Senador foi denunciado por suspeita de desviar verbas federais da área de saúde

Na próxima quinta-feira (23/5), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de inquérito que apura denúncia sobre suposta prática de peculato pelo Senador Jayme Campos (DEM-MT) e outros investigados (*).

Segundo informa a assessoria do STF, a denúncia, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e posteriormente ratificada pelo Procurador-Geral da República, narra que os indiciados teriam desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Em suas defesas preliminares, os réus sustentam que ficou comprovada a emergência a justificar a dispensa de licitação, e que não há provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos.

Os acusados alegam que ficou comprovada a situação de emergência devido a um surto de cólera e meningite, além de casos de raiva e malária, que justificaria a dispensa de licitação.

No último dia 2/5, o relator, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, quando o julgamento foi adiado.

Segundo o relator, apesar de a verba ter sido requisitada com dispensa de licitação a pretexto de situação emergencial, os remédios permaneceram no almoxarifado.

“Há várias provas que precisam ser aferidas judicialmente”, afirmou Fux, ressaltando a importância de uma testemunha que depôs à polícia ser ouvida em juízo. Para o relator, o Ministério Público comprovou que a suposta dispensa da licitação foi indevida. E que “a licitação serviu para acobertar o superfaturamento dos preços de materiais adquiridos conforme o laudo contábil anexado pelo Instituto Nacional de Criminalística”.