Comentários

1. O Projeto “Fortalecimento da Justiça Brasileira” foi criado com o objetivo de produzir subsídios para fomentar a reforma da Justiça brasileira por meio de pesquisas empíricas; implantar práticas de ampliação do acesso e melhoria da administração da Justiça brasileira; apresentar propostas de política nacional de resolução alternativa de conflitos; produção de pesquisas para auxiliar na formatação de Políticas Públicas e alterações de normativas no contexto da reforma da justiça.

   1. Senhor Brendan, A teoria é sempre bela.
      O mais curioso sobre o tema é que o maior demandado da justiça é o próprio governo. O que o governo está fazendo para diminuir as demandas? Ele está cumprindo rigorosamente as leis? Lembre-se que o poder judiciário não fabrica as demandas.
      att.

2. Interessante como as pessoas acham que o Poder Judiciário se assemelha à seleção brasileira de futebol:todos dão pitacos;todos são especialistas;todos têm a solução mágica,por mais estapafúrdia que seja ela.Além de desconhecerem o que diz a CF e os princípios mais comezinhos da República e do Estado Democrático de Direito,não possuem vivência interna do Poder Judiciário para saber o que se passa de fato.É aí que nos aparece um sujeito assim:advogado,ligado ao Poder Executivo, a propor a criação de um cargo burocrático de “administrador judicial”, “ombro a ombro” com o juiz (que é agente político e membro de Poder, mas que supostamente teria por função apenas julgar aquilo que o burocrata disser que ele deve julgar).Nessa linha,vamos criar então o cargo de “administrador legislativo”,pois ao parlamentar caberia apenas fazer leis…E vamos também criar um órgão para planejamento e reforma do Executivo (formado por juízes, por que não?)para racionalizar os Ministérios e secretarias existentes…A primeira providência seria mandar o nobre Secretário administrar e planejar o seu escritório de advocacia.Decerto,ele o faria com maior propriedade.

   1. É pertinente “as pessoas” darem pitacos no Judiciário, já que é um poder público e, no frigir dos ovos, são “as pessoas” que pagam os salários dos juízes, ministros, desembargadores e dos próprios gestores. Aliás, juízes, ministros e desembargadores têm se revelado péssimos administradores de tribunais e, com isso, concordo com a proposta de reforma. O que não é pertinente é “as pessoas” darem pitacos na Seleção Brasileira, pois essa é uma entidade privada.

3. Juiz não tem capacidade para ser administrador e gestor. Desembargador com pouquíssimas exceções também não tem capacidade para tal, haja vista a lastimável situação do PJ atualmente, a coisa vem mal a muitos anos, mesmo, que, em algum tempo o PJ nadou em dinheiro e nada de eficiencia e eficácia. ótima opinião do governo, isso não é intervenção, é administrar bem o patrimônio do povo, que afinal de contas, nasce do povo, pelo povo, para o povo.

   1. Senhor Marcelo, com esse desiderato foi proposta a Emenda à Constituição 08/2012, permitindo a participação dos juízes na escolha do presidente do tribunal.
      Segundo Eliana Calmon:
      A magistratura de primeiro grau é a mais saudável, mais idealista, tem menos convivência com as elites, não se mistura. Os juízes do primeiro grau precisam tomar as rédeas do Judiciário. Eu defendo eleição direta na escolha (da cúpula dos tribunais), participação da primeira instância.
      http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/08/13/defesa-ve-caixa-dois-como-conduta-corriqueira/

      1. Com absoluto acerto. Os Juízes devem participar das eleições dos gestores, isso vai oxigenar o poder judiciário.

4. É interessante ver um órgão do Poder Executivo voltado à resolução dos problemas do Poder Judiciário.
   Será que eles têm solução para o pequeno problema carcerário brasileiro ou só resolvem os problemas dos outros?

5. era melhor a proposta de criação de cargo de interventor judicial, adaptando a ideia de Getúlio Vagas, durante o Estado Novo.
   http://pt.wikipedia.org/wiki/Interventor_federal.
   não achei nas justiças dos outros países tamanha intervenção no judiciário.
   neste ritmo, a reforma do judiciário não tem fim, tal como na Argentina dos Kirchner.

6. O que é incrível é que o “governo”(Poder Executivo) estuda a gestão do Poder Judiciário…

   Ou seja, na ótica da democracia petista-chavista-bolivariana-kirchnerista, a separação dos poderes é apenas um detalhe.

   Daí para invadir a seara jurisdicional será também um detalhe, porque a independência do juiz já era.

   E, depois, até parece que o governo é bem administrado pelos gestores nomeados por “apurados” critérios de eficiência política…

   1. Diante do mar de obscuridão pelo qual o Judiciário passou (e ainda passa) desde o nascedouro, à margem de qualquer pretensão democrática, não me surpreende qualquer iniciativa de mudança surgir do lado de fora.
      Eles, ao contrário dos magistrados, são eleitos. Eles, ao contrário dos magistrados, devem atender aos anseios da população.
      E os anseios da população clamam por um Judiciário limpo e que sirva a interesses outros além dos magistrados e servidores. O Judiciário no Brasil parece servir a si mesmo.

      1. concordo plenamente

7. O problema é achar que juiz tem que ser gestor. Eles não estudaram isto, nunca trabalharam com isto e não tem as competências necessárias para tanto.
   Papel de juiz é ler processo e decidir processo, tão-somente.

   1. Senhor Paulo, o que o senhor sabe sobre o ofício de juiz. Por favor, leia a Constituição.

      1. Bom, já estudei a Constituição na graduação, estudei ela para os concursos em que fui aprovado, considerei a carreira da magistratura (felizmente abandonei por outra que tem impacto social relevante), tenho amigos que são magistrados, familiares que são advogados e trabalho num Tribunal. Mas tenho formação em gestão (e em Direito, se vale alguma coisa para você), coisa que poucos magistrados tem e a grande maioria não deseja ter.
         Quer um exemplo simples? Compare o número de congressos sobre direito material ou direito processual ao número de congressos sobre gestão judiciária.

         O ofício permanece como descrevi, o resto são filigranas.

         1. Caro, O CNJ não conhece a formação dos magistrados. Há muitos magistrados que tem formação em engenharia, economia e administração. Detalhe: nas melhores faculdades do Brasil e exterior. Muitos magistrados são mestres e doutores. O problema é que não são bem aproveitados. Se um servidor tem boa formação imagine os Juízes. att.

            1. CSS,

               Juiz é para julgar. Ser Engenheiro, economista, é uma questão de aprimoramento pessoal, mas nunca função fim do judiciário, que é julgar, Administrar é bem mais complexo do que o Sr ( a ) acha.

            2. Caro Marcelo,
               Administrar é mais complexo do que julgar?
               É porque o senhor desconhece os temas que o juiz deve julgar, alguns temas são muito complexos. E o magistrado não pode dizer que não conhece o direito. ELe precisa se atualizar sempre. Essa é a característica do bom profissional do direito.
               Em relação à administração, de fato, o tema é bastante complexo, mas é uma satisfação administrar uma vara federal. Fazer planejamento junto à equipe de trabalho para reduzir números. É um grande desafio para o magistrado. Penso que a administração da justiça faz parte da carreira. Ela é fundamental para a independência da Magistratura. Quando eu reclamava para minha mãe sobre as dificuldades da carreira, ela costumava me dizer: Foi você que escolheu a sua profissão. Deve sempre fazer o seu melhor.
               Penso que Juiz não deve ficar apenas no gabinete, ele deve conhecer a realidade da justiça e do mundo. O mundo é muito maior e a carreira da magistratura, pelo seu grau de complexidade, exige o apoio de toda a sociedade. att.

         2. Qual será a carreira jurídica com impacto social relevante a que se refere. Será que alguma carreira jurídica pode atuar a margem do Poder Judiciário. Se não, então não seria a magistratura a que maior impacto social tem? Mas vê-se muito rancor no comentário. O que deixa claro o ‘abandono’ da carreira da magistratura. Será que foi voluntário. Mas sempre existe o quinto constitucional…

            1. realmente, a carreira de magistrado deveria ser aquela com maior impacto social. No entanto, o poder judiciário está de costas para o Brasil e para a população. A tarefa que mais ocupa o magistrado é gerir, quando deveria ser julgar. Talvez haja uma distorção na própria formação, pois os juízes muitas vezes chegam ao seu cargo querendo só gerir, quando deveria ser justamente o oposto, só julgar. Talvez a gestão lhes atraia, por lhes permitirem colocar parentes e amigos como terceirizados ou em cargos em comissão… talvez… Uma gestão profissional não permitiria esse tipo de intervenção distorcida..

8. O problema é que o Judiciário brasileiro não tem dono. Todo mundo mete o bico. Com essa história de que todo mundo é “essencial à Justiça”, todo mundo é convidado a opinar sobre o Judiciário, menos os próprios magistrados de carreira. Os juízes de primeiro grau –que, por decisão, resolveram desde cedo abraçar a carreira judiciária– são os que menos têm chance de participar desses debates. Para começar, já é errado o Executivo criar uma “secretaria” para reformar um outro Poder da República. Onde já se viu um absurdo desses? O Executivo, através de uma simples “secretaria”, quer reformar o Judiciário. E a reforma política de que necessitam o Executivo e o Legislativo? Porque o governo não se preocupa com isso? Porque só se preocupa em “reformar” o Judiciário, através –pasmem– de uma “secretaria”?

   1. Calma, Godoy, o Judiciário realmente não deve ter um dono apenas , assim como nenhuma outra Instituição. O dono é o povo brasileiro, segundo a vontade do legislador constituite, afinal, somos( graças a Deus!) uma democracia. Ah, e nem “todo mundo” é essencial à Justiça ( JUSTIÇA! ,conceito muito mais amplo do que Poder Judiciário) , e sim aqueles atores e Instituições os quais a Constituição ( mais uma vez essa tal Constituição) assim definiu. De toda forma, se somos uma democracia, “todo mundo” não só pode, como deve “meter o bico” em qualquer assunto de interesse do país.

      1. Senhora Carlla,
         “Meter o bico”?
         O povo brasileiro quer saber como a Presidência conseguiu gastar tanto com cartões corporativos, mais de 130 mil reais por dia, no cartão? Adivinhe quem deve fiscalizar o Poder Executivo? E quem deve limitar os excessos? Pense um pouco?
         Ah, Hitler também usou o povo para alimentar e defender o Estado Nazista. att.

         1. Calma, CSS, eu apenas repeti a expressão da sua colega. Se eu disser que o povo ( tem o direito de opinar fica melhor para você? Ou você acha que não tem só porque Hitler ” usou o povo”, sinceramente… Você que tanto fala em Constituição e acusa a todos que ousam discordar de você de desconhecê-la, nunca leu lá que todo o poder ( inclusive o dos juízes, muito embora nunca tenham recebido um voto) emana do povo e em seu nome deve ser exercido? Claro que o povo quer saber como a Presidência usa o cartão corporativo, cabendo as outras Instituições Republicanas ( não apenas ao Judiciário como você parece supor) fiscalizar o Executivo.

            1. Quem fiscaliza os órgãos republicanos e al ei é o MP!
               O poder emana do povo, mas ele se corporifica nas instituições que foram eleitas pelo Poder Constituinte que representa o povo brasileiro. Assim, são as regras democráticas no Brasil. Mas, o populismo exacerbado não é bom exemplo para ninguém. A única forma de eliminarmos o problema é pela educação do povo. No entanto, isso é tema para outro debate.

9. Querem combater a morosidade da Justiça e o excesso de litígios com a criação de “administrador judicial”??? Estão de brincadeira, né??? Faça-me o favor!!! A morosidade se enfrenta com a eliminação desses inúmeros recursos que só existem no Brasil, com suas quatro instâncias judiciais (o min. Peluso mandou um PEC assim, mas a OAB caiu matando). O excesso de litígios se resolve com um maior filtro na criação de faculdades de Direito, que anualmente despejam milhares de bacharéis no mercado, bem como botando o Executivo pra funcionar e cumprir seu papel. Só mesmo no Brasil o Judiciário tem que revisar praticamente todos os contratos da sociedade. O sujeito assina um contrato de financiamento de veículo num dia, ciente de que pagará 60 parcelas de R$500,00 por exemplo, e no dia seguinte bate às portas da Justiça alegando abusividade contratual e ilegalidade da TAC, TEC, TIC, TOC, TUC…. Desse jeito nenhum Judiciário no mundo sobreviveria!

   1. Godoy, acrescentaria a proteção excessiva ao devedor ao criar a imperobalidade quase absoluta do salário, bem de família sem limite de valor e também a mais imoral de todas a impenhorabilidade de créditos da poupança. Isto tudo faz que o processo se torne um mar sem fim e o processo de conhecimento acabe se transformando num faz de conta. Está na hora de enfrentar a realidade de frente e não com idéias que não vão resolver o problema.

10. Nao precisa criar ou inovar e valorizar mais os servidores do poder judiciários, os escreventes, oficiais de justiça. Agora e necessário uma planjamento para os proximos dez anos e cumprir.

11. Alguém que não esta ligado a atividade fim, vai decidir sobre ela!

    Nada e tão ruim que não possa piorar…

    1. Em uma empresa de construção civil, não é o pedreiro ou o mestre de obras que decide sobre o planejamento da empresa. Eles só executam seu ofício. Deveria ser o mesmo com os juízes…

       1. Essa esdrúxula proposta de criação do cargo de “administrador judicial” nada mais é do que um pretexto para que o Executivo possa controlar ainda mais o Judiciário. O poço não tem fundo, não? Meu Deus!

12. Já passa da hora de profissionalizar a administração do judiciário.
    Juiz entende de direito. De gestão, não. Logo, deixar a cargo de um bacharel em direito a gestão de um tribunal, fórum ou mesmo uma vara é uma temeridade. Quantas empresas colocam como principal executivo alguém formado em direito e sem, necessariamente, reconhecida formação ou ao menos experiência em administração ou áreas correlatas? Poucas, geralmente aquelas familiares, sem preocupação com a profissionalização da gestão.

    1. Senhor Erik, Atualmente, há magistrados estudando gestão. Há excelentes gestores no Poder Judiciário, eles precisam ser melhor aproveitados e ouvidos. O problema é que não são ouvidos. O CNJ deveria analisar o currículo dos magistrados do país. Aposto que se surpreenderia com o número de engenheiros, especialistas na área econômica e financeira. Detalhe: juízes formados nas melhores faculdades do país e do exterior.
       Curiosidade: Os Ministros de Estado são formados em gestão? Os secretários do Senado e da Câmara de Deputados tm formação em gestão? O Problema é só no Judiciário? Muito curioso o debate.

       1. Magistrados que “estudaram gestão” administrando parece ser o mesmo que alguém que estudou primeiros socorros fazendo cirurgias.
          Quem administra deve ser graduado e experiente na área. Do contrário, a gestão será amadora.

          Não dá para deixar o dinheiro da viúva na mão de amadores, pois do contrário acontece o que já estamos acostumados a ver: obras suntuosas com custo acima do mercado, mordomias distribuídas à larga, gordos pagamentos retroativos de verbas criadas por decisão judicial ou administrativa em benefício próprio, por interpretação oportunista e até mesmo infantil (“eles têm? também queremos!”), má distribuição da força de trabalho e por aí vai.

          1. Digo-lhe o mesmo Senhor da Silva:”Vamos deixar o dinheiro da viúva na mão de amadores”
             Vamos deixar o Poder Judiciário na mão de amadores. Vamos ver como ficará os direitos dos cidadãos. Por que o senhor acha que estão atacando apenas o Poder Judiciário? A Advocacia Geral da União também tem os mesmos problemas que o senhor aponta contra o Poder Judiciário. Veja o caso da Rosemary. Ela apresentou um diploma falso e trabalhava para o governo tirando vantagens pessoais. Todos sabiam e o MP não teve acesso à sindicância na AGU. O senhor acha que atacam o Poder judiciário por quê?

             1. errata: …como ficarão os direitos…

          2. Realmente, muito curioso.
             Gostaria de ver como seria a atuação desse Gestor iluminado, como ele lidaria com servidores que não pode demitir, com o orçamento limitado, com a falta de mão de obra qualificada.
             Gostaria de ver também como ele seria tão experiente, porque nas grandes empresas se começa de baixo, aprendendo o seu funcionamento, conhecendo, a fundo, o que a empresa produz. O gestor que nunca trabalhou numa vara, que nunca exarou um sentença, vai chegar e dar aula de como aplicar bem o dinheiro?
             Ao que parece, querem colocar um neurocirurgião para projetar um motor de carro.

13. O juiz é funcionário público. Tem que bater ponto e trabalhar. Chega de mordomia, estamos no século XXI.

    1. Até aí todos concordam. O problema é quando chega a hora de bater o cartão de saída, com liminares pendentes, audiências em andamento, alvarás para assinar, ações de alimentos etc. etc. etc. O juiz vira as costas e vai embora? Chama o plantonista? (o problema de São Paulo está aí para ilustrar). A questão é muito simples: ou o juiz é um servidor como qualquer outro, e não pode ser exigido mais do que qualquer outro nem sofrer limitações além (ser empresário, síndico, ter outro emprego, exercer atividade político-partidária etc. etc. etc.), ou o juiz é um agente político e deve ter tratamento e exigências correspondentes (é o regramento constitucional atual). O fato de que hoje em dia várias carreiras (sobretudo MP e advocacia pública) possuam os bônus da magistratura sem grande parte dos ônus é outro problema, a meu sentir bem mais evidente e urgente do que o que você coloca.

       1. Quais sao os ônus e os bônus? Especifique melhor.

    2. Responde aí, Wagner… Batendo ponto o juiz vai poder sair na hora final do expediente com o seu pedido de liminar pendente? E terá direito a pagamento de hora extraordinária? A ATS?

       1. Respondo eu: basta que o juiz trabalhe 8 horas diárias, mas que trabalhe mesmo. Quando fizer hora extra deverá por elas receber o que lhe for de direito. Nada de emendar feriados, nada de largar o serviço e ir em inaugurações de salas, de mobiliário novo, disso e daquilo e daquilo outro. Nada de férias de 60 dias e mais 20 dias de recesso. É mentira Terta? Ops: é mentira Marco Machado?

          1. Qdo chegar um pedido de liminar para evitar uma situação de risco, fila para transplante,conflito agrário, prisão cautelar com risco de fuga de quem se apropriou de dinheiro publico ,depois de 8 horas de jornada diária, já na nova condição de funcionário subalterno eu deixo em cima da mesa e vou embora para casa ta bom assim???

          2. Bem, os 60 dias de férias, se para todas as carreiras jurídicas forem suprimidos 30, nao vejo problema. A esmagadora maioria dos juízes trabalham 8 e até mais horas por dia. E em regra, quem emenda feriado é o Executivo e o Legislativo. Os tribunais estaduais, pelo que sei, háo muitos anos abandonaram a prática. Quanto a inaguracoes, sinceramente, é um compromisso tao chato, mas tao chato, que é improvável que alguém realmente goste dele. Mas sendo o Juiz o representante de um dos Poderes do estado na sua comarca, muitas vezes se vê obrigado a ir por uma questao protocolar e representando o seu tribunal.
             Agora, quanto às horas-extras, meu amigo, se tiverem que ser pagas a magistrados, qualquer estado quebra.
             Abraços!

             1. Como é que é Marco? Você só pode está brincando, o Judiciário federal tem no mínimo uns 05 feriados “extras” por ano, normalmente dias colados a feriados nacionais, nem precisa “emendar”. Hora extra para magistrados? Se descontar das “horas extras” as ausências nas 08 horas regulares em que deveriam estar trabalhando e não estão, eu sou 100% a favor! Não fora o princípio da irredutibilidade, na maioria dos casos os subsídios diminuiriam.

             2. Carlla, Vcs da defensoria não são beneficiados pelos feriados? Vcs têm seus subsídios reduzidos?
                Como estão os estudos da CF e da língua portuguesa? O seu vocabulário popular está bastante interessante.

             3. Em SC os professores da rede pública estadual tem 60 dias de férias: “Art. 93. O membro do magistério tem direito até 60 dias de férias por ano, devendo coincidir este período com o do recesso escolar.
                “Parágrafo único. Garantido o mínimo de 30 dias contínuos de férias anuais, o membro do magistério pode, durante o recesso escolar, ser convocado para participar de atividades relacionadas com suas funções” (Estatuto do Magistério de SC)

14. Em entrevista exclusiva concedida para a Consultor Jurídico, a presidente da Law Society of England and Wales — a Ordem dos Advogados britânica _ fala sobre a importância da advocacia no processo de combate a lavagem de dinheiro e de outros temas essências para a dignidade da justiça britânica. Naquelas terras, todos contribuem para o bem comum. Aqui no Brasil, a OAB deve ser ouvida com mais atenção, pois com o número de advogados que temos é desnecessário mais defensores públicos. Os gastos com mais esse serviço(mais defensores, prédios e estrutura de serviço) serão muito mais onerosos para o Estado do que convênios com a OAB. O nosso país tem advogados em número suficiente. Para atender a população carente é necessário mais juizados. A estrutura dos juizados precisa aumentar. DO que adianta defensores, se a estrutura judicial não dá conta do recado. Primeiro, vamos organizar a esfera pública, depois mais convênios com a OAB e tudo se resolve. Temos que ser mais inteligentes e diligentes com os gastos públicos.

15. Kkkkkkkk enfim ganhou o governo!!! O juiz,atividade fim, sera definitivamente rebaixado hierarquicamente aos pangarés da administração publica(atividade meio), em breve vai ter de marcar ponto, pedir autorização para ir ao banheiro,marcar hora para falar com o seu superior e por ai vai… Nem Cuba nem Venezuela chegaram a tanto!!!

16. Eu fico admirada com os debates sobre o Poder Judiciário! Pessoas que nunca exerceram a jurisdição querem criar fórmulas mágicas para solucionar as demandas. Querem criar novas carreiras para resolver o problema de gestão. Isso criará mais gastos e não resolverá o problema. Se quiserem resolver de fato as questões administrativas, ouçam os juízes de primeiro grau.

    1. Verdade,
       Resolver problemas do outros é muito fácil, não é?
       Este não seria o papel do CNJ?
       A população sofre com a morosidade do Judiciário, é verdade, mas é preciso primeiro ajustar e enxugar o processo atual para depois verificar o que mais é necessário no tocante a cargos, controle e etc.

       1. Cara Neide,
          Explique-nos qual é o papel do CNJ?
          Criar fórmulas mágicas não resolve o problema. É necessário estudos e planejamento. Eu ainda não vi os estudos citados pelo Secretário. A Secretaria ouviu os juízes? Qualquer gestor ouve as partes antes de realizar qualquer ato. Outrossim, quem deve decidir sobre os novos cargos de gestão são os Tribunais. Eles foram ouvidos? O Poder Judiciário possui independência e autonomia, estas regras estão contidas na Constituição. Ela deve ser respeitada. O CNJ não pode atropelar as regras democráticas. att.

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