Na pauta desta terça-feira, 15 pedidos de providências contra o TJ de Minas Gerais.

Nesta terça-feira (30/4), a ministra Maria Cristina Frigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), participam pela primeira vez da sessão do Conselho Nacional de Justiça.

Peduzzi ocupa a vaga do ministro Carlos Alberto Reis de Paula e Calmon, a do juiz federal Tourinho Neto.

Entre os itens da pauta, 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público. A relatoria é do conselheiro Gilberto Valente Martins.

O plenário também pode julgar dois procedimentos de controle administrativo e um pedido de providências –casos remanescentes– contra ato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que restringiu o horário de atendimento aos advogados. Os processos contra o TJ-SP são relatados pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.