Lewandowski preside o CNJ até sexta-feira
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, preside nesta terça-feira (23/4) a 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assume interinamente a presidência do Conselho até sexta-feira (26/4), em razão de viagem do presidente, ministro Joaquim Barbosa, ao exterior. Esta é a primeira vez que o ministro Lewandowski presidirá uma sessão do CNJ.
De acordo com a Constituição Federal (parágrafo 1º do artigo 103-B), na ausência do presidente, o CNJ deve ser comandado pelo vice-presidente do STF.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, na sessão desta terça-feira (23/4), que começa às 9 horas, o Plenário vai apreciar pauta com 39 itens. Entre eles, 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público.
O TJMG utiliza deste expediente desde o concurso de 2005. E o CNJ já teve a oportunidade de apreciar dezenas de casos como este. Eu, inclusive, acionei o Conselho há alguns anos e ele simplesmente disse, em síntese: O contratado a título precário/cedido de outro órgão não ocupam vagas, portanto, não interferem nas nomeações. Vamos ver o que CNJ falará desta vez… Talvez o Conselho “dobre” a CF mais uma vez, como é de costume.