Improbidade é tema de curso para juízes
Eliana Calmon explicará a iniciativa, que resulta de parceria entre o CNJ e a Enfam.
Começa nesta segunda-feira (22/4) o “I Curso sobre Improbidade Administrativa”, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O curso –oferecido na modalidade à distância– tem como objetivo auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, no VI Encontro Nacional do Judiciário.
A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, concederá entrevista no campus da Escola para falar do curso que vai treinar 420 juízes de todo o país para combater a corrupção. (*)
A Meta 18 estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil dessas ainda não julgadas.
Este será o maior curso de capacitação de juízes já promovido pela Enfam. A procura pelo curso atraiu membros do Ministério Público, advocacia pública e privada e até membros das Cortes de Contas.
A Enfam mudou seu planejamento para atender à demanda. Os 420 magistrados estarão distribuídos em quatro turmas tutoreadas por juízes especialistas em Direito Público e Processo Civil.
O curso terá carga horária de 40 horas, divididas em quatro módulos, cada um com duração de uma semana.
“Essa capacitação é muito oportuna diante dos números da pesquisa de improbidade que estão sendo relevados agora, onde tem se constatado um número muito pequeno de julgamentos e, especialmente, de condenações”, afirmou o conselheiro Gilberto Valente Martins, um dos idealizadores da Meta 18.
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Data: Segunda-feira (22/04)
Horário: 11h00
Local: Campus da Enfam (funciona na sede do Conselho da Justiça Federal, às margens da via que dá acesso à ponte JK, ao lado do Centro Cultural do Banco do Brasil)
Percebo que a questão da ética interessa a toda a população. Fatos que toda a população deve conhecer:
Como ficará a questão do pagamento dos atrasados de auxílio-alimentação dos Magistrados Federais e Trabalhistas?
Os Ministros do E. STJ, como a Ministra Eliana Calmon, já receberam os valores e todas as demais carreiras da Magistratura Estadual. A diferença de tratamento entre as Magistraturas não fere o princípio da isonomia? Isso é ético? Não é caso de improbidade administrativa?
A Resolução do CNJ, que reconheceu a isonomia com o Ministério Público, tem a mesma natureza da resolução do Nepotismo. Essa resolução foi considerada constitucional pelo E. STF. Qual é a dificuldade de compreensão sobre o tema?
O mesmo fato ocorre com o auxílio-moradia previsto na LOMAN. Todos recebem menos os magistrados federais
Isso não viola o princípio da isonomia entre as carreiras da Magistratura? A referida isonomia foi reconhecida pelo CNJ.
Interessante é o fato que os Magistrados Federais sempre são prejudicados.
A Justiça do Trabalho tem vinte e sete tribunais. Os novos tribunais federais só sairão sob pressão.
E a Magistratura da União, que decide casos em que a União é parte, é a que recebe pior remuneração entre as Magistraturas.
Com o novo reajuste dos assessores dos Ministros, os citados assessores receberão salários mais altos do que os Magistrados.
Por que será que a Magistratura Federal é tao desvalorizada pela cúpula do Poder?
Se quiserem conferir a veracidade dos fatos alegas, por favor, acessem os sites de transparência dos Tribunais.
Os Ministros do E. STJ receberam os valores atrasados em Janeiro de 2012 e janeiro de 2013.