Desembargador do TJ-SP move ações de indenização contra dois desembargadores
Luiz Beethoven se sentiu ofendido com votos sobre ação de falência.
O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, moveu ações de indenização por danos morais contra os desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Paulo Roberto Grava Brazil, ambos do mesmo tribunal (*).
Beethoven tomou posse no TJ-SP em dezembro de 2012. As duas ações foram oferecidas em janeiro deste ano. O desembargador sentiu-se ofendido por afirmações atribuídas a Zuliani e Grava Brazil durante debates no tribunal, no ano passado, quando o Órgão Especial decidiu sobre uma representação oferecida contra o magistrado.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo abrira investigação para apurar supostas irregularidades nos autos da falência da distribuidora de combustível Petroforte, insolvente desde 2003. Decisões de Beethoven foram contestadas pela empresa OAR, contratada como auxiliar da Justiça no processo. A empresa levantou suspeitas de que o magistrado estaria favorecendo os falidos, prejudicando os credores que têm R$ 1,4 bilhão para receber.
Segundo narra a inicial das ações de indenização, os representantes da OAR alegaram que o juiz “agia com presteza na falência da Petroforte, até a contratação pela Securinvest Holdings S/A do advogado Dr. Luciano Ramos Volk, quando então alterou o modo de conduzir e decidir sobre os interesses da massa falida”.
Beethoven afirma na ação de indenização que provou a regularidade de sua conduta no processo da falência. Por maioria de votos, o plenário do TJ-SP reconheceu que a representação tratava de matéria jurisdicional, acolheu a defesa preliminar do magistrado e arquivou, em setembro, o processo disciplinar.
Beethoven alega que, ao proferir seu voto, Zuliani “desenvolveu gratuitas, sérias e inverídicas ofensas” à sua honra, com “observações desnecessárias, injuriosas e difamantes”, proferidas com excesso de linguagem.
Eis alguns trechos do voto de Zuliani, reproduzidos na ação:
– “…quando o juiz não incomodado pela consciência prossegue e homologa um acordo…”
– “…a falência está sendo guiada como se fosse coisa particular do juiz encarregado de processá-la…”
– “…tudo isso eclodiu quando entrou em cena o advogado particular do juiz da falência.”
– “…visão que procura iludir o lado obscuro que transparece dos reflexos da atividade ou um olhar que busca ocultar o que não pode deixar de ser visto.”
– “Será que o modelo de atuação do juiz dá confiança aos jurisdicionados?”.
Beethoven alega que o desembargador Grava Brazil, por sua vez, proferiu voto “de modo ilegal”, ofendendo-o “desnecessária, voluntária e gratuitamente”. “Apesar de ser uma repetição parcial de outro voto proferido no mesmo julgamento, contém excesso de linguagem e textos extremamente ofensivos à honra e dignidade do autor”.
Beethoven registra que um Promotor de Justiça foi condenado por ofensas que escreveu “gratuita e deliberadamente em suas manifestações” na ação da Petroforte. “Encontramo-nos diante de caso que revela semelhante ‘modus operandi’ do ofensor, sendo que neste feito não se trata do Promotor de Justiça, mas do Desembargador [Grava Brazil] eleito pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, portanto, antes promotor”, afirma Beethoven na inicial.
Consultado por intermédio da assessoria de imprensa do TJ-SP, o desembargador Zuliani informou que não poderia se manifestar, porque não havia sido citado e não estava a par do assunto. O desembargador Grava Brazil também não se manifestou.
conseguirão e não conseguiram
Parabéns ao Des. Bethoven pela iniciativa. Espero, sinceramente, que tenha novamente sucesso nesta ação, como teve em outras. Só assim juízes conseguiram respeito de alguns membros do TJSP que, diga-se, sequer se consideram colegas de juízes, muito pelo contrário, alguns nem recebem juízes. Se não bastasse apanhar da OAB, do MP, agora apanhamos de membros do TJSP. Está cada vez melhor. Aguardo ansioso um PDV (plano de demissão voluntária) que me permita sustento pelos três anos em que não poderei trabalhar se sair deste inferno.
Os juizes de primeira instância, que fazem audiências todos os dias, dando a cara para bater, enfrentando questões complicadas nas varas de família e bandidos perigosos nas varas criminais, aguardam ansiosamente o editor deste blog publicar a notícia da indicação e o currículo desta jovem e brilhante advogada de 36 anos, filha do excelso Ministro Marco Aurélio, que pretende ingressar diretamente na segunda instância como desembargadora.
No Brasil, a mesma Justiça que é falha para apurar e condenar crimes e desvios é ágil e eficiente para punir a prática de delitos contra a honra.
A filha do Min. Marco Aurélio acaba de ser eleita pelo quinto para compor o TRF2 e este bolg não escreve uma vírgula (antes de lançarmos críticas à candidata, se é que merece, gostaria que o blog publicasse o curriculum da candidata eleita: artigos escritos, livros publicados, mestrado ou doutorado, processos de repercussão em que atuou, tempo de carreira entre outros itens). Cadê o Min. Joaquim Barbosa para fazer a crítica, já que ele se acha o paladino da Justiça? Por outro lado, a escolha, se confirmada, só irá contribuir para afundar, ainda mais, a crítica que pesa sobre o Judiciário. Atualmente, é mais fácil ser Desembargador como advogado ou membro do Ministério Público. O juiz de 1º grau encontra-se totalmente relegado, abandonado, com a espada de dâmocles apontada para sua testa com os dizeres: “Eu sou o CNJ, ou você produz ou corto seu pescoço”. Triste fim da magistratura de 1º grau que, aos poucos, está sendo abandonada por outras carreiras que prestigiam seus membros.