Casamento gay: advogada diz que “resistência dos cartórios e dos juízes é injustificável”
A advogada Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo, considerou “maravilhosa” a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao aprovar por maioria, nesta terça-feira (14/5), resolução proibindo os cartórios de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo.
“Essa resistência dos cartórios e dos juízes é absolutamente injustificável”, diz Berenice. Segundo ela, o CNJ está determinando que os cartórios cumpram o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu.
Primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha e primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Berenice Dias reconheceu, há 12 anos, a primeira união civil gay no Brasil. Para se dedicar à causa, ela deixou o cargo de desembargadora e abriu o primeiro escritório do Brasil especializado em direito homoafetivo.
Quando o Supremo decidiu, em 2011, que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, a advogada já tinha mais de mil ações isoladas favoráveis aos gays.
Berenice é vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, do qual é uma das fundadoras, e preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
Em 2009, ela recebeu o prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT, outorgado pelo Presidente da República.
Ao propor a resolução, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, classificou de “compreensões injustificáveis” a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões.
O CNJ decidiu que o descumprimento da resolução seja comunicado imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.
A única conselheira a votar contra a resolução foi Maria Cristina Peduzzi, para quem a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem uma previsão legal.
Segundo informa o repórter Felipe Seligman, da Folha, alguns Estados celebram casamentos civis de casais gays, mas muitos outros afirmam que isso só poderia acontecer se o Legislativo editar uma lei específica sobre o assunto.
Definitivamente este é o fim do Estado Democrático e de Direito! Não bastasse o tolher de nossa liberdade de expressão, tornando inócua a Constituição Federal no tocante a tal liberdade, agora nos vem o CNJ, órgão sem nenhum poder legislativo impor um disparate jurídico como este! Acorda Brasil, estão tentando impor um sistema absolutista disfarçado, que logo ensejará a pena de prisão a pessoas de bem só porque não concordam com o assunto que está em debate no parlamento. Por que vocês acham que ninguém se prontifica a trazer a discussão acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo para a sociedade? É porque sabem que a população está pouco se lixando para essa falsa “realidade que é a população gay”. Um plebiscito seria a forma mais democrática de debates acerca do tema, o que certamente os defensores dos direitos gays abominam, pois são eles que querem legislar em prol desta causa tão absurda. Tem coisas mais importantes a serem tratadas! Perguntem aos senhores ministros do STF: Quais de vocês são homossexuais? Com certeza ficaram chateados até mesmo com a pergunta! Me poupem! Bah