CNMP extingue pedido de juízes mineiros
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) extinguiu procedimento requerido pela Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) para examinar a atuação do Ministério Público nos casos de investigações com magistrados envolvidos (*).
A Amagis pleiteou o reconhecimento da ilegalidade de todos os Procedimentos de Investigação de natureza criminal instaurados contra magistrados.
O Ministério Público de Minas Gerais informou ao CNMP que não há nenhum procedimento criminal instaurado em face de magistrado, mas cinco representações, das quais o Poder Judiciário de Minas Gerais tem conhecimento.
O PCA foi julgado extinto sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir e falta de competência do CNMP para conhecer do pedido formulado.
Por unanimidade, o Conselho decidiu extinguir o processo, nos termos do voto do relator, conselheiro Almino Afonso Fernandes, que acolheu as sugestões dos conselheiros Jarbas Soares Júnior e Mario Bonsaglia.
(*) PROCESSO N° 0.00.000.000662/2012-21
Decisão acertada pelo CNMP, ninguém está acima da lei, se o MP pode investigar advogados, gente do povo, porque não Juízes, é o que faltava. Aonde estamos? Que país é esse? Juízes se posicionando acima de tudo e de todos.