“O custo e o desgaste não valem o resultado”
O juiz federal Sergio Fernando Moro não comenta a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que recomenda ao Conselho Nacional de Justiça investigar se o comportamento do magistrado em ação penal que condenou um doleiro no Caso Banestado violou normas disciplinares.
Em 2009, diante de reviravoltas em prisões decretadas pela justiça federal contra acusados de crimes de colarinho branco, Moro enviou o seguinte comentário ao Blog:
Não dá para entrar no mérito das prisões e cassações, pois não conheço os casos.
A percepção geral, porém, é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco.
O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena.
Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. Se não prende, prescreve pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena, graças à generosa interpretação da presunção de inocência que condiciona tudo ao trânsito em julgado. Mesmo se não houver prescrição, eventual prisão só em dez anos, em estimativa otimista, após o início da ação penal.
Realmente vai ficar para os netos verem o resultado.
Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares “para fins de estatísticas”.
Até os criminosos e advogados sabem disso. Outro dia um advogado reclamou, por aqui, que os honorários caíram, pois ninguém tem mais medo da Justiça. Outros mais ousados e irresponsáveis, querem a punição dos juízes, ressuscitando o “crime de hermenêutica”.
Se essa é opção da sociedade brasileira, pelo menos da parcela dela que participa e influi na estrutura do poder e opinião pública, paciência. Não dá para dizer que não se tentou mudar. O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime, porque, se for, o problema é seu.
Com todo o respeito aos comentaristas abaixo, não vamos ficar culpando os banqueiros…. Não são eles o ‘problema’… Se prende e depois solta, é porque um ‘juiz’ mandou soltar…. Se prescreve, é porque um ‘juiz’ não julgou a tempo e modo…. Se punem um juiz, os corregedores são ‘juízes’. A definição desse ‘juiz’ é que talvez interesse… O Poder Judiciário é um só, juízes de primeira instância, desembargadores, ministros, todos ali são juízes perante a Lei, não são os banqueiros, os empresários ou mesmo os políticos que julgam… A questão é entender como as instâncias revisoras e fiscalizadoras são compostas… Quem são esses revisores e/ou fiscais? Como chegaram lá? Se um dias a sociedade obtiver essa resposta de forma honesta e imparcial, talvez se conseguirá extirpar de vez os critérios atuais de promoção e composição dos tribunais e o quinto constitucional…. E aí vamos entender que os banqueiros não julgam….
Olá! Caros Comentaristas! E, FRED! Como vai Paulo Neves… Embora não tenha abordado o tema banqueiros e que todos são JUÍZES, vou tentar outra visão: Ora, Os banqueiros diretamente NÃO são responsáveis, até, pois, há dentre eles, os que primam por certa lógica do tipo lucro ético e positivo. Sim o LUCRO é ético e saudável. Entretanto, o que se recrimina é o Lucro “CANIBAL” com viés desprovido de ética. Essa fórmula encontra-se no momento em que o Ator Financeiro, digamos assim; falseia estatísticas, promove balanços e anotações contábeis não corretas intencionalmente, cria cenários ilusórios ou enganosos. Esse tipo de Ator Financeiro, normalmente, é que através de LOBBYS, promove junto ao Legislativo o andar de projetos que produzirão LEIS que em sua maioria vão atingir na ponta o chamado consumidor final. Dai a tentativa da proteção da Lei 8078/90, aos consumidores/as. Recentemente, no Mensalão, deu a impressão que os TEMAS ligados ao crime organizado, colarinho branco, crimes financeiros, tributários e fiscais, seriam tratados de maneira diferente. Com maior assertividade e maior amparo aos envolvidos na aplicação da LEI. Parece-me que isso foi frustrado. Considero isso um grande retrocesso do STF na aplicação de suas próprias decisões que na verdade se demonstram meras ILAÇÕES e não decisões. Nos casos que envolvem Crimes de Terrorismo ou Crimes como os do colarinho BRANCO, tráfico de drogas, armas, pessoas e congêneres, como os financeiros, devem os TRIBUNAIS proteger os ATORES LEGAIS DO ESTADO, quando na tentativa de “PREVENIR”, como de FAZER CUMPRIR. Isso no BRASIL é mera figura de retórica. É uma espécie de DESCOMPROMISSO com a realidade e compromisso com a ILUSÃO discursal bonita e midiática. Nesse sentido o STF erra e erra feio. A JUSTIÇA como um todo PERDE! Vejo nisso falta de CORAGEM. E, salvo engano, o CNJ é constituído de NÃO Juízes/as, mas também. Até, pois, é mero órgão administrativo. Os Banqueiros induzem via LOBBY congressual, LEIS que propiciam o JULGAR! Dai, ter afirmado que: O Legislativo NÃO representa o POVO BRASILEIRO. Por sinal, a eleição no BRASIL, enquanto OBRIGATÓRIA e passível de PUNIÇÃO como é, também, NÃO LEGITIMA o VOTO responsável. O voto responsável e comprometido só ocorrerá quando a eleição no BRASIL for FACULTATIVA. De qualquer maneira sempre quem MANDA é quem detém o CAPITAL ou possui o PODER de administrá-lo eficaz e eficientemente. Duas observações interessantes: a) Os Atores Banqueiros são inteligentes. Conseguiram com suavidade midiática e apoio tecnológico transformar custos em lucros. Parabéns e, notável. Cada detentor de um cartão bancário é uma espécie de empregado gratuito do sistema. Entregamos nossa grana ao banco que só garante parcialmente o retorno dela. Com cartão pagamos nossas contas e fazemos transferências “Sem” que sejamos remunerados por esse trabalho. A remuneração do capital é irrisória e ainda pagamos nos extratos, como descontado, por essa utilização. É ou não é uma maneira escrava urbana, como modalidade. Bom, demos uma oportunidade ao esplendor tecnológico. b) No caso imobiliário, o programa minha casa, minha vida, passa a sofrer do chamado fator alavancador do resto e, quanta distorção. Como se vê: Os responsáveis tão por ai. A pergunta mais interessante é: Podemos considerar legítimos, representantes eleitos, nas condições em que são no BRASIL? SERÁ? A resposta poderá ajudar em suas perguntas. OPINIÃO!
Olá! Caros Comentaristas! Como vão…Seguinte: a) Há um descasamento total entre as obrigações a serem cumpridas, a lógica, o direito e a realidade. b) Decisões judiciais como as de Santa Maria, o descaso como é tratado o caso do Leite contaminado, os assassinatos diários; só podemos estar falando de um ESTADO FALIDO e DESGOVERNADO. c) O BRASIL real vai muito mal. d) O BRASIL da ILUSÃO MIDIÁTICA vai conduzir o BRASIL REAL ao fracasso SOCIAL, pois, o FRACASSO MORAL é evidente e gritante. Infelizmente, estamos presenciando um ESTADO IDIOTA, um LEGISLATIVO IMBECILIZADO e um JUDICIÁRIO “SEM” CÉREBRO. Uma espécie de ACOVARDAMENTO GENERALIZADO nos PODERES da REPÚBLICA. Esse tipo de comportamento, INDIVIDUALISTA e, de DESCARTE dos que TRABALHAM, é um sinal de descontrole PREOCUPANTE. Estamos errando na economia, nas políticas de segurança e agora, nas políticas de JUSTIÇA. Continuando assim, estaremos parelhos ao que é hoje a Europa, um continente em FRANGALHOS. Vale repensar as BESTEIRAS que nossos “PSEUDO-LÍDERES” estão praticando e praticando contra NÓS, o POVO BRASILEIRO. POVO que virou chacota de mal feitores incrustados num ESTADO que aceita; PARASITAS. Tá na HORA e passa da HORA de AGIR! OPINIÃO!
Estou absolutamente confuso e perplexo com toda essa questão. Explico: alguém duvida da probidade e ética dos magistrados Sérgio Moro e Celso de Mello?
Olá! Caros Comentaristas e Antonio de Moura Nunes Neto, como vai…Não se trata de probidade ou de ética. O tema permeia a falta de inteligência codificada e jurisprudencial. E nesse caso, especificamente, meu apoio como cidadão, vai para o Juiz MORO. Pensei eu, que o STF tivesse abandonado “firúlas” inúteis quanto ao tema. Entretanto, até o STF apresenta certas, recaídas homéricas. Enquanto NÃO legislarmos para valer e isso cabe ao LEGISLATIVO, surpresas desagradáveis e, até certo ponto, incompreensíveis, vão continuar acontecendo. O problema está na LEI, ou melhor, na PÉSSIMA lei produzida pelo LEGISLATIVO BRASILEIRO. E, na insensibilidade que campeia pelo judiciário brasileiro. OPINIÃO!
Tenho pena dos “P.P.Ps”, por que pagaram o “pato” frente aos olhos complacentes de muitos e vingativos dos demais…pobre Povo brasileiro!
Os banqueiros são mais iguais do que os demais pobres mortais.
A forma de composição das cortes superiores tem que ser reformada com urgência.
Denúncia internacional já!
As cortes superiores são formadas por membros do MP e da OAB em praticamente sua integralidade. A própósito, Gilmar Mendes é do MPF, não…
Os juízes concursados e a magistratura de carreira enquanto categoria só vão ao CNJ para se defenderem. Há um abismo entre o generalato dos suntuosos sodalícios de Brasília e a infantaria das varas das comarcas do nosso país. Concordo com o Juiz Sérgio Moro: estamos a ressuscitar o odioso “crime de hermenêutica” em relação aos magistrados.
Minha solidariedade ao ético juiz, Fernando Moro, esse STF quando trata de Banqueiros tem um comportamento muito indiscreto. Engraçado, que, qdo algum juiz erra contra os pobres, não estou falando do juiz Moro, mas de outros pelo Brasil afora, ninguém manda abrir processo administrativo, mas os banqueiros são sempre muito bem tratados pela justiça brasileira.