Rosa: desocupação prejudica população
Ministério Público de SP não obtém liminar para sustar ato da presidência do TJ-SP
O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça, negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público de São Paulo para barrar o ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que visa desocupar as salas utilizadas pelos promotores em 58 fóruns do Estado.
O MP-SP pretendia obter liminar para determinar a abstenção, por parte da Presidência do TJ-SP e dos diretores de fóruns, de qualquer iniciativa para desocupação unilateral dos gabinetes, salas e espaços ocupados pelo MP nos referidos prédios.
Para Vasi Werner, o fato de o Tribunal ter estabelecido novo prazo mínimo de seis meses para que sejam tomadas as providências não justifica a urgência em atender o pedido.
No mesmo despacho, o conselheiro aceitou o pedido da Associação Paulista do Ministério Público de figurar como entidade interessada no processo.
No último dia 24/4, o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, requereu, ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a instauração de Procedimento de Controle Administrativo em face de “ameaça de realização de ato ilegal” promovido pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.
Rosa afirma que o pedido não tem amparo legal, mas Sartori entende que a Constituição de São Paulo dá ao Judiciário o poder de decidir como os fóruns devem ser ocupados.
Na representação ao CNJ, o Procurador-Geral alinhou os seguintes fatos e motivos contra a retirada unilateral de gabinetes utilizados pelo MP:
– A desocupação anunciada atingirá, no mínimo,522 Promotores de Justiça e 1290 servidores do Ministério Público;
– O ato viola a autonomia administrativa constitucionalmente deferida ao MP, impondo a paralisação de serviços públicos essenciais;
– A obtenção de sédes próprias não se concretiza em pequeno lapso temporal;
– Foram infrutíferas as tentativas de desconstituição dos prazos de 40 a 90 dias para a desocupação;
– Infelizmente, uma vez vencidos os prazos “decididos” pelo TJ-SP, “realizará o Poder Judiciário, de forma unilateral, medidas para a desocupação forçada das salas”;
– Em 2012, o MP concluiu e instalou novas unidades nas comarcas de Araraquara, São Carlos, Mirassol, Penápolis e Martinópolis, além de transferir parcialmente suas unidades nas comarcas de Guarulhos, São José do Rio Preto, Brás Cubas, entre outras. “Prazos exíguos para a desocupação e os motivos que inspiram aquela decisão conflitam com a realidade”;
– No sistema eletrônico utilizado pelo TJ-SP, o acesso aos processos digitalizados é viável apenas com a presença física dos Promotores de Justiça nos prédios dos fóruns;
– Não cabe ao Poder Judiciário desalojar órgãos de execução do Ministério Público das salas ou gabinetes por este utilizados no recinto do fórum, sob a gestão administrativa exclusiva do Procurador-Geral de Justiça;
– Historicamente, no Estado de São Paulo, a construção destinada aos prédios dos fóruns, bem como sua ampliação ficam a cargo do Governo do Estado, sob a gestão da Secretaria da Justiça;
– Não há previsão orçamentária no MP para a realização imediata das despesas com a desocupação;
– O MP tem a prerrogativa de elaborar sua proposta orçamentária e é vedado dar início a programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
– Caso concretizada, a ameaça de desocupação representará “prejuízo irreparável para a população das cidades envolvidas, destinatárias dos serviços prestados pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário”.
A verdade é que a imprensa sabe de todas estas ilegalidades recorrentes praticadas pelo MP e que violam a moralidade e por razões obscuras, ou nem tanto assim, não divulga nada. Calam-se, inclusive, sobre os SECRETOS salários, a ausência de publicidade em julgamentos de promotores e procuradores, etc… Uma coisa é certa, em SP os prefeitos estão liberados a não divulgar nada na internet no que se refere a salários, pois o MP sempre ambiguo não tomará providências, pois tem o rabo preso com os seus salários secretos…a propósito, poderia também ter uma campanha para saber se promotores ficam no forum de segunda a sexta…
E começou o processo de autofagia decorrente da vaidade ferida. As capas se voltam ferozmente contra quem ousa ter ou ganhar o que a capa não recebe. Chego a pensar que o Executivo está sendo estúpido. Não importa, afinal, o aumento, a melhoria de estrutura etc. Apenas que ninguém tenha algo que a capa não tenha.
É só o Executivo segurar os outros então. É o que deduzo tamanha a recorrência de críticas sobre vantagens e salários do MP, economia ou gasto com dinheiro para aumentar salários ou diárias. Incrível. A “crise ” está revelando muito….
O MP não quer gastar em infraestrutura pois sobrará menos para pagar seu milionários e SECRETOS salários, tudo somado a diárias cruzadas, ou seja, alteram-se sedes de substitutos para todos ganharem, pagamento por cumulação de cargos, o que também significa cumular a mesa ao lado, não são providos cargos para aumetar salários dos promotores (p. ex. pacaembu, cananéia que por muito tempo não tiveram titulares) que ganham para cumular e atrasar o serviço, pagam auxílio mudança de 30 diárias sem comprovação de despesas, ou seja, não precisa fazer mudança nenhuma para engordar o salário, em suma, tudo muito SECRETO e SIGILOSO. Mas a quem interesse fiscalizar o fiscal…. Fato: divulguem o salário na internet srs. Promotores e veremos se ganham o mesmo que juízes, esta é uma das maiores mentiras contatadas pelo MP. É o mesmo que dizer que oficial da PMSP ganha igual Delegado em SP. Tudo muito SECRETO E SIGILOSO: eis o verdadeiro MP defensor da Moralidade alheia, mas não a própria.
Desembargador Sartori não é fácil não, homem de muita coragem e dignidade, ah..se Minas Gerais tivesse um Homem desse para Administrar o TJMG, que anda capengando, por falta de homens com coragem. O MP, agora, depois de muito tempo vai começar a cair na real, eles se sentem donos da justiça. Quero ver sobrar dinheiro para pagar tantas ajudas de custo a esses promotores.
Fred, aqui em Limeira o Ministério Público fica em outro prédio. Já se iniciou o processo digital. Tudo funciona normalmente. A OAB, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado também ficam em outros prédios. Repito: o trabalho é desenvolvido normalmente. Prédios não precisam ser construídos. Podem ser locados. O TJSP, com a medida, tem por objetivo aprimorar o trabalho de todos, inclusive o dos promotores. Veja o Fórum de Limeira. O prédio aqui não teria condição de abrigar o MP, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado. Sequer há condição de se instalar outra Vara. A questão é: GESTÃO E BOA ADMINISTRAÇÃO!!! Alex Ricardo dos Santos Tavares – juiz titular da 1a Vara Cível, domingo, no final da tarde, analisando processos.
Se os dirigentes da Justiça Federal tivessem metade da coragem dos da Justiça de São Paulo (salvo, é claro, quando o assunto é “aquele que a todos nos une”), muita coisa seria diferente. Até quando os juízes vão fingir que não enxergam que o MP só é parte do sistema de Justiça quando interessa?
Quero ver o mp ter que administrar igual aos demais mortais. Ter uma verba reduzida e ter cobranca de todos os lados. Sem contar com alguns promotores te ameaçando com inqueritos civis e ações. Bem vindo ao mundo real.
O mais engraçado Daniel é que, quando um agente público faz o que o MP hoje está fazendo, ele é processado por improbidade, peculato, prevaricação etc etc. Mas se o MP faz, ninguém questiona. Tudo fica engavetado. É, precisamos criar mecanismos para fiscalizar o fiscal.
Volto a repetir: para se autoconcederem um esdrúxulo auxílio alimentação, ao arrepio da lei, da moral e bom senso, não falta verba ao MP. No entanto, para alojar os seus membros em espaços próprios, não há dinheiro, tendo o judiciário que tirar recursos de seu minguado orçamento para tanto. A cara de pau desse povo não tem limites!!! Não há obrigação nenhuma, nenhuma, do judiciário em acudir o MP em suas necessidades. Este dispõe de autonomia administrativa, financeira e orçamentária para, justamente, dar conta de suas despesas. Agora, veja o absurdo. O judiciário ter gastar sua verba para ampliar fóruns, porque o MP ocupa espaços que serviriam para isso, recusando-se a tirar dinheiro de seu polpudo orçamento para construir ou alugar prédios para si!
A desocupação prejudica o bolso do MP. Afinal, não vai sobrar dinheiro pra pagar licença prêmio, férias e diárias de uma vez só. Vão ter que receber parcelado.