Eu defiro, tu concedes, ele determina

Frederico Vasconcelos

O conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara Federal no Conselho Nacional do Ministério Público, negritou e grafou em maiúsculas a palavra DETERMINO, ao conceder liminar suspendendo poderes de revisão concedidos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida, segundo o relator, restabelece a competência das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Luiz Moreira atende a requerimento do procurador da República Eithel Santiago de Brito Pereira, que pretende obter a revogação de duas resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal e uma portaria do Procurador-Geral da República. Esses dispositivos, no entender do requerente e do relator, desrespeitariam uma lei complementar.

Ao decidir sozinho, sem ouvir o outro lado, Moreira atropela uma discussão em curso no Conselho Superior do Ministério Público Federal e encolhe as atribuições da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Órgão do MPF, vinculado à Procuradoria-Geral da República, cabe à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, em defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. Tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado.

O uso do verbo determinar por duas vezes na mesma decisão remete ao bate-boca travado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sessão do CNMP, quando Luiz Moreira Gomes afirmou que um membro do Ministério Público Federal se negara a cumprir “determinação” sua, ao pedir informações à Procuradoria-Geral da República.

“Eu estou determinando, não estou me submetendo a V. Exa.”, disse Luiz Moreira a Gurgel.

Obs. – Texto corrigido às 8h29

Comentários

  1. Frederico Vasconcelos, sou leitor assíduo do seu blog porque é um veículo de comunicação jurídica.Geralmente, vejo publicar textos de terceiros e de sua autoria. Os de terceiros é normal que possuam um caráter mais pessoal tendente para uma defesa do ponto de vista (MP, advogados, juízes e etc). Mas, os seus, geralmente, tem se guiado pela divulgação do fato sem pender para um dos lados. Ao ler o texto de hoje, estou me deparando com um texto na defesa de um lado (do MP) fugindo de seu caráter informativo. Espero que nos próximos textos avalie melhor isso para não perder o seu maior capital que é a credibilidade e sua isenção na análise dos fatos. No fundo, sabemos que ninguém é totalmente isento, mas espera um mínimo de afastamento na análise dos fatos.

  2. Queria que ele pedisse? A função dele não é decidir? Qual problema? Não vi nenhum problema. Agiu dentro d alei, dentro das prerrogativas de Conselheiro.

  3. Engaçado, se fosse alguma DETERMINAÇÃO que ajudasse algum ação moralizadora de membro do MP que estivesse dentre os novos queridinhos da “grande” imprensa, em especial face ao “papel moralizador” frente às mazelas, certamente seria ovacionado. Como ousa se opor ao establishment, ainda mais contra quem, dileto da ‘mídia’, merece estas linhas satíricas…

  4. Lamentável que disputas pessoais internas, pura birra de uns e outros que acham que instituições têm que se amoldar a sua estreita visão de mundo, se valham desses mecanismos.
    Mais lamentável ainda, é alguém que não faz a menor idéia de como o planeta se move, pretender dar a ele o movimento que acha certo.

    Tudo muito pequeno.

    Pobre País…

    1. Esse conselheiro infiltrado da Câmara Federal no CNMP demonstrou como o “poder” nas mãos de alguém despreparado é nocivo.
      “Eu estou determinando, não estou me submetendo a V. Exa.”, disse Luiz Moreira a Gurgel.
      Quanta arrogância/prepotência, como se sua decisão não fosse passível de revisão.

    1. Nos EUA o povo tem consciência/discernimento para escolher seus representantes. Agora aqui o povo…

      1. O povo daqui é burro e ignorante mesmo, e é por isso que precisamos do MP para nos ensinar o “caminho da verdade”. heheheheheh, Meus Deus, só pode ser o Armagedon chegando!!!!

  6. Particularmente tenho certa dificuldade em aceitar conselheiros individualmente(especialmente “cidadãos” indicados) concedendo “liminares” nos conselhos (CNJ e CNMP) como se fossem ministros de tribunal e interferindo em assuntos internos das instituições. Tais conselhos não deveriam ser órgãos colegiados (daí sua composição mista)??

  7. Expressa J. Flóscolo da Nóbrega : ” O direito é filho da luta e só pode manter-se pela luta. Os que não têm disposição para a lutar por seus direitos não são dignos de merecê-los . Há mais dignidade num animal que luta por sua liberdade , que no homem que se resigna sem protesto a uma injustiça . ” Uma resposta ao pedido foi dada , quem se achar com o seu direito ofendido vá à Instância Superior .

    1. Este “adágio” é do tipo de cara que, culpado por um acidente de trânsito, estarrece a todos com o famoso dito ético: “procure seus direitos!”.
      E ainda sai achando-se o “cidadão de bem”.
      Às vezes me parece mesmo que a humanidade está perdida…

  9. Uai sô, ele não é autoridade? Porque esta sua exclamação? Talvez V.Exc. não saiba disso, dai a sua perplexidade.

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