Comentários

1. Lembrei-me do ” homem e sua circunstância” de Ortega Y Gasset. O conselheiro Moreira tem a sua circunstância, ser amigo de um deputado federal condenado pelo STF, que com outros igualmente condenados, está em campanha aberta contra acusação e colegiado que condenou.

   Portanto, o teatro encenado não impressiona.

   1. As circunstâncias não vem ao caso na questão. O fato é que um Conselheiro solicita formalmente a prestação de informações e simplesmente o Procurador-Geral se recusa a fornece-las ao Conselho. Ambos protagonistas tem sido envolvidos por polêmicas que devem ser esclarecidas à opinião pública e constitucionalmente ao Conselho. Episódios obscuros cercam tanto um quanto o outro lado. Simples.

2. O MP quer fazer investigação, usurpando funções das polícias, apenas para investigar e ter o controle absoluto sobre os políticos brasileiros. Esse procurador geral Gurgel já disse que não vai cumpri-la se aprovada no Congresso Nacional. Isso não é CRIME DE IMPROBIDADE E RESPONSABILIDADE? Não enseja o impeachment do Procurador? E o caso Carlinhos Cachoeira? E a denúncia contra Renan Calheiros a apenas alguns dias antes da votação da Mesa Diretora do Senado, em clara tentativa de manipular o resultado da eleição? Por que o Senado e a Câmara não reagem? Deve-se urgentemente modificar a composição do CNMP, que todos sabem ser um órgão corporativista, ineficiente, omisso, que compactua com as transgressões mais hediondas e graves dos “colegas, pois composto em sua esmagadora maioria por membros do próprio MP, o que retira sua total credibilidade e isenção. Parabéns, Conselheiro Luiz Moreira! Precisamos de mais vozes honradas e corajosas nesse órgão que deveria ser de controle externo do MP, única instituição brasileira que ainda não tem transparência em suas ações e em seus gastos, salários e trabalhos. Uma “caixa preta” que destoa do estado democrático de direito e fuzila e, por enquanto, ninguém ainda colocou freios e contrapesos em seus excessos e desmandos.

   1. O comentarista SANTIAGO AGUIAR por certo saberá esclarecer o ponto que destaquei: se o conselheiro LUIZ MOREIRA finalmente logrou inscrever-se na OAB, em alguma de suas Seções, mediante aprovação no indispensável Exame de Ordem. Deixemos de lado o fato de que a recondução dele ao cargo foi sabidamente “atribulada” ou aprovada “na base do trator”.

3. Diante das observações postadas por alguns aqui não posso deixar de fazer a seguinte pergunta: Se o STF e o Procurador da República administrativamente falando não se submetem aos respectivos conselhos, para quê tais órgãos existem mesmo???????????? Será que é apenas um controle externo de mentirinha?!?!?!?!? Com a palavra os doutores, precipuamente os ardorosos defensores do Ex.mo PGR.

4. E’ o tipo de embate que nao deveria existir fossem as contas destes departamentos, transparentes e disponiveis ao publico. Nao entendo que o pedido seja absurdo mas isso nao faz do requerente nenhum heroi…

   1. Todas as contas, receitas, despesas, pessoal, folha de pagamento, contratações e o andamento dos processos judiciais e extrajudiciais no âmbito do MPF estão disponíveis no Portal da Transparência do MPF.

      Convido-o e a todos os leitores e ao editor do blog a visitar o portal da transparência do MPF, no endereço: http://www.transparencia.mpf.gov.br.

      Críticas, reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação ou de providências quanto as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do MPF pode ser feitas à Ouvidoria do MPF, no endereço: http://www.pgr.mpf.gov.br/para-o-cidadao/ouvidoria

5. O embate merece reflexão. Quem fiscaliza o fiscal da lei? O próprio MP, por meio do CNMP? O pedido do Conselheiro não é absurdo. Qualquer cidadão poderia fazer o pedido!

   1. Diziam que o Ministério Público fazia investigações informais, de gaveta, sem processo formalmente instaurado, sem controle, sem distribuição prévia, verdadeiras devassas com motivação política.
      Então, para combater isso, criaram o CNMP.
      No caso em comento, não existe processo formalmente instaurado, não houve distribuição prévia, aleatória e impessoal da investigação, que não possui registro oficial no CNMP e a motivação da sua existência não foi esclarecida oficialmente. Ao contrário, em email enviado ao jornalista Paulo Henrique Amorim, Luiz Moreira noticiou as existência das requisições informando, na ocasião, o propósito de “passar o MPF a limpo”(seja lá o que isso significa, embora possua clara feição de verdadeira devassa): http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/05/15/moreira-e-protogenes-chamam-gurgel-as-falas/
      Essa conduta em muito se assemelha àquela que diziam abusiva e frequente no Ministério Público e que justificou a criação do próprio CNMP.

6. Apenas um embate. O que tem de mais nessa discussão? Não se pode mais discutir e debater? Acaso um ou o outro deve sempre concordar com a posição do oponente? Amim me parece que apenas querem criar chifre em cabeça de cavalo.

7. A atuação do Procurador Geral Gurgel tem sido pautada por uma série de questões não esclarecidas entre as quais se sobressaí o episódio Carlinhos Cachoeira da qual resultou denuncia ao CNMP sobre uma eventual prevaricação do mesmo. Apesar do clima de confronto o Procurador não pode se furtar a responder às questões suscitadas pelo Conselho. Não existe essa de “examinar o pedido” tratando a solicitação como um capricho. Ou o Procurador Geral passa a agir de uma forma republicana ou realmente é chegada a hora do Congresso exercer as suas prerrogativas de convocação do representante do MP. Ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da Lei, sabotando o cumprimento da mesma amparado neste sentimento de superioridade em relação à Constituição, e pouco se lixando para a opinião pública. É o tipo de comportamento abusivo que faz muitos apoiarem a PEC 37.

8. Ao que se lê do post transcrito, o conselheiro LUIZ MOREIRA já seria advogado e não apenas bacharel em Direito. Mas notícias anteriores do blogueiro FREDERICO deram conta de que ele tentara inscrever-se na OAB sem se submeter ao Exame de Ordem, na base da “carteirada”, o que teria sido negado. E então, como ele finalmente conseguiu a inscrição na OAB? Também “determinou”???

9. Como já foi inclusive objeto de decisão do STF, por haver ma simetria entre o Procurador-Geral da República e os Ministros do STF, igualmente essa simetria jurídico-institucional deve ser interpretada no tocante à Procuradoria-Geral da República e ao STF. Se este não está submetido à jurisdição do CNJ, aquela igualmente não estará submetida à jurisdição do CNMP. Somente a polidez do Procurador-Geral da República foi o que levou o debate tão longe.

   1. Perfeito o seu raciocínio, sr. Marco Machado. Parabéns.

      1. Marco Machado, então quem fiscaliza o MP e a Procuradoria da República? A quem o MP se submete? Somente à Deus?

         1. Submete-se ao mesmos órgãos a que se submete o STF: TCU e Senado Federal, nos casos de crimes de responsabilidade. Poderiam até ser submetidos aos respectivos conselhos, porém, o constituinte derivado assim não o quis. Como anota Umberto Eco, há limites interpretativos que são incontornáveis. Ou ainda, como disse certa vez Carlos Ayres Britto, somente com tríplice carpado hermenêutico, o que aí já seria arbítrio. Lamentavelmente a constituição esta que esta aí e na forma que se apresenta. Distorcê-la para satisfazer um desejo interpretativo pessoal é típico de estados autoritários, estando aí ao lado a Venezuela como exemplo. Se o atual texto não é adequado, que o alterem, cáspita, mas pelos meios igualmente previstos na constituição. Fiz questão de me referir a constituição com “c” minúsculo mesmo, pois tristemente foi a isso a que ela foi reduzida. Levará séculos até que possamos encher a boca e falar: “CONSTITUIÇÃO. Esta é a nossa CONSTITUIÇÃO!”

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