinham de longe, principalmente do Nordeste, o que ocorreu em várias regiões do país, apenas estavam procurando terra para cultivarem suas lavouras, a maioria, no início, de agricultura de subsistência.
Ocorre que o Estado, responsável por tal situação, não encontra solução para os problemas, e em várias aldeias os índios servem até de ‘massa de manobra’ para políticos que, em época de eleição, ali comparecem com promessas vãs, e depois simplesmente desaparecem.
Nas aldeias localizadas em Dourados/MS., em uma área pequena, há mais de dez mil pessoas, e não há infra-estrutura, estradas conservadas, segurança pública, Correio, de sorte que inúmeras pessoas, todos os dias, saem das aldeias para virem para a cidade de Dourados, seja para estudarem, seja para fazerem compras, ou venderem seus produtos, tais como mandioca, milho e outros.
Penso que o Estado deveria, em primeiro lugar, oferecer condições dignas de vida à população indígena, tais como educação, saúde, trabalho, procurando fazer a intregração Aldeia-Cidade, porém de forma eficaz.
Também seria necessário, quanto às desapropriações que ocorrem, que se analisassem cada caso, de tal sorte que, em caso de desapropriação, se essa fosse mesmo necessária, aqueles que estão nos imóveis, com títulos em seus nomes, fossem devidamente indenizados tanto pelas terras, quanto pelas benfeitorias, porém pelo valor de mercado, pois muitas dessas pessoas são trabalhadores que, há décadas, estão no local plantando, criando seus filhos, seus netos e, de repente, vêem-se deslocados de um local que tinham como referencial de suas existências.
Também acho que o Estado deveria procurar áreas razoáveis para o assentamento dos índios, comprar e pagar por elas, e colocar os mesmos em tais áreas, porém dotando-as de infra-estrutura necessária e, inclusive quanto aos chamados ‘brancos’ que moram na zona rural, também fornecendo transporte gratuito aos estudantes, para que possam sair de suas aldeias e ir estudar nas escolas.
Finalmente, penso que os conflitos que ocorrem em nossa região deve-se ao fatod e que o Estado nunca se preocupou em efetivamente resolver a questão, nem em fazer uma conscientização junto à população, sobre o respeito que as pessoas deve ter para com as minorias que, nesse caso, são manipuladas muitas vezes pelos próprios chamados ‘brancos’ e, ao final eles, índios, é que ‘pagam o pato’.
É bem verdade que, dentre a comunidade indígena há pessoas de má índole, o que é normal em qualquer sociedade ou nação, de sorte que eventual desmando ou prática de crimes por uns não quer dizer que todos sejam assim.
No final do ano passado tive a oportunidade de ir a uma aldeia, na residência de um indígena, e qual não foi minha surpresa ao, lá chegando, ver uma casa com várias pessoas, todos parentes, e mais umas casas menores em volta, e me foi informado que ali todos trabalham juntos, visando ao bem-comum, sendo que havia no local trator, colheitadeira, veículos, e plantação de soja e um grande pomar.
Também presenciei quando um indiozinho, de aproximadamente dez anos, compareceu na casa pedindo um copo de água, e o chefe da casa mandou ele chegar, e determinou a seus parentes que dessem um prato de comida para a criança, o que normalmente não é comum em muitas residências suntuosas.
Significa dizer que os índios não são os ‘bugres’ que por aqui dizem, mas são pessoas que necessitam, como qualquer outra, de uma oportunidade na vida e, tendo acesso à tal oportunidade, podem mudar o rumo de sua existência.